DAS AÇÕES Cláusulas Exemplificativas

DAS AÇÕES. Para a consecução do objeto, serão adotadas as seguintes ações: • Compartilhamento pelo TCE-RJ de dados do SIGFIS em forma de visões de dados prontas para uso, que serão enviadas e recebidas por meio de solução tecnológica a ser escolhida conjuntamente; • Compartilhamento pelo MPRJ da base de dados da ferramenta Radar/MPRJ, que contém as análises de superfaturamento cujo envio e recebimento se dará por meio de solução tecnológica a ser escolhida conjuntamente; • Compartilhamento pelo MPRJ do acesso às ferramentas de análise de vínculos desenvolvidas pelo MPRJ, sozinho ou por meio de parcerias, tais como os softwares Conexão ou Pandora; • Criação de esforço institucional pelo MPRJ, visando a mapear o processo de trabalho dos envios de ofícios do MPRJ para o TCE-RJ, divulgando institucionalmente sítios eletrônicos, consultas públicas e painéis temáticos onde os membros do Parquet possam obter respostas sobre o andamento de procedimentos na Corte de Contas; • Atuar em parceria no planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação do desenvolvimento e dos resultados do acordo; • Prover o apoio técnico necessário ao desenvolvimento e à execução das atividades estabelecidas para cada ação; • Realizar, caso necessário, workshops, seminários, cursos, treinamentos e outros eventos de mesma natureza, entre si e/ou com instituições vinculadas à matéria; • Proceder ao aprimoramento e/ou adequação de sistemas que possibilitem o intercâmbio de informações.
DAS AÇÕES. Durante a vigência deste Convênio serão realizadas as seguintes atividades:
DAS AÇÕES. CLÁUSULA TERCEIRA: Para a execução do objeto deste ACORDO, compete aos partícipes:
DAS AÇÕES. 2.1. Constituem atividades comuns do partícipe:
DAS AÇÕES. CLÁUSULA SEGUNDA
DAS AÇÕES. As ações previstas são:

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  • DAS ATRIBUIÇÕES Art. 5º. Compete ao Representante Sindical de Base:

  • DAS VEDAÇÕES 11.1. É vedado à CONTRATADA:

  • DAS OBRIGAÇÕES Constituem obrigações da CONTRATANTE:

  • DAS AMOSTRAS 12.1 – Não há necessidade de apresentação de amostra para a aquisição constante no Anexo I.

  • DAS SANÇÕES 11.1 - As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à CONTRATADA são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

  • VEDAÇÕES 12.1. É vedado à CONTRATADA:

  • Obrigações 2.1. A CONTRATANTE se compromete a:

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • DAS VAGAS 5.1 – As vagas disponibilizadas para o Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo II deste Edital.

  • CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 15.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.