Common use of INTRODUÇÃO Clause in Contracts

INTRODUÇÃO. A Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. O CBHSF foi instituído pelo Decreto Presidencial de 05 de junho de 2001, sendo um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da bacia hidrográfica do rio São Francisco, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídrico (CNRH), nos termos da Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000. Tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. O CBHSF é composto por representantes da União; dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; do Distrito Federal; dos municípios situados, no todo ou em parte, na bacia; dos usuários; e entidades civis de recursos hídricos, com atuação comprovada na bacia. As atividades político-institucionais do CBHSF são exercidas por uma Diretoria Executiva, formada por presidente, vice-presidente e secretário. Além desses, devido à extensão da bacia, há os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCR) das quatro regiões fisiográficas da bacia. A Fundação Diretoria Executiva e as CCR constituem a Diretoria Colegiada do comitê e têm mandatos coincidentes, renovados a cada quatro anos, por eleição direta do plenário. A Agência de Apoio à Universidade de São Paulo Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – FUSPAgência Peixe Vivo é uma associação civil, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativoscomposta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A Agência Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com o principal objetivo a Lei Estadual nº 13.199, de flexibilizar29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é composta por Assembleia Geral, agilizar Conselho de Administração, Conselho Fiscal e contribuir Diretoria Executiva. Além de comitês estaduais mineiros, a Agência Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Entidade Delegatária das funções de Agência de Águas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), sendo atualmente, também, a eficiência das atividades da Universidade de São PauloAgência desta importante bacia no cenário nacional. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos InstitutosRecentemente, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a Agência Peixe Vivo tornou-se a entidade proponente delegatária das funções de Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH Pará) e gerenciadora do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande), sendo o primeiro estadual e o segundo federal. A Agência Peixe Vivo tem como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação recursos hídricos das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independênciabacias hidrográficas a ela integradas, abriga mediante o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comoplanejamento, a comunicaçãoexecução e o acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por meio cada Comitê de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto Bacia ou pelos Conselhos de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcHídricos Estaduais ou Federais.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A E m 13 de novembro de 1996, o Ministé- rio da Cultura e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇- ro, 14 - Bairro Butantã por intermédio de seus órgãos res- pectivos, Secretaria de Apoio à Cultura e Cen- tro de Estudos Históricos e Culturais, firmaram convênio para a realização da pesquisa “Diag- nóstico dos Investimentos em Cultura no Bra- sil”, cujo objetivo consistia em realizar o levan- tamento e a análise dos gastos com cultura rea- lizados pelos setores público – São Paulo nos níveis fede- ral, estadual e municipal (capitais dos estados) – SP - CEP: 05507e privado – desagregado entre as maiores em- presas privadas e públicas, com as fundações ou institutos culturais a elas vinculados e iden- tificar a participação do setor cultural no Pro- duto Interno Bruto do País, – a fim de compor uma série histórica de investimentos. Este volume apresenta os resultados finais da etapa da pesquisa referente aos “Gastos em cultura realizados por empresas públicas, pri- vadas e suas fundações ou institutos culturais no período de 1990 a 1997”. Diante da impossibilidade de contemplar todo o universo dessas organizações no País e tendo em vista a necessidade de estimar o mai- or volume dos recursos efetivamente gastos no período em estudo, definiu-000se uma amostra re- presentativa das maiores empresas brasileiras, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001públicas e privadas, considerando os ramos fi- nanceiro e não-27financeiro, isenta de inscrição estadualpara, é instituição em seguida, efe- tuar a coleta dos dados individualmente. O re- corte do mercado empresarial foi orientado pela bibliografia pertinente mais recente, pela expe- riência prática dos executores deste trabalho e por matérias veiculadas na mídia. Foram ainda pesquisadas as fundações de direito privado, sem fins lucrativosos institutos e os centros culturais vinculados às empresas amostradas, criada com o principal objetivo em função de flexibilizar, agilizar e contribuir sua rele- vância para a eficiência política de patrocínio empresarial dessas últimas. Os critérios utilizados na definição da amos- tra, os procedimentos adotados no trabalho de campo e os obstáculos enfrentados na coleta dos dados estão descritos no capítulo 1, “Metodo- logia”. O capítulo 2, – “Caracterização das atividades empre- sas”, descreve as empresas amostradas, a partir das seguintes variáveis: origem de capital; ramo de atividade econômica; unidade da Universidade Federação; área de São Pauloinvestimento em ação de comunicação; e tradição em investimento cultural. Foi planejada desde O capítulo 3, “Gastos com cultura”, está di- vidido em três seções. A primeira seção aborda o início com comportamento dos gastos por ano e no perí- odo total considerado, realizando uma análise comparativa do patrocínio dos setores público e privado, compreendendo sua participação nos gastos, o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução número de projetos por eles incenti- vados e a atuação dos diferentes ramos de interesse ativi- dade econômica. A segunda seção analisa a re- lação dos gastos com a questão dos incentivos fiscais, buscando conhecer as avaliações das empresas e seu comportamento em face da USPuti- lização desses mecanismos, para identificar o papel dos mesmos enquanto instrumentos es- senciais para o investimento cultural. É A tercei- ra seção trata dos gastos com cultura realizados pelas empresas públicas e privadas, segundo as áreas culturais contempladas por esta pesquisa, identificando-se a entidade proponente preferência das empresas por determinados segmentos através da quantidade de projetos incentivados e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos do volume de recur- sos gastos em cada um deles ao restauro longo da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistasérie estudada. O edifício histórico localizado posicionamento das empresas no Parque da Independênciamerca- do do patrocínio cultural, abriga o Museu do Ipiranga, está visto sob a administração ótica mer- cadológica, é tratado no capítulo 4, “Marketing cultural”. São analisados os fatores definidos como motivadores do Museu Paulista incentivo em cultura, as avaliações dos entrevistados sobre as experiên- cias de patrocínio, as diferentes posturas em- presariais nesse contexto e o planejamento da Universidade ação cultural pelas empresas. No capítulo 5 apresenta-se a “Conclusão” da tomada de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcdecisões nesse campo.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação “Pesquisa Social Participativa: a construção de Apoio à Universidade políticas públicas a partir de um novo olhar sobre a vida nas ruas da cidade de São Paulo – FUSPPaulo”, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇realizada pela SUR Clínica e Intervenção Social, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507entrega, através do presente documento, o Relatório Final correspondente à Fase VI da Etapa III, que prevê a compilação do material produzido e sistematização dos dados da pesquisa com descrição pormenorizada das sugestões dos sujeitos por território prioritário, considerando as recomendações da etapa anterior. Mantêm-000se no presente relatório aspectos essenciais relativos às fases I, inscrita II, III e IV, nas quais estão descritas ações desencadeadas no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta desenvolvimento da pesquisa1. A presente Pesquisa Social Participativa teve por objetivo servir de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir subsídio ao Comitê Pop Rua para a eficiência das atividades Construção do Plano Municipal para a População em Situação de Rua da Universidade Cidade de São Paulo. Para tanto, a SUR desenvolveu uma metodologia de pesquisa qualitativa que permitiu uma escuta aprofundada dos diferentes sujeitos nessa condição de vida e grupos e instituições que trabalham com esses coletivos na cidade. A metodologia aqui desenvolvida teve como origem a consultoria realizada na FASC – Fundação da Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre em 2011, cujos objetivos foram: capacitar as equipes técnicas da Fundação e realizar a construção do Plano Municipal para a População em Situação de Rua da cidade2. Essa experiência anterior realizada em Porto Alegre possibilitou que nesta pesquisa, ora apresentada, se instituísse a equipe de Pesquisadores Sociais como atores principais para sua realização. Foi planejada desde o início constituído um grupo de pessoas em situação de rua com o compromisso de apoiar formação e dar suporte gerencial aos Institutossustentação técnica, Escolasteórica e psíquica sistemática, Núcleos de Apoio em um trabalho profissionalizado para a entrada mais profunda na “pulsação da rua” e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistapessoas que nela ou dela vivem. O edifício histórico localizado no Parque desenvolvimento da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista pesquisa buscou criar dispositivos que possibilitassem dar conta da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográficotarefa, que se reflete no projeto dos suportes.era a de conhecer em profundidade – nos aspectos conscientes e

INTRODUÇÃO. A Fundação Resolução CNE/CP n.° 2, de Apoio à Universidade 22 de São Paulo – FUSPdezembro de 2017, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇instituiu e orientou a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507a ser implementada obrigatoriamente nas etapas e respectivas modalidades da Educação Básica. Considerando a homologação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, este documento visa orientar a sua implementação. Em Mato Grosso do Sul, o processo iniciou-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é se com a instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo uma Comissão Estadual de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades Implementação da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicaçãoBase Nacional Comum Curricular, por meio da Resolução “P” SED n.º 2.766, de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em 28 de agosto de 20132017, sob a Universidade presidência da Secretária de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica Estado de Educação, Museografia com representação do Conselho Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul, União dos Conselhos Municipais de Educação e Ação Cultural da Federação dos Trabalhadores em Educação do Museu em cada salaEstado de Mato Grosso do Sul. Dentre os objetivos da Comissão, bem como módulos que serão desenvolvidos destaca-se o compromisso para o estabelecimento e cumprimento das premissas do regime de colaboração. Assim, o Estado e os Municípios de Mato Grosso do Sul assumem a responsabilidade do processo de aprendizagem dos estudantes de todo seu território, independentemente de redes de ensino. O regime de colaboração institucionalizou-se a partir do momento em que todos os Municípios assinaram o Termo de editais Intenção de Colaboração para projetos públicos a Co-Construção de contrapontos; ● Sistemas um Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul. Foram criadas Comissões Regionais de Implementação, integradas por representantes das Coordenadorias Regionais de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais, Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação, Secretarias Municipais de Educação e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade Articuladores dos Conselhos Estadual e Municipais de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guiasEducação. A implementação principal função dos membros das comissões foi a de estratégias expográficas fomentar a participação efetiva da sociedade sul-mato-grossense na construção do Currículo de Referência. Conforme o art. 4º da Resolução CNE/CEB n.º 4, de 13 de julho de 2010, as bases que garantam dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o acesso em poder público, a família, a sociedade e a escola, pela garantia a todos os educandos, de um ensino ministrado de acordo com os princípios da igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola. Ainda, no inciso II do art. 9º, aduz-se consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade. A BNCC afirma, de maneira explícita, que a Educação Básica deve compreender a complexidade e a não linearidade do conhecimento, promovendo uma educação voltada para o pleno desenvolvimento do projeto expográficoestudante, nas suas singularidades e diversidades, reafirmando que a escola é um espaço de aprendizagem e democracia inclusiva, devendo proporcionar práticas de respeito às diferenças e diversidades. O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul propõe uma Educação Integral, que se reflete reflita tanto na formação quanto no projeto dos suportes.desenvolvimento humano global, o que pressupõe romper com a ideia de um currículo que privilegia a dimensão cognitiva em detrimento da afetiva. No Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul constam as dez competências gerais como princípios norteadores, definidas na Base Nacional Comum Curricular, por entender que a BNCC é um documento normativo e que as áreas do conhecimento, os componentes curriculares e os campos de experiências, proporcionarão habilidades, aqui destacadas:

INTRODUÇÃO. Este Termo de Referência visa à contratação de serviço técnico especializado de restauração ecológica especializado de restauração ecológica em 10 ha (hectares) de espécies vegetais nativas do Bioma Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, GO, no âmbito do projeto “Mercado de Sementes e Restauração: Provendo Serviços Ambientais e Biodiversidade”, executado pela Rede de Sementes do Cerrado, conforme contrato nº. Nº 100450, firmado com O CEPF. O objetivo principal da Rede de Sementes do Cerrado é apoiar a cadeia de produção de sementes nativas do Cerrado, bem como a conservação do Bioma. A Fundação Rede de Apoio à Universidade Sementes do Cerrado (RSC) é uma Organização da Sociedade Civil de São Paulo – FUSPInteresse Público (OSCIP) que iniciou suas atividades por meio de aporte financeiro do Fundo Nacional do Meio Ambiente em 2001. Constituída juridicamente em 2004, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇tem por finalidades a defesa, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000a preservação, inscrita a conservação, o manejo, a recuperação, a promoção de estudos e pesquisas, e a divulgação de informações técnicas e científicas relativas ao meio ambiente do Cerrado, especialmente no CNPJ nº 68.314.830/0001-27Brasil Central. Desde então a RSC tem produzido informação quanto ao uso de sementes nativas do Bioma e capacitado produtores, isenta de inscrição estadualcontribuindo assim, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades disponibilização de sementes nativas para o mercado e com os esforços de organização da Universidade cadeia de São Pauloprodução de sementes nativas no Cerrado. Foi planejada desde o início com o compromisso As publicações concentram-se na temática de apoiar identificação de espécies da flora e dar suporte gerencial aos Institutosfauna do bioma, Escolas, Núcleos manuais de Apoio produção de sementes e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na mudas e restauração ecológica. Na execução de projetos socioambientais citamos atividades de interesse da USP. É a entidade proponente capacitação de coletores de sementes e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação produção de mudas, marcação de Áreas de Coleta de Sementes nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado Distrito Federal, restauração ecológica no Parque Nacional da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob Chapada dos Veadeiros e sensibilização ambiental. Nesses 18 anos a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, RSC vem se destacando como referência permanentena busca de informação quanto a conservação do bioma e produção de espécies nativas dado a sua interface com o meio acadêmico, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentaçãona pesquisa, bem como, com instituições governamentais. Atualmente a comunicaçãoRSC conta com uma ampla rede de parceiros e colaboradores para elaboração e execução de projetos socioambientais, por meio junta-se a isso um amplo banco de exposições, cursos, programas educativos dados de coletores e publicaçõesáreas de coleta de sementes com matrizes georreferenciadas. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013Diante dessa capacidade aglutinadora da RSC, a Universidade mesma se credenciou junto ao Ministério da Agricultura e Abastecimento como produtora de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto sementes para a inauguração comercialização de sementes nativas promovendo o intercâmbio entre os coletores e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições compradores de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcsementes.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação contratação tratada no presente será realizada no âmbito do projeto “Monitoramento de Apoio à Universidade impactos de sistemas agroflorestais no Estado de São Paulo – FUSPsobre a proteção e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade”, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇financiado pelo FEHIDRO. Relaciona-se ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável no qual foram implantados sistemas agroflorestais - SAFs por meio de 21 convênios firmados entre organizações de agricultores familiares e a Secretaria de Meio Ambiente. As organizações e respectivos municípios onde foram executadas as atividades dos convênios constam no Quadro 1. O objetivo do PDRS foi promover o desenvolvimento rural sustentável e o desenvolvimento econômico da agricultura familiar no Estado de São Paulo, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507aumentando a renda e a qualidade do trabalho de pequenos produtores e outras populações rurais vulneráveis, a partir do manejo sustentável dos recursos naturais. Além disto, constituiu-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal se também um objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS - COOPAFASB✦✦✦ Sete Barras, Registro COOPERECOS - COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DOS AGRIC. FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJU Serrana Observações: 1) não manifestou interesse em ser apoiada por meio do serviço que será contratado 2) Os agricultores vinculados a uma mesma organização situam-se num mesmo Assentamento ou bairro. 3) está em andamento o Projeto Conexão Mata Atlântica no município de São PauloLuiz do Paraitinga que tem apoiado os agricultores que foram beneficiários do PDRS. 4) ✦✦✦ Há agricultores de assentamentos distintos ou bairros. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de Os projetos de interesse da USP. É SAF foram implantados em áreas não protegidas, de Reserva Legal, ou de Preservação Permanente, enquadrados em três tipos: a) Sistemas agroflorestais “Complexos, biodiversos e sucessionais”: alta diversidade de espécies (acima de 30 espécies, sendo pelo menos 40% de espécies florestais nativas regionais), com densidade de árvores superior a entidade proponente 500 indivíduos/ha, havendo a integração simultânea e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade contínua de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais cultivos agrícolas (multimídiasanuais ou perenes) e 382 recursos multissensoriais árvores madeiráveis ou de uso múltiplo; b) Sistemas agroflorestais do tipo “Consórcio simples”: diversidade de espécies relativamente baixa (reproduções entre 20 e 30 espécies, sendo pelo menos 40% de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas espécies florestais nativas regionais) e/ou baixa densidade de objetos para toque, dentre outrosarbóreas (densidade entre 400 e 500 árvores/ha). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.;

INTRODUÇÃO. A Fundação Santa Casa de Apoio à Universidade Misericórdia de São Paulo – FUSPPiedade, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇fundada aos 29 dias do mês de junho de 1961, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000denominada associação é uma entidade civil, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privadoprivado e de caráter filantrópico. A associação é essencialmente beneficente e não poderá mudar sua natureza. Sua existência tem por fim proporcionar atendimento médico hospitalar, sem fins lucrativosmantendo em seu estabelecimento serviços médico-hospitalares destinados a usuários do Sistema Único de Saúde, criada Convênios e Particulares. Os serviços oferecidos pela Entidade são de urgência e emergência, internação e alguns exames na área de radiologia médica, ultrassonografia, análises clínicas, eletrocardiograma, sendo que os dois últimos são destinados à demanda interna e os dois primeiros atendem às duas demandas, tanto interna quanto externa. As especialidades oferecidas no ambulatório são: ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia geral e vascular, sendo essa demanda referenciada, de acordo com o principal objetivo de flexibilizaras vagas disponíveis na entidade, agilizar e contribuir pelo Ambulatório Municipal, que também referencia para a eficiência entidade de urgência, emergência, internação e exames de radiologia, ultrassonografia e fisioterapia, sendo esses três encaminhados via SADT e, de acordo com a quantidade pactuada neste instrumento. As especialidades citadas são somente a nível ambulatorial. Com relação às internações, conta com as seguintes especialidades: clínica médica, maternidade, pediatria, cirurgia geral, cirurgia ortopédica, cirurgia vascular e cirurgia em otorrinolaringologia. Na maternidade há um plantonista obstetra 24 horas “in loco”. Atualmente, a entidade conta com uma capacidade instalada de 46 leitos, assim distribuídos: Especialidades Nº de leitos Clínica médica 16 Tratamento obs 04 Curetagem 02 Parto normal 02 Parto cesárea 02 Pediatria 10 Cirurgia geral 04 Cirurgia ortopédica 02 Vascular 02 Otorrino 02 A entidade se compromete em atender os pacientes do SUS, conforme as vagas do quadro acima segundo as normas aqui pactuadas, respeitando a disponibilidade das atividades da Universidade mesmas. Não conta com atendimento de São Pauloalta complexidade, não dispõe de UTI, referenciando esses pacientes via CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) – DRS – XVI – SOROCABA. Foi planejada Atualmente a entidade tem no Pronto Atendimento 01 monitor cardíaco, um respirador que atende desde o início com recém-nascido até o compromisso paciente obeso, desfibrilador, carrinho de apoiar emergência, ambú infantil e dar suporte gerencial aos Institutosadulto. A elaboração do presente Plano Operativo, Escolas, Núcleos onde consta o processo de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico contratualização Hospitais Filantrópicos (Públicos Municipais) – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupaçãoGestor Estadual, com exposiçõesestabelecimento de metas e indicadores, das áreas destinadas às rotas de fugatem como objetivo ampliar a integração dos serviços existentes no Hospital ao SUS, à com garantia de fluxo atendimento aos problemas de circulação adequado nos espaços expositivos saúde relevantes da população, buscando equidade, qualidade e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural sustentável relação custo- efetividade na prestação do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etccuidado.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação O tema da centralização das contratações públicas ganhou, nos últimos anos, renovado interesse por parte de Apoio gestores e estudiosos da administração pública. Os modelos inovadores no Governo Federal, como o Registro de Preço Nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Central de Compras e Contratações do Ministério da Economia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), têm progressivamente influenciado os estados, com a predominância de modelos mistos que combinam componentes de centralização e descentralização, em diferentes graus e formatos, à Universidade exemplo das experiências de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina e Pernambuco. O governo do Estado de São Paulo tem, mais recentemente, envidado esforços para participar desse debate, bem como para atender às mudanças propostas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – FUSPNLLC). Este é um processo complexo, localizada a começar pela estrutura administrativa do Executivo paulista, que conta com 89 órgãos, sendo 27 secretarias de Estado, 20 empresas públicas, 26 autarquias e 16 fundações públicas. A operação das aquisições ocorre por meio de cerca de mil unidades compradoras, com diferentes perfis e graus de maturidade, sendo que cada órgão tem autonomia para determinar o que precisa ser adquirido ou contratado. Por outro lado – em que pesem inovações focadas em ferramentas informatizadas, como a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), implantada em setembro de 2000; os Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (CadTerc)1, incorporados à BEC a partir de 2012; e o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços (e-GRP)2, instituído em dezembro de 2016 –, a centralização das compras é questão ainda a ser enfrentada no estado. A NLLC e seu norte diretivo na Avenida centralização para contratação tende a modificar essa lacuna. Não obstante, o quadro delineado acima com seus múltiplos arranjos aponta para a impossibilidade de uma centralização pura e ¹ O CadTerc – Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (▇▇▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã .▇▇.▇▇▇.▇▇) – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta é um site institucional que objetiva divulgar as diretrizes para contratações de inscrição fornecedores de serviços terceirizados pelos órgãos da administração pública estadual, é instituição com padronização de direito privadoespecificações técnicas e valores limites (preços referenciais) para os serviços mais comuns e que representam os maiores gastos do estado. ² Instituído pelo Decreto n° 62.329, sem fins lucrativosde 20/12/2016. simples das compras governamentais no governo paulista. O presente artigo tem o objetivo de provocar a necessária discussão sobre a estruturação de uma política estadual de suprimentos e logística no Executivo paulista, criada com o principal objetivo pressuposto das especificidades setoriais. Na primeira parte, procura estabelecer um breve diagnóstico sobre a área de flexibilizarcompras e contratações no estado, agilizar abrangendo estrutura organizacional, sistemas informatizados, pessoal e contribuir grau de maturidade das unidades compradoras. Em seguida, busca traçar um perfil dos arranjos de compras e contratações de duas importantes secretarias com estruturas regionalizadas (Educação e Saúde), indicando alguns problemas que decorrem desses arranjos atuais. Na parte final, a partir dos contextos específicos de cada secretaria, são apresentadas, ainda que de modo exploratório, algumas propostas para a superação das disfunções identificadas, de forma a viabilizar a centralização de contratações, à vista de aspectos como eficiência das atividades operacional e maior transparência. ▇▇▇ também mencionamos as premissas e as estratégias de implementação da Universidade centralização de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar contratações, considerando as dificuldades e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na riscos inerentes à execução de projetos que envolvem mudança de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcestrutura organizacional.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação O HOSPITAL AMÉRICO CAETANO DO AMARAL DE BOM JARDIM DA SERRA, sendo referência para a prestação de Apoio Assistência à Universidade Saúde em Urgência e Emergência a quem procura, utilizando-se de São Paulo – FUSPprofissionais capacitados e das melhores técnicas possíveis, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇para a total ou parcial recuperação da saúde dos usuários, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000de acordo com os princípios do SUS e dos Códigos de Ética que norteiam as atividades profissionais de médicos, inscrita biomédicos, enfermeiros, e farmacêuticos. O modelo adotado para transferência de gerência do HOSPITAL AMÉRICO CAETANO DO AMARAL DE BOM JARDIM DA SERRA, no CNPJ nº 68.314.830/0001-27Município de Bom Jardim da Serra, isenta busca a modernidade, a eficiência e a economia no gerenciamento de inscrição estadualrecursos. Esse modelo deverá atender as necessidades programadas de assistência à saúde e a gestão da qualidade em saúde, é instituição que serão acompanhados pela Comissão de direito privadoAvaliação do Contrato de Gestão a ser celebrado com Organização Social. O Gestor Público do Sistema Municipal de Saúde regula, sem fins lucrativosmonitora, criada avalia e controla a atividade assumida pela OS, com o principal objetivo de flexibilizargarantir a integralidade da assistência, agilizar enquanto a OS gerencia e contribuir produz serviço dentro de critérios especificados no Processo de Seleção e no Contrato de Gestão. A OS, através da absorção da gerência dessa atividade, efetivada mediante o Contrato de Gestão, fundamentar-se-á no propósito de que a gerência do programa citado, venha obter a economicidade e a vantajosidade para o Município, e também: Prestar assistência à saúde gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde– SUS, observando o disposto no At. 198, da Constituição Federal, no Inciso I, no art. 7º, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que fixa os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS e na forma deste Processo de Seleção; Prover serviços de assistência à saúde de melhor qualidade; Assegurar a gestão da qualidade na execução dos serviços de saúde e atendimento ao usuário do SUS; Implantar um modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos, onde preponderam os resultados alcançados face às metas pactuadas; Atender a demanda de atendimento referenciada do hospital; Atender integralmente a demanda espontânea; Garantir a humanização da assistência. O HOSPITAL AMÉRICO CAETANO DO AMARAL DE BOM JARDIM DA SERRA, deverá se fundamentar na Política de Atenção às Urgências, Portaria GM/MS nº 2.048, de 2002 e Portaria GM/MS nº 1.600, de 2011, como diretriz para a eficiência das atividades da Universidade formulação de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar seus quadros e dar suporte gerencial aos Institutosé composta: HALL DE ENTRADA RECEPÇÃO SALA DE PROCEDIMENTOS SALA DE SUTURA SALA DE TRIAGEM SALA DE ESPERA SALA DE PROCEDIMENTO/MEDICAÇÃO SALA DE EMERGÊNCIA SALA DE PARTO CONSULTÓRIO MÉDICO OBSERVAÇÃO PEDIÁTRICA/BANHEIRO OBSERVAÇÃO MASCULINO/BANHEIRO OBSERVAÇÃO FEMININO/BANHEIRO OBSERVAÇÃO, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais ALOJAMENTO ADULTO/BANHEIRO FARMÁCIA SALA DE ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA ALMOXARIFADO FARMÁCIA POSTINHO SALA DA ENFERMAGEM SALA DE ESTERILIZAÇÃO SALA DA AUTO CLAVE QUARTO DOS MOTORISTAS/BANHEIRO QUARTO DA ENFERMAGEM/BANHEIRO QUARTO DOS MÉDICOS/BANHEIRO SALA DA CAPELA SALA DE OXIGÊNIO DEPÓSITO ROUPARIA DEPÓSITO UTENSÍLIOS ROUPARIA REFEITÓRIO COZINHA DEPÓSITO DE ALIMENTOS LAVANDERIA DEPÓSITO DE LIXO CONTAMINADO BANHEIRO MASCULINO (multimídias2) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.BANHEIRO FEMININO BANHEIRO FEMININO COM ARMÁRIOS

INTRODUÇÃO. Este Termo de Referência visa à contratação de serviço técnico especializado de auditoria independente, relacionada ao projeto “Mercado de Sementes e Restauração: Provendo Serviços Ambientais e Biodiversidade”, executado pela Rede de Sementes do Cerrado, conforme contrato nº. Nº 100450, firmado com O CEPF. O objetivo principal da Rede de Sementes do Cerrado é apoiar a cadeia de produção de sementes nativas do Cerrado, bem como a conservação do Bioma. A Fundação Rede de Apoio à Universidade Sementes do Cerrado (RSC) é uma Organização da Sociedade Civil de São Paulo – FUSPInteresse Público (OSCIP). Constituída juridicamente em 2004, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇tem por finalidades a defesa, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000a preservação, inscrita a conservação, o manejo, a recuperação, a promoção de estudos e pesquisas, e a divulgação de informações técnicas e científicas relativas ao meio ambiente do Cerrado, especialmente no CNPJ nº 68.314.830/0001-27Brasil Central. Desde então a RSC tem produzido informação quanto ao uso de sementes nativas do Bioma e capacitado produtores, isenta de inscrição estadualcontribuindo assim, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades disponibilização de sementes nativas para o mercado e com os esforços de organização da Universidade cadeia de São Pauloprodução de sementes nativas no Cerrado. Foi planejada desde o início com o compromisso As publicações concentram-se na temática de apoiar identificação de espécies da flora e dar suporte gerencial aos Institutosfauna do bioma, Escolas, Núcleos manuais de Apoio produção de sementes e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na mudas e restauração ecológica. Na execução de projetos socioambientais citamos atividades de interesse da USP. É a entidade proponente capacitação de coletores de sementes e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação produção de mudas, marcação de Áreas de Coleta de Sementes nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado Distrito Federal, restauração ecológica no Parque Nacional da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob Chapada dos Veadeiros e sensibilização ambiental. Nesses 14 anos a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, RSC vem se destacando como referência permanentena busca de informação quanto a conservação do bioma e produção de espécies nativas dado a sua interface com o meio acadêmico, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentaçãona pesquisa, bem como, com instituições governamentais. Atualmente a comunicaçãoRSC conta com uma ampla rede de parceiros e colaboradores para elaboração e execução de projetos socioambientais, por meio junta-se a isso um banco de exposições, cursos, programas educativos dados de coletores e publicaçõesáreas de coleta de sementes com matrizes georreferenciadas. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013Diante dessa capacidade aglutinadora da RSC, a Universidade mesma se credenciou junto ao Ministério da Agricultura e Abastecimento como produtora de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto sementes para a inauguração comercialização de sementes nativas promovendo a interação entre coletores e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições compradores de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcsementes.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação O presente relatório tem a função de Apoio à Universidade registrar o cumprimento do conjunto de metas pactuadas entre a Associação Museu Afro Brasil e a Secretaria de Estado da Cultura, por meio da UPPM- Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico do Estado de São Paulo – FUSPPaulo, localizada na Avenida sob a forma de Contrato de Gestão, compreendido no período entre 22 de junho de 2009 e 21 de junho de 2013. É importante ressaltar que, a Associação Museu Afro Brasil- AMAB, qualificada como Organização Social de Cultura realiza a gestão do Museu Afro Brasil- MAB, desde 22 de junho de 2009, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, a partir de metas e diretrizes estabelecidas no Contrato de Gestão nº 037/2009. Ao longo do período referente ao Contrato de Gestão nº 037/2009, as metas pactuadas foram cumpridas pela Associação Museu Afro Brasil e devidamente informadas nos relatórios e ofícios endereçados à UPPM/SEC. A Associação Museu Afro Brasil, qualificada enquanto OS, nasceu com a doação de cunho pessoal do artista plástico e curador ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com 2163 obras para o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade Estado de São Paulo, além da doação de 314 obras da Associação Museu Afro Brasil, bem como, doação de duas coleções internacionais de obras de arte: Arte ancestral e contemporânea do Benin e Artes do Povo Bijagó. Foi planejada desde Ao implantar os programas que consolidaram o início Museu Afro Brasil, como instituição privada de caráter público, junto à Secretaria de Estado da Cultura -SEC, a ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ as diretorias para viabilizar a estruturação do seu funcionamento. Desse modo, definiu critérios e procedeu à seleção de profissionais especializados para as diferentes áreas, implantou sistema e procedimentos administrativos e tecnológicos para proporcionar o fluxo de comunicação necessário, ao mesmo tempo, em que registrava todas as operações do Museu. A constituição de equipes com o compromisso objetivo de apoiar traduzir cotidianamente e dar suporte gerencial aos Institutosconsolidar a missão e visão da AMAB e do MAB foi, Escolasao longo dessa gestão, Núcleos motivo de Apoio e Órgãos da Universidadeformação contínua, propiciando uma facilidade mais ampla na execução por meio, do intercâmbio de projetos competências específicas entre equipes ou a partir de interesse da USPconsultorias externas. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a A formação e ampliação de coleçõespúblico, sua conservação físicaum dos propósitos centrais, seu estudo e documentação, bem como, mobilizaram a reorganização da comunicação, por meio de exposiçõesda apresentação do acervo exposto, cursos, programas educativos da mediação educativa entre os conteúdos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade gerando ações continuamente avaliadas e, consequentemente proporcionando o aprimoramento de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcseus resultados.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação Política Nacional de Apoio à Universidade Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída em 1997 pela Lei Federal nº 9.433, tendo por objetivos: assegurar a disponibilidade de São Paulo – FUSPágua; promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos; prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos; incentivar e promover a captação e aproveitamento das águas pluviais. Nesse contexto, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇estabelece a instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507com representantes da sociedade civil, usuários de recursos hídricos e o poder público, a fim de propiciar uma gestão participativa e descentralizada dos mesmos. Em 1998, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas foi instituído pelo Decreto Estadual nº 39.692, com a finalidade de promover a viabilização técnica e econômico-000financeira do programa de investimento e consolidação da política de estruturação urbana e regional, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27visando ao desenvolvimento sustentado da Bacia. As peculiaridades encontradas ao longo da Bacia Hidrográfica, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal aliadas ao objetivo de flexibilizardescentralizar a tomada de decisões e potencializar o envolvimento de atores locais, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade conduziram à criação dos Subcomitês de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicaçãoBacia Hidrográfica (SCBH), por meio da Deliberação Normativa (DN) CBH Rio das Velhas n°02/2004. No âmbito da gestão de exposiçõesrecursos hídricos, cursosa Lei Nº 9.433 instituiu, programas educativos ainda, a implantação das Agências de Bacia, com o objetivo de prestar apoio administrativo, técnico e publicaçõesfinanceiro aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga Nesse sentido, em 2006 a Agência Peixe Vivo foi criada para exercer as funções de Agência de Bacia para o público em agosto de 2013CBH Rio das Velhas. Atualmente, a Universidade referida Agência está habilitada a exercer suas funções também para o CBH Pará, além do CBH do Rio São Francisco (CBHSF) e CBH Rio Verde Grande. O Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia hidrográfica do rio São Francisco, possuindo mais de 800 km de comprimento e a área drenagem da bacia é 29.173 km². Sua nascente encontra-se no Parque Municipal das Andorinhas, no município de Ouro Preto, e o rio deságua no rio São Paulo não poupou esforços no sentido Francisco em Barra do Guaicuí, distrito do município de reunir parceiros Várzea da Palma, em Minas Gerais. A população da bacia do Rio das Velhas é de aproximadamente 5 milhões de habitantes, que estão distribuídos em 51 municípios banhados pelo rio principal e seus afluentes. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ocupa apenas 10% da área privada para restaurar territorial da bacia e modernizar possui mais de 70% de toda a sua população. A Figura 1 apresenta o mapa temático da bacia hidrográfica do rio das Velhas e sua situação espacial em relação ao território de Minas Gerais e ao território da bacia hidrográfica do rio São Francisco. As Unidades Territoriais Estratégicas (UTE) fazem a compartimentação do território da bacia hidrográfica do rio das Velhas em 23 (vinte e três) partes distintas geograficamente. As UTEs possuem características muito variadas, porém, há aspectos que permitem a identificação de regiões homogêneas do ponto de vista gerencial. Com a aprovação do PDRH Rio das Velhas em 2015, o diagnóstico dos trabalhos sugeriu a aglutinação de territórios de determinadas UTEs a fim de compor divisões consideradas homogêneas, que representam as instalações do edifícioregiões da bacia hidrográfica. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto Os temas empregados para a inauguração definição de cada região foram: a hidrografia (principalmente o curso do rio das Velhas), as tipologias de relevo, a ocupação da bacia e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições a presença de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandidaregião metropolitana com seus impactos sobre os recursos hídricos. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens Figura 2 é apresentado um mapa das coleções regiões da bacia hidrográfica do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização rio das Velhas com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, inserção das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcrespectivas UTEs presentes nestas regiões.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. Durante anos, as relações afetivas foram juridicamente divididas em relações matrimoniais e extramatrimoniais, sendo que somente as primeiras recebiam proteção do Estado. A Fundação partir da Constituição da República Federativa do Brasil de Apoio à Universidade 1988 (CRFB/1988), iniciou-se a regulamentação das uniões afetivas livres até então não tuteladas, por exemplo, a união estável. Desde esse momento, o fortalecimento dessas uniões tornou-se recorrente, tanto que a união estável foi equiparada ao instituto do casamento. Com a consolidação dessas uniões afetivas e sua recorrência cada vez maior, nasceram também o temor e insegurança quanto aos efeitos dessas relações. A escolha do tema contrato de São Paulo – FUSP▇▇▇▇▇▇ teve por escopo compreender as discussões sobre a possibilidade da utilização do contrato de namoro para asseg urar o que as partes acordam dentro de seu relacionamento, localizada na Avenida intentando afastar a caracterização da união estável, como forma de proteção aos seus direitos pessoais e patrimoniais. Para melhor abordar o assunto utilizamos de jurisprudências e doutrinadores como ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ que trazem em suas obras o enlaçamento das relações afetivas do Direito de Família diante da realidade social. Tendo em vista que ocorreram mudanças nas configurações familiares e na sociedade, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507a união estável ganhou espaço. No entanto, a má compreensão do que é união estável tem feito com que os instrumentos jurídicos sejam utilizados erroneamente ao buscar a “proteção” de relações como as de namoro. A pesquisa utilizou o método dedutivo de abordagem, pois partiu do estudo do desenvolvimento histórico dessas uniões, ressaltando seus procedimentos e organização; já quanto à técnica de pesquisa, utilizou-000se a pesquisa bibliográfica e documental por meio da análise da legislação e jurisprudência sobre a matéria. Sendo assim, inscrita de partida, serão analisados brevemente os institutos do namoro e outros institutos, inclusive a união estável, bem como a evolução histórica desses no CNPJ nº 68.314.830/0001ordenamento jurídico brasileiro. Após isto, abordar-27se-ão as semelhanças e as diferenças entre o namoro qualificado e a união estável. No segundo tópico será analisada a liberdade contratual e os princípios norteadores das relações contratuais, isenta de inscrição estadualforma a comprovar a validade e a eficácia na formalização dos contratos de namoro. Por fim, é instituição no terceiro tópico será analisado o contrato de direito privadonamoro em si, sem fins lucrativos, criada com discorrendo sobre o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir fundamento para a eficiência das atividades sua utilização durante a pandemia. Família é um dos mais primórdios institutos da Universidade humanidade, que vive em constante experimentação de São Paulomudanças e evoluções ao longo do tempo. Foi planejada desde o início com o compromisso Está intrinsecamente ligada à ideia de apoiar valores sociais e dar suporte gerencial aos Institutosmorais e, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comoconforme esses valores mudam, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços família também caminha no sentido de reunir parceiros ampliar concepções, acarretando mudanças na seara jurídica, já que o ordenamento jurídico desempenha papel crucial na organização da área privada para restaurar vida em sociedade. Nos últimos tempos, o meio social tem dado espaço às mais diversas discussões advindas do campo da afetividade. Passou-se, então, a buscar definições de novas formas de relacionamento que têm se tornado recorrente, como os institutos do namoro e modernizar as instalações do edifícioda união estável. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas Nesse sentido, ensina ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ (2018): A despeito da resistência ainda existente em todo o edifício que antes era ocupadoface de determinados núcleos de afeto, na ninguém nega a importância da sua maior discussão jurídica, valendo lembrar que, não apenas a doutrina, mas também a jurisprudência, em grande parte, por áreas técnicas e administrativas já se harmonizam com esses novos tempos, consolidando um processo inexorável de reconstrução do conceito de família, à luz do princípio da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedadeafetividade (GAGLIANO, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu2018, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outrosp. 142). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-MonumentoDessa forma, bem tombado; ● Compatibilização com como legítimos fatos jurídicos humanos (atos jurídicos em sentido amplo), estes institutos devem ser estudados a espacialidade apresentada no Projeto fim de Arquitetura analisar seu impacto e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcefeitos.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação Política Nacional de Apoio à Universidade Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída em 1997 sob a Lei Federal nº 9.433, tendo por objetivos: assegurar a disponibilidade de São Paulo – FUSPágua; promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos; prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos; incentivar e promover a captação e aproveitamento das águas pluviais. Nesse contexto, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇estabelece a instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000com representantes da sociedade civil, inscrita no CNPJ usuários de recursos hídricos e o poder público, a fim de propiciar uma gestão participativa e descentralizada dos mesmos. Em 1998, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas foi instituído pelo Decreto Estadual nº 68.314.830/0001-2739.692, isenta com a finalidade de inscrição estadualpromover a viabilização técnica e econômico- financeira do programa de investimento e consolidação da política de estruturação urbana e regional, é instituição de direito privadovisando ao desenvolvimento sustentado da Bacia. As peculiaridades encontradas ao longo da Bacia Hidrográfica, sem fins lucrativos, criada com o principal aliadas ao objetivo de flexibilizardescentralizar a tomada de decisões e potencializar o envolvimento de atores locais, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade conduziram à criação dos Subcomitês de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicaçãoBacia Hidrográfica (SCBH), por meio da Deliberação Normativa (DN) CBH Rio das Velhas n°02/2004. No âmbito da gestão de exposiçõesrecursos hídricos, cursosa Lei Nº 9.433 instituiu, programas educativos ainda, a implantação das Agências de Bacia, com o objetivo de prestar apoio administrativo, técnico e publicaçõesfinanceiro aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga Nesse sentido, em 2006 a Agência Peixe Vivo foi criada para exercer as funções de Agência de Bacia para o público em agosto de 2013CBH Rio das Velhas. Atualmente, a Universidade referida Agência está habilitada a exercer suas funções também para o CBH Pará, além do CBH do Rio São Francisco (CBHSF). O Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia hidrográfica do rio São Francisco, possuindo mais de 800 km de comprimento e a área drenagem da bacia é 29.173 km². Sua nascente encontra-se no Parque Municipal das Andorinhas, no município de Ouro Preto, e o rio deságua no rio São Paulo não poupou esforços no sentido Francisco em Barra do Guaicuí, distrito do município de reunir parceiros Várzea da Palma, em Minas Gerais. A população da bacia do Rio das Velhas é de aproximadamente 5 milhões de habitantes, que estão distribuídos em 51 municípios banhados pelo rio principal e seus afluentes. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ocupa apenas 10% da área privada para restaurar territorial da bacia e modernizar possui mais de 70% de toda a sua população. Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 005/2023 23 A Figura 1 apresenta o mapa temático da bacia hidrográfica do rio das Velhas e sua situação espacial em relação ao território de Minas Gerais e ao território da bacia hidrográfica do rio São Francisco. As Unidades Territoriais Estratégicas (UTE) fazem a compartimentação do território da bacia hidrográfica do rio das Velhas em 23 (vinte e três) partes distintas geograficamente. As UTEs possuem características muito variadas, porém, há aspectos que permitem a identificação de regiões homogêneas do ponto de vista gerencial. Com a aprovação do PDRH Rio das Velhas em 2015, o diagnóstico dos trabalhos sugeriu a aglutinação de territórios de determinadas UTEs a fim de compor divisões consideradas homogêneas, que representam as instalações do edifícioregiões da bacia hidrográfica. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto Os temas empregados para a inauguração definição de cada região foram: a hidrografia (principalmente o curso do rio das Velhas), as tipologias de relevo, a ocupação da bacia e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições a presença de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandidaregião metropolitana com seus impactos sobre os recursos hídricos. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens Figura 2 é apresentado um mapa das coleções regiões da bacia hidrográfica do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização rio das Velhas com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, inserção das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcrespectivas UTEs presentes nestas regiões.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. O reconhecimento do contrato de trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da nova redação dada ao art. 443 e da introdução do art. 452-A Fundação da CLT, pela Lei nº 13.467 de Apoio 13 de julho de 2017, trouxe uma ressignificação sobre o tempo de trabalho. Tendo em conta tal pressuposto, o presente artigo pretendeu analisar como essa espécie contratual, ao abandonar o conceito clássico de jornada de trabalho, se converteu em uma nova forma de expropriação do tempo de trabalho pelo capital, uma vez que o trabalhador é remunerado estritamente pelos exatos instantes em que durou a prestação laboral. Valeu-se de uma abordagem transdisciplinar, de caráter sócio-jurídica, que problematiza a realidade social e a forma jurídica-normativa, tendo como ponto de apoio as teorizações de Ricardo Antunes1, Sadi Dal Rosso2 e Pietro Basso3. Também, foi realizado um estudo do direito comparado, em relação aos ordenamentos português, espanhol, italiano e inglês. Tendo sido utilizadas técnicas de revisão bibliográfica, com predominância de leituras e fichamentos de livros, artigos de periódicos e publicações especializadas, tudo isso, em cotejo com a análise da letra lei. No capítulo “Um breve panorama sobre as determinações históricas do tempo de trabalho” fez-se uma reflexão sobre os marcos históricos das conquistas em relação à limitação do tempo de trabalho - como a restrição da jornada diária e o direito às férias e ao descanso semanal remunerado - até chegar ao atual estágio de retrocesso dos direitos trabalhistas, impulsionado pela flexibilização das relações produtivas. Ainda, ressaltou-se o contexto que propiciou a aprovação da Lei nº 13.467/2017. Na sequência, com o capítulo “O contrato de trabalho intermitente”, analisou-se os arts. 443 e 452-A da CLT e suas implicações no tempo de trabalho, mais especificamente no que tange: (i) ao prazo de disponibilidade não remunerado; (ii) a desnecessidade de fixação de 1Professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de São Paulo – FUSPCampinas (IFCH/Unicamp), localizada na Avenida é um dos principais nomes da Sociologia do Trabalho no Brasil. Disponível em: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇. Acesso em 09 ago. 2021. 2Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). É autor de A jornada de trabalho na sociedade: o castigo de Prometeu (São Paulo, LTr, 1996) e Mais trabalho! A intensificação do labor na sociedade contemporânea (São Paulo, Boitempo, 2008). Disponível em: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ -dal-rosso-126. Acesso em 09 ago.2021. 3Professor italiano de Sociologia na Universidade Ca 'Foscari de Veneza, Faculdade de Letras e Filosofia. Seus escritos, dentre outros temas, versam sobre tempo de trabalho. Destaca-se seu estudo sobre a jornada de trabalho em escala global ao longo do último meio século, que foi publicado ou traduzido no exterior. Disponível em: ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇. Acesso em 09 ago. 2021. uma jornada de trabalho mínima; (ii) as ficções jurídicas das férias anuais, do repouso semanal e dos feriados remunerados; e (iii) a questão da jornada noturna e extraordinária. Ainda, foram tecidas considerações acerca da ausência de restrições à contratação intermitente. Tudo isso em comparação com a legislação intermitente portuguesa, espanhola, italiana e inglesa. Por fim, no capítulo “As consequências para o trabalhador intermitente”, demonstrou-se que, além da ausência de garantia ao salário mínimo, o trabalho intermitente impulsiona o alargamento das jornadas, visto que os trabalhadores terão que trabalhar por mais horas em um dia, ou, por mais dias na semana, para conseguir manter seu padrão remuneratório, redundando em prejuízos à saúde física e mental do trabalhador intermitente, transformando cada vez mais os tempos sociais de descanso em tempos produtivos de trabalho. O significado original da palavra jornada é muito distinto da compreensão atual que se tem sobre esta expressão. Inicialmente ela remetia à contagem do tempo em seu aspecto meramente cronológico. Como nos vocábulos giornata (do italiano) ou journée (do francês) que querem dizer “dia” ou “aquilo que é diário”. Hoje, está relacionada ao preço das horas pelo qual o trabalhador vende sua força de trabalho enquanto mercadoria (SOUTO MAIOR, 2020). As sociedades pré-capitalistas não possuíam uma preocupação com o tempo de trabalho. Na verdade, sequer havia uma exata definição de “tempo” e de sua “medição”. E isso se dava porque o trabalho atendia essencialmente às determinações do seu valor de uso, e não do seu valor de troca. Consequentemente, não havia leis ou qualquer tipo de regulação quanto à duração do trabalho. Este só viria a surgir com o advento do capitalismo (SOUTO MAIOR, 2020). Como o tempo não pode ser expansível para além das vinte e quatro horas diárias, a cada transformação nas relações produtivas e trabalhistas, o capitalismo concebe novas formas de apropriação da força de trabalho para torná-la cada vez mais intensiva e produtiva. Uma vez que o tempo de trabalho é fundamental para potencializar a produção da riqueza (SOUTO MAIOR, 2020). O Estado Liberal de Direito4, despertado pela Revolução Francesa (1798), era protetor das liberdades e direitos individuais. Tinha como pressuposto a igualdade entre as partes contratantes. Ao defender a ausência de intervenção do Estado nas relações privadas, deixava a cargo do Direito Civil a regulação do contrato de trabalho. Entretanto, ignorava-se a assimetria existente entre proprietários e trabalhadores (LEMOS, 2020). Essa ampla liberdade para a pactuação da delimitação da jornada, somada à grande oferta da força de trabalho, fez com que os trabalhadores, enquanto operários das fábricas, laborassem dezoito horas por dia, percebendo uma remuneração baixíssima. Quer dizer, a suposta plena autonomia para o trabalhador usar seu tempo de trabalho, se converteu na aniquilação da capacidade deste de gerenciar seu próprio tempo (SOUTO MAIOR, 2020). O crescente processo de exploração, aflorou a luta dos trabalhadores pela diminuição das exaustivas jornadas de trabalho, em favor, não apenas de sua proteção física, mas moral5 (SOUTO MAIOR, 2020). As primeiras conquistas ocorreram na Inglaterra, em 1847, e na França, em 1848, quando foram promulgadas leis que passaram a restringir a duração diária do trabalho em dez horas. A luta pelo limite de oito horas foi proclamada em 1866 pela I Internacional em Genebra. Tendo sido materialmente iniciada nos Estados Unidos, em 1886 (BASSO, 2018). O Brasil, nos idos do século XIX, ainda não possuía leis que controlassem o tempo de trabalho. Entretanto, junto à primeira fase da industrialização brasileira, no início do século XX, despontou um elevado número de acidentes de trabalho, derivado das jornadas exaustivas, que variavam entre dez e quatorze horas diárias. E, assim como ocorrera décadas antes na Europa, aqui também se desencadeou, uma intensa luta operária, em busca da limitação da jornada de trabalho (SOUTO MAIOR, 2017). A universalização da luta pela limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias se consolidou após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), quando da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja Primeira Convenção “Duração do Trabalho na Indústria” de 1919, recomendou a adoção da limitação da jornada diária de trabalho em oito horas diárias para todos os países (OIT, 2021)6. Essa limitação inicial em quarenta e oito horas semanais teve como um dos fundamentos a preservação da saúde dos trabalhadores. Segundo ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP4Seu fundamento teórico se assentava na propriedade privada dos meios de produção (LEMOS, 2020). 5A chamada “proteção moral” dos trabalhadores compreendia a busca pela satisfação de suas necessidades intelectuais e sociais (SOUTO MAIOR, 2020). 6Disponível em: 05507▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇/▇?▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇:▇▇▇▇▇:▇::▇▇::▇▇▇▇▇▇_▇▇▇_▇▇▇▇: C001. Acesso em 3 jul. 2021. essa jornada “consiste no padrão legal mais próximo do ponto além do qual o trabalho regular se torna insalubre, ponto este identificado na literatura médica como 50 horas (ver, p. ex., SPURGEON, 2003)” (2009, p. 8-0009). No Brasil, inscrita os primeiros a conseguirem essa regulamentação foram os trabalhadores do comércio7 e da indústria8, no CNPJ nº 68.314.830/0001ano de 1932. O direito ao “Triplo Oito”9 se consolidou como regra geral na Constituição Federal de 1934. Diga-27se: quase quatorze anos depois da conquista em nível internacional. O §1º do art. 122 da Carta Magna trouxe, isenta ainda, junto da proteção à limitação da jornada diária de inscrição estadualoito horas, é instituição a proteção ao salário mínimo, ao repouso semanal e às férias anuais remuneradas (BRASIL, 1934). Após a crise de direito privadosuperprodução de 1929, sem fins lucrativosque ecoou na queda das exportações das commodities brasileiras (especialmente o café), criada com o principal objetivo a doutrina keynesiana10, de flexibilizarintervenção temporária do Estado na economia, agilizar e contribuir emergiu como uma das maneiras encontradas para a eficiência reestruturação das atividades economias devastadas pela crise. No Brasil, a “Revolução de 30” foi o evento político que expressou esse ideal (SOUTO MAIOR, 2020). Os reflexos do Welfare State - que eclodiu em muitos países da Universidade Europa após a Segunda Guerra Mundial, como forma de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso restabelecer suas economias devastadas pelo conflito - também foram primordiais para a intervenção do Estado nas relações de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistatrabalho. O edifício histórico localizado no Parque Estado Social de Direito caracterizou-se por um forte perfil intervencionista, garantidor de direitos sociais mínimos e reconhecedor dos princípios da Independênciadignidade humana e da justiça social (LEMOS, abriga o Museu do Ipiranga, está sob 2020). Após a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comoSegunda Guerra Mundial (1939-1945), a comunicaçãolimitação do tempo de trabalho foi elevada à condição de Direito Humano. Quer dizer, por meio ela não se reduziu a um direito trabalhista. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) reconheceu que o direito ao descanso e ao lazer deve compreender a limitação do tempo de exposiçõestrabalho (ANTUNES, cursos2020). No Brasil, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013nesse contexto, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo Consolidação das Leis do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto (1943), surge para unificar toda legislação trabalhista, assegurando, no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano plano infraconstitucional, o direito à limitação da jornada de Itutrabalho (LEMOS, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros2020). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-MonumentoOutras legislações atinentes ao tempo de trabalho também se estabelecem nesse período, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe exemplo da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográficoLei Federal nº 605/1949, que se reflete no projeto dos suportes7Vide Decreto Federal nº 21.186/1932.

INTRODUÇÃO. 1.1. A Fundação Política Nacional de Apoio Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 19771, previu a criação das Agências de água, sendo que, a criação será mediante solicitação dos Comitês de Bacia Hidrográfica e autorizado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais. As Agências de Água, cf. a lei supramencionada, exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. 1.2. A Agência Peixe Vivo, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação civil sem fins lucrativos criada em 15 de setembro de 2006 para exercer as funções de suporte administrativo, técnico e econômico aos comitês de bacia hidrográfica. 1.3. Atualmente, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para dois Comitês estaduais mineiros, CBH Velhas (SF5) e CBH Pará (SF2), e para o Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 1.3.1. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas é um órgão deliberativo instituído pelo Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 19982, com a finalidade de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programa de investimento e consolidação de política de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentado da Bacia. 1.3.2. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Pará é um órgão deliberativo, instituído pelo Decreto nº 39.913, de 22 de setembro de 19983, com a finalidade de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programas de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentado da Bacia. 1.3.3. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco é um órgão colegiado, instituído pelo Decreto Presidencial de 5 de junho de 2001, com a finalidade de realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. 1.4. Dentre as finalidades da Agência Peixe Vivo está a prestação de apoio técnico-operativo à Universidade gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas para as quais ela exerce as funções de Agência de Bacia, incluindo as atividades de planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada CBH ou pelos Conselhos Estaduais ou Federal de Recursos Hídricos. 1.5. Para tanto, são asseguradas à entidade delegatária ou equiparada as receitas provenientes da cobrança pelos usos de recursos hídricos arrecadados nas respectivas bacias hidrográficas, transferidos por meio de contratos de gestão, elaborados de acordo com as regras estabelecidas em lei , sendo que a presente demanda será executada no âmbito do Contrato de Gestão firmado entre a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Paulo – FUSPFrancisco , localizada na Avenida contrato nº. 028/2020/ANA/SF. 1.6. Em atendimento às obrigações contratuais estabelecidas nos contratos de gestão, as compras e as contratações de serviços no âmbito da Agência Peixe Vivo destinadas à execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica se efetuam por meio de seleção de propostas a fim de que seja garantido o princípio constitucional da isonomia, bem como seja escolhida a proposta mais vantajosa para a entidade 1 Disponível em: ▇▇▇▇▇://▇▇ ▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇_▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇. Acesso em 19/02/2024. 2 Disponível em: ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/?▇▇▇▇=▇. Acesso em 19/02/2024. 3 Disponível em: ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/. Acesso em: 19/02/2014. delegatária e devem observar a Resolução ANA nº 122, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição 16 de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo dezembro de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico2019, que se reflete no projeto dos suportes.estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, instituindo um procedimento específico e análogo ao procedimento geral..

INTRODUÇÃO. A Fundação O município de Apoio à Universidade Jacobina já tinha um Plano Municipal de São Paulo – FUSPEducação com validade entre 2011 a 2021; entretanto, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇após a implantação do novo Plano Nacional Lei nº 13.005, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-00026 de junho de 2014, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para que apresentou as 20 metas a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas serem executadas em todo o edifício que antes era ocupadopaís, na sua maior parteos planos municipais passaram por avaliações e adequações.Apresentamos aqui o novo PME do município de Jacobina, por áreas técnicas cujas estratégias nele apresentadas nasceram de amplo debate, quando diversos segmentos educacionais e administrativas da instituição. O programa expositivo de toda a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano sociedade partilharam seus conhecimentos, suas vivências, anseios e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto desejos para a inauguração educação jacobinense para os próximos dez anos. A partir da publicação do Decreto Municipal 0137 de 30 de março de 2014, publicado em Diário Oficial, nomeando a Comissão de Avaliação e reabertura Adequação do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica Municipal de Educação, Museografia iniciou-se o trabalho sob a orientação técnica do Ministério da Educação – MEC, juntamente com representantes de Gestão da Educação, Valorização dos Profissionais da Educação, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Superior, Educação de Jovens e Ação Cultural do Museu Adultos, Educação Especial e Recursos Financeiros para a Educação no Município. Houve a preocupação em cada sala, bem como módulos convidar a Comissão da Educação da Câmara Municipal de Vereadores que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental muito contribui para o desenvolvimento debate educacional. Outras pessoas foram se envolvendo no processo, como líderes religiosos, representantes sindicais, enriquecendo ainda mais esse momento participativo. O registro de todo trabalho está contemplado no memorial, nas atas das reuniões de trabalho, fotos, registros nas mídias locais, nas atas da Câmara de Vereadores – quando da realização do projeto expográficoAto Público onde foi apresentado o relato dos trabalhos de análises do referido plano, que se reflete no projeto dos suportesalém da sessão extraordinária do dia 27 de julho, para apresentação final do PME.

INTRODUÇÃO. A Fundação Em atendimento ao Acórdão n° 1942/2015 do Tribunal de Apoio Contas da União (TCU), que entre outras providências determinou a inclusão no Plano Plurianual (PPA) de um programa nacional de levantamento e interpretação de solos, bem como recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Universidade Empresa Brasileira de São Paulo Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que estabeleçam mecanismos colaborativos e permanentes para a organização, sistematização e operacionalidade de dados provenientes de levantamentos de solos do Brasil, foi elaborado e apresentado em 2016 o “Programa Nacional de Solos do Brasil”, de acrônimo PronaSolos. O esforço de estruturação do programa foi resultado de um grupo de trabalho interinstitucional, formado por profissionais e pesquisadores de todo o Brasil atuantes na área de Ciências do Solo. No prosseguimento das atividades, em resposta à necessidade detectada de sistematizar informações para viabilizar a ampliação da discussão, como forma de avançar na efetiva implementação e execução de atividades do PronaSolos, foi instituído pela Presidência da Embrapa um Projeto Especial intitulado “Estratégias para Implantação do Programa Nacional de Solos do Brasil – FUSPPronaSolos”, localizada com vigência entre maio de 2017 e janeiro de 2018, focado no objetivo de estabelecer as diretrizes e bases para viabilizar a implantação e desenvolvimentofuturo do Programa Nacional de Solos do Brasil, o PronaSolos, cujos resultados são consolidados no documento “Bases e Diretrizes para a Implementação do Programa Nacional de Solos do Brasil”. O PronaSolos é um programa de abrangência nacional do governo federal, multiministerial, multi‐institucional, de execução operacional e orçamentária pública e privada, cujos principais objetivos são a retomada dos trabalhos sistemáticos de mapeamento e caracterização dos solos do Brasil, o estabelecimento do arcabouço para a sua governança e de uma base de dados integrada, na Avenida qual as informações de solos provenientes de trabalhos anteriores e as que vierem a ser produzidas estejam organizadas e sistematizadas para consulta e uso do público em geral. Como missão consolidada o PronaSolos visa definir a estratégia de organização, de sistematização e de execução dos levantamentos de solos multiescalas e de suas interpretações de uso de acordo com as prioridades nacionais, regionais, territoriais, municipais ou locais, em consonância com as políticas públicas governamentais, exercendo o papel de fiscalizador dos trabalhos e normatizador das metodologias de levantamento de solos (etapas de escritório, campo e laboratório), de resgate das competências em pedologia e de controle de qualidade dos DF Editor ster Created in M Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ – E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇ @▇▇▇▇.▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta ▇ mapeamentos e interpretações realizados. Considerando a complexidade e característica de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir inovação para a eficiência Ciências de Solos, gestão e governança de dados públicos torna-se imprescindível o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica específica para o PronaSolos, que garanta embarcadas as mais modernas ferramentas geoespaciais e de inteligência embarcadas para viabilizar a consecução das atividades da Universidade de São Pauloplanejadas e cumprimento das atribuições das diversas instituições envolvidas. Foi planejada desde Atualmente as ferramentas auxiliares e softwares disponíveis no mercado apoiam parcialmente o início com desenvolvimento dos trabalhos mas é fundamental que estas funcionalidades e, principalmente, o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É resultado das análises procedidas por essas ferramentas estejam disponíveis a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público sociedade em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada salageral, bem como módulos que serão desenvolvidos em um ambiente padronizado para a partir interação dos pesquisadores, cientistas e órgãos de editais interesse nos dados estratégicos de solos do Brasil, com destaque especial para projetos públicos as instituições públicas e privadas do setor agropecuário, de contrapontos; ● Sistemas mineração, infraestrutura e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etctransparênciae controle social.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação Esta Nota Técnica tem por objeto a análise econômico-regulatória da Proposta de Apoio Antecipação da Prorrogação do Contrato de Concessão COMGÁS (CSPE 99), em suporte à Universidade Consulta Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – FUSP- ARSESP nº 10/2021, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta em 1º de inscrição estadual, é instituição julho de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista2021 (“CP 10/21”). O edifício histórico localizado trabalho foi realizado por solicitação da ABIVIDRO – Associação Brasileira das Indústrias Automatizadas de Vidro, ABRACE - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química, ASPACER – Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimentos, ANFACER – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres e ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia, e tem natureza de esclarecimento técnico-regulatório frente à forma e às conclusões avançadas no Parque da Independência, abriga o Museu material disponibilizado pela reguladora ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade Estado de São Paulo não poupou esforços no sentido à coleta de reunir parceiros contribuições pela CP 10/21. Realizou-se avaliação das 1133 páginas e planilhas dos 63 documentos acostados ao procedimento pela Agência Reguladora, indicando-se, nos devidos contextos, o uso de outras referências técnicas ou informativas. Considerando a importância de decisões e repercussões que poderão perdurar pelos próximos 28 anos na área da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupadoConcessão hoje outorgada à COMGÁS, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir exiguidade de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto tempo disponibilizado aos interessados para a inauguração análise dos referidos materiais exigiu significativo esforço de organização e reabertura síntese na apresentação final. Não houve, contudo, qualquer prejuízo à robustez e ao amparo técnico das conclusões encontradas. Há boa clareza no diagnóstico. Por opção didática, esta Nota Técnica concentrou-se na avaliação dos meios e fundamentos trazidos a público para apresentação e motivação de Interesse Público na assinatura da Minuta do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos 7º Aditivo ao Contrato Comgás (a “Minuta”), com ênfase nas metodologias usadas para a análise econômico-regulatória e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandidaconclusões decorrentes. Na nova expografiaSeção 2, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifíciorealiza-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe se breve contextualização da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guiasproblemática envolvida. A implementação Seção 3 avalia os referenciais metodológicos e informacionais usados no procedimento administrativo em que se considera o pleito antecipado pela COMGÁS, detectando-se fragilidades na base de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade dados utilizada, desconfortos pela imposição de condições prazos insuficientes, necessidade de atenção ao potencial desequilíbrio na estrutura de incentivos do contrato objeto do pedido de prorrogação, ausência de Análise de Impacto Regulatório ou aprofundamentos técnicos equivalentes. Na Seção 4, abordam-se as perspectivas de impacto tarifário prejudicial à modicidade tarifária por eventual deferimento antecipado da Prorrogação nos termos da Minuta, identificando-se problema metodológico nos cálculos usados pela ARSESP que, sob premissas mais consistentes, revela prejudicialidade. A Seção 5 é dedicada à avaliação das inovações propostas na Minuta para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento a aplicação do projeto expográficoTermo K, que se reflete no projeto dos suportesindicam neutralização da potência do instrumento e consequências esperadas pela alteração do Regime Regulatório de Preços-Teto do Contrato CSPE 01/99 para outro, mais próximo ao de Teto de Receitas. A Seção 6 é voltada à análise de prudência do conhecimento e trâmite da solicitação de Prorrogação, destacando estarem na atípica e pronunciada antecipação as principais razões que impedem seu deferimento.

INTRODUÇÃO. A Fundação Secretaria Nacional de Apoio à Universidade Segurança Pública - SENASP estimulada pela possibilidade de São Paulo – FUSPampliar a formação continuada de seus profissionais compartilhando conhecimentos sem limites geográficos e rigidez de horários, localizada vêm disponibilizando cursos na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇modalidade a distância, 14 além dos ofertados na modalidade presencial, para servidores de segurança pública de todo o Brasil: policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, profissionais de perícia, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e servidores administrativos. Os cursos na modalidade a distância ocorrem por meio da Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública do Ministério da Justiça - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativosRede EAD/SENASP/MJ, criada em 2005 e atualmente presente em 27 (vinte e sete) estados e 27 municípios, com 200 (duzentos) Telecentros distribuídos nas capitais e principais municípios do Brasil que facilitam o principal objetivo acesso aos cursos por meio de flexibilizar, agilizar computadores conectados a internet. A Rede EAD/SENASP/MJ apresenta como objetivos: registrar o capital intelectual das instituições/profissionais; valorizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade melhoria do desempenho dos profissionais; disseminar e compartilhar conhecimentos e informações; estimular doutrinas e práticas unificadas; complementar as ações de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação capacitação presencial; promover a integração entre os profissionais e as instituições. Para viabilizar essa experiência, aproximadamente 4.200 (quatro mil e duzentos) profissionais da área de coleçõessegurança pública são colaboradores e vivenciam esse mundo virtual de ensino-aprendizagem na Rede EAD, sua conservação físicaentre eles destacam-se os Tutores Master, seu estudo que realizam atividades de gestão operacional e documentaçãopedagógica, bem comoos tutores dos cursos e profissionais que atuam na produção e validação dos cursos. No período de existência da Rede EAD houve uma expansão na formação de profissionais de segurança pública. Com mais de 627.000 (seiscentos e vinte e sete mil) usuários cadastrados à Rede EAD já totaliza mais de dois milhões de aprovações em suas formações, o quadro a comunicaçãoseguir apresenta a evolução de matrículas por ano. Fonte: Plataforma Rede EAD, 2013. Atualmente a Rede EAD disponibiliza 3 (três) ciclos regulares de Cursos por meio ano com aproximadamente quatro meses de exposiçõesduração cada, ofertando em média de 60 cursos, programas educativos de 40 (quarenta) ou 60 (sessenta) horas, com 150.000 (cento e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público cinquenta mil) matrículas em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros)cada ciclo. As novas exposições matrículas são realizadas pelos próprios alunos, ocorrendo depois a homologação, junto as Instituições de Segurança Pública pelos Tutores Master. Os quadros a seguir apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etccursos mais procurados.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é o órgão colegiado responsável por realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco. Integrado por representantes do poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, em um total de 62 membros titulares, visa à proteção dos seus mananciais e ao seu desenvolvimento sustentável. Com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, foi criado por Decreto Presidencial em 5 de junho de 2001. O CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e se reporta à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país. A Fundação Agência de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (APV) é instituição uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativoscomposta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, criada tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica a ela integrados. Criada em setembro de 2006, a APV tem suas funções equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com o principal objetivo a Lei Estadual nº. 13.199, de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade 29 de São Paulo. Foi planejada janeiro de 1999) desde o início com ano de 2007, por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Integram a sua composição a Assembleia Geral, o compromisso Conselho de apoiar Administração, o Conselho Fiscal e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USPa Diretoria Executiva. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comoAtualmente, a comunicaçãoAPV está legalmente habilitada a exercer as funções de Entidade Equiparada às ações de Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), por meio de exposiçõesacordo com a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº. 114, cursosde 10 de junho de 2010 e prorrogada em 23 de setembro de 2015 pela Resolução nº 170, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga a qual delega competência à Agência Peixe Vivo para o público em agosto exercício de 2013, a Universidade funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada salaFrancisco, bem como módulos que serão desenvolvidos o CBH do Rio Verde. Além desses Comitês federais, a partir APV está legalmente habilitada a exercer as funções de editais Agência de Bacia para projetos públicos dois Comitês estaduais mineiros, o CBH Rio das Velhas (UPGRH SF5) e o CBH Rio Pará (UPGRH SF2). No dia 16 de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade fevereiro de operação e manutenção2018, durabilidade e facilidade o CBHSF publicou o Edital de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação Chamamento Público nº 01/2018 com o visitante objetivo de receber demandas espontâneas para a seleção de propostas de projetos relativos ao Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental concernente ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia (maquetesPRH-SF). No total foram aprovadas (vinte e quatro) demandas, painéis informativosenglobando as quatro regiões fisiográficas, recursos audiovisuais multimídiaspara serem contratadas pela Agência Peixe Vivo. Este Termo de Referência apresenta as orientações, vitrines com objetosespecificações, mobiliários quantificações e demais informações necessárias para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposiçõesexecução do Projeto “Água que faz milagres” do município de Barra do Mendes, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional selecionado por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportesedital citado anteriormente.

INTRODUÇÃO. O presente documento tem como objetivo apresentar o Relatório de Planejamento (Plano de Trabalho e Cronograma) referente ao Estudo Gravimétrico a ser realizado no município de Itatiba. Este Relatório de Planejamento apresenta o Plano de Trabalho e Cronograma do Estudo Gravimétrico a ser desenvolvido no âmbito do aditivo ao Contrato Nº. 26/2013, firmado entre a Fundação Agência das Bacias PCJ e a N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP., que tem por objeto a “ELABORAÇÃO DE ESTUDO GRAVIMÉTRICO, EM CONFORMIDADE COM A Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSPLEI Nº 12.305/2010, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇PARA 5 MUNICÍPIOS PERTENCENTES ÀS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu PaulistaCAPIVARI E JUNDIAÍ”. O edifício histórico localizado gerenciamento dos resíduos sólidos num município abrange vários aspectos relacionados à sua origem, geração, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final. A geração excessiva de resíduos e o seu mau gerenciamento ou descaso pode trazer diversos problemas a um município, tanto sanitários quanto sociais, ambientais e econômicos (QUISSINI, 2007). Com isso, a caracterização dos resíduos sólidos urbanos traz benefícios ao subsidiar o diagnóstico relacionado à geração destes resíduos e consequentemente o planejamento dos programas e ações que deverão ser realizados ou melhorados no Parque município no âmbito de cada resíduo sólido identificado. As características qualitativas e quantitativas da Independênciacomposição gravimétrica podem variar entre municípios, abriga o Museu do Ipirangaou em regiões diferentes de um mesmo município, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional acordo com atuação no campo da História e cujas atividades têminúmeros aspectos, como referência permanenteos sociais, seu acervoculturais e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais, sendo que segundo a NBR 10.004 (ABNT, 2004), os resíduos sólidos (RS) são definidos como: “Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. O conjunto articulado Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de suas funções é a curadoria. Envolve a formação sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e ampliação instalações de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio controle de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada salapoluição, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de editais para projetos públicos esgotos ou corpos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruiçãoágua, ou “para- exposiçõesexijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. O cenário empresarial brasileiro sempre esteve imerso em um ambiente muito burocrático pelo fato de a legislação vigente ser muito extensa, contraditória e confusa. Este cenário é valido para todas as áreas do direito brasileiro, em especial a legislação trabalhista, que legalmente é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, com 1 Estudante de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. constantes atualizações. Entretanto, na prática, ela envolve matéria ainda mais extensa e complexa, já que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê as especificidades de todas as relações de trabalho existentes no Brasil. Isto se deve ao fato da constante modernização das relações laborais cotidianas, uma vez que o mercado contemporâneo está seguidamente exigindo formas alternativas de trabalho. A Fundação globalização e o avanço da informática são os principais agentes desta mudança, que aproximam as pessoas através do ambiente digital, uma ferramenta muito mais dinâmica para a comunicação e a própria realização do trabalho. Desta forma, modalidades como o trabalho à distância ganham destaque. Tais relações não estão previstas originalmente pela CLT, que foi criada utilizando como base um modelo de Apoio trabalho fordista pois, “como se sabe, o direito sempre reflete, posteriormente, as mudanças ocorridas na ordem social. Primeiro, a sociedade desenvolve novas formas de relação entre as pessoas para que, posteriormente o direito as acompanhe.” (ARAÚJO; ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇, p. 458). A magistratura trabalhista brasileira têm sido a responsável pela atualização da legislação trabalhista através da edição de súmulas e orientações jurisprudenciais, além da formação da jurisprudência através de decisões reiteradas sobre determinado assunto, já que novas formas de trabalho são criadas com velocidade superior a velocidade com que se criam novas leis para regulamentá-las. Entretanto, estes pareceres e orientações não têm força de lei, podendo ser utilizados ou não, dependendo exclusivamente do entendimento do magistrado sobre determinada situação judicial. Assim, casos contraditórios e polêmicos constantemente vêm à Universidade tona na Justiça do Trabalho, modificando determinadas relações laborais até então pacificadas, gerando alta insegurança para a gestão das empresas. Como exemplo desta situação, no dia 12.03.2015, a 11ª Turma de São Paulo magistrados do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRT – FUSP4ª região), localizada na Avenida decidiu reconhecer o vínculo de emprego entre corretor de imóveis e a imobiliária, segundo notícia do portal do TRT 42, no Recurso Ordinário nº 0000543-86.2013.5.04.0203, de relatoria da Desembargadora ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, reformando decisão proferida em sentença de primeiro grau. Os desembargadores verificaram subordinação hierárquica nas atividades desempenhadas pelo corretor reclamante e, portanto, reconhecendo o vínculo de emprego deste como empregado da imobiliária que o contratou originalmente como trabalhador autônomo. O caso é isolado e a decisão ainda não é consolidada, entretanto é um primeiro sinal de alerta às 2 TRT4. Reconhecido vínculo entre corretor e imobiliária. Disponível em: <▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇=▇▇▇▇▇▇▇&▇▇▇▇▇▇=▇& destaque=false>. Acesso: 08 jun. 2015 imobiliárias para tomarem cuidado com futuras reclamações trabalhistas, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000pois se a decisão for confirmada pelos Tribunais Superiores e o entendimento se assentar, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27firmando jurisprudência, isenta a relação de inscrição estadualtrabalho envolvendo corretores e imobiliárias passará por profundas mudanças e conseqüentemente os riscos do passivo trabalhista serão substancialmente majorados. Devido a este entendimento, mesmo que ainda isolado, da 11ª Turma do TRT4, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com relevante o principal objetivo de flexibilizar, agilizar estudo e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está análise deste caso sob a administração do Museu Paulista da Universidade ótica contábil. Como as parcelas trabalhistas devidas na folha de São Paulo. O Museu é uma instituição científicapagamento, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têmentre elas a gratificação natalina, como referência permanenteférias remuneradas, seu acervo. O conjunto articulado fundo de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo empregados, descontos previdenciários, entre outros, não eram pagas, uma ação trabalhista poderá levar a gestão a ter um desembolso significativo com contingências inesperadas. Para a correta prevenção deste risco a administração das imobiliárias deverá saber: Qual o desembolso esperado com causas trabalhistas se o novo entendimento de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração reconhecimento de projetos expográficos com baixo risco vínculo ao corretor de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam imóveis vier a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.concretizar?

INTRODUÇÃO. A O projeto Corredor Caipira – conectando paisagens e pessoas, visa conectar fragmentos de habitat e apoiar na formação de paisagem com interações sociais e ecológicas que promovam transformações sociais da região foco de atuação, através de ações que possibilitem a interação entre a produção agrícola sustentável, a conservação e manejo de recursos naturais e a promoção de serviços ecossistêmicos. As ações se dão por meio de estratégias de restauração florestal, promoção de processos de formação e articulação social, com intuito de ir além das interações ecológicas e potencializar a ação humana voltada para a qualidade de vida e sustentabilidade socioambiental. Traz como estratégia a realização de ações integradas para que ocorra transformações territoriais necessárias para proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres através da restauração à conectividade da paisagem, o fomento agroflorestal e o envolvimento sociocultural, numa região onde há predomínio da agricultura industrial com grandes áreas de monocultura (cana e eucalipto) e pastagens. Esta é uma iniciativa desenvolvida pelo Núcleo de Apoio a Cultura e Extensão Universitária em Conservação e Educação Ambiental – NACE-PTECA/ESALQ-USP, com apoio administrativo da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida Estudos Agrários ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ – FEALQ e patrocínio inicial da Petrobras Socioambiental. A região de atuação do projeto considera 5 municípios de abrangência direta, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000a saber, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27Piracicaba, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade Águas de São Paulo. Foi planejada desde o início Pedro, São Pedro, Santa Maria e Anhembi, todos com o compromisso de apoiar ligação direta com as bacias do Piracicaba e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do MuseuTietê, além de 62 peças audiovisuais outros 13 municípios (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outrosFigura 1). Figura 1 - Mapa da área de influência direta e indireta do projeto com destaque para as 5 principais áreas naturais protegidas da região. No tangente à restauração ecológica, possui a meta de restaurar 45 hectares dentro do período de sua vigência que irá até final de 2022. As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumentoatividades deverão começar em fevereiro de 2022 e considera diferentes métodos de restauração florestal já consolidados e possíveis de serem aplicados, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifícioos quais incluem também sistemas agroflorestais, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas intuito de promover processos dialógicos e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos pedagógicos que permitam a acessibilidade física ampliação e cognitiva aos conteúdos expositivos continuidade das ações de melhoria ambiental da paisagem para distintos perfis avançar no processo de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural agroecologização do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcterritório.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação Secretaria de Apoio à Universidade Estado da Cultura – SEEC por intermédio da Coordenação do Sistema Estadual de São Paulo Museus – FUSPCOSEM promove a gestão e articulação entre os museus do Estado do Paraná e dos museus municipais, localizada na Avenida ▇▇através do Sistema Estadual de Museus do Paraná – SISEM PR. Instituído pela Lei Estadual nº 9.375, de 24 de setembro de 1990, o SISEM PR tem por objetivo estabelecer um padrão museológico; promover a articulação entre os museus vinculados; desenvolver a assistência técnica e programas de capacitação técnica; e implementar a digitalização e informatização dos acervos e coleções de caráter museológico, bibliográfico e arquivístico dos museus por intermédio das plataformas Sistema de Informação da Cultura – SIC Cultura e do Pergamum Museus. O Museu ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ – MON é um dos museus que integra por meio da Lei Estadual nº. 9.375/1990 a categoria de museu estadual oficial, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507vinculado ao Sistema Estadual de Museus do Paraná. Sua trajetória tem início quando o prédio principal, situado na Rua Marechal Hermes, no Centro Cívico da cidade de Curitiba, até então ocupado por outras Secretarias do Estado do Paraná, transforma-000se em espaço de arte e cultura. A edificação foi complementada por um anexo logo popularmente batizado de “Olho”, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001projeto arquitetônico assinado pelo renomado arquiteto brasileiro, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1907-272012), isenta considerado o mestre brasileiro da arquitetura universal. O complexo cultural foi inaugurado em 22 de inscrição estadualnovembro de 2002, incorporando as coleções do Museu de Arte do Paraná e do Banco do Estado do Paraná, com um acervo inicial de 1.200 obras. Hoje o MON é reconhecido como um dos maiores e mais ativos museus da América Latina. O complexo inclui, entre outros, salas diferenciadas para grandes exposições, espaços especialmente concebidos para receber os mais diversos eventos de interesse cultural e artístico, como música, dança, teatro, literatura, palestras. Seu acervo tridimensional ocupa o Pátio das Esculturas, Espaço ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ com exposição permanente de desenhos, maquetes e fotografias. Espaço Araucária, Torre do Olho, Salas de Ação Educativa, Laboratório de Conservação e Restauro, Unidade de Documentação e Referência, Reserva Técnica Bidimensional e Tridimensional, Auditório, Salão de Eventos, Loja, Café, Estacionamentos, área verde e amplos ambientes de entorno e o Jardim externo assinado pelo paisagista, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ (1909-1994). Por sua grandiosidade, é instituição de direito privadoreferência no Estado do Paraná, sem fins lucrativoscom destaque em âmbito nacional e internacional. Como um dos museus oficiais do Estado, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com MON tem o compromisso de apoiar atuar ativamente nas políticas públicas para a Cultura e dar suporte gerencial aos Institutosna descentralização das atividades fim. Alinhado com o Plano Estadual de Cultura do Paraná – PEC PR, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ atua de forma dinâmica e sistêmica na difusão e democratização do Ipirangaacesso a Cultura, está sob a administração por intermédio do Museu Paulista da Universidade acervo artístico, histórico e cultural do Estado do Paraná e as coleções bibliográficas e arquivísticas de São Paulorenomados artistas paranaenses. O Museu é uma instituição científicaopera em larga escala técnica e científica nas atividades de salvaguarda, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têmpesquisa, como referência permanenteconservação, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013residência artística, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar digitalização e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas informatização dos acervos e administrativas da instituiçãocoleções. O programa expositivo a ser implantado tratamento do acervo artístico (museológico), bibliográfico e arquivístico do Estado são gerenciados a partir de 2022 decorre normatização e marco legal do campo da produção Museologia brasileira, representado na forma da Lei Federal nº 11.904, de conhecimento histórico segundo as três linhas 14 de pesquisa janeiro de 2009, que estruturam institui o Programa Acadêmico Estatuto de Museus. Bem como, suas diretrizes são tecnicamente estruturadas no âmbito do Sistema Estadual de Museus do Paraná – Cotidiano SISEM PR; do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM; e Sociedadepelos documentos, Universo dossiês técnicos, recomendações e cartas patrimoniais instruídas pelos comitês técnicos do Trabalho Conselho Internacional de Museus – ICOM. Ao longo de sua trajetória o Museu ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ vem construindo a Política de Acervo, resultando em importantes novas incorporações (compra, doação, transferência, legado ou comodato); uma programação cultural dedicada a diversos temas e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano públicos; e um trabalho educativo sensível e de Itugrandes resultados. No viés das estratégias de governança e de viabilidade econômica sustentável, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções gestão descentralizada do Museu, além mediante contrato de 62 peças audiovisuais (multimídias) parceria com Organização Social, vem ampliando gradativamente sua rede de Patronos e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas Amigos do Museu. Os dirigentes do MON em alto relevoparceria com os Conselhos, plantas táteisvinculados ao Museu, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com tem como meta contratual a espacialidade apresentada promoção e o fomento ao diálogo plural por intermédio dos Programas previstos no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico em interação com diferentes públicos e atores sociais. Isto inclui também, as ações programáticas voltadas aos municípios do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações Estado do Paraná participantes do Sistema Estadual de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural Museus do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcParaná.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal lançado em março de 2009. Gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA e Banco do Brasil, o MCMV foi instituído com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais. É dividido em três faixas de renda familiar sendo, atualmente, de até R$ 1.600,00 (Faixa 1), até R$ 3.100,00 (Faixa 2) e até R$ 5 mil (Faixa 3). A Fundação Faixa 1 é financiada com recursos do FAR (Fundo de Apoio à Universidade Arrendamento Residencial) é operada em parceria com os estados e municípios, visando a construção de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos unidades habitacionais de interesse social destinadas a classe mais pobre da USPpopulação, onde se concentram as necessidades habitacionais mais emergenciais. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado Em Nova Lima – MG, o PMCMV foi instituído no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade ano de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como2012, a comunicaçãopartir da aprovação da Lei Municipal nº 2297, e insere-se na Política Habitacional de Interesse Social do município, sendo a Secretaria Municipal de Habitação o órgão responsável pela execução das ações deste programa. Atualmente encontra-se em construção no município o Conjunto Habitacional Ivahy Palhares, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), com cinquenta e seis unidades habitacionais que atenderá às famílias cadastradas na Prefeitura e que compõem o déficit habitacional do município. O processo de exposiçõesseleção dos beneficiários deste empreendimento se deu em três etapas. Na primeira foram selecionadas as famílias registradas até dezembro de 2013 no cadastro da Secretaria de Habitação, cursoscom renda de até R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e com inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico, programas educativos e publicaçõesuma das condicionalidades para participar do PMCMV. Desde o fechamento Na segunda etapa foram selecionadas famílias acompanhadas por algum programa da rede sócio assistencial do Edifício-Monumento município: Programa Vida Nova, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social, Faenol, Coordenadoria do Museu do Ipiranga para o público em agosto Idoso, Secretaria de 2013Saúde, a Universidade própria Secretaria de São Paulo não poupou esforços no sentido Habitação, etc. A terceira etapa consistiu em entrevista social e visita domiciliar pelas Assistentes Sociais da Secretaria de reunir parceiros da área privada para restaurar Habitação. Assim, foram identificadas as famílias que apresentaram maior vulnerabilidade social e modernizar habitacional. Dentre as instalações situações de vulnerabilidade verificadas destacam-se: residência alugada; espécie do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupadodomicilio; condição do domicilio; média de moradores por domicilio; existência do banheiro e esgotamento sanitário; espécie de energia elétrica; destino do lixo; abastecimento de água, na sua maior parteforma de abastecimento de água; doença crônica grave (câncer, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedaderenal, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Ituasma, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duraçãodiabetes, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições. Além de compor o grupo de famílias vulneráveis entre aquelas que participaram do processo de seleção, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão famílias pré-selecionadas também se enquadram nos critérios estabelecidos na Lei Federal que regulamenta o PMCMV: famílias residentes em áreas de risco/insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com recursos mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias com pessoas portadoras de acessibilidade comunicacional por meio da inserção deficiência, além do atendimento aos idosos, com reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais produzidas. As famílias foram pré-selecionadas com critérios municipais: Famílias domiciliadas no município há no mínimo 5 anos que não tenham sido beneficiadas em nenhum programa para aquisição de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográficomoradia, que se reflete no projeto dos suportesnão sejam proprietário de imóveis e, dará prioridade a: moradores em áreas insalubre, de risco geológico e inundação; famílias com portador de deficiência ou idoso: mulheres chefe de famílias e famílias com crianças em idade escolar.

INTRODUÇÃO. A Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, Administração Pública é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições maior comprador do Museu Paulistamercado brasileiro. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga volume de aquisições anuais permite que o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural Poder Público determine as condições com que serão produzidos diversos produtos e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada salamateriais, bem como módulos os pressupostos dirigentes da prestação de serviços e da execução de obras para o Estado. Por conta disso, sabe-se que o Poder Público ostenta capacidade de induzir, pelo menos em alguns setores, a forma com que o mercado desenvolverá produtos, serviços e obras. As escolhas sobre contratações governamentais, neste cenário, têm o condão de levar a uma economia mais sustentável. O exercício dessa função regulatória das licitações, com vistas à promoção da sustentabilidade, constitui objeto de marcos normativos importantes na ordem jurídica brasileira, que serão desenvolvidos examinados no capítulo 3. No ápice, figuram preceitos constitucionais principiológicos, estampados no art. 225, caput e § 1º, inc. V. Entre as leis ambientais, sublinha-se os diplomas veiculadores da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Neste contexto, afigura-se necessário examinar se a partir legislação brasileira continuou a evoluir em termos de editais sustentabilidade nas contratações públicas, mediante análise do conteúdo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que veicula a Nova Lei de Licitações (NLL). Para tanto, serão abordados, inicialmente, as dimensões e a principiologia da sustentabilidade. Depois, o estudo avançará para projetos públicos a aplicação da sustentabilidade nas contratações públicas brasileiras, englobando os marcos normativos, a doutrina e a jurisprudência firmados até o advento da NLL. O último tópico investigado será a presença e aplicação da sustentabilidade no conjunto normativo trazido pela NLL, de contrapontos; ● Sistemas e componentes sorte a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação vislumbrar se houve avanço ou retrocesso com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcnovel diploma regente das contratações públicas nacionais.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. Este Relatório objetiva comprovar a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2021-2022 para a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Verde Grande. A Fundação Lei Federal nº 9.433, de Apoio à Universidade 08 de janeiro de 1997, chamada Lei das Águas, define no artigo 1º, inciso V, que “a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. A bacia hidrográfica é definida como unidade territorial de planejamento e gestão, em detrimento de outras unidades político- administrativas como municípios, estados e regiões (SALDANHA, 2003:125). Portanto, a bacia hidrográfica é uma porção da paisagem natural que abrange de forma integrada os aspectos econômicos, sociais e ambientais que relacionam-se com os recursos hídricos. O rio Verde Grande é um importante afluente da margem direita do rio São Paulo – FUSPFrancisco. Por abranger limites entre os estados de Minas Gerais e da Bahia, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇o rio Verde Grande, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadualassim como seu afluente o rio Verde Pequeno, é instituição considerado um rio de direito privadodomínio da União. Por esse motivo, sem fins lucrativosas aquisições de produtos e serviços a serem efetuados pela Entidade Delegatária Agência Peixe Vivo em prol da Bacia serão regidas pelos normativos próprios e pelo Contrato de Gestão firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Para facilitar a elaboração de estudos e intervenções de projetos a Bacia foi dividida em oito sub-bacias de acordo com seus três principais rios: o Verde Grande, criada Gorutuba e Verde Pequeno. A bacia do rio Verde Grande possui uma área de 31.410 km², que abrange oito municípios na Bahia (13% da área total) e 27 municípios em Minas Gerais (87% da área total), conforme Figura 1. A população é de 896.803 mil habitantes (74% urbana e 26% rural), que corresponde a cerca de 5% da população total da bacia do São Francisco. A maior parte da população está concentrada no município de Montes Claros, responsável pela expressiva expansão urbana. Estima-se que mais de 800 mil pessoas vivem na Bacia, sendo que 40% dessa população reside em Montes Claros (principal polo urbano da bacia). Este cenário acarreta problemas relacionados ao abastecimento deste contingente populacional, e em consequência disso, problemas ambientais relacionados a esgotamento sanitário e disposição/tratamento de resíduos sólidos. Além disso, esse indicador traz à tona um dos graves problemas sociais identificados na bacia: o êxodo rural, principalmente para o município de Montes Claros, em decorrência da redução da disponibilidade de recursos hídricos nas áreas rurais, culminando com a miserabilidade das famílias de pequenos produtores. A Figura 1 ilustra o principal objetivo mapa temático da bacia do rio Verde Grande e os territórios municipais nela inseridos. Os Planos de flexibilizarRecursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (PRH) têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação de programas e projetos na bacia. Um Plano de Recursos Hídricos visa garantir os usos múltiplos da água de forma racional e sustentável em uma bacia hidrográfica, agilizar em consonância com a gestão integrada de meio ambiente e contribuir recursos hídricos. A fim de assegurar a sua efetividade e funcionalidade, os Planos de Bacia devem ser instrumentos atualizados e compatíveis com a evolução da sociedade, da economia, da cultura, etc. Possuem um horizonte de planejamento, no qual as metas ali estabelecidas devem ser objeto de constante verificação para a eficiência que os atores envolvidos possam se organizar com vistas ao atingimento destas metas e, quando for o caso, repactuar naquilo que for necessário e plausível do ponto de vista da gestão de recursos hídricos. Os PRH devem apresentar o diagnóstico da situação dos recursos hídricos; análises do crescimento demográfico, da evolução das atividades da Universidade produtivas e das modificações dos padrões de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso ocupação do solo; balanço entre disponibilidades e demandas atuais e futuras; identificação de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É conflitos potenciais; medidas a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursosserem adotadas, programas educativos a serem desenvolvidos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga projetos a serem implantados para o público em agosto atendimento de 2013metas previstas, a Universidade com estimativas de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toquecustos, dentre outros. O PRH Verde Grande foi desenvolvido em três etapas, compostas pelo Diagnóstico Integrado da Bacia (situação atual), Prognóstico da Situação dos Recursos Hídricos (possibilidades de futuro) e Plano de Recursos Hídricos do Rio Verde Grande (propostas de ações). As novas exposições apresentam A elaboração de um Plano de Recursos Hídricos é um processo complexo, que além de reunir os aspectos técnicos sobre a bacia, deve considerar as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito percepções e anseios da sociedade que vive, trabalha e desfruta dos serviços dos recursos hídricos da região. Em 2017, a ANA e a Agência Peixe Vivo, celebraram o Contrato de Gestão nº 083/2017, estabelecendo a Peixe Vivo como a Agência de Bacia do CBH Verde Grande, e, portanto, a responsável por fornecer suporte técnico, financeiro e administrativo às características atividades do EdifícioComitê. Nesse mesmo ano, iniciou-Monumentose o sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Verde Grande, bem tombado; ● Compatibilização um dos instrumentos de gestão das águas instituído pela Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/1997). Com base no PRH Verde Grande - instrumento norteador para a implementação de programas e projetos que visam a melhorias na qualidade e quantidade das águas da bacia - foi elaborado o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2018-2020. Trata-se do documento no qual a entidade delegatária (Agência Peixe Vivo) propõem ao Comitê um planejamento de aplicação dos recursos oriundos da cobrança na bacia, através de rubricas específicas. Dessa forma, a Agência Peixe Vivo baseou sua atuação no CG 083/2017, dando sequência às propostas de ações descritas nos Componentes do Plano Plurianual de Aplicação (PAP) 2018-2020, dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Além de apoiar as articulações do CBH Verde Grande em suas reuniões plenárias, reuniões das Comissões Gestoras e Câmaras Técnicas, iniciar o desenvolvimento de projetos demonstrativos hidroambientais na bacia, dentre outras atividades a seguir relatadas. Para dar sequência aos planos, programas e ações e alcançar os desafios relacionados aos usos das águas superficiais e subterrâneas, com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura conservação e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo a preservação dos rios, ao desenvolvimento socioeconômico abrangendo todas as regiões, dentre outros temas, é necessário utilizar os recursos financeiros arrecadados com a arquitetura interna do edifíciocobrança pelo uso de recursos hídricos, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade de forma a investir em projetos e ações, em conformidade com o Plano Museológico de Recursos Hídricos da Bacia. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Museu PaulistaRio Verde Grande (PRH-USP; ● Respeito às normas VG), durante a fase de realização do diagnóstico e legislações do prognóstico do seu desenvolvimento, permitiu o alcance do conhecimento dos principais pilares que resultaram no estabelecimento dos temas estratégicos mais relevantes para a bacia hidrográfica. Estes temas estratégicos, por sua vez, foram determinantes para a definição dos Componentes do Programa de segurançaAções para a bacia hidrográfica do rio Verde Grande, especialmente quanto à conforme apresentado na Figura 2. Cada um dos quatro componentes é integrado por um conjunto de programas, que se dividem em ações, conforme apresentado na Tabela 1. Embora munido de respaldo inegável, o PRH-VG não ocupação, com exposições, estabeleceu uma escala de prioridades ou critérios preferenciais para o desenvolvimento das áreas destinadas às rotas ações elencadas nos programas dos componentes estratégicos. Quando se trata de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão investimentos com recursos limitados, situação pertinente à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, de acessibilidade comunicacional maneira geral; faz-se necessário estabelecer tais prioridades, uma vez que, o horizonte de planejamento dos PRH no Brasil, via de regra, costumam ser incompatíveis com as projeções de arrecadação por meio da inserção cobrança pelo uso de réplicasrecursos hídricos. No ano de 2018 a Agência Peixe Vivo contratou a elaboração do Manual Operativo do Plano de Recursos Hídricos (MOP) da bacia hidrográfica do rio Verde Grande. Este trabalho teve como objetivo garantir a maior efetividade na implementação do plano de recursos hídricos a partir da especificação das estratégias e ações necessárias, objetos originais pois, um MOP se constitui em um plano operacional que estabelece para manuseioum conjunto de ações prioritárias contidas no PRH: o roteiro e procedimentos, textos em tinta os requisitos, os estudos de base e braille, áudio-guias e vídeo-guiasos arranjos institucionais que se fazem necessários para efetivamente realizar cada ação. A implementação conclusão do MOP se deu no início do ano de estratégias expográficas que garantam 2020 e o acesso em igualdade resultado deste trabalho é apresentado na Tabela 2, contendo oito ações consideradas prioritárias, ou seja, para realização de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportesforma imediata.

INTRODUÇÃO. A Fundação O presente Termo de Apoio à Universidade Referência visa informar aos participantes do Processo Público os objetivos e diretrizes gerais para a elaboração do Plano de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida ▇Trabalho para a gestão dos Parques Santana ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Ministro ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇. Devido ao ressurgimento econômico de Pernambuco, 14 - Bairro Butantã a cidade do Recife renasceu como polo atrativo para morar e fazer negócios. Esse movimento, acentuado nos últimos dez anos, gerou sobre o Poder Público uma pressão pela manutenção do posto de cidade com qualidade de vida superior a outras de mesmo porte na região Nordeste e, consequentemente, recuperação das áreas verdes e de convivência da cidade. Em especial, nos últimos anos, a implantação de novos parques em áreas – São Paulo até então – SP - CEP: 05507degradadas – é um relevante esforço para melhorar a situação em regiões de baixa renda. Nesse sentido, os parques devem buscar uma forma de gestão que os mantenha bem conservados e plenamente disponíveis para o usufruto da população. Por isso, esta proposta de gestão por Organização Social para os Parques Santana ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Ministro ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇. As Organizações Sociais podem assumir algumas das mais variadas funções do Estado. Dentre as vantagens desse modelo de gestão, vale mencionar a facilidade na gestão dos recursos humanos, das finanças e do orçamento comparados com a administração pública. Isso implica um ganho de agilidade e qualidade na tomada de decisão, refletindo-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para se na melhor conservação do patrimônio público concedido a eficiência das atividades da Universidade de São PauloOS. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu PaulistaOs parques aqui contemplados têm histórias distintas. O edifício histórico localizado no Parque da Independênciade Santana foi implantado na década de 1980 às margens do Rio Capibaribe e próximo a bairros tradicionais como Casa Forte, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São PauloTorre e Cordeiro. O Museu é uma instituição científicaParque Urbano da Macaxeira representa a recuperação da fábrica de tecidos homônima, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervoinaugurada em 1895. O conjunto articulado empreendimento deixou de suas funções é a curadoriafuncionar na década de 70 e o espaço – e seu entorno – degradaram-se. Envolve a formação e ampliação de coleçõesApesar das diferenças históricas, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público ambos os parques partilham da mesma preocupação governamental em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as manter adequadamente áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcverdes públicas.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação O presente Termo de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar Referência objetiva estabelecer as exigências técnicas e contribuir as diretrizes para a eficiência das atividades contratação de serviços técnicos especializados para a Antiga Casa de Câmara e Cadeia, sita à Praça XV de Novembro, nº 214, visando a restauração integral do monumento e a construção de sua Unidade de Extensão e Apoio. Constam do escopo de trabalho as obras emergenciais de escoramento e de construção de cobertura provisória. Referidas intervenções visam proteger as áreas mais críticas do bem, estabilizando sua estrutura nos pontos mais comprometidos e garantindo estanqueidade para o interior da Universidade edificação, além de São Paulofornecer condições básicas para a realização dos serviços de restauro integral do imóvel. Foi planejada desde o início com o compromisso A edificação histórica possui uma área total construída de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista865,90 m². O edifício histórico localizado piso superior possui uma área de 432,95 m². Sua cobertura é composta por telhado em quatro águas, com estrutura em madeira e telhas cerâmicas, conforme especificado no Parque Projeto de Restauração da IndependênciaAntiga Casa de Câmara e Cadeia, abriga o Museu elaborado pela Gerência do IpirangaServiço do Patrimônio Histórico Artístico Natural do Município - SEPHAN, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 20132011(ver anexo) e em acordo com a NBR-7190/97. A Unidade de Extensão e Apoio, módulo operacional a ser construído aos fundos do lote, contará com uma área total construída de 192,00 m². Esta acomodará as funções sanitárias, administrativas e de apoio ao futuro Museu da História da Cidade, incluindo espaço de cafeteria aberta ao público. O imóvel, de propriedade do Município de Florianópolis, é tombado individualmente pelo Decreto Municipal n° 42/84, faz parte dos conjuntos tombados pelo Decreto Municipal nº 270/86, estando classificado como P1 pelo Decreto Municipal nº 521/89. Segundo a Lei Complementar nº 001/97 também está inserida em Área de Preservação Cultural (APC-1). Assim, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações proteção legal contempla a preservação global do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupadomonumento, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituiçãotanto nas suas características externas quanto nas internas. O programa expositivo critério que orienta as obras de Restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia é a ser implantado preservação dos aspectos originais da edificação, privilegiando a partir utilização dos materiais e técnicas construtivas de 2022 decorre época, em detrimento da produção sua substituição e adoção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros)novas tecnologias. As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização obras de restauração deverão ser coordenadas por arquiteto com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etccomprovada experiência na área.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. Este Relatório de Diagnóstico (“Relatório”) tem por objetivo apresentar o diagnóstico do modelo institucional do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (“PLAMUS” ou “Projeto”), bem como das soluções atualmente contratadas em seu âmbito espacial. O modelo institucional consiste no conjunto das atribuições do Estado de Santa Catarina e dos municípios contemplados pelo Projeto em relação tanto às ações de gestão do trânsito quanto à organização dos transportes em seus respectivos territórios. Particular atenção é dada, nesse ponto, aos modelos de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, em nível intermunicipal e em nível local. A Fundação partir do exame dessas atribuições, tanto enquanto formalmente previstas como quando exercidas de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSPfato, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇este Relatório levanta e analisa os aspectos institucionais, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar legais e contribuir para a eficiência contratuais das atividades de mobilidade urbana e da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições organização do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurançatransporte, especialmente quanto à prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, diretamente pelo Poder Público ou mediante transferência à iniciativa privada em cada município e, por parte do Estado de Santa Catarina, na região metropolitana de Florianópolis. Adicionalmente à análise das soluções contratadas apresentada no Produto 7 – Ações Imediatas, são também diagnosticados os aspectos legais e jurídicos dos atos e contratos administrativos vigentes em matéria de trânsito e transporte inseridos no âmbito espacial do PLAMUS, ainda que celebrados pela União. A principal característica institucional do PLAMUS, a ser constantemente reforçada e analisada, refere-se à distribuição de competências legislativas e materiais concernentes a transportes em geral e, especialmente, a transporte coletivo de passageiros. Nesse particular, cabe sublinhar a opção política do constituinte originário pela organização federativa em três níveis, a saber, o federal, o estadual e o municipal. Como ocorre com diversos setores regulados, no setor de transporte atuam as três unidades federativas, o que torna, desde suas premissas, extremamente complexo o ambiente institucional do PLAMUS. Nesse sentido, o art. 21, XII, da Constituição da República (“CF/88”) atribui à União competência para explorar, diretamente, ou mediante os três modelos puros de outorga à iniciativa privada (a saber, autorização, permissão e concessão), os serviços de transporte (i) ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou Território, e (ii) rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Adicionalmente à competência material, cabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, nos termos do mesmo art. 21, inciso XX, abaixo citado. Paralelamente, há a competência legislativa da União, sendo-lhe atribuído o papel de legislar privativamente sobre política nacional de transportes e sobre trânsito e transporte (respectivamente incisos IX e XI ao art. 22, CF/88). Subsequentemente, a CF/88 dispôs de forma expressa sobre a competência municipal. Segundo o art. 30, V, fica atribuída aos municípios a competência para “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Por fim, a competência estadual foi estabelecida de maneira residual, ou seja, tudo que não ocupaçãocouber à União ou aos municípios, e não for vedado aos estados, fica atribuído a esses últimos. É a inteligência do art. 25, § 1o, da qual se depreende, em matéria de transportes, que os serviços de transporte intermunicipal, concentrados nos limites de um mesmo estado, devem ser prestados pelo respectivo estado, diretamente ou mediante delegação à iniciativa privada. Ainda no que respeita à competência estadual, é fundamental atentar para o disposto no art. 25, § 3o, da CF/88. Sensível ao fenômeno geográfico da conurbação, e especialmente para as respectivas implicações jurídicas no sistema da distribuição de competências sob o primado federativo em três níveis, o constituinte originário previu a possibilidade de os estados instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução das chamadas funções públicas de interesse comum, entre as quais o transporte e, especialmente, o transporte coletivo de passageiros, na esfera metropolitana. Teremos o ensejo de demonstrar, especialmente no Produto 15, que tal competência não significa prioridade do estado na prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros em regiões metropolitanas. O comando constitucional refere-se apenas à possibilidade de cooperação entre estado e municípios, incluindo-se a permissão para constituição, nas regiões metropolitanas (dentre outras formas de conurbação), de estratos intermediários (entre municípios e estado) que venham a se responsabilizar por serviços públicos que tenham um alto índice de aderência tanto à competência estadual quanto à competência municipal e que devem, mesmo por isso, ser geridos por entidade intergovernamental especializada, a ser criada por consenso de todos os entes políticos envolvidos no processo. De toda forma, é importante que competências municipais e, em matéria metropolitana, estaduais, sejam especialmente consideradas no âmbito do PLAMUS. Seu componente institucional está fortemente ligado tanto à regionalização, na esfera metropolitana, quanto à municipalização, em nível local, da prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, tanto assim que a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (a “LNMU”), reforçou o papel dos municípios na matéria. Com efeito, para a LNMU, o plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a qual é, por sua vez, instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 211 e o art. 1822 da CF/88, com exposiçõeso fim precípuo de contribuir para a integração dos diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município. Deve contemplar, das áreas destinadas às rotas em seu bojo, dentre outros, o objetivo de fuga, à garantia instituir (art. 24 da LNMU): (i) serviços de fluxo transporte público coletivo; (ii) infraestruturas do sistema de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a mobilidade urbana; (iii) acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglêsrestrição de mobilidade; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes e (iv) mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. Dessa forma, a partir Política Nacional de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais Mobilidade Urbana 3 visa contribuir para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental a 1 “Art. 21. Compete à União: (...)XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento do projeto expográficourbano, que se reflete no projeto dos suportesinclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”. 2 “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

INTRODUÇÃO. A Fundação Polícia Militar do Estado de Apoio à Universidade Santa Catarina completou 175 (cento e setenta e cinco) anos de São Paulo – FUSPexistência. Trata-se de uma Instituição Pública, localizada estruturada com base na Avenida hierarquia e disciplina, que, conforme previsão legal disposta no artigo ▇▇▇, § ▇°, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta ▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga1988, está sob a administração incumbida da preser- vação da ordem pública. A sua atuação é considerada de fundamental importância na defesa do Museu Paulista da Universidade cidadão, com atividade direcionada ao pronto atendimento, hábil, atento e eficaz, constituindo fator de São Paulodesestímulo à prática de ilícitos penais. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado Diante desse complexo de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação atribuições derivadas de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comomissão legal, a comunicaçãoPolícia Mi- litar do Estado de Santa Catarina, por meio aliada às suas primeiras experiências com a tecno- logia da informação, na década de exposições90, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade seguindo os modelos nacionais das Polícias Militares dos Estados de São Paulo não poupou esforços no sentido e de reunir parceiros Minas Gerais, criou os primeiros Centros de Operações Policiais Militares (COPOM) nas cidades de Florianópolis e de Joinville. Em pouco tempo, esses Centros foram disseminados pelas Unidades Operacionais da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas Polícia Militar em todo o edifício que antes era ocupadoEstado, ampliando, com base na tecnologia, as condições para recebimento, registro, despacho e atendimento de ocorrências policiais, consoli- dando, desse modo, uma política permanente de investimento em tecnologia e infor- mação para suporte às atividades operacionais. Novos investimentos foram realizados em tecnologia de informação, sendo incor- poradas novas ferramentas, equipamentos mais atualizados, fornecendo um serviço cada vez mais capacitado e ágil no atendimento ao cidadão. Os Centros de Operações Policiais Militares da PMSC passaram a ter seu funcio- namento regulamentado pela Diretriz n° 006/2002/Comando Geral da Corporação. Tal diretriz estabelece normas, atribuições e procedimentos atinentes às atividades das centrais de atendimentos emergenciais:“O serviço Emergência 190 destina-se ex- clusivamente ao recebimento e atendimento de chamadas de emergência”. O atendimento telefônico emergencial, entre as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar, constitui-se em referencial para a Instituição, haja vista tratar-se da ferramenta de trabalho pela qual o cidadão procura, na sua maior partequase totalidade, por áreas técnicas auxílio nas situações em que necessita de pronto atendimento, em momentos de dificuldades e administrativas da instituiçãotensão. O programa expositivo crescimento populacional vertiginoso nos grandes centros urbanos ocasionou o aumento do número de pessoas que recorrem aos serviços da Polícia Militar por meio do telefone 190. Como consequência, devido à capacidade limitada de atendimento telefônico dos Centros de Operações da Polícia Militar, cresceu o número de “ligações perdidas”. Em 26 de agosto de 2009, foi publicado o edital n° 05, do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a ser implantado fim de contratar 250 (duzentos e cinquenta) agentes temporários de serviço adminis- trativo. Os agentes temporários contratados, conforme previsão legal, desenvolveram ser- viços como atendentes (telefonistas) nas 08 (oito) Centrais Regionais de Emergências da PMSC. Em 14 de janeiro de 2010, foi inaugurada a partir Central Regional de 2022 decorre Emergências de Florianópolis/SC, com uma nova dinâmica no conceito do atendimento de ligações telefônicas emergenciais. Um modelo atualizado, composto por profissionais de di- versas entidades, trabalhando diariamente de forma integrada: Polícia Militar - 190, Corpo de Bombeiro Militar - 193, e SAMU - 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Secretaria de Estado da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USPSaúde). O programa previsto para a inauguração gerenciamento de ocorrências emergenciais, conforme o modelo centralizado e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos integralizado, obteve resultados “expressivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupaçãoimediatos”, com exposições, das áreas destinadas às rotas sensível diminuição da perda de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada salaligações telefônicas, bem como módulos que serão desenvolvidos redução do tempo de resposta das ocor- rências atendidas. As instalações físicas de todas as Unidades Operacionais da Polícia Militar do Es- tado de Santa Catarina, nas quais os serviços de emergências foram modernizados com a partir integração e a centralização de editais para projetos públicos outras entidades, passaram a ser identificadas pela sigla CRE (Central Regional de contrapontos; ● Sistemas Emergências). No ano de 2009, foram inauguradas (08) oito Centrais Regionais de Emergências: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ e componentes Joinville, com previsão de inauguração de mais 08 (oito) Centrais Regionais de Emergências até o final de 2011. Porém, após 05 (cinco) meses de exercício profissional dos AGT, percebeu-se o iní- cio de um gradativo processo de turnover (rotatividade de pessoal), razão pela qual se destaca a serem propostos devem apresentar facilidade seguinte questão de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização pesquisa: a práxis empregada na gestão de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação humanos com esta categoria está contemplando o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines contrato psicológico formula- do com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.os agentes temporários?

INTRODUÇÃO. A Fundação O Centro de Apoio à Universidade Referência de São Paulo Álcool, Tabaco e Outras Drogas – FUSP, localizada CRATOD visando excelência na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta prestação de inscrição estadual, é instituição serviços públicos de direito privadosaúde propõe a seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, criada para celebração de Convênio visando prestação de serviços especializados no gerenciamento técnico administrativo na Linha de Cuidado dos setores assistenciais CAPS AD III CRATOD, Pronto Atendimento e Unidade de Observação. O CRATOD é uma instituição ligada à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, no território de abrangência do Departamento Regional de Saúde1 - DRS 1, criado por decreto governamental (n.º 46860, 25/06/2002), considerado um dos primeiros serviços em São Paulo a ser habilitado como CAPS AD III. O CRATOD é um serviço de referência para atendimento das demandas relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Estado de São Paulo e desde a sua criação o serviço foi instituído com o principal objetivo de flexibilizarofertar assistência às pessoas que apresentem problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, agilizar assim como ser um polo de capacitação relacionado à temática de álcool, tabaco e contribuir outras drogas. A instituição é localizada na região da Luz, região central do Município de São Paulo, onde está situada uma das maiores cenas de uso de drogas da cidade, conhecida popularmente como “cracolândia”, sendo este serviço criado para atender prioritariamente as pessoas que estão nesta cena de uso, apesar de em seu plano de trabalho considerar um território de maior abrangência que contempla todos os distritos da Subprefeitura Regional Sé, sendo eles: Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé. O serviço funciona de forma ininterrupta e realiza atendimentos a eficiência das atividades da Universidade demandas de outras regiões e/ou Municípios do DRS 1, assim como de regiões de outros Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São Paulo. Foi planejada desde Em linhas gerais, o início CRATOD, de acordo com seu decreto de criação, tem como objetivo: (1) constituir-se em referência para a definição de políticas públicas para promoção de saúde, prevenção e tratamento dos transtornos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas; (2) prestar assistência médica intensiva e não intensiva a pacientes com transtornos decorrentes de álcool, tabaco e outras drogas, nas diversas faixas etárias, incluindo o compromisso período de apoiar adolescência; (3) elaborar, promover e dar suporte gerencial aos Institutoscoordenar programas, Escolascursos, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse capacitação, treinamento ou aperfeiçoamento de recursos humanos – incluindo a organização de programas especiais e campanhas; e (4) estabelecer parcerias com universidades para consolidação e validação de tecnologia. Em 2004, com a edição da USPPortaria nº 1.035/GM/MS, de 31 de maio e a Portaria SAS nº 442, de 13 de agosto de 2004 (posteriormente revogadas pela Portaria Conjunta MS nº 10, de 16 de abril de 2020), o CRATOD junto a Secretaria de Estado da Saúde, assumiu a função de Coordenação Estadual do Programa Estadual de Controle do Tabagismo - PECT, com a missão de capacitar, organizar e manter o Programa junto aos municípios paulistas. É Com a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições publicação do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independênciadecreto n.º 57.775, abriga o Museu de 07 de fevereiro de 2012 do Ipiranga, está sob a administração Governo do Museu Paulista da Universidade Estado de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural o CRATOD passa a funcionar 24 horas de forma ininterrupta, e educacional com atuação no campo a partir de edição da História Portaria n.º 130/GM, em 26 de janeiro de 2012 e cujas atividades têmda Deliberação da CIB n.º 2, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação 18 de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto janeiro de 2013, o CRATOD teve sua habilitação junto ao Sistema Único de Saúde alterada em abril de 2013, passando a Universidade ser classificado como CAPS AD III. Tendo como resultado um novo aporte de recursos financeiros e ampliação dos recursos humanos da instituição. Em 09 de maio de 2013, o Governo do Estado de São Paulo não poupou esforços no sentido institui o Programa Estadual de reunir parceiros Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço que propunha um trabalho intersecretarial, composto pelas Secretarias de Estado: da área privada para restaurar Saúde, do Desenvolvimento Social, da Justiça e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituiçãoDefesa da Cidadania. O programa expositivo decreto passou por algumas alterações ao longo de 2013 e em 02 de dezembro de 2015, com a ser implantado publicação do Decreto n.º 61.674, passou a partir denominar-se "Programa Estadual de 2022 decorre da produção Políticas sobre Drogas - Programa Recomeço: uma vida sem drogas", incluindo na discussão intersecretarial do Programa a Secretaria Estadual de conhecimento histórico segundo as três linhas Educação e a Secretaria Estadual de pesquisa que estruturam Segurança Pública, não contempladas no decreto inicial. Com relação a estrutura física, o Programa Acadêmico – Cotidiano CRATOD está situado em região envoltória de tombamento pelo Patrimônio Histórico, possui 4 pavimentos (subsolo, térreo, 1.º andar e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros2.º andar). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficasSendo distribuído da seguinte forma: ● Respeito às características do Edifício-Monumento▪ Subsolo – Setor de farmácia, bem tombadorefeitório e áreas administrativas; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto ▪ Térreo – Recepção, Pronto – Atendimento, salas de Arquitetura atendimento, sanitários e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações Unidade de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.Observação;

INTRODUÇÃO. A O presente texto relata aspectos procedimentais na luta pela titulação dos quilombos Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, territórios quilombolas sobrepostos por duas unidades de conservação, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (1979) e a Floresta Nacional Saracá-Taquera (1989). O processo de titulação, iniciado em 1989, arrastou-se de forma lenta, forçando sua judicialização através de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2013, que obteve decisão, em fevereiro de 2015, confirmada pelo TRF-1 em 16 de maio de 2016, determinando providências por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e do Instituto ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ de Apoio à Biodiversidade (ICMBio). Os autores atuam no território institucionalmente, por intermédio da Direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Direção da Unidade Avançada ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ da Universidade Federal Fluminense, do Ministério Público Estadual do Estado do Pará e, em conjunto, por meio do Laboratório de São Paulo – FUSPJustiça Ambiental, localizada na Avenida ligado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. Vale observar que as ocupações dos territórios quilombolas no Alto Trombetas datam de mais de 200 anos antes, quando escravizados fugidos de fazendas e cidades do Baixo Amazonas (Pará), subiram às águas mansas do Rio Trombetas em busca de refúgio, alcançando as águas bravas, marcadas pela presença de corredeiras e de cachoeiras, chegando aos territórios indígenas e ali fundando seus mocambos, como eram denominados regionalmente os quilombos (FUNES, 1995). Esses mocambos, por sua vez, foram atacados por expedições de resgates, que tinham caráter punitivo e repressor, com recompensas para a entrega dos escravizados nominados (▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 2001). Após a derrota da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (1835 a 1840), 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507o governo provincial criou a corporação de Capitães-000do-mato, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27para o policiamento de toda a região amazônica como resposta às insatisfações dos senhores que solicitavam a captura dos seus cativos. Se num primeiro momento o espaço de liberdade estava acima das primeiras cachoeiras, isenta permitindo o isolamento necessário como proteção dessas expedições, nas águas bravas, posteriormente a concretude dessa liberdade se dá abaixo, nas águas mansas. Antes do fim da escravidão oficial, mesmo durante a guerra contra os quilombos, comunidades mocambeiras já faziam parte do cenário do rio manso, ocupando as beiras dos lagos. Comunidades como Tapagem, Abuí, Jacaré, Mãe Cué, Juquiri, Erepecu e Moura já estavam ali desde meados do século XIX, e ali se encontram até os dias atuais, vivenciando, todavia, fortes momentos de inscrição estadualtensão com a chegada do grande capital na forma da exploração mineradora e de políticas conservacionistas imputadas pelo governo federal a partir da década de 1970 (FUNES, é instituição 1995). Para este artigo, nosso recorte de direito privadoapontamentos sobre a luta pela terra retrocede à “descoberta” das jazidas de bauxita e das negociações de compras dos terrenos dos “fazendeiros” pela empresa canadense Alcan, sem fins lucrativosinterferindo nas relações de trabalho e posse da terra. Patrões, criada posseiros, meeiros e colonos colocavam em risco o domínio de seus territórios com o principal objetivo uma série de flexibilizaratos, agilizar e contribuir como a compra do Sítio Conceição para a eficiência das atividades da Universidade implantação do porto, as emissões de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições posse para lavra no platô do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comoSaracá, a comunicaçãopresença maciça de vários funcionários da Alcan e da Companhia Vale do Rio Doce. A circulação dos negros moradores da terra, por meio de exposições, cursos, programas educativos foi limitada no início da supressão vegetal desse empreendimento e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupadoimplantação, na sua maior parteesquerda margem do rio, por áreas técnicas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, sob controle e administrativas fiscalização do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), responsável então pelas políticas nacionais de proteção e manejo da instituição. O programa expositivo fauna e flora brasileiras, forçando os quilombolas nos anos que sucederam a ser implantado a partir participar de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano muita negociação e Sociedadecontatos intensos com agentes e agências governamentais e não-governamentais, Universo do Trabalho locais, nacionais e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itumultinacionais (O’DWYER, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros2002). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação Criado por decreto presidencial em 5 de Apoio à Universidade junho de São Paulo – FUSP2001, localizada o CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta perspectiva de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. O comitê possui 62 membros titulares e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia: os usuários, o poder público (federal, estadual e municipal) e a eficiência das atividades da Universidade sociedade civil (CNRH, 2010b). No ano de 2010, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a cobrança pelo uso dos recursos hídricos encaminhada pelo CBHSF (Resolução CNRH nº 108). Neste mesmo ano o CBHSF indicou a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo para a função de Agência de Bacia do Rio São PauloFrancisco e após a aprovação do CNRH (Resolução CNRH nº 114), a Agência Peixe Vivo passou a exercer essa função. Foi planejada desde o início De acordo com o compromisso de apoiar atual PRHSF (2016-2025), a bacia do Rio São Francisco possui três biomas bem distintos, sendo estes a Caatinga, o Cerrado e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu PaulistaMata Atlântica. O edifício histórico localizado diagnóstico do Plano verificou uma tendência no Parque avanço do desmatamento na bacia hidrográfica do rio São Francisco em todas as regiões fisiográficas quando comparado ao período anterior (2004-2013), principalmente com a expansão da Independênciafronteira agrícola na região de cerrados para a implantação de grandes empreendimentos (CBHSF, abriga 2016). Neste cenário, torna-se necessária a recuperação de áreas degradadas que estão intimamente ligadas à ciência da restauração ecológica, ou seja, o Museu processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Este Documento apresenta o Termo de Referência (TDR) que traz as orientações básicas necessárias à contratação de empresa tecnicamente capacitada para executar o projeto apresentado pela CASAL para implantação de viveiro de produção de mudas com utilização de efluentes domésticos tratados para fertirrigação de mudas nativas. Convém ressaltar que houve a aprovação desta demanda pela Diretoria Colegiada (DIREC) do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público CBHSF em agosto de 20132018, a Universidade ao analisar as propostas apresentadas em atendimento ao Edital de São Paulo não poupou esforços no sentido Chamamento Público nº 01/2018 (Resolução DIREC/CBHSF nº 61/2018) que tinha o objetivo de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto receber demandas espontâneas para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições seleção de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração propostas de projetos expográficos com baixo risco relativos ao Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental concernente ao Plano de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe Hídricos da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural Bacia do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante Rio São Francisco (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc2015).); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação O Rio Verde Grande é um importante afluente da margem direita do Rio São Francisco e em parte de Apoio à Universidade seu percurso desenha os limites entre o Estado de São Paulo – FUSPMinas Gerais e da Bahia. Consequentemente, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadualo Verde Grande, é instituição considerado um rio cujas águas são de direito privadodomínio da União e, sem fins lucrativosportanto, criada as aquisições de produtos e serviços a serem efetuados pela Entidade Delegatária Agência Peixe Vivo, serão regidas pelos normativos próprios e pelo Contrato de Gestão firmado com o principal objetivo a Agência Nacional de flexibilizarÁguas (ANA). A Lei Federal nº 9.433, agilizar de 08 de janeiro de 1997, chamada lei das águas, define no artigo 1º, inciso VI que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contribuir para contar com a eficiência participação do poder público, dos usuários e das atividades comunidades”; da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutosmesma forma no inciso V, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É define que “a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções bacia hidrográfica é a curadoriaunidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. Envolve A bacia hidrográfica é definida como unidade territorial de planejamento e gestão, em detrimento de outras unidades político-administrativas como municípios, estados e regiões (SALDANHA, 2003:125). A bacia hidrográfica do Rio Verde Grande apresenta 31.410 km², abrangendo oito municípios do Estado da Bahia e 27 de Minas Gerais (Figura 1). A região se destaca pela produção agrícola, sendo o seu principal polo regional a formação cidade de Montes Claros - MG que concentra grande parte da população da Bacia (ANA, 2013). Devido ao expressivo desenvolvimento regional e ampliação da expansão urbana, aliada à baixa disponibilidade hídrica caracterizada pela região de coleçõesclima semiárido, sua conservação físicasão registrados conflitos pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Verde Grande desde a década de 80 (ANA, seu estudo 2013). A dimensão de análise proposta pelas bacias hidrográficas incorpora uma pluralidade de poderes e documentaçãointeresses, bem comomuitas vezes conflitantes e incompatíveis. Visando solucionar estes conflitos, a comunicaçãoé proposto um novo instrumento pela Lei das Águas que, por meio sua diversidade de exposiçõesprotagonistas, cursos, programas educativos intencionava a participação e publicaçõesa descentralização dos poderes: os Comitês de Bacias Hidrográficas. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toqueDiversos comitês foram criados, dentre outros)eles está o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional Uma vez instituído por meio do Decreto Presidencial de 3 de dezembro de 2003 já era prevista a participação (i) da inserção União; (ii) dos Estados de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta Minas Gerais e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.Bahia;

INTRODUÇÃO. A Fundação O Governo do Estado de Apoio à Universidade Minas Gerais definiu, em 2003, entre suas diversas metas para promover o desenvolvimento do Estado, a melhoria e pavimentação de São Paulo um conjunto de 224 acessos rodoviários a sedes municipais que ainda não dispunham dessa infra- estrutura (representam 26% dos 853 municípios existentes no Estado). Para atingir esta meta deveriam ser feitas intervenções em 5,6 mil quilômetros de trechos de rodovias, o que necessitou articulação estratégica de diferentes programas e fontes de recursos. Essa demanda de pavimentação e melhoria viária se encontra registrada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – FUSP(PMDI, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇2007), 14 - Bairro Butantã o Projeto Estruturador 4 – São Paulo – SP - CEPPavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (PROACESSO), cujos objetivos principais são: 05507-000melhorar as condições de acessibilidade dos moradores dos municípios de pequeno porte e baixo índice de desenvolvimento humano, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada não conectados com o a malha rodoviária principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência o crescimento das atividades da Universidade econômicas desses municípios. Para atingir esses objetivos, o Estado de São Paulo. Foi planejada desde o início Minas solicitou apoio ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para financiamento parcial desse projeto estruturador, que resultou no Programa de Acessibilidade a Municípios de Pequeno Porte com o compromisso Baixo Índice de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituiçãoDesenvolvimento Humano – PROACESSO – BIDH (BRL1027). O programa expositivo a ser implantado a partir PROACESSO é coordenado pela Secretaria de 2022 decorre da produção Estado de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano Transporte e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais Obras Públicas (multimídiasSETOP) e 382 recursos multissensoriais (reproduções o órgão executor é o Departamento de telas em alto relevoEstradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Para o êxito do programa foi definida a necessidade de fortalecimento institucional do DER/MG, plantas táteisacordado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o BID durante as negociações. Nessa oportunidade, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para DER/MG considerou prioritário o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportesde um Sistema Integrado de Gestão de Infra-Estrutura Viária para promover seu fortalecimento institucional.

INTRODUÇÃO. Os contratos agrários típicos ou nominados são o arrendamento rural e a parceria rural, regidos pelo Estatuto da terra , Lei n. 4.504/64, pela Lei n. 4.947 de 06/04/66 e o Decreto n. 59.566 de 14/11/66 (BRASIL, 2002a, 2002b, 2002g). A Fundação Lei n. 4.947/66 e o Decreto n. 59.566/66 dispõem a respeito das cláusulas obrigatórias que esses contratos devem 1 Mestre em direito agrário-FD/UFG, professora de Apoio à direito civil na Universidade Federal de São Paulo – FUSPGoiás, localizada na Avenida Universidade Paulista e Anhangüera:Centro Universitário de Goiás-Unigoiás. E-mail: ▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ conter. Independentemente da forma do contrato, verbal ou escrito, essas cláusulas estão presentes e são irrenunciáveis. Assim, visando o bem-estar social, o Estado limita a autonomia da vontade dos contratantes. Elas possuem duplo objetivo: assegurar a conservação dos recursos naturais e a proteção social e econômica dos arrendatários e dos parceiros- outorgados. Caso as cláusulas obrigatórias sejam infringidas por uma das partes, o contrato poderá ser rescindido, pois tal infração torna sem efeito o acordo entre os contratantes, ficando a parte inadimplente obrigada a ressarcir a outra das perdas e danos causados. O objetivo dessa pesquisa é analisar a cláusula assecuratória dos recursos naturais renováveis nos contratos agrários nominados, visando demonstrar que, por meio dos contratos agrários, também deve-se cumprir a função social da terra. Afinal, a conservação dos recursos naturais caracteriza um dos princípios norteadores do Direito Agrário e é uma cláusula pétrea da Constituição Federal vigente. Trata-se de um assunto urgente para o Direito Agrário e Ambiental, pois a região Centro-Oeste ocupa 22% do território nacional e constitui uma área de desenvolvimento agrícola recente e ainda é uma alternativa de produção agrária para o país. Somente a partir do uso sustentável da terra, com a conservação e manejo dos recursos naturais, é possível um desenvolvimento ecologicamente sustentável, para isso é necessário, dentre outras coisas, que a cláusula obrigatória de conservação dos recursos naturais seja obedecida e fiscalizada pelos órgãos competentes Essa cláusula envolve os prazos mínimos, as normas estabelecidas no Código Florestal e o cumprimento de práticas agrícolas fixadas nos Decretos n. 55.891, de 31/03/65 e n. 56.792, de 26/08/65 (BRASIL, 2002e, 2002f). A pesquisa utilizou o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica junto a legislação, doutrina respaldada nos autores Alvarenga (1985), Antunes (1996), ▇▇▇▇▇▇ (1996) e ▇▇▇▇▇▇▇ (1996). O objetivo do Direito Agrário é a agrariedade que envolve a atividade agrária e esta tem por objeto o meio ambiente, abrangendo a atuação do homem sobre a natureza. Daí surge a relação homem-natureza. A terra constitui o elemento estático, enquanto que o homem constitui o elemento dinâmico desta relação. Ele atua sobre a natureza, primeiramente, para manter sua sobrevivência, produzindo o seu alimento. Posteriormente, para circulação e produção de riqueza. ▇▇▇▇ (apud FRANCO, 1994), ao interpretar a relação homem-terra, afirma a existência de três idades distintas que marcam essa história. A primeira termina no século XVIII e se caracteriza pelo exercício de atividades agrícolas as quais se submetiam às leis da natureza. A segunda termina na segunda metade do século XX, a qual é marcada pela industrialização, onde o homem contraria o poder da natureza. A terceira fase se inicia logo após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, denominada a idade da natureza, caracterizada pela necessidade do homem adequar as suas atividades à soberania das leis naturais. Nessa perspectiva, o Direito Agrário mudou o seu escopo de análise, como era anteriormente interpretado: homem, terra e produção; para uma análise mais abrangente em torno das atividades agrárias: homem e natureza. Hoje há um amplo aparato legal que protege a natureza contra as ações do homem. Limita o seu poder de ação com sanções administrativas, civis e penais como será visto oportunamente. Além do aspecto repressivo, o homem deve buscar a prevenção como solução para o seu desenvolvimento. A partir do momento que o homem tem uma visão holística do ambiente em que vive, ele passa a encará-lo de uma maneira menos predatória e mais conservacionista, a ponto de procurar o desenvolvimento sustentado. Pode-se afirmar que no Brasil, a terra é o modo e meio de vida da maioria dos homens. No caso do setor agrário, o rurícola desempenha várias funções: cultiva a terra racionalmente, utiliza adequadamente os recursos naturais disponíveis e preserva o meio ambiente (art. 186, I e II da Constituição Federal), que vai além de manter níveis satisfatórios de produtividade (BRASIL, 2004). A relação jurídico-agrária envolve o homem e a terra condicionando-o a cumprir uma série de funções em prol da comunidade e das gerações vindouras, provocando o cumprimento da função social da terra. A terra é o mais importante fator de produção agrária, juntamente com a água, o clima, o trabalho e a técnica. Dentre as atividades agrárias, o fator terra é a base da agricultura e da pecuária, fornecendo vegetais e animais para o bem-estar de todos. Esta constitui a causa de crescimento e desenvolvimento dos povos e proporciona a paz social. Além disso, é o habitat em que vive e se desenvolve a vida humana, que importa usar e aproveitar racionalmente, em todos os recursos que a mesma encerra, isto é, o ar, a água, a flora e a fauna. Cabe conservar e regenerar os recursos naturais renováveis, para manter o presente e resguardar as gerações futuras. Manter o equilíbrio ecológico, isto é, o respeito às normas e às relações dos seres vivos com seu meio, é um dever moral, derivado da lei natural e também um dever legal sancionado pelo direito positivo de todos os povos, que se deve cumprir e fazer cumprir pelos cidadãos e o poder público. A preocupação com a qualidade ambiental extrapola as confrontações do imóvel rural. Questões como o efeito estufa, o aumento da temperatura média da Terra e alterações que se tem verificado no clima envolvem a própria condição de existência do homem. Segundo ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1997), 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEPo interesse que se visa tutelar se denomina difuso, porque são interesses ou direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Há necessidade de se conscientizar as pessoas, cobrar uma atitude efetiva do Ministério Público, o qual é o fiscal da lei, atitudes para impedir ou exigir a reparação do dano ambiental ocorrido. A Constituição Federal no seu art. 5º, caput ao afirmar que “todos têm o direito à vida”2, interligado está com a questão ambiental, pois a qualidade da vida humana depende de um 2 cf. o art. 5º da C.F.: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado“Todos são iguais perante a lei, sem fins lucrativosdistinção de qualquer natureza, criada garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:..” meio ambiente sadio (BRASIL, 2004). É mister examinar alguns conceitos não jurídicos, mas fundamentais para a compreensão da matéria. O conceito normativo de meio ambiente encontra-se disposto no art. 3º, I da Lei n. 6.938/813 (BRASIL, 2002e): ao afirmar que “meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. ▇▇▇▇▇▇ (apud MALUF, 1997) esclarece que: [meio ambiente] é ele formado pela biosfera: natureza em sentido estrito, que não envolve a participação do homem; a tecnosfera, que é a soma de utensílios, produto da técnica humana; e a ecosfera: a união do que advém da natureza (biosfera) com o principal objetivo que foi criado pela mão do homem (tecnosfera). (MALUF, 1997, p.179). Dentro desta perspectiva deve ser feita a análise da cláusula obrigatória de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades conservação dos recursos naturais renováveis. A função social referida pelo art. 186 da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções Constituição Federal é a curadoriafonte fundamental das limitações administrativas do direito de propriedade. Envolve a formação e ampliação de coleçõesPode ser limitado, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, restringido ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional eliminado por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.expropriação por utilidade pública ou

INTRODUÇÃO. A Fundação O ISPN é um centro de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSPpesquisa e documentação independente, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privadobrasileiro, sem fins lucrativos, criada fundado em abril de 1990 e sediado em Brasília. Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e equilíbrio ambiental, com o principal objetivo fortalecimento de flexibilizarmeios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima. O Instituto atua no campo ecossocial, agilizar com foco nos povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, povos indígenas e suas organizações. Busca contribuir para a eficiência das democratização do acesso a conhecimentos, informações e recursos financeiros de forma adaptada à realidade e às necessidades desse público, assim como incentiva o fortalecimento da relação entre pesquisadores, gestores públicos e comunidades. Dentre as ações desenvolvidas pelo ISPN, destaca-se a coordenação do Fundo de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS, estratégia que concede apoio financeiro não reembolsável para projetos de organizações sem fins econômicos e cooperativas, que tenham caráter não governamental e de base comunitária, para atividades da Universidade que demonstram benefícios socioambientais. Para saber mais acesse: ▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇- ecos-promocao-de-paisagens-produtivas-ecossociais/. Iniciado em 1994, o PPP-ECOS já investiu cerca de São PauloUS$ 14 milhões em 567 projetos, beneficiando diretamente mais de 20 mil famílias que trabalham para conservar uma área estimada em 2 milhões de hectares por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Foi planejada desde Em 2018 o início ISPN celebrou contrato com o compromisso Fundo Amazônia/BNDES para o apoio a pequenos projetos no bioma Amazônia - nos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão - por meio do qual serão investidos um total de apoiar e dar suporte gerencial aos InstitutosR$ 12,9 milhões até 2022 em iniciativas comunitárias de fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis. Nesse contexto, Escolas, Núcleos em janeiro de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução 2019 foi lançado o 25° edital de projetos convocação do Programa de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicaçãoPaisagens produtivas Ecossociais-PPP-ECOS, por meio do qual foram selecionados 32 projetos, nos quais estão sendo aplicados R$ 6,4 milhões. No ano de exposições2021 foi lançado o 29° edital que fez a seleção de 31 projetos comunitários, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, onde serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcaplicados mais R$ 6,4 milhões.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação de Apoio à Universidade 1.1 O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, Departamento Regional de São Paulo Paulo, informa, aos interessados, os procedimentos para apresentação de projetos artístico- culturais para a Gerência Executiva de Cultura, para o ano de 2024. 1.2 Em relação à programação cultural prevista para o ano de 2024, o presente Chamamento cumpre apenas função informativa. Somente serão aceitas e analisadas propostas/projetos que obedecerem às condições e requisitos técnicos descritos neste Chamamento. 1.3 Caso haja necessidade, o SESI-SP poderá utilizar dos projetos selecionados, e/ou suplentes, para compor a programação do exercício de 2025, a seu exclusivo critério. 1.4 Este Chamamento visa identificar propostas e projetos artísticos que estejam em consonância com as diretrizes institucionais do SESI-SP, quais sejam, democratizar e ampliar o acesso à cultura, bem como incentivar a produção e a difusão de obras das mais variadas vertentes artísticas. 1.5 Este Chamamento prevê a seleção de projetos a serem realizados em formato presencial, nos espaços culturais do SESI-SP ou em locais parceiros determinados pela instituição. Caso não seja possível a realização das atividades presencialmente, estas poderão ser direcionadas para o formato on-line ou híbrido, nas plataformas digitais, formatos e suportes determinados pelo SESI-SP, a depender das normas estabelecidas pelas autoridades correspondentes e a programação desenvolvida pela Gerência Executiva de Cultura. 1.6 As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma digital – FUSP, localizada na Avenida Sistema de Captação de Projetos Culturais On-line (disponível em ▇▇▇▇▇▇▇ ://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇). 1.7 A seleção dos projetos não implica necessariamente na sua contratação. O SESI-SP se reserva no direito de alterar o formato ou de não realizar as programações, 14 - Bairro Butantã atividades e/ou, ainda, incluir projetos próprios ou especialmente convidados, de acordo com seus objetivos de atuação. No caso de contratação, esta ocorrerá em estrita observância ao Regulamento para Contratação e Alienação do SESI – São Paulo RCA. 1.8 O SESI-SP poderá, a seu exclusivo critério, selecionar projetos para compor a sua programação cultural, destinando aporte financeiro total, parcial ou, ainda, ceder, de forma não onerosa, a utilização de seus espaços culturais. Projetos que possuam patrocínio ou que sejam 1.9 Para as inscrições, consultar as orientações do Anexo I – SP - CEP: 05507Manual do Usuário – Sistema de Captação de Projetos Culturais On-000line. 1.10 Para informações sobre documentação para cadastro de Pessoa Jurídica junto ao SESI-SP, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução caso de projetos contratados, consultar o Anexo II – Lista de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos Documentos para Cadastro de Pessoa Jurídica junto ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado SESI-SP (no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração caso de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etccontratados).); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação partir da evolução da sociedade, muitas formas adequadas de Apoio à resolução 1 Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Licenciado no Programa Especial para Docentes com Licenciatura Plena em História pela Iseed Faved Faculdades (MG). Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes/SP (UMC). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Atualmente é professor na Escola Nacional de Seguros (ENS/SP), na disciplina de Direito e legislação de Seguros. Atua como professor na Escola de Educação Permanente Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo – FUSPFMUSP (CeFACS - InCor Fundação Zerbini). Membro da OAB/SP desde 2004. Advogado militante com ampla vivência em departamentos jurídicos de empresas de grande porte, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ com atuação nas áreas: Contratuais, Preventiva, Societário, Licitações, Contencioso de Massa (gestão processual), Compliance, Auditoria, Processo de due diligence e Controles Internos. E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇. de conflitos foram sendo criadas e, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000dentre elas, inscrita a arbitragem. A busca e a utilização desse método adequado e eficaz de resolução de conflito estão se tornando cada vez mais popular na sociedade brasileira. No entanto, no CNPJ nº 68.314.830/0001-27Brasil, isenta ainda existe uma grande resistência à utilização desse procedimento em razão da nossa cultura superestimar o Poder Judiciário. Neste sentido, a arbitragem permaneceu adormecida no Brasil por várias décadas, percorrendo como instituto permanente no ordenamento jurídico apenas após a edição da Lei n. 9.307/1996. Em linhas gerais, veremos ao longo do artigo que a arbitragem é um meio adequado de inscrição estadualsolução de conflitos, privado, que é regido por árbitros escolhidos previamente pelas partes. Estes árbitros terão a condição de resolver as controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis, tudo conforme o procedimento firmado pelas partes. Especificamente em relação à administração pública, em 2015 a legislação arbitral foi alterada pela Lei n. 13.129/2015, trazendo grandes e importantes avanços ao instituto da arbitragem no âmbito público, como veremos a seguir. A grande questão, no momento, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada delimitar com clareza o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir que é patrimônio disponível para a eficiência administração pública e quais os seus desdobramentos no procedimento vinculado a arbitragem. Em linhas gerais, o grande desafio do artigo em tela é enfrentar os pontos nevrálgicos deste complexo assunto, demonstrando por várias vias que, no momento de retomada da economia em virtude da pandemia mundial do Coronavírus, a inclusão da cláusula compromissória nos contratos administrativos pode se tornar um componente importante para o aquecimento da economia. Pretende-se demonstrar, ainda, quais os efeitos e as vantagens em adotar a arbitragem em temas, nos quais uma das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob partes seja a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulopública. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografiaPor fim, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções desenvolvidos ao longo do Museu, além artigo argumentos capazes de 62 peças audiovisuais (multimídias) demonstrar que a arbitragem – como meio adequado de resolução de conflitos – pode funcionar de forma ágil e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas eficaz em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe diversos momentos da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcrelação jurídica.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. Desde a antigüidade mais remota o homem vem se utilizando da navegação marítima, fluvial e lacustre nos seus deslocamentos e de suas mercadorias. As imprescindíveis interfaces com os deslocamentos terrestres (hoje denominados “modais de transporte”) eram as próprias margens das baías, estuários, rios e lagos. Progressivamente, no entanto, passaram a ser construídas instalações para compatibilizar os equipamentos de ambos os modos. Essas instalações, de início rudimentares, foram se desenvolvendo até abranger sofisticadas edificações, equipamentos e sistemas. Institucional e organizacionalmente, as atividades também foram se estruturando, notadamente a partir do Século XIII, até se transformarem nos enormes complexos portuários atuais. As evoluções na organização da produção e da atividade comercial, da relação do homem com o seu meio, em especial com o tecido urbano, e da forma de organização política e econômica da sociedade. A Fundação história portuária brasileira é mais ou menos similar: das instalações rudimentares, implantadas logo após o descobrimento, até os grandes e complexos portos e terminais especializados hoje existentes ao longo de Apoio à Universidade toda sua costa. Essa evolução teve pontos de São Paulo – FUSPinflexão importantes em 1808, localizada na Avenida ▇▇▇com a denominada "abertura dos portos às nações amigas", empreendida por D. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇; com as primeiras concessões para exploração dos "portos organizados" e das ferrovias que os acessam, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507no final do Século XIX; com a implantação de terminais especializados, necessários e compatíveis com a industrialização do pós-000guerra. Ao longo dos últimos vinte anos, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001portos de praticamente todos os países vêm passando por profundas reformas, a fim de compatibilizá-27los com a nova ordem econômica e política internacional da qual se destaca, isenta por diretamente correlacionados ao desempenho portuário, o acelerado incremento do comércio internacional e a demanda por ganhos contínuos e exponenciais na eficiência produtiva. Apesar de inscrição estadualum pouco mais tarde, é instituição também os portos brasileiros aderiram a esse processo de direito privadoamplas e profundas reformas que, sem fins lucrativoscertamente, criada com o principal objetivo caracterizarão mais um ponto de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla inflexão na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistahistória portuária brasileira. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade Cais de São Paulo. O Museu Vitória é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado um importante fator de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga desenvolvimento para o público Espírito Santo. Movimenta em agosto seus berços (101 e 102) produtos siderúrgicos, mármores e granito, café, automóveis, granéis sólidos, bobinas de 2013, a Universidade papel e celulose e carga geral permitindo escoamento de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar produtos com origem do Corredor Centro-Leste e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcimportações.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. O processo de convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais já ocorreu há quase uma década, sendo um marco histórico na profissão contábil brasileira, e provocou largo movimento da classe contábil, incluindo pesquisadores, professores, profissionais e estudantes, num esforço comum para a adoção do novo padrão contábil alinhado às normas internacionais, cujo objetivo maior é promover a comparabilidade das informações contábeis em nível global. Dentre as diversas inovações trazidas a partir da promulgação da Lei n. 11.638/2007, atenção especial foi dada à normatização dos procedimentos de mensuração, evidenciação, reconhecimento e divulgação dos estoques, que foi regulamentada através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 16, editado a partir da conversão e adaptação da norma International Accounting Standard - IAS 02 (International Accounting Standards Board - IASB). Tal pronunciamento, conforme delineado em seu item 1, tem por objetivo: (...) estabelecer o tratamento contábil para os estoques. A Fundação questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Este Pronunciamento proporciona orientação sobre a determinação do valor de Apoio à Universidade custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também proporciona orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques. A implementação das normas internacionais no padrão International Accounting Standards Board (IASB) influencia as organizações a procurarem melhores formas de São Paulo – FUSPmensurar seus estoques (Murphy, localizada 2005). Conforme Iudícibus (2015, p. 193), o termo estoque é utilizado para designar o agregado de itens de propriedade tangível, que: 1. são estocados para venda no curso dos negócios; 2. estão em processo de produção para tal venda; ou 3. estão para ser consumidos na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ produção dos bens ou serviços que se tornarão disponíveis para venda. Tal informação é de elevada importância, conforme ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507Gelbcke, Santos e Iudícibus (2013), pois estoques estão intimamente ligados às principais áreas de operação das companhias, essencialmente para empresas com atividades mercantis, visto serem os estoques elementos cruciais do capital de giro, consistindo no foco da atividade comercial das companhias. Neste contexto, o setor das indústrias de calçados enquadra-000se neste grupo de companhias cujos estoques possuem vital relevância, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em haja vista que todo o edifício que antes era ocupadoprocesso operacional destas companhias está construído no entorno deste produto, através do qual serão atingidos os objetivos destas companhias. Assim sendo, o objetivo deste estudo é investigar a conformidade das divulgações sobre os estoques nas demonstrações contábeis do setor de atuação consumo cíclico-calçados listadas na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir Bolsa de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu PaulistaValores-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional B3 por meio da inserção análise das notas explicativas às demonstrações contábeis, visto que, por serem do mesmo setor de réplicasatuação, objetos originais para manuseiopressupõe-se maior comparabilidade entre suas informações divulgadas referentes aos estoques. O artigo está estruturado em cinco itens, textos em tinta incluída esta introdução, seguida dos itens 2 a 5, nos quais serão abordados respectivamente: o referencial teórico que suporta este estudo; os aspectos metodológicos do estudo; os resultados alcançados; os argumentos conclusivos e braillelimitações do estudo; e, áudioao final, apresentam-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportesas referências.

INTRODUÇÃO. As partes celebram as mais diversas convenções visando determinados resultados. As causas e objetos dos contratos são muitos, assim como os países e locais envolvidos na sua celebração. A Fundação distâncias, as fronteiras e as diversas línguas faladas pelos contratantes não são obstáculos para o encontro de Apoio à vontades, mas podem ser fonte de problemas jurídicos. Nos negócios internacionais, as pessoas atravessam fronteiras e os contratos são celebrados entre partes residentes em diversos países (BAPTISTA, 2010, p.16). * Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – FUSP(PUCSP). Especialista em Didática do Ensino Superior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ). Graduada em Ciências Econômica pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Para regular as relações entre contratantes que se encontram em países diversos surge o contrato internacional, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇cuja importância cresce à medida que se intensifica o comércio entre as nações. A principal característica de um contrato internacional reside no fato de estar ele submetido a mais de um direito, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000produzindo efeitos em mais de um Estado. Essa característica distingue tal contrato das convenções submetidas apenas ao direito interno, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27devendo atender a situações típicas de relações comerciais entre fronteiras (BAPTISTA, isenta 2010, p.17). No Brasil, a Lei de inscrição estadualIntrodução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) contém critérios para a solução de conflitos entre leis. Tais conflitos podem surgir em diversos negócios que envolvam partes residentes em países distintos e que compreendem, é instituição portanto, ordenamentos jurídicos estrangeiros. Os critérios e princípios da LINDB determinam a lei substantiva aplicável ao fato interjurisdicional, que será a base para a solução do conflito. Muitas vezes, para reger uma relação jurídica internacional, a lei de direito privadoprivado ordena a remessa ao direito substancial estrangeiro, sem fins lucrativosque passará a integrar a ordem nacional para reger um caso específico (DINIZ, criada com 2012, p. 41-47). Nesse contexto, o principal objetivo deste trabalho é identificar o direito a ser aplicado numa relação contratual internacional que envolva um contrato de flexibilizarsociedade, agilizar e contribuir equacionando possíveis soluções para a eficiência das atividades da Universidade o conflito de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistaleis eventualmente surgido. O edifício histórico localizado no Parque da Independênciaestudo será realizado por meio do levantamento de casos hipotéticos, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comopara os quais serão propostas possíveis soluções, a comunicaçãopartir da aplicação das normas da LINDB, por meio de exposições, cursos, programas educativos do direito comparado e publicaçõesda pesquisa bibliográfica sobre o assunto. Desde o fechamento A legislação do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços direito estrangeiro citada no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifícioartigo será sempre transcrita. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior Na primeira parte, por áreas técnicas o artigo abordará os contratos em geral e administrativas da instituiçãotambém o contrato de sociedade propriamente dito, identificando seus principais aspectos assim como sua natureza jurídica. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografiaPosteriormente, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções apresentados casos hipotéticos envolvendo o tema em questão e suas possíveis soluções. Em cada caso será apresentada a posição da doutrina acerca de pontos de maior relevância. Justifica a escolha do Museu, além tema o fato de 62 peças audiovisuais (multimídias) ser o comércio e 382 recursos multissensoriais (reproduções as transações internacionais de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etc.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental suma importância para o desenvolvimento do projeto expográficoeconômico de uma nação. No atual cenário da globalização econômica, que se reflete no projeto dos suportesentender as relações jurídicas entre contratantes estrangeiros, conhecer a legislação estrangeira e solucionar possíveis conflitos de leis constantes de diversos ordenamentos jurídicos, é fundamental para garantir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos para nosso país.

INTRODUÇÃO. A Fundação O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) foi criado em 5 de Apoio à Universidade junho de São Paulo – FUSP2001 para realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir contribuindo para a eficiência das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde preservação dos mananciais e para o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistadesenvolvimento sustentável. O edifício histórico localizado CBHSF é composto por representantes do poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água. No total são 62 membros titulares que expressam os principais interesses dos usuários dos recursos hídricos. Por ser uma bacia de grande extensão territorial, o CBHSF conta com quatro Câmaras Consultivas Regionais (CCRs), sendo uma para cada região fisiográfica da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. As atividades político-institucionais do Comitê são exercidas por uma Diretoria Colegiada, constituída pela Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário) e os coordenadores das CCRs. Esses dirigentes têm mandatos coincidentes os quais são renovados de três em três anos, através de eleição direta do plenário. No âmbito Federal, o CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente, e se reporta à Agência Nacional de Águas – ANA que é órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulopaís. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, A Agência Peixe Vivo tem como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicaçãofinalidade prestar apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos, por meio do planejamento, execução e acompanhamento de exposiçõesações, cursosprogramas, programas educativos projetos, pesquisas e publicaçõesquaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados pelos comitês para os quais ela exerce função de agência de bacia ou pelos Conselhos de Recursos Hídricos Estaduais ou Federais. Desde Os planos de recursos hídricos estão entres os instrumentos de gestão estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n° 9.433/97 e têm como finalidade fundamentar e orientar a implementação dessa Lei e o fechamento gerenciamento da água (ANA, 2019). Em 2016, o plano de recursos da bacia do EdifícioRio São Francisco - 2016-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 20132025 (PRH-SF-2016- 2025) foi atualizado. Nesse plano, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar foram definidas as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto ações necessárias para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumentoutilização sustentável dos recursos hídricos. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade De acordo com o Plano Museológico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Museu PaulistaRio São Francisco (PRH-USP; ● Respeito às normas SF 2016-2025) a bacia do rio São Francisco possui três biomas bem distintos, sendo a caatinga, o cerrado e legislações de segurançaa mata atlântica, especialmente quanto à não ocupaçãorepresentando, com exposiçõesrespectivamente 55, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos 40 e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe 5% da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcflora da bacia hidrográfica.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação Minerais industriais representam uma importante contribuição no total de Apoio à Universidade bens minerais produzidos no Brasil. Na listagem das cem maiores empresas nacionais, os minerais industriais são representados por 34 empresas que correspondem a 15.54% do produto mineral bruto (PMB). O propósito deste presente estudo foi o de identificar contribuições que o MCT poderia dar a industria mineral com o objetivo de fomentar a expansão de produção e melhorar a qualidade destes produtos. Isto seria conseguido através de soluções técnicas que pudessem eliminar ou minimizar limitações ou gargalos desta industria. Como o enfoque principal deste trabalho seria a pequena e media empresa, seis minerais foram cuidadosamente selecionados. Este relatório se ateve principalmente ao diagnostico técnico da pesquisa, desenvolvimento, lavra e processo de beneficiamento da matéria prima até ser entregue a industria de transformação. Para cumprir esta missão foram feitas várias visitas a empresas produtoras da matéria prima e em alguns casos seus clientes de forma a poder aferir o nível de satisfação destes clientes e potenciais sinergias e conflitos futuros. Apesar de alguns aspectos da utilização do produto final e sua distribuição terem sido ocasionalmente mencionadas, estes tópicos mais relacionados a tecnologia de manufatura, aplicativos e marketing deverá ser o enfoque principal de um relatório complementar a este presente estudo. O trabalho se estendeu por dois meses, e compreendeu estudo de informação e estatísticas disponíveis como base para planejamento de visitas de campo a empresas pré-selecionadas. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ o coordenador do projeto, visitou as operações de São Paulo – FUSPPaulo, localizada na Avenida Belo Horizonte e oeste de Goiânia. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000visitou o Paraná, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27Santa Catarina e Rio Grande do Sul. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ foi o responsável pelas visitas do Nordeste. Como complemento, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada foram feitas reuniões sobre lavra e processo com o principal objetivo engenheiro de flexibilizarMinas ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, agilizar beneficiamento e contribuir processo com ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e mercado e processo com ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇. Os grupos de minerais industriais selecionados foram: - Argilas para cerâmica: incluindo visita aos grandes centros produtores de Criciúma, Rio Claro/Santa Gertrudes e Campina Grande. - Caulim para carga: incluindo visita ao centro produtor de caulim primário de Mogi das Cruzes. - Talco e agalmatolito: incluindo visita aos centros produtores no Paraná e Pará de Minas em Minas Gerais - Bentonita - Incluindo visita ao centro produtor de Campina Grande. - Barita - Incluindo estudo sobre os produtores do sertão Baiano. - Vermiculita - Incluindo visita a eficiência das atividades da Universidade produtores de São PauloGoiás. Foi planejada desde o início com o compromisso A condição básica de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos uma operação de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução mineração é sua disponibilidade de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicaçõesreservas. Desde o fechamento do Edifícioescândalo da Bre-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013X na Indonésia, a Universidade atenção ao volume de São Paulo recursos e reservas economicamente viáveis e efetivamente disponíveis ao minerador tem tomado extrema importância. No Brasil, o código de mineração claramente detalha as metodologias para definições de reservas, entretanto na prática ao longo dos anos, existe flexibilidade para definição de reservas de minério em relatórios e documentos oficiais. Esta flexibilidade e interpretação levou na pratica algumas inconsistências melhor exemplificado na terminologia “reservas potenciais”. (Os códigos internacionais de classificação de reservas exigem que o minério contido nesta categoria tenha sido testado pelo potencial econômico). Utilizando-se práticas internacionais, pode se dizer que a maioria das propriedades atualmente em lavra para os minerais industriais investigados não poupou esforços atende a classificação de reservas, podendo somente ser classificadas como recursos. Para uma melhora na classificação e conhecimento dos recursos seria exigido um volume de pesquisa e sondagem que o minerador não tem condições de arcar, incentivo ou exigência para faze-lo. Durante nossas visitas de campo, procuramos orientar por medidas que minimizariam esta deficiência, mas obviamente este é um trabalho que exigirá definição e orientação do governo. Em um caso extremo, vimos um minerador utilizando recursos sofisticados como software de ultima geração para calculo de reservas e planejamento de mina, mas utilizando uma base de dados muito pequena com reduzido numero de furos de sonda, que seriamente compromete o resultado final. De um modo geral, as metodologias de controle geológico e procedimentos de lavra observados nos vários grupos de minerais industriais, podem ser consideradas deficientes quando comparado as praticas existentes nas lavras de metais. O motivo porque esta deficiência tem sido aceita deve-se ao fato que minerais industriais tendem a ter corpos aparentemente homogêneos e razoavelmente definidos tridimensionalmente. Entretanto com a sofisticação dos aplicativos, se espera que os consumidores de matéria prima tendam a pressionar o minerador em garantias de especificações que só serão cumpridas se um maior conhecimento das reservas existir e investimento em controle de qualidade implementado. Isto é muito evidente em jazidas de talco do Paraná, aonde alvura é o diferencial, cujos corpos são pequenos e encaixados na rocha hospedeira (dolomito) e/ou cortados por diques de diabásio que os contaminam com ferro. Os minerais industriais selecionados são na sua maioria lavrados em operações a céu aberto. Exceções seriam algumas lavras subterrâneas de pequeno porte de talco de alta qualidade em corpos estreitos aonde a relação estéril minério é alta e a Mina Velha da Lamil de agalmatolito em Para de Minas. As operações a céu aberto, entretanto, tendem a se limitar a relação de estéril minério baixas, sendo comum o minerador preferir avançar em superfície ao invés de operar mais eficientemente com relações de estéril minério maiores. No caso da argila de baixo valor voltada para a industria de cerâmica e geologicamente exposta em grandes extensões de área a competição predatória causada pela lavra informal, desestimulam investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de lavra. Nas operações em que a distribuição é geologicamente restrita, como o caulim primário proveniente de intemperismo de granitos ou talco em corpos individuais, a influência da lavra informal e atravessamento de preços é minimizada ou inexistente. No caso especifico da barita de veios, a localização e pequena possança destes veios são limitadores de sua de expansão embora a variedade de aplicativos tenha atraído investidores inclusive estrangeiros. No caso da argila para cerâmica a erradicação da lavra informal é difícil pelo fato que a industria de transformação que compra esta produção spot, (para atender produtos menos nobre), não exige especificações e garantia de qualidade, e portanto são motivados exclusivamente por preço. Desta forma os mineradores vêem uma multiplicação de lavradores informais ao seu redor que têm custos operacionais bem inferiores já que não têm folha de empregados, recolhimento de impostos e investimento em segurança e meio ambiente. A ausência ou erradicação desta informalidade certamente tenderia num primeiro momento a levantar os preços da matéria prima, mas num segundo momento levaria o mercado a um preço justo já que a produção tende a se concentrar em alguns mineradores mais eficientes, que ao aumentarem a produção teriam benefícios de economia de escala, suportariam trabalhar com relação de estéril minério mais alta e teriam possibilidade de praticar preços incentivados por volume. Num terceiro momento veríamos florescer uma industria mais competitiva e com crescente qualidade para competição no sentido mercado interno e externo. Minerais industriais são em geral lavrados a céu aberto. Lavras subterrâneas, requerem maior conhecimento geológico e tecnologia. Especialmente em se tratando de reunir parceiros material com baixa viscosidade como agalmatolito. Neste caso recomenda-se melhor controle estrutural e mapeamento de detalhe nas frentes de trabalho. Maciços intemperizados com baixo angulo de xistosidade ou planos de falha oferecem alto risco, especialmente em profundidades rasas. É aqui definido beneficiamento todo o processo de preparação do material lavrado ROM com o objetivo de se obter um produto para atender a necessidade do consumidor de matéria prima, em geral a industria de transformação. De modo geral o processo inclui num primeiro momento, lavagem de minerais contaminantes e/ou estéreis, classificação por tamanho, seguido de britagem e moagem ou micronização, secagem para empacotamento ou dispersão em slurries para transporte até o consumidor final. Em geral a planta de processo tende a ficar o mais perto possível da área privada lavra mais necessita de um mínimo de infraestrutura como energia e água. Em alguns casos operações a seco são preferidas em relação a via úmida pois esta elimina a geração de efluentes e aporte de grandes volumes de água. Em contrapartida, o processo a seco gera emissão de partículas sólidas que exige instalações de filtros. Isto é particularmente evidente nas operações de argila para restaurar massa de cerâmica em Cordeirópolis, aonde as condições de trabalho, devido à ausência ou deficiência dos filtros, é ruim. As plantas de beneficiamento de agalmatolito em contrapartida, que também operam a seco, tem condições de trabalho muito superiores, devido a eficiência dos filtros instalados. O talco e modernizar caulim são operados em geral em via úmida e a preocupação neste caso é o tratamento e disposição de efluentes. Vermiculita é operada a seco no Nordeste e via úmida em Goias. A exemplo de outros segmentos, uma parcela das empresas visitadas detêm ISO 9002, como prova de sua preocupação com qualidade e atendimento a exigências do cliente. O Brasil apesar de sua enorme extensão territorial, intemperismo profundo e excelente reservas de bens minerais industriais este é um grupo que tem peso negativo em nossa balança comercial. De fato, em 1992, de 19 minerais industriais e fertilizantes produzidos, apenas seis ( bentonita, diatomita, enxofre, fosfato, potássio e vermiculita) apresentavam déficit na balança comercial. Em 1999, o numero de substâncias nessa condição aumentou para 15, entrando nesta classificação a barita, o cimento, o feldspato, a gipsita, a grafita, a fluorita, o litio, o quartzo e o talco e saindo a vermiculita. Esta situação reflete nossa incapacidade de desenvolver jazidas minerais na mesma proporção do nosso desenvolvimento econômico. Um fato sério que deve ser encarado com preocupação. Estamos perdendo espaço não só no volume de produção como também na qualidade dos produtos. Temos capacidade de produzir talco de alta qualidade mas nossos produtos não tem competitividade com os produtos importados por falta de especificação ou garantia de entrega. Alguns minerais investigados são de baixo valor e portanto atendem a industria local. Seus aplicativos entretanto são os mais variados e frequentemente participam da formulação de produtos nobres de exportação como o caso do papel e cerâmicas. Outros de alto valor intrínseco, como a vermiculita, ganham espaço cada vez maior em aplicativos diversos e seriam potencialmente produtos de enriquecimento de nossa pauta de exportação. A vermiculita expandida não viaja devido ao volume e baixa densidade e resistência a peso, contudo seus aplicativos são crescentes e o mercado nacional tem potencial para expansão. Com o esperado decréscimo da produção de Palabora (já em fase de lavra subterrânea) o Brasil poderá ampliar a venda de vermiculita in natura no mercado internacional. Em regra geral toda a operação que trabalha com margens menores as instalações do edifíciocondições de trabalho e proteção ao meio ambiente é pior. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas No ciclo produtivo de bens manufaturados a partir de matéria prima mineral, o minerador sempre teve a fama de ser o maior agressor ao meio ambiente. Este preconceito não é restrito ao Brasil, e sim em todo o edifício mundo. A origem se dá no fato de que antes era ocupadoo minerador, na mais no passado do que no presente, deixa sua maior partemarca, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir quer seja um grande buraco cheio de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros)água ou um poço ou túnel abandonado. As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito barragens de rejeito são raramente recuperadas e o assoreamento das drenagens ficam a mercê das chuvas e enchentes. Especificamente nos minerais industriais estudados, a agressão ao meio ambiente é restrita a desmatamento, às características vezes clandestino, e deposição de afluentes líquidos e de finos em suspensão. No caso do Edifício-Monumentocaulim, bem tombado; ● Compatibilização o branqueamento com a espacialidade apresentada no Projeto hidrosulfito de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com sódio é feito em tanques em ciclo fechado. Nos outros minerais o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etctratamento químico é mínimo ou inexistente.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação partir deste briefing sobre a entidade e sua forma de Apoio atuação, deve-se construir uma campanha institucional de aniversário dos 25 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Rio Grande do Sul (SENAR-RS) para ser veiculada no primeiro semestre de 2018. • O SENAR-RS Criado em 15 de abril de 1993, o SENAR-RS é o braço de educação e inovação do Sistema FARSUL, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul e a Casa Rural - Centro do Agronegócio. A entidade está ligada, ainda, ao SENAR Brasil, que faz parte do Sistema CNA, composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Instituto CNA. O sucesso e o alcance das oportunidades que o SENAR-RS oferece estão ligados diretamente à Universidade parceria com 137 Sindicatos Rurais e 26 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais conveniados no Rio Grande do Sul. Responsável por criar e promover ações de São Paulo – FUSPformação profissional, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇promoção social, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507ensino técnico de nível médio e assistência técnica, o SENAR-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir RS contribui para a eficiência profissionalização, integração na sociedade e melhoria da qualidade de vida dos gaúchos que vivem no campo. O SENAR-RS leva informação, inovação, lazer e bem-estar para mais de 100 mil pessoas por ano no Rio Grande do Sul. Para isso conta com uma equipe técnica que em constante atualização de conteúdos para transmitir as novas tecnologias ao público rural. Atualmente, são 66 colaboradores e mais de 400 profissionais terceirizados que ministram os cursos de formação, palestras e programas. Também possui um Conselho Fiscal e Administrativo, formado por representantes da classe produtora e trabalhadora rural. Entre as várias ações, estão programas de treinamento e cursos de capacitação profissional, que impulsionam produtividade e renda, palestras sobre saúde e qualidade de vida e produção assistida, com um modelo inovador de Assistência Técnica e Gerencial. As oportunidades de conhecimento e qualificação gratuitas do SENAR-RS podem ser acessadas pelos produtores, trabalhadores rurais e suas famílias nos sindicatos rurais de todos os municípios gaúchos. O perfil do público atendido pelo SENAR-RS mudou nos últimos 20 anos. Hoje, são as mulheres que mais buscam a qualificação profissional, principalmente na área de gestão. O crescimento é de 2% ao ano, nos últimos 4 anos. • CURSOS E PROGRAMAS São 11 programas relacionados a temas como turismo rural, alfabetização de adultos, gestão na propriedade, agricultura de precisão e promoção da cidadania para alunos de escolas públicas rurais. O SENAR-RS tem em seu portfólio 160 cursos profissionalizantes certificados e oferece ainda cursos regulares de aprendizagem, como ensino médio de nível técnico em agronegócio. • OUTROS TÓPICOS RELEVANTES SOBRE O SENAR-RS E SUA ATUAÇÃO - Fomentar e investir na capacitação técnica do jovem permite promover seu interesse em permanecer no campo, e continuar o planejamento, a gestão e a produção das atividades da Universidade de São Paulopropriedades. Foi planejada - Informar e incluir os adultos do campo nas novas tecnologias, desde o início com digital até a tecnologia embarcada para uso de maquinas especificas no campo, abre caminhos e horizontes para o compromisso crescimento pessoal destas pessoas e para o meio em que vivem. - Promover informação para a gestão e para as oportunidades que agregam valor a produção das famílias do campo torna-se um passo primordial para o crescimento e a valorização deste setor. - Investir na autoestima e informar sobre bons hábitos, condições associadas a qualidade de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É a entidade proponente e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulista. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem comovida, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos preservação ambiental e publicações. Desde o fechamento ao exercício da cidadania traz motivação e perspectiva para quem vive do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga campo e para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etccampo.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) foi criado em 5 de junho de 2001 para realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, contribuindo para a preservação dos mananciais e para o desenvolvimento sustentável. O CBHSF é composto por representantes do poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água. No total são 62 membros titulares que expressam os principais interesses dos usuários dos recursos hídricos. Por ser uma bacia de grande extensão territorial, o CBHSF conta com quatro Câmaras Consultivas Regionais (CCRs), sendo uma para cada região fisiográfica da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. As atividades político-institucionais do Comitê são exercidas por uma Diretoria Colegiada, constituída pela Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário) e os coordenadores das CCRs. Esses dirigentes têm mandatos coincidentes os quais são renovados de três em três anos, através de eleição direta do plenário. No âmbito Federal, o CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente, e se reporta à Agência Nacional de Águas – ANA que é órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país. A Fundação Agência Peixe Vivo (APV) exerce função de Apoio escritório técnico do CBHSF, tendo sido escolhida para tal finalidade através de processo seletivo público. A Agência Peixe Vivo tem como finalidade prestar apoio técnico-operativo à Universidade gestão dos recursos hídricos, por meio do planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados pelos comitês para os quais ela exerce função de agência de bacia ou pelos Conselhos de Recursos Hídricos Estaduais ou Federais. Os planos de recursos hídricos estão entres os instrumentos de gestão estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n° 9.433/97 e têm como finalidade fundamentar e orientar a implementação dessa Lei e o gerenciamento da água (ANA, 2019). Em 2016, o plano de recursos da bacia do Rio São Paulo – FUSPFrancisco - 2016-2025 (PRH-SF-2016- 2025) foi atualizado. Nesse plano, localizada na Avenida foram definidas as ações necessárias para a utilização sustentável dos recursos hídricos. De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº ▇▇▇/▇▇▇▇ - ▇▇ - (▇▇▇-▇▇▇▇▇ 2016-2025) a bacia do rio São Francisco possui três biomas bem distintos, 14 - Bairro Butantã – sendo a caatinga, o cerrado e a mata atlântica, representando, respectivamente 55, 40 e 5% da flora da bacia hidrográfica. O diagnóstico do PRH-SF 2016-2025 verificou uma tendência no avanço do desmatamento na bacia do rio São Paulo – SP - CEP: 05507-000Francisco em todas as regiões fisiográficas quando comparado ao período anterior (2004- 2013), inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27principalmente, isenta com a expansão da fronteira agrícola na região de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizar, agilizar e contribuir cerrados para a eficiência das atividades da Universidade implantação de São Paulograndes empreendimentos. Foi planejada desde Há destaque ainda para o início com elevado processo de transferência de populações do meio rural para o compromisso de apoiar meio urbano, o que eleva a pressão sobre os recursos naturais e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É por vezes compromete a entidade proponente e gerenciadora qualidade dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistarecursos hídricos. O edifício histórico localizado Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental engloba temas relacionados às unidades de conservação, cobertura vegetal, incluindo desmatamento e recuperação de solos e habitats degradados. As atividades preconizadas no Parque da Independência, abriga o Museu Caderno de Investimentos do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade PRH - SF com relação ao Eixo V são as seguintes: Atividade V.1.a Proteção de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional áreas naturais com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto importância para a inauguração bacia hidrográfica; Atividade V.2.a - Criação de uma “rede verde”; Atividade V.3.a Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcnascentes.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação de Apoio à Universidade O Conselho Municipal do Idoso de São Paulo – FUSPPedro da Água Branca (CMDI/SPAB) é órgão permanente paritário, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇deliberativo e consultivo, 14 - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEP: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta de inscrição estadual, é instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o principal objetivo de flexibilizarformular políticas públicas para o idoso, agilizar assim como exercer o controle das ações, conforme o artigo 204, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; promovendo o seu implemento, assegurando-lhes os direitos sociais, promovendo sua ampla, total e contribuir para irrestrita cidadania. Está vinculado administrativamente a eficiência das atividades Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma da Universidade Lei n°222, de 02 de julho de 2018. É criado de acordo com a Lei Federal n°10.741, de 1° de outubro de 2003, do Estatuto do Idoso, que afirma aos Conselhos Municipais dos Idosos zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso. A construção deste Plano de Ação e Aplicação se deu a partir do trabalho da Comissão Permanente de Orçamento e Gerenciamento do FMDI, composta por membros da Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e da sociedade civil organizada, representada por entidades não governamentais, do Município de São PauloPedro da Água Branca/Maranhão. Foi planejada desde Nesse sentido, este plano estará norteado nos princípios da política nacional do idoso, descritos abaixo: A família, a sociedade e o início estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; - 0 processo de envelhecimento diz respeito a sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. Pensando desta forma o conselho municipal dos direitos do idoso elaborou um plano de ação com o compromisso objetivo de apoiar assegurar aos idosos todas as oportunidades e dar suporte gerencial aos Institutosfacilidades, Escolaspara preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, Núcleos intelectual, espiritual e social, em condições de Apoio liberdade e Órgãos dignidade. Outro ponto que merece atenção é sobre a quem recai o dever de proteger o idoso. Apesar de muitos acreditarem que esse dever recai apenas ao Estado e à família do idoso, não é só isso. Além da Universidadefamília e do Poder Público, propiciando também é dever da comunidade e da sociedade assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à: Vida; Saúde; Alimentação; Educação; Cultura; Esporte; Lazer; Trabalho; Cidadania; Liberdade; Dignidade; Respeito; e Convivência familiar e comunitária. Caberá ao CMDI acompanhar a execução deste Plano de Ação e Aplicação, utilizando-se, para este fim, de balanços contábeis e financeiros fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social; visitas técnicas; relatórios de atividades de ações e projetos pactuados; dentre outros meios de fiscalização deliberados pelos conselheiros/as, garantindo, assim, que os recursos sejam utilizados em conformidade com as metas e prazos deste documento. Compete, ainda, ao CMDI, conferir ampla divulgação e publicidade com relação à execução dos recursos do FMDI, de acordo com as regras e princípios da transparência, uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USP. É vez que se referem a entidade proponente e gerenciadora verbas públicas sujeitas a controle externo interno dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistaórgãos reguladores competentes. O edifício histórico localizado no Parque da Independênciapresente Plano de Ação e Aplicação tem periodicidade anual, abriga o Museu do Ipiranga, está sob referindo-se ao ano de 2024 e devendo constar na Lei Orçamentária Anual relativa a administração do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada sala, bem como módulos que serão desenvolvidos a partir de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etceste período.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.

INTRODUÇÃO. A Fundação O ciclo de Apoio à Universidade reparáveis é essencial para a operacionalidade da aviação do Exército já que equipamentos são removidos das aeronaves por apresentar pane e, também, por atingirem o tempo calendárico ou horário especificado pelo fabricante, sendo necessário, nesse caso, uma inspeção para adquirir um novo potencial. Estes materiais são enviados para oficinas capacitadas e estruturadas existentes dentro do complexo de São Paulo aviação do Exército ou para empresas 1 Mestrado em operações militares pela EsAO/ RJ - 2005/ Pós graduando em Gestão em Administração Pública UNIS/MG – FUSP, localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ 2017/ Bacharel em Ciências Militares pela AMAN – 1997. E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇‌ 2 Doutorando na Universidade Federal de Lavras, 14 Mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de São João del-Rei (2013)/ Especialista em Tecnologias para Comunicação e Inovação Empresarial pelo Instituto Politécnico do Porto - Bairro Butantã – São Paulo – SP - CEPPortugal (2015)/ MBA em Gestão de TI (2008)/ Especialista em Redes de Computadores (2005)/ Bacharel em Ciência da Computação pelo Centro Universitário do Sul de Minas (2003). E-mail: 05507-000, inscrita no CNPJ nº 68.314.830/0001-27, isenta ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. reparadoras contratadas. Nesse contexto cresce a importância da existência de inscrição estadual, é instituição mecanismos para garantir o recebimento de direito privado, sem fins lucrativos, criada equipamentos reparados de empresas contratadas com qualidade. A certificação de empresas pelo Exército possibilita o credenciamento e a manutenção de empresas envolvidas com a gestão de qualidade e que possuem um canal técnico com o principal objetivo fabricante, a fim de flexibilizargarantir mão-de-obra capacitada, agilizar suprimento original, documentação técnica atualizada e contribuir instalações e ferramentais apropriados. Também o processo interno de controle e recebimento de material da aviação do Exército deve garantir o recebimento de itens em conformidade e, se for o caso, o reenvio desses materiais para a eficiência empresa contratada em garantia. Este trabalho analisou a garantia de qualidade nos serviços em empresas com contratos de manutenção de reparáveis na aviação do Exército Brasileiro. Nessa pesquisa o autor analisou os processos de certificação, controle e recebimento de materiais reparados, com a finalidade de verificar a qualidade recebida por empresas certificadas e o impacto dessa avaliação nos produtos recebidos. Tal abordagem se justifica na análise da importância do processo de certificação de empresas, juntamente com os processos internos de controle e recebimento existentes na aviação do Exército. Nesse sentido o autor demonstrou os reflexos da certificação de empresas no recebimento de produtos com qualidade, este tão necessário para o cumprimento das atividades da Universidade de São Paulo. Foi planejada desde o início com o compromisso de apoiar e dar suporte gerencial aos Institutos, Escolas, Núcleos de Apoio e Órgãos da Universidade, propiciando uma facilidade mais ampla na execução de projetos de interesse da USPdiversas missões aéreas. É importante ressaltar também a entidade proponente contribuição do trabalho para a Aviação do Exército já que esta pesquisa analisou e gerenciadora dos projetos patrocinados relativos ao restauro da edificação e requalificação das exposições do Museu Paulistacomparou processos diferentes os quais se interagem com a finalidade de garantir qualidade em serviços prestados. O edifício histórico localizado no Parque da Independência, abriga o Museu do Ipiranga, está sob a administração do Museu Paulista da Universidade objetivo deste estudo foi levantar os processos de São Paulo. O Museu é uma instituição científica, cultural recebimento e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, seu acervo. O conjunto articulado de suas funções é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções, sua conservação física, seu estudo e documentação, bem como, a comunicação, por meio de exposições, cursos, programas educativos e publicações. Desde o fechamento do Edifício-Monumento do Museu do Ipiranga para o público controle dos materiais em agosto de 2013, a Universidade de São Paulo não poupou esforços no sentido de reunir parceiros da área privada para restaurar e modernizar as instalações do edifício. Tais esforços objetivam reinstalar as áreas expositivas em todo o edifício que antes era ocupado, na sua maior parte, por áreas técnicas e administrativas da instituição. O programa expositivo a ser implantado a partir de 2022 decorre da produção de conhecimento histórico segundo as três linhas de pesquisa que estruturam o Programa Acadêmico – Cotidiano e Sociedade, Universo do Trabalho e História do Imaginário que estão presentes tanto no Museu do Ipiranga quanto no Museu Republicano de Itu, também vinculado ao Museu Paulista-USP. O programa previsto para a inauguração e reabertura do Museu do Ipiranga em 2022 tem 43 espaços expositivos e contempla: •11 exposições de longa duração, localizadas em quatro pavimentos do Edifício-Monumento. • Uma exposição temporária, localizada na área subterrânea expandida. Na nova expografia, serão expostos aproximadamente 4 mil itens das coleções do Museu, além de 62 peças audiovisuais (multimídias) e 382 recursos multissensoriais (reproduções de telas em alto relevo, plantas táteis, mapas táteis, maquetes, dioramas, livros táteis, réplicas de objetos para toque, dentre outros). As novas exposições apresentam as seguintes diretrizes museográficas: ● Respeito às características do Edifício-Monumento, bem tombado; ● Compatibilização com a espacialidade apresentada no Projeto de Arquitetura e Restauro do Edifício-Monumento; ● Valorização e diálogo com a arquitetura interna do edifício, incluindo sua ornamentação; ● Compatibilidade com o Plano Museológico do Museu Paulista-USP; ● Respeito às normas e legislações de segurança, especialmente quanto à não ocupação, com exposições, das áreas destinadas às rotas de fuga, à garantia de fluxo de circulação adequado nos espaços expositivos e à elaboração de projetos expográficos com baixo risco de incêndio e outros acidentes; ● Recursos que permitam a acessibilidade física e cognitiva aos conteúdos expositivos para distintos perfis de público, garantindo a fruição em igualdade de direitos de pessoas com deficiência e que utilizem o inglês; ● Recursos que estimulem processos comunicacionais dialógicos com os visitantes a partir de módulos com intervenções elaboradas pela equipe da Seção Técnico-científica de Educação, Museografia e Ação Cultural do Museu em cada salareparo nas empresas externas contratadas, bem como módulos que serão desenvolvidos analisar o importante processo de certificação de empresas reparadoras realizado por auditores especializados a fim de demonstrar a interação/ligação entre os processos e que, em conjunto, são responsáveis pela qualidade do reparo recebido por empresas terceirizadas. Foi realizado um estudo comparativo das menções da certificação das diversas empresas contratadas com o recebimento de itens não conformes rejeitados pela comissão de recebimento e, também, os itens reenviados para reparo em “pedido de garantia”. Este propósito foi conseguido a partir da revisão bibliográfica das normas internas da aviação do Exército e aviação civil, bem como manuais e normas de editais para projetos públicos de contrapontos; ● Sistemas e componentes a serem propostos devem apresentar facilidade de operação e manutenção, durabilidade e facilidade de reposição de peças/ componentes; ● Utilização de recursos expográficos e linguagens diversificadas que permitam diversos níveis de mediação com o visitante (maquetes, painéis informativos, recursos audiovisuais multimídias, vitrines com objetos, mobiliários para acesso a documentos diversos etcqualidade.); ● Exposições, quando planejadas, sejam construídas a partir dos princípios de desenho universal, tanto na elaboração da proposta expográfica quanto na incorporação de recursos multissensoriais ao discurso expositivo, sem a criação de espaços paralelos de fruição, ou “para- exposições”; É importante destacar que todas as alas expositivas contarão com recursos de acessibilidade comunicacional por meio da inserção de réplicas, objetos originais para manuseio, textos em tinta e braille, áudio-guias e vídeo-guias. A implementação de estratégias expográficas que garantam o acesso em igualdade de condições para diversos públicos foi prevista pela equipe da instituição como premissa fundamental para o desenvolvimento do projeto expográfico, que se reflete no projeto dos suportes.