Motivação. A Defensoria Pública do Estado da Bahia possui uma estrutura de tecnologia e comunicação que atende a um ambiente descentralizado, e em expansão, composta não apenas por sua sede administrativa situada no CAB, mas também por unidades de atendimento nas regionais e comarcas, distribuídas em Salvador e em diversos municípios do Estado da Bahia. Diante deste cenário, compete à Coordenação de Modernização e Informática (CMO), prover a infraestrutura tecnológica necessária à operação das soluções de tecnologia, coordenar e acompanhar os processos de trabalho conduzidos por equipes próprias e ou terceirizadas, bem como, monitorar a qualidade, a efetividade e a agilidade dos serviços prestados às unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia. As necessidades de TIC elencadas anteriormente são atendidas por meio do Contrato Administrativo n. 22/2018, firmado em junho/2018, e sua vigência, esgotadas as possibilidades convencionais de prorrogação, se encerra em junho/2023. Portanto, o presente procedimento licitatório tem por objetivo além de garantir a continuidade, ampliar os serviços de TIC, considerando que há uma desproporção entre a capacidade produtiva da CMO e a demanda por soluções baseadas em infraestrutura de Tecnologia da Informação, oriunda do crescimento da instituição, o que vem exigindo dos gestores uma readaptação, classificação e absorção de tarefas operacionais, sendo necessária mudanças que devem ser contempladas em uma nova contratação. Ademais, como as atividades a serem contratadas são indubitavelmente de natureza operacional, visam preencher lacunas de atuação operacional de TIC em situações de emergência, dentro e fora do horário administrativo, e ainda oportunizar a esta Coordenação de Modernização e Informática desenvolver as tarefas de planejamento, supervisão, governança e controle de TIC com maior eficiência. Nessa esteira, para garantir a continuidade dos serviços operacionais rotineiros de TI e aumentar o grau de satisfação dos usuários internos e externos relativa à qualidade dos serviços, a Coordenação de Modernização e Informática – CMO se empenha para contratar serviços de Atendimento e Suporte Técnico aos usuários de recursos de TIC e de Sustentação em infraestrutura e Redes de Computadores - comumente chamado de Service Desk - de forma remota, presencial e continuada.
Motivação. Na organização do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), representados majoritariamente pelas unidades que abrigam as Equipes de Saúde da Família (ESF), são o preferencial ponto de primeiro contato do usuário com os serviços de saúde. Esta APS, definida como “o nível de atenção à saúde que provê entrada ao sistema, cuidado longitudinal centrado na pessoa, para todas as condições com exceção às mais raras e incomuns e que coordena ou integra o cuidado provido por outros profissionais e serviços” tende a exarar um cuidado à saúde menos dispendioso, mais adequado e com melhores resultados. Em Canoas, o aumento da demanda por serviços da APS desproporcional ao crescimento populacional, simultâneo ao aumento do escopo da oferta clínica deste nível de atenção, significou um aumento desproporcional da demanda clínica aos profissionais mesmo levando em conta a íngreme expansão da cobertura populacional pela Estratégia de Saúde da Família (ESF). Em diversos contextos internacionais, uma das maneiras de adequar a oferta de cuidados de primeiro contato à população tem sido o uso de serviços telefônicos que objetivam informar e direcionar o trajeto do usuário pelo sistema. Dois exemplos destes serviços são o NHS Direct, do Reino Unido, e o Saúde 24, de Portugal. A disponibilização do contato não presencial com seu profissional de saúde parece diminuir carga de trabalho para as equipes e custos sistêmicos, diminuindo o potencial risco da insatisfação em se garantindo que este contato não seja utilizado como substituto sistemático ao atendimento presencial. Os números de atendimento para o primeiro ano de implementação do sistema britânico (1998) dão conta de 68.506 ligações para uma população coberta aproximada de 1.312.000 habitantes. Já o sistema português ofertou 451.396 ligações para uma população aproximada de 10.627.250 habitantes. A análise destas implementações sugere uma demanda inicial entre 0,042 e 0,052 ligações por habitante por ano, com um tempo médio entre 13 e 15 minutos por atendimento. A população de Canoas estimada pelo IBGE para 2019 é de 346.616 habitantes, o que sugere uma demanda anual inicial de em torno de 18.000 ligações distribuídas no território. A rede da Atenção Primária à Saúde do município com conta com 24 Unidades básicas de Saúde e 4 Clínicas de Saúde da Família para atender toda a população. Entendendo que os Contatos não se distribuirão de maneira homogênea pelas horas do dia, pelos di...
Motivação. Os seguintes fatores motivaram essa contratação:
Motivação. 3.1. Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas, computadores e empresas no mundo digital, com o objetivo de assegurar a comprovação de sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com a garantia de autenticidade, integridade e não-repúdio. Os Certificados Digitais também são utilizados para realizar a assinatura eletrônica de documentos. A autenticidade garante que o autor do documento é a pessoa identificada no certificado utilizado na assinatura. A integridade garante que o documento não foi alterado após o seu envio. O não-repúdio impede que o autor do documento conteste a sua validade negando sua autoria.
Motivação. 3.1. Dos resultados a serem alcançados:
Motivação. Como consequência da situação institucional decorrente das novas atribuições recebidas pela TELEBRAS, houve um incremento nas atividades da Gerência Jurídica que acresceu à atividade de contencioso judicial, a atividade consultiva dos novos negócios, especialmente os Pregões da Banda Larga, e à defesa da TELEBRAS nos mais diversos processos administrativos e judiciais. A atuação dos advogados da Gerência Jurídica é basicamente contenciosa e consultiva. Os advogados atuam, também, fazendo uso de serviços de advogados correspondentes, praticamente em todos os estados da Federação. A gestão processual, as pautas de audiências e as petições são concebidas na sede da própria TELEBRAS. A atividade consultiva no âmbito da Gerência Jurídica tem sido executada pela equipe de advogados do consultivo, com o suporte do Gerente Jurídico. O total de processos judiciais nos quais a equipe atua é de aproximadamente 2.000 (até abril de 2012 - ações judiciais principais, sem o cômputo das acessórias) com o recebimento, em média, de 3 (três) novas ações por dia. Atualmente este trabalho é suportado pelo Sistema de Acompanhamento e Avaliação de Ações Judiciais (SAAJ), recurso de informática desenvolvido internamente, anacrônico, pouco amigável tecnicamente, alimentado manualmente mediante análise das publicações recebidas de empresa especializada em leitura de publicações oficiais. O SAAJ não oferece recursos necessários ao registro da memória dos Objetivos da TELEBRAS e da Estratégia Jurídica de Condução das Causas. É deficiente a sua capacidade de gerir as demandas judiciais, porque impõe uma atuação reativa de acompanhamento processual, definida a partir do protocolo procedimental dos próprios processos. O SAAJ foi desenvolvido e apresentado ao Conselho de Administração no 2º semestre de 2005, tendo as ações judiciais sido inseridas no sistema pelo Diretor Superinten- dente à época. Antes do SAAJ, o acompanhamento das Ações Judiciais não era obje- to de nenhum registro digital. Atualmente, todas as demandas judiciais relativas à TE- LEBRAS estão registradas no SAAJ, a partir de alguns critérios de registro e pesqui- sa, a seguir discriminados: • Grupo ou Natureza; • Número do Processo registrado no Poder Judiciário;
Motivação. Os contratantes aditam o contrato de prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2022, em virtude de que o Curso de Graduação em Medicina ofertado pela UNIPLAC não adota o sistema de integralização curricular semestral, e sim cumprimento de carga horária anual, nos ter - mos do Projeto devidamente aprovado pelo CONSEPE.
Motivação. LOTES 01 e 02: LOTES/GRUPOS 03 e 04:
Motivação a) Da Contratação:
Motivação. 2.1 A contratação de um serviço de manutenção qualificado evita que os veículos da Contratante, quando avariados ou necessitando de cuidados preventivos, permaneçam inativos por períodos prolongados, dificultando o pronto atendimento dos essenciais serviços da Instituição.