JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. A presente aquisição visa cumprir a meta do CONVÊNIO ESTADUAL Nº 250/2022 celebrado entre o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. As Unidades de Conservação consistem em espaços territoriais e recursos ambientais aos quais teoricamente se aplicam garantias adequadas de proteção fundamentais para a estratégia nacional de conservação. A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão destas áreas protegidas. Dentre as categorias de manejo, os parques se enquadram no grupo proteção integral, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividade de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nas áreas naturais protegidas estão concentradas amostras da biodiversidade e dos ecossistemas que devem ser preservados para as gerações futuras. Lugares de paisagens com rara beleza cênica, como as praias de Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, as Cataratas de Iguaçu, as dunas dos Lençóis Maranhenses e de tantos outros cenários, praticamente desconhecidos, espalhados pelos rios e florestas da Amazônia, pelos rincões da caatinga, do cerrado e outros biomas brasileiros. Trata-se de um patrimônio ambiental que abrange uma área de quase 74 milhões de hectares – aproximadamente três vezes o tamanho do Estado de São Paulo, com um enorme potencial de retorno à sociedade. Nesse contexto, Minas Gerais destaca-se como um Estado único que alia cultura, história, tradição e muita natureza. O Estado é privilegiado por sua formação geológica e por sua rica biodiversidade e recursos hídricos, favorecendo paisagens singulares com montanhas, vales, rios, florestas, cachoeiras e grutas. Grande parte deste potencial se encontra nas unidades de conservação estaduais, dentre elas, vale destacar o Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Sumidouro e Parque Estadual do Itacolomi, além de inúmeras outras áreas protegidas existentes no Estado. As UCs são destinos de sonho, que devem trabalhar o imaginário de lazer, turismo e conhecimento da sociedade brasileira e mundial. Devem ser motivo de orgulho e desenvolvimento para os habitantes de seu entorno. Entretanto, infelizmente, poucas delas apresentam condições adequadas de visitação. Além disso, são raras as UCs que possuem um mecanismo eficaz de conservação. Como resultado, o brasileiro possui pouca intimidade com as nossas U...
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. 2.1. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF presta ações e serviços de saúde hospitalar, ressaltando a formação profissional e a educação permanente, bem como a prestação de serviços públicos nas atividades correlatas e inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. A contratação de uma Central de Serviços (Service Desk) se justifica em razão da necessidade de gerenciar os níveis dos serviços de TIC dos órgãos e entidades alocados na Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx. O estabelecimento de uma central de serviços tem como função prover um único ponto de contato entre provedores de serviços de TIC e o usuário, fornecendo suporte, manutenção e gerenciamento do parque tecnológico, oferecendo aos órgãos e entidades presentes na Cidade Administrativa garantia de maior continuidade das atividades que dependam de infraestrutura tecnológica, sem maiores prejuízos para sociedade. Almeja-se, em síntese, prover serviços de informática com segurança, colaboração, disponibilidade e aderência às melhores práticas adotadas no mercado, adquirindo-se uma contratação com empresa especializada em prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de modo a favorecer a padronização e a produtividade, por consequência. Dessa forma, justifica a necessidade de aquisição desses serviços para promover e realizar as demandas do governo.
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. O IGESDF proporciona ações e serviços de saúde hospitalar, ressaltando a formação profissional e a educação permanente, bem como a prestação de serviços públicos nas atividades correlatas e inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo dados do IBGE de 2021, a população do Distrito Federal abrange mais de 3.000.000 de habitantes e está em processo de envelhecimento. Projeções apontam que em 2060 os idosos corresponderão cerca de 33% da população (atualmente são cerca de 10,5%). A Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), que envolve 33 municípios de Minas Gerais, Góias e mais o Distrito Federal, tem a população estimada de 4.560.505 habitantes (Fonte: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx). A análise do Inquérito Brasileiro de Diálise Crônica de 2017 mostra que, em julho de 2017, o número total estimado de pacientes em diálise foi de 126.583. As estimativas nacionais das taxas de prevalência e de incidência de pacientes em tratamento dialítico por milhão da população (pmp) foram 610 (variação: 473 na Região Norte e 710 no Centro-Oeste) e 194, respectivamente. A taxa de incidência de novos pacientes em diálise com diagnóstico de nefropatia diabética foi de 77 pmp. A taxa anual de mortalidade bruta foi de 19,9%. Dos pacientes prevalentes, 93,1% estavam em hemodiálise e 6,9% em diálise peritoneal, com 31.226 (24%) em fila de espera para transplante. Cateter venoso era usado como acesso em 22,6% dos pacientes em hemodiálise. A taxa de prevalência de sorologia positiva para hepatite C continua a mostrar tendência para redução (3,3%). Conclusão: O número absoluto de pacientes e as taxas de incidência e prevalência em diálise continuam a aumentar; a taxa de mortalidade tendeu a elevar-se; há discrepâncias regionais e estaduais evidentes nessas taxas A despeito desse aumento considerável na incidência de novos casos, a oferta de vagas em hemodiálise é deficitária no Distrito Federal, apontando para a necessidade de disponibilização de novas vagas. Dados disponibilizados pelo Complexo Regulador do DF evidenciou lista com aproximadamente 160 nefropatas crônicos aguardando hemodiálise ambulatorial, segundo o Núcleo de Terapia Renal Substitutiva/GAAC/SES/DF. O serviço de hemodiálise no HRSM é ofertado em regime beira leito nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Emergência, UCI (Unidade de cuidados Intermediários), para pacientes com COVID-19 e em pacientes clinicamente estáveis que estão...
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. O gás natural é um combustível fóssil que além de poder ser utilizado como fonte energética também serve de matéria-prima para as indústrias químicas. Ele pode ser um grande diferencial para uma indústria competitiva e pode induzir o desenvolvimento de indústrias que dependam muito de sua abundância quando vendido a preços competitivos. Além disso, esse combustível pode ser utilizado em domicílios, aumentando o conforto e a segurança das famílias, no comércio e em veículos, gerando economias para os proprietários. Trata-se ainda de um energético menos poluente que outros combustíveis fósseis, de forma que pode contribuir para diminuir a emissão de poluentes. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE é responsável por formular e coordenar a política estadual de desenvolvimento econômico. De acordo com o Decreto nº 45.784 de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria, compete a ela definir diretrizes gerais e coordenar a formulação e a implantação da política energética do Estado. Ainda de acordo com esse Decreto, compete à Superintendência de Política Energética, que integra a estrutura da SEDE, discutir e formular políticas públicas para o crescimento da matriz energética do Estado, coordenar a execução da política energética do Estado, promover a inserção do Estado no setor de Petróleo e Gás Natural, estimulando a cadeia produtiva mineira e promover a realização de estudos, visando ao estabelecimento dos valores das tarifas de comercialização do gás canalizado, bem como as alterações de seus valores provenientes de revisões ou reajustes que se fizerem necessários. Assim, cabe à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico o papel de regular os preços do serviço de distribuição de gás canalizado em Minas Gerais, garantindo valores adequados para os consumidores mineiros de gás natural e, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária do serviço no Estado. O exercício do papel de regulador do serviço de distribuição de gás natural canalizado em Minas é fundamental para promover o gás natural como fonte adicional de energia, ampliando e diversificando a matriz energética estadual e garantindo para as indústrias do Estado e toda sua população o acesso a mais um energético a preços competitivos. A Companhia de Gás de Minas Gerais, GASMIG, detém a outorga de concessão do serviço de distribuição de gás canalizado em todo o território de Minas Gerais, garantindo-lhe a exclusividade do mercado mi...
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. 2.1 O Decreto nº 39.674, de 19 de fevereiro de 2019 regulamentou a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. A partir dessa decisão, além do Hospital de Base, o Instituto passou a ser responsável pela gestão do Hospital Regional de Santa Maria e 06 UPAS. Diante disso, o IGESDF passa a ser um dos maiores complexos de saúde do Brasil, contando um quadro de pessoal de mais de oito mil colaboradores e atendimento a mais de 1300 leitos. O processo de transição da gestão está sendo complexo e abrangente. O novo modelo de gestão requer estratégias de planejamento bem definidas, tomada de decisão estruturada e ágil e revisão dos processos, apresentação de indicadores de resultados, metas e demais aspectos para uma gestão profissionalizada e sustentável. Esse novo quadro levou a direção do IGESDF à tomada de decisões importantes, tais como, a modelagem de nova estrutura organizacional e o redimensionamento de pessoal, dando destaque e encaminhamentos administrativos importantes em termos de planejamento estratégico, incluindo 15 metas prioritárias, dentre elas a implementação de serviços de logística no que concerne ao recebimento, armazenamento, separação e distribuição de produtos, materiais e insumos farmacêuticos, além de outros bens e mobiliário em geral, buscando atender de forma satisfatória às diversas unidades sob a gestão do Instituto. Nesse campo do atendimento logístico às ações do IGESDF conta atualmente com precárias instalações sediadas no complexo do Hospital de Base, as quais não suportam sequer as operações destinadas ao recebimento, armazenamento, manuseio e expedição de medicamentos, colocando, assim, em a operação em situação de extrema vulnerabilidade. A realidade estrutural atual impede, portanto, que a equipe trabalhe em ambiente adequado sob o ponto de vista da comunicação, da integração de pessoas, de processos regulamentados e, sobretudo de espaço físico em localidade passível do desenvolvimento das operações. O espaço disponível dificulta o desempenho, o cumprimento dos fluxos e o gerenciamento das equipes para o alcance de resultados, além disso, a logística dos Insumos Farmacêuticos exige uma estrutura adequada à manipulação desses produtos, como temperatura ideal, docas para recebimento, revestimento adequado entre outros, segundo especificações definidas nas legislações e RDC´s vigentes, impossíveis de serem alcançados ante a infra-estrutura disponível. Assim, em conformidade com o Art. 25, inciso IX do...
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. O modelo de manutenção veicular adotado anteriormente a 2013, pelos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, era a terceirização, com contratações descentralizadas de acordo com as necessidades e especificidades de cada contratante. Verificou-se que tal modalidade se mostrava limitada no atendimento às demandas de órgãos/entidades com estrutura mais complexas, como o caso daqueles que possuem unidades administrativas distribuídas em diferentes municípios do Estado e frota de veículos pulverizada em todo o Estado de Minas Gerais. Ainda, as oficinas e estabelecimentos terceirizados não possuíam sistema de gestão integrados ao sistema estadual (Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD), ficando a cargo do órgão/entidade contratante o lançamento manual dos dados de cada manutenção ocorrida, o que nem sempre era realizado ou realizado de forma tempestiva, trazendo prejuízos diretos às análises e ações de gestão da frota. À época, em estudos técnicos realizados pela SEPLAG, foram identificados os seguintes pontos sobre o quadro da manutenção dos veículos oficiais: Ausência de políticas/estratégias de manutenção; Predominância de manutenções corretivas; Alto índice de indisponibilidade da frota; Falta de padronização das formas de contratação dos serviços de manutenção, gerando grande variação de preços unitários e de níveis de serviço praticados; Contratações descentralizadas, gerando perdas de negociação (não concentração de volumes); Serviços de manutenção e aquisição de peças/materiais centralizados em poucos fornecedores; Realização de manutenção em oficinas próprias (orgânicas) com baixa qualidade de serviço, alto custo e desvio de função de servidores; Baixa utilização do módulo Frota do SIAD, prejudicando o histórico de manutenções e gerenciamento do custo; Ausência de históricos confiáveis dos dados das manutenções ocorridas. Esse diagnóstico gerou a necessidade de pensar alternativas para as contratações vigentes. Foi, então, iniciada a implantação de um modelo de quarteirização da manutenção da frota de veículos, resultado da busca das melhores práticas e tendências no mercado privado. À época, com base em estudos, análises internas e benchmarkings, verificou-se ser a quarteirização a melhor alternativa em substituição à terceirização, para atender às demandas por manutenção, até então, amplamente descentralizadas, e obter-se ganhos de eficiência, transparência e controle. Na quarteirização, a Administraçã...
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. Para atender à solicitação expressa do Processo: 16.583/2021 – PA/SMEL/Nº. 72138/2011. O juizo de conveniência e oportunidade referente ao Projeto Memória Esportiva Canoas, justifica-se por ser de interesse público, ou seja, o objeto deste projeto visa fomentar a prática desportiva e paradesportiva promovendo a inclusão social através do esporte no Município, sendo um tema relevante aos interesses da Secretaria pois atende aos anseios da Comunidade Canoense. Destacamos que Projeto foi iniciado na gestão anterior e a atual gestão, em concordância optou em dar continuidade ao mesmo em virtude de já existir uma reserva de recurso aprovada destinada à execução do projeto e por ser Recurso Federal destinado ao Município, através do convênio Plataforma +Brasil nº898127/2020, bem como pela relevância da execução do mesmo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer junto aos munícipes, onde busca fomentar a prática esportiva em diversas modalidades e beneficia igualmente a todos os moradores dos quatro quadrantes do Município. O Projeto Memória Esportiva Canoas visa fomentar a prática desportiva e paradesportiva promovendo a inclusão social através do esporte no município e capacitando as entidades que desenvolvem atividades na promoção e fomento do esporte, educação, lazer, inclusão, legado social e memória do esporte, buscando democratizar o acesso ao esporte, como forma de inclusão social para que possa se manter viva a memória do esporte no município de Canoas, tendo como público alvo munícipes em geral. Portanto justificamos a aquisição de água mineral potável não gasosa, envazadas em copos/garrafas tipo Pet de 200ml, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através do Projeto Memória Esportiva de Canoas, celebrado pelo convênio Plataforma +Brasil nº898127/2020, estando de acordo com o Plano de Xxxxxxxx já aprovado, podendo assim oferecer uma estrutura de atendimento adequada às atividades a serem desenvolvidas.
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. 1.1. Para atender solicitação expressa nos processos: nº 67.601/2019.