ESTRUTURA TARIFÁRIA definição

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto dos parâmetros levados em consideração na determinação dos custos unitários dos serviços públicos de fornecimento de água ou coleta de esgoto;

ESTRUTURA TARIFÁRIA estrutura de tarifas estabelecendo as CATEGORIAS DE USUÁRIOS, FAIXAS DE CONSUMO e abrangência de serviços disponibilizados para abastecimento de água e esgotamento sanitário (COLETA ou TRATAMENTO), sobre a qual será calculada a FATURA DE SERVIÇOS mensal, definidas pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de concessão, definidas no respectivo CONTRATO;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de água e /ou esgotamento sanitário de acordo com a categoria de uso da ligação;

Examples of ESTRUTURA TARIFÁRIA in a sentence

• Salvo disposição em sentido contrário neste CONTRATO, considera-se a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES na LICITAÇÃO como data base para os valores expressos neste CONTRATO, os quais serão atualizados de acordo com a variação do IGPDI/FGV ou outro índice que eventualmente o substitua, conforme disposto no ANEXO IX – ESTRUTURA TARIFÁRIA.

• As TARIFAS DE PEDÁGIO serão cobradas dos USUÁRIOS conforme os termos dos ANEXOS de ESTRUTURA TARIFÁRIA e PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO, sendo de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a implantação das Praças de Pedágio e dos demais sistemas de cobrança, físico ou eletrônico, bem como as atividades e investimentos necessários correspondentes, além da arrecadação dos valores devidos, conforme os prazos especificados nos ANEXOS de ESTRUTURA TARIFÁRIA e PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO.

• Pela realização do objeto contratual, a CONCESSIONÁRIA terá direito a receber remuneração pela exploração do serviço público concedido, mediante cobrança de TARIFA DE PEDÁGIO dos USUÁRIOS, nos termos dos ANEXOS de ESTRUTURA TARIFÁRIA e do PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO.

• O cálculo do valor reajustado da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO será elaborado e solicitado pela CONCESSIONÁRIA, em conformidade com a metodologia especificada no ANEXO V- ESTRUTURA TARIFÁRIA, e apresentado à apreciação da INTERVENIENTE-ANUENTE.

• A remuneração da CONCESSIONÁRIA será a RECEITA BRUTA composta por RECEITA TARIFÁRIA e pelas RECEITAS ACESSÓRIAS, de acordo com o regramento estabelecido neste CONTRATO, em especial, nos ANEXOS de ESTRUTURA TARIFÁRIA e PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO.

More Definitions of ESTRUTURA TARIFÁRIA

ESTRUTURA TARIFÁRIA documento oficial que estabelece as tarifas fixadas para as diversas faixas de consumo e categorias de USUÁRIOS, aprovado pela ENTIDADE REGULADORA; 2.1.17 FATURA DE ÁGUA E/OU ESGOTO: documento com características e efeitos de uma fatura comercial, que apresenta a relação de produtos e/ou serviços prestados e habilita o PRESTADOR DE SERVIÇOS para suas respectivas cobranças;

ESTRUTURA TARIFÁRIA. São as tarifas de água e esgoto praticadas e cobradas pela CONCESSIONÁRIA aos seus usuários no Município de Buritis, que foi ofertada pela ADJUDICATÁRIA em sua proposta comercial;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis aos diversos segmentos de Usuários;

ESTRUTURA TARIFÁRIA. Levantamento de informações e proposição de novas formas de estruturação tarifária para melhor atender as características dos clientes Comparações com outros sistemas públicos e privados • Leitura; • Emissão de contas; • Recebimento; • Inadimplências • Não medidos; • Grandes; • Isentos; • Propostas para políticas diferenciadas para consumidores especiais.

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis por força da prestação dos serviços de abastecimento de água e de recolha de águas residuais e respetivas regras de aplicação;

ESTRUTURA TARIFÁRIA. São as tarifas de água e esgoto praticadas e cobradas pela CONCESSIONÁRIA aos seus usuários no Município de Rolim de Moura, que foi ofertada pela ADJUDICATÁRIA em sua proposta comercial;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da Distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários.