DO FORNECEDOR a) Fornecer o especificado no objeto desta Ata, de acordo com as determinações da Secretaria Municipal Solicitante, observadas as normas legais vigentes, bem como as cláusulas e condições previstas no Processo Licitatório;
DO FORNECEDOR. 8.2.2.1. Realizar as entregas de acordo com as especificações exigidas neste Edital e seus anexos, e em consonância com a proposta respectiva, bem como cumprir o prazo, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula estabelecida no contrato.
DO FORNECEDOR. 9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:
DO FORNECEDOR. Constituem obrigações do FORNECEDOR dos produtos, além de outras previstas nesta ATA, no Edital e seus anexos e na legislação pertinente, as seguintes:
DO FORNECEDOR a)Prestar os serviços ou entregar os produtos de acordo com as especificações exigidas no Edital e em consonância com a proposta respectiva, bem como cumprir o prazo e as quantidades constantes do contrato, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula estabelecida nesta Ata; b)Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato; c)Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos produtos e materiais, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; d)Aceitar nas mesmas condições deste instrumento, os acréscimos que se fizerem nos serviços, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade do produto e ou material estimado de acordo com o art. 65, §1º da Lei Federal nº. 8.666/93, não sendo necessária a comunicação prévia da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; e)Comunicar imediatamente à PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência; f)Indenizar terceiros e/ou a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; g)Xxxxxx, durante a vigência desta Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital;
DO FORNECEDOR. 2.8. A Secretaria de Trabalho (STRAB), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho (SPPT), avalia como fundamental a adoção de ações imediatas para adequar os processos, sistemas e infraestruturas, de modo a atender às exigências de operacionalização do BEm e demais elementos do Programa Emergencial.
DO FORNECEDOR. 5.2.1 – Cumprir integralmente as exigências do edital e desta ata;
DO FORNECEDOR. Razão social: CNPJ Endereço: CEP: Telefone: E-Mail: Nome representante: , CPF n°
DO FORNECEDOR a) retirar a respectiva nota de empenho, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da convocação;
DO FORNECEDOR. 3.1. Dos dados cadastrais: