DA CONTRATANTE. 3.2.1 - São obrigações da Contratante:
DA CONTRATANTE a) Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93;
DA CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas.
DA CONTRATANTE. 16.2.1. Acompanhar e fiscalizar os serviços, atestar nas notas fiscais/faturas o efetivo fornecimento do objeto deste Termo de Referência.
DA CONTRATANTE a) Dar condições para a CONTRATADA executar o objeto do contrato de acordo com os padrões estabelecidos.
DA CONTRATANTE a) comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução do contrato, informando, após, à CONTRATANTE tal providência;
DA CONTRATANTE. 16.2.1. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
DA CONTRATANTE a) Efetuar o pagamento ajustado;
DA CONTRATANTE. 5.2.1- Compete ao Contratante obrigatoriamente: 5.2.1.1- Realizar a inspeção, conferência, fiscalização qualitativa e quantitativa do objeto licitado e o ateste da fatura que ficará a cargo do Fiscal do Contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.
DA CONTRATANTE. I. Analisar e aceitar a documentação técnica, institucional e jurídica das propostas selecionadas;