HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
HABILITAÇÃO JURÍDICA. 9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
HABILITAÇÃO JURÍDICA. 9.3.1 Registro comercial no caso de empresa individual.
HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;
HABILITAÇÃO JURÍDICA. 15.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:
HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ou;
HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
HABILITAÇÃO JURÍDICA. 10.7.1. Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais constantes no Anexo II - Proposta Comercial e das declarações constantes no Anexo III - Modelos de Declarações.