PODER CONCEDENTE definição

PODER CONCEDENTE. Ente federado que detém a titularidade do serviço público.

PODER CONCEDENTE tem o significado previsto no Contrato.

PODER CONCEDENTE o Estado de Minas Gerais;

Examples of PODER CONCEDENTE in a sentence

• O descadastramento poderá ser solicitado, desde que por motivo justificado e desde que sejam atendidas as exigências de substituição necessárias, devendo ser autorizado pelo PODER CONCEDENTE.

• Todas essas regras foram definidas nas reuniões envolvendo CONCESSIONÁRIA, PODER CONCEDENTE e VI, no decorrer de 2017.

• Método de aferição A CONCESSIONÁRIA deve encaminhar para o PODER CONCEDENTE e VERIFICADOR INDEPENDENTE mensalmente durante todo ciclo de aferição o RELATÓRIO GERENCIAL MENSAL, e após a conclusão do 12° mês do ciclo de aferição, no prazo máximo estabelecido, o RELATÓRIO GERENCIAL ANUAL.

• Na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, referido neste Contrato, a CONCESSIONÁRIA terá ampla liberdade na direção de seus negócios, investimentos, pessoal, material e tecnologia, observadas as prescrições deste Contrato, da legislação específica, das normas regulamentares e das instruções e determinações do PODER CONCEDENTE e da ANEEL.

• O PODER CONCEDENTE deverá adotar todos os atos necessários para que a parcela de que trata o item acima, referente aos valores recebidos, pelo PODER CONCEDENTE ou por terceiro, pela prestação dos serviços públicos, seja automaticamente repassada à CONCESSIONÁRIA, através de conta centralizadora e especial em instituição bancária de sua livre escolha.

More Definitions of PODER CONCEDENTE

PODER CONCEDENTE significa a União Federal, representada pela ANAC, nos termos do art. 8º, XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;

PODER CONCEDENTE. É o MUNICÍPIO;

PODER CONCEDENTE é o DETRAN/PR;

PODER CONCEDENTE a União, através do Ministério de Infraestrutura.

PODER CONCEDENTE. União Federal ou órgão que porventura receba delegação para atuar como tal;

PODER CONCEDENTE. Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. – SANESUL;

PODER CONCEDENTE o Estado do Rio Grande do Sul, cujas competências nessa condição serão exercidas pela Secretaria de Transportes, ou por outros órgãos da Administração, conforme a distribuição legal de competências;