INTRODUÇÃO. As opiniões sobre o tema terceirização são diversificadas, motivo pela qual o trabalho tem embasamento traçado através do estudo de vários autores como: Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx, Leiria, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxxx, entre outros, que apresentam visões divergentes das vantagens e desvantagens da terceirização. Há autores como Xxxxxxx (1997), que garantem, por exemplo, que a terceirização trouxe vantagens na qualidade de serviços, diminuição no setor de custo de produção e ampliação do mercado de pequenas e médias empresas, enquanto outros, como Queiroz (1996) afirmam que podemos observar alguns resquícios de atitudes conservadoras que visam unicamente o ganho de curto prazo, tanto econômico como financeiro, sem preocupação com o aprimoramento de qualidade, busca da especialidade e da eficiência, para garantia da competitividade no mercado. Durante os últimos 10 anos de minha carreira profissional na hotelaria, observei as mudanças na prestação de serviço e o quanto elas afetam positiva e negativamente o hóspede. Tive a oportunidade de trabalhar em hotéis totalmente administrados por famílias, como a rede Binder, e outros cujo gerenciamento foi delegado a empresas internacionalmente conhecidas e especializadas em administração hoteleira, como a Hilton International e a Crowne Plaza, além da Accor Hotels. Depois de várias análises para desenvolver o projeto de dissertação, optei por focar esse último, direcionado aos desafios da terceirização nos meios de hospedagem. Segundo Xxxxxx (1998), a terceirização está passando por profundas mudanças positivas que fortalecem a capacidade transformadora dessa poderosa ferramenta. Pressionadas pelos altos custos de mercado e pela crescente competitividade, as empresas responderam aprimorando seus processos produtivos e de administração com vistas ao alcance de maior eficiência. Entretanto, as empresas que recorrem à terceirização precisam cercar-se de cuidados, sobretudo de caráter comportamental, para que a experiência não se transforme num problema de difícil solução. A terceirização passou a ser utilizada para alicerçar sofisticadas parcerias, arrojadas relações empresariais, nas quais o objetivo não é somente gerar economia, mas ganhar agilidade, flexibilidade e eficiência, alcançando novas tecnologias, elevando o nível de qualidade dos seus processos internos, ampliando sua capacidade de responder às freqüentes, e cada vez mais exigentes, transformações do mercado. Alguns autores, empresários, executivos e dirigent...
INTRODUÇÃO. 1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, com sede na Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx. 00 - Xxxxxx – RJ, CEP: 20211-350, torna público que, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil, na forma do disposto no processo administrativo n.º E- 27/132/134/2018, que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTES, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, , da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.
INTRODUÇÃO. 1.1. O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pela Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx - XX, torna público que o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário Municipal de Licitações e Contratos, ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo administrativo nº 9984/2022, que no dia 02 de agosto de 2022, às 10:00 horas e local indicados no item 4.1 e devidamente AUTORIZADO pelo Ordenador de Xxxxxxx, Xx. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, ora denominado Secretário Municipal de Saúde deste edital será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n° 2902, de 04 de maio de 2005, pelo Decreto Municipal n° 3086, de 23 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Municipal n° 3989, de 12 junho de 2015, que regulamentada o Pregão Eletrônico no âmbito do Município; pela Lei Municipal n° 3.364, de 27 de outubro de 2015 e respectivas alterações, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.
INTRODUÇÃO. Os contratos de EPC - Engineering, Procurement and Construction- são uma realidade cada vez mais presente no país, principalmente, face aos avanços eco- nômicos e sociais que o Brasil vem sofrendo. Contudo, ainda existem poucos estu- dos nacionais sobre o tema, bem como, praticamente, nenhuma legislação específica que regule essa modalidade contratual. Em vista disso, este trabalho apresenta um breve histórico dos contratos de EPC, bem como, seu conceito e particularidades. Antes de mais nada, contratos de EPC são instrumentos utilizados em grandes obras de engenharia, em que uma parte se responsabiliza por todo o planejamento, execução e performance da obra ou projeto, mediante um preço fixo global. Dessa forma, grande parte das responsabili- dades de riscos é transferida para parte contratada, também chamada de “epecista”. Dando continuidade, o presente trabalho também se propõe a classificar os contratos de EPC dentro do ordenamento jurídico brasileiro, levando em conta os principais aspectos desse modelo de contrato, bem como, a relação contratual que é desenvolvida entre as partes, se consumerista ou empresarial. Conforme descrito acima, trata-se de um contrato onde os riscos são, em sua maioria, alocados a “epecista”. Dessa forma, o trabalho busca identificar quais são esses riscos, abordando os seus aspectos negociais, técnicos, jurídicos e mercado- lógicos, através de uma conceituação geral de cada risco, podendo assim, servir de modelo a vários contratos de EPC, vez que não possui vínculo com nenhum caso prático. Afinal, cada contrato de EPC tem suas próprias particularidades e, conse- quentemente, diferentes riscos associados a cada projeto. Contudo, como dito, os principais riscos podem ser identificados e classificados dentro de grupos de riscos, comuns a todos os projetos e contratos de EPC. Para facilitar a visualização e estudo foi adotada a divisão de riscos, utilizada por Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, no livro “Contratos de EPC Turnkey”, que dividiu os riscos existentes nos contratos de EPC em nove grupos, sendo eles: os Riscos de Mercado, Riscos Financeiros, Riscos Tecnológicos, Riscos de Construção, Riscos Operacionais, Riscos Regulatóriso, Riscos Sociais e Riscos de Jurisdição, os quais são estudados, um a um, neste tralho. Uma vez identificados os principais riscos a que está sujeito um contrato de EPC, o trabalho oferece propostas e abordagens para enfrentá-los. Através dessas abordagens se verá que é possível evitar, reduzir, aceitar, transfer...
INTRODUÇÃO. A Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA - Lei nº 9.795/99 vem sendo implantada pelo Órgão Gestor-OG (MMA e MEC) desde a sua publicação em 1999. Como parte desse processo foi criada, a CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, num esforço para criação de espaços coletivos nas Unidades Federativas buscando construir canais para efetiva implantação desta política. A CIEA é um colegiado composto por representantes de instituições de vários segmentos da sociedade, com atuação na educação ambiental tais como: instituições governamentais, não– governamentais, estaduais e municipais, do setor ambiental, do setor empresarial e dos trabalhadores, podendo incluir outros segmentos que estiverem inseridos no contexto de EA no estado, a exemplo das Comissões Organizadoras Estaduais das Conferencias e o Coletivo jovem. Esse processo de rearticulação e fortalecimento destas comissões teve início em setembro de 2003. Dessa forma a CIEA- Ba, tem como objetivo principal estabelecer bases da Política Estadual de Educação Ambiental- PEEA e do Programa Estadual de EA, além de ser a instância de interlocução do OG no Estado. Na Bahia, essa comissão foi formada por representantes de diversos segmentos da sociedade, envolvendo o setor público, nas esferas municipais e estadual, o setor empresarial, ongs e movimentos sociais, além de representantes de entidades de classe, num total de 28 componentes. A composição buscou contemplar diferentes biomas e regiões do Estado e a escolha dos participantes foi feita de forma participativa e democrática. A metodologia de trabalho definida pela CIEA-Ba envolveu a divisão do grupo em 08 Câmaras Técnicas, para o aprofundamento dos temas e o levantamento de subsídios para a elaboração da PEEA. Para que se pudesse elaborar a PEEA, com maior precisão, considerou-se fundamental a realização de um Diagnóstico de EA no Estado, surgindo, portanto a Câmara Técnica de Diagnóstico. Foi acordado no grupo da CIEA-Ba que a primeira etapa deste processo terá como objetivo a execução de um mapeamento das ações de EA no estado da Bahia, ou seja, serão coletadas informações que irão compor um banco de dados. Numa segunda etapa este banco de dados será analisado em seu conjunto, dando origem a um diagnóstico sobre o estado da arte da EA na Bahia. Durante os trabalhos dessa Câmara Técnica foi definido que o seu papel seria o de elaborar um Termo de Referência para a execução do diagnóstico.O Termo de Referência para execução do diagnóstic...
INTRODUÇÃO. O presente anexo tem por objetivo determinar parâmetros de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho com relação à prestação de serviços pela empresa CONTRATADA nas dependências do CONTRATANTE sempre atendendo ao cumprimento da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e todas as suas atualizações, bem como as legislações complementares que regem a presente matéria. O cumprimento das legislações pertinentes a essa matéria, estará sob a coordenação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da CONTRATANTE.
INTRODUÇÃO. O presente Boletim de Conjuntura, intitulado “Trabalho remoto durante a pandemia no Estado de Minas Gerais”, faz parte do Contrato de Prestação de Serviços No 009262859/2020, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Os efeitos da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho nacional e mineiro foram bastante expressivos. Houve redução brusca e intensa do número de ocupados, porém sem elevação na mesma intensidade da desocupação. Muitas pessoas que deixaram a condição de ocupadas simplesmente saíram da força de trabalho, seja por não estarem disponíveis para trabalhar - possivelmente para auxiliar em afazeres domésticos e cuidados com pessoas próximas, ou até mesmo por estarem recebendo o auxílio emergencial - seja por considerarem que o período de pandemia não oferecia condições razoáveis de sucesso na busca por trabalho. De todo modo, percebe-se que a redução das medidas de isolamento social e de restrições de atividades, a partir do segundo semestre de 2020, tem feito com que o emprego com carteira assinada cresça, ainda que de forma bastante sutil. Em Minas Gerais, o saldo do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia) tem sido positivo desde junho de 2020. Considerando o mercado de trabalho mineiro em geral, os dados da Pnad COVID19 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – COVID19), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam crescimento do número de ocupados, formais e informais, do mês de agosto em diante. Embora seja um evento extraordinário, a pandemia pode ter afetado o mercado de trabalho de forma duradoura e, em alguns aspectos, estruturalmente. Esse parece ter sido o caso do trabalho remoto (também conhecido como teletrabalho e que inclui também o home office) ou, ainda, do aprofundamento do emprego de tecnologias que reduzem a necessidade da força de trabalho humana (inteligência artificial, robôs virtuais, etc.). Isto é, a pandemia pode ter acelerado a implementação de mudanças produtivas e organizacionais nas empresas que podem alterar permanentemente o nível de ocupação e a forma como a força de trabalho se distribui geograficamente. Atento às contingências do momento, o IBGE divulgou a Pnad COVID19 que inclui informações sobre o home office. O presente estudo visa analisar esses dados. O objetivo é...
INTRODUÇÃO. A Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida Xxxxxxx Xxxxxxx, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Mus...
INTRODUÇÃO. Este Termo de Referência (TR) compõe o Edital de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 e tem por objeto a Contratação de Serviços Engenharia Consultiva para o Gerenciamento e Fiscalização das Obras de parte Esgotamento Sanitário da sede do Município de Parnamirim, nomeadamente das bacias 01, parte da 00+00-X, 00-X, 00, 00, 00-X, 00, 00, 10+11, 00-X, 00-X, 00-X, 00, 00, 00, 00, 00 e 17, com recursos assegurados pelo Convênio OGU, objeto do Termo de Compromisso nº 0424400-04/2013, firmado pelo Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal/Município de Parnamirim/RN. Os objetivos da contratação dos serviços previstos neste Termo de Referência são: • Fiscalização, acompanhamento e controle da execução das obras contratadas, para que sejam recebidas dentro da sua vigência do Convênio/ Termo de Compromisso nº 0424400-04/2013, de acordo com o plano de trabalho, Cronograma, Especificações, Planilhas de Custos e Projetos; • Atendimento das demandas de informações pelo CONTRATANTE, pelo concedente do Convênio/Termo de Compromisso nº 0424400-04/2013, e pelos organismos de controle, relativamente ao andamento e à execução das obras; • Fornecimento de informações sobre a execução das obras quanto à execução física e atingimento do objeto pactuado, e quanto à correta e regular aplicação dos recursos financeiros, bem como os resultados das medições parciais, acumuladas e finais dos serviços realizados, as alterações quantificadas e suas autorizações, mediante apresentação de relatórios contendo descrição e quadros informativos. • Implementação e manutenção de registros históricos que preservem a memória da implantação das obras; • Geração de indicadores e parâmetros (itens de controle) que possam ser utilizados para a avaliação de desempenho na execução das obras, bem como de orientação para a implantação de novos projetos.
INTRODUÇÃO. A Gerência de Serviços Compartilhados (GESC) vem desenvolvendo ações voltadas à implementação dos direcionamentos estratégicos definidos pelos órgãos orientadores, normativos e fiscalizadores do Governo Federal para a Administração Pública. Neste sentido, a GESC, de forma planejada, vem trabalhando na padronização, simplificação e divulgação da estratégia de melhoria contínua dos processos organizacionais que visam o uso racional da tecnologia da informação. A Metodologia de Gestão em Desenvolvimento de Software (MGDS) do CAU está inserida em um contexto organizacional de gestão dos serviços de projeto, sustentação, serviços, inclusive documentação e metrificação de sistemas de informação para este Conselho. Esta metodologia tem o objetivo de estabelecer procedimentos para a gestão dos processos e serviços previstos dentro do escopo de Fábrica de Software (FSW), responsável por executar os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas utilizando práticas de métodos ágeis e Fábrica de Métrica (FM), responsável por realizar a contagem de pontos de função das ordens de serviço para a FSW. De acordo com as diretrizes do PDTI do CAU/BR, visando permitir o aumento ou diminuição de investimentos com sistemas informatizados de acordo com a necessidade dos entes do Centro de Serviços Compartilhados – CSC-CAU, os serviços de desenvolvimento de software serão realizados de forma terceirizada, com a contratação de uma fábrica de software. Já para realizar a medição do serviço executado pela fábrica de software será CONTRATADA uma fábrica de métricas. Conforme descrito no Roteiro de Métricas de Software do SISP, versão 2.2, uma das principais dificuldades e desafios na adoção de métodos ágeis em contratação de desenvolvimento de software é definir um modelo de remuneração que seja equilibrado, remunerando de forma justa o esforço da CONTRATADA para atender o volume de refinamentos e mudanças em funcionalidades e, ao mesmo tempo, não onerando de forma excessiva o CAU/BR, contratante do serviço. Ou seja, o valor pago deve corresponder aos serviços recebidos e o ciclo do processo ágil de desenvolvimento de software não deve influenciar negativamente o ciclo de faturamento do projeto. É importante observar que, conforme a Súmula TCU 269, a remuneração nas contratações de serviços de Tecnologia da Informação deve estar vinculada à entrega de resultados e ao atendimento de níveis de serviço. Portanto, é relevante que o modelo de remuneração do contrato firmado defina ...