DA RESOLUÇÃO. O Contrato poderá ser resolvido:
DA RESOLUÇÃO. 9.1 Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, este será objeto de resolução pela ANEEL na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
DA RESOLUÇÃO. 12.1. Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, qualquer das Partes poderá resolver este ACORDO mediante comunicação por escrito à outra Parte, sem que caiba qualquer reclamação, indenização ou compensação em benefício da Parte que recebe o comunicado de resolução, nos seguintes casos:
DA RESOLUÇÃO. 9.1. O CONTRATO será objeto de resolução na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
DA RESOLUÇÃO. O Contrato poderá ser resolvido: Seção V, do Capítulo III, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
DA RESOLUÇÃO. 10.1 - Constituem condições resolutivas deste Contrato:
DA RESOLUÇÃO. 13.1. Em qualquer tempo e por motivo de guerra, segurança nacional ou comoção interna que, a juízo da Autoridade Competente, exija controle direto sobre as instalações, poderá ser decretada a sua ocupação temporária na área objeto do contrato de concessão de uso, sem que este motivo gere qualquer direito a indenização ao CONCESSIONÁRIO.
DA RESOLUÇÃO. 11.1 - Constituem condições resolutivas deste contrato:
DA RESOLUÇÃO. 9.1 O Contrato poderá ser rescindido, unilateralmente pela FUNDAÇÃO, independente de aviso ou notificação, nas seguintes hipóteses:
DA RESOLUÇÃO. 10.1. Sem prejuízo de a PARTE lesada poder exigir a resolução do FORNECIMENTO, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, (art. 475 do Código Civil), o presente TERMO poderá ser considerado extinto de pleno direito de acordo com o artigo 474 do Código Civil, mediante notificação, nas seguintes hipóteses: