LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei no 220 de 22 de dezembro de 2010 (dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações). Lei Complementar no 093/2003 (dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Publica direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá). Ética, organização e cidadania.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. LEI FEDERAL N° 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, que regulamenta o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. DECRETO FEDERAL Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC, e dá outras providências. LEI ESTADUAL Nº 10.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e dá outras providências. DECRETO ESTADUAL Nº 14.024, DE 06 DE JUNHO DE 2012, que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais. DECRETO ESTADUAL Nº 7.596 DE 05 DE JUNHO DE 1999, que institui a APA da Xxxxxx-Xxxxxxxx. RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 2.974 DE 24 DE MAIO DE 2002, que aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental – APA Joanes-Ipitanga.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Ficam as empresas obrigadas a cumprirem, fielmente, todas as Portarias, Decretos e Leis emanadas dos Poderes Públicos Municipais, Estaduais e Federais pertinentes aos seus ramos de atividades.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Norma ABNT NBR 10160
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Em seções específicas, serão abordadas as seguintes leis:
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Constituição Federal (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx.xxx) Considerando o disposto nos artigos 231 e 232 da Constituição, a garantia da posse permanente pelos povos indígenas sobre suas terras e do usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes e o comprometimento do Estado brasileiro em valorizar as culturas, as tradições, as formas de organização e os meios de vida sustentáveis dos povos indígenas. Convenção 169 – direito à consulta (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_xxx0000- 2006/2004/decreto/d5051.htm) Considerando o disposto no Decreto 5.051/04, que incorpora a Convenção 169 da OIT ao ordenamento jurídico nacional e prevê o reconhecimento da autonomia, do direito de consulta e de participação dos povos indígenas na definição das ações e planejamentos referentes às terras indígenas; PNGATI (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_xxx0000-0000/0000/xxxxxxx/x0000.xxx) Considerando o disposto no Decreto 7.747 de 2012, que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, que prevê no Eixo V, “g”, o apoio a iniciativas sustentáveis de etnoturismo e ecoturismo, respeitada a decisão e a diversidade dos povos indígenas. Estatuto do Índio (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/x0000.xxx) Considerando os aspectos da Lei nº 6.001/73 que regula a situação jurídica dos povos e comunidades indígenas que não foram revogados pela Constituição Federal de 1988 e demais legislação pertinente.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Complementar nº 111, de 9 de abril de 2018 (Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.). Lei Complementar nº 0084, de 7 de abril de 2014, e suas alterações posteriores (Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º, art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.). Lei Estadual nº 1.813, de 7 de abril de 2014 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá - RPPM - de que trata o art. 42, § 0°, x/x xxx. 000, § 0°, X, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, e dá outras providências.).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei nº 8.078 de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Circular SUSEP 251/2004 Circular SUSEP 553/2017
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Esta seleção pública obedecerá às disposições da Lei federal nº 13.019/2014 (MROSC- alterada pela Lei nº 13.204/2015), da Lei Complementar nº101/2000, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, Lei federal nº 13.675/2018, Lei Complementar nº 79/1994, Decreto nº16.457/2015