Processo Administrativo nº 4.356/2018-SAAE. Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preços: nº 67/2018. Detentora:N.E. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.
Processo Administrativo. 39195/DROE/2014 Registro: 127, Livro 03, fls. 19.
Processo Administrativo. 29701/DROE/2014 Registro: 787, livro 02, fls. 94.
Examples of Processo Administrativo in a sentence
Empresas que tenham sido condenadas em Processo Administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE ou em processo judicial transitado em julgado decorrente de violação da legislação anticorrupção.
Legal: artigo 116 e seguintes, da Lei 8.666/93, nas Leis Municipais n.º 1.517/97, 3.184/2013 e 3.218/13, no Decreto n.° 3.735/97 e no Processo Administrativo n.º008.008.2013/10257, celebram o presente convênio;objeto.
Contrato de inteiro teor arquivado junto ao Processo Administrativo.
Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).
As cópias e o original do Termo de Referência fazem parte da formalização do Processo Administrativo de Licitação, integrando-o como auto processual.
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Processo Administrativo nº 8.940/2019-SAAE. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada: ND BOMBAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Processo Administrativo nº 19.21.0016.0005361/2020-26.
Processo Administrativo. 0839/2013/FMS/SMS/PMVR.
Processo Administrativo. 3096/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO S-1387/2017 - OBJETO: TERCEIRO TERMO DE ADI- TAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - “Locação de imóvel Xxx Xxxxx Xxxxx, nº 259, no bairro Jardim Xxxxx Xxxx, Taboão da Serra/SP – CEP: 06763-290, descrito na Certidão de Matrícula nº 13.830-01 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Docu- mentos das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra – SP, com cadastro imobiliário nº 36.23264.24.21.0093.00.000.2, com área total de 263,00 m²”. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, neste ato, locatária, representada pelo Secretário Municipal de Administração, Dr. XXXXXXX XXXXXXX e, de outro lado RUFINO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ nº 22.501.170/0001-92, estabelecida na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, nº 193 – Conj. 21 – Andar 11 – Xxxx Xxxxxxx – São Paulo/SP –CEP: 05727-160, neste ato, representado pelos Sócios XXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade CIRG nº 14.194.154-6 SSP/SP e inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 000.000.000-00, doravante denominado locador; nos termos dos artigos 24, inciso X, 60, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações, celebram o presente TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO INS- TRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO S-1387/2017, assinado em 13 de setembro de 2017, mediante as cláusulas e condições abaixo declinadas: 1 – Prorrogam-se, por 12 (doze) meses a vigência, iniciando-se o prazo a partir de 13 de setembro de 2020 e término em 12 de setembro de 2021. 2 – O valor do aluguel mensal será de R$ 7.600,69 (sete mil e seiscentos reais e sessenta e nove centavos) e R$ 91.208,28 (noventa e um mil e duzentos e oito reais e vinte e oito centavos); já corrigido e atualizado, com aplicação do índice divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (IGP-M), de 9,2693%. 3 - Permanecem inaltera- das as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes, o presente em 02 (duas) vias, de iguais teores e formas, na presença das testemunhas abaixo descritas. Taboão da Serra, 11 de setembro de 2020. RUFINO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - Xxxx Xxxxx Xxxxxx - CIRG nº 14.194.154-6 SSP/SP - CPF nº 000.000.000-00 – Locador - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - XXXXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal de Administração – LOCATÁRIO - GESTORA CONTRATUAL: Xxxxxx Xxxxxxxx - Secret...
Processo Administrativo. 0031/2022. Em conformidade com Lei Federal 14.133/2021, precisamente em seu artigo 72, inciso III, solicito que seja previamente examinada a solicitação para contratação através de dispensa de licitação, e que seja elaborado um parecer jurídico para que o mesmo transcorra dentro dos trâmites legais e lisura administrativa. Informamos que foi utilizado como fundamentação legal para esse processo de dispensa de licitação o artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Segue em anexo todo Processo Administrativo contendo a Solicitação de despesa da Unidade requisitante, cotações, razão da escolha do prestador dos serviços, documentação para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, indicação de recursos orçamentários e minuta de contrato para devida apreciação. Caso opine favoravelmente pela contratação, favor encaminhar parecer jurídico favorável para que a autoridade superior autorize a contratação e proceda com a devida publicidade, nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus sinceros votos de estima e consideração. Atenciosamente, O Prefeito Municipal de Mirangaba, Estado Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades do artigo 75, inc. II, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação, tombada sob o n° 024/2022, originada através do Processo Administrativo sob o nº 0031/2022, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação da empresa F TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.817.942/0001-86, situada na Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Centro, Mirangaba - Bahia, visando atender as despesas com a contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de topografia (levantamento planialtimétrico e planimétrico) nas ruas, vias e estradas da Sede e Zona Rural do município de Mirangaba, Bahia, no município de Mirangaba – Bahia, com o prazo de vigência de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022, no valor global estimado de R$ 49.995,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais), a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais de 4.545,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais), pelos serviços prestados, de face ao disposto no Art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Mirangaba - BA, 11 de fevereiro de 2022.
Processo Administrativo nº 10.988/2017-SAAE. Inexigibilidade de Licitação: nº 07/2017 Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba. Contratada: ITAÚ UNIBANCO S/A.
Processo Administrativo. SEI-080007/001813/2022 PAM SRP: 0049/2022 PROPOSTA DE PREÇOS Nº 76/2022