XXXXXXXX XXXX. XXXXXX refere-se à distinção entre comissão de serviço interna ou externa (cfr. XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx, Manual… cit., pp. 467 e 468). Na verdade, esta classificação visa identificar qual o alcance do vínculo do trabalhador. Por comissão de serviço interna entende-se aquela em que um trabalhador de um empregador passa a desempenhar de forma transitória novas funções de confiança. Cessado este regime, o trabalhador volta a desempenhar as suas funções anteriores. Por sua vez, na comissão de serviço externa, o trabalhador é contratado para desempenhar funções de confiança ao abrigo de uma comissão de serviço. Aqui temos uma situação de maior precariedade, na medida em que após a cessação da comissão serviço, cessa também a relação laboral entre o trabalhador e o empregador.
XXXXXXXX XXXX. O seguro em retalhos. Rio de Janeiro: Funenseg, 1997. p.34. É evidente que os contratos de seguro têm, em seu conjunto, os valores dos prêmios fixados a partir de dados estatísticos, de modo que a soma dos prêmios percebidos em um determinado grupo, associada ao valor dos prêmios arrecadados, deve ser superior ao índice de sinistralidade somado aos custos, incluindo-se tribu- tos, encargos e lucro. Ressalta-se que a aleatoriedade em relação à seguradora é minorada pela fi- gura do resseguro, mas está presente em relação a cada contrato visto isoladamente. Comentando a lei espanhola dos contratos de seguro, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx- xxxx relata que não faltaram autores contrários à classificação dos contratos de seguro como aleatórios, mencionando que vários argumentos foram levantados para defen- der a natureza comutativa destes contratos.40 Os defensores do caráter comutativo dos contratos de seguro argumentam que por meio de um contrato aleatório, os contratantes podem obter um ganho ou uma perda, sendo que os contratos de seguro não objetivam um ganho por parte do segurado, além do fato da empresa seguradora não considerar o contrato individu- almente, mas a massa de segurados, inexistindo risco de perdas como conseqüência destes contratos. Esses argumentos não são suficientes para convencer acerca da natureza co- mutativa dos contratos. Em sendo assim, não se pode deixar de concordar com Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, quando ele diz: Este contrato es aleatório porque en el momento de su conclusión “las partes no sabén cuáles poderán ser las consecuencias econômicas de la verificación del siniestro y, además, muy frecuentemente, se ignora por completo si este se verificará, así que puede suceder que el asegurador, aun habiendo cobreado las primas, no deba pagar la indemnización o bien que la quantia de la in- demnización sea más modesta que las primas o, al contrario, que sea mucho mayor”. Esta aleatoriedad se produce también em los contratos de seguro de vida, ya que em éstos el pago de la indemnización dela segurador depende de que se produzca um hecho futuro e incierto (como sucede en el supuesto de seguros temporales para el caso de muerte y en los de sobrevivencia), o bien de un evento futuro del que es al menos incierto el momento en que há de realizarse (...).41
XXXXXXXX XXXX. Curso de Direito de Família. São Paulo: Forense, 2011, p.1.046. Sendo assim, a união estável não pode ser caracterizada com base no desejo de apenas um dos parceiros, devendo haver um objetivo comum de constituir família, que pode se caracterizar com base nos indícios expostos acima, como dependência em cartões de crédito, previdência social, contas conjuntas, prole em comum, dentre outras situações rotineiras de uma vida em família.
XXXXXXXX XXXX. A defesa..., p. 30. se extraia uma eficácia executiva própria para o recebimento de valores devem fazer constar expressamente no instrumento tal circunstância, o que normalmente se vê quando na escritura existe a referência à emissão de promissórias pro soluto ou pro solvendo. Afinal, se a escritura por si só fosse suficiente para produzir tal eficácia executiva, então qual seria a razão de existir dessas promissórias pro soluto ou pro solvendo? Daí as razões pelas quais é possível afirmar que os adquirentes do imóvel não possuem título, judicial ou extrajudicial, que produza eficácia executiva apta a permitir sua admissão como exequentes na execução contra a fazenda que ora se analisa. Por isso teriam que propor uma ação de conhecimento com a finalidade de formar um título executivo, para só então, obtendo sucesso em sua pretensão, promover a penhora do precatório judicial.
XXXXXXXX XXXX. Dedico esta monografia aos meus pais que me deram muito apoio nos momentos mais difíceis da minha vida, que nunca mediram esforços para me ajudar; aos meus professores que me ensinaram que por mais que achamos que o nosso conhecimento já está bem profundo, estamos enganado, pois o conhecimento é algo que está sempre se renovando. Obrigado por tudo!
XXXXXXXX XXXX. Droit administratif general. Paris: LGDJ, 2001. t. 1, p. 678 e ss. contratos firmados pelos estabelecimentos públicos de direito privado, como as firmas industriais controladas pelo poder público. Em 2014, um importante julgamento24 resumiu o problema da seguinte forma: (a) será de direito privado o contrato que trate das atividades fins da sociedade indus- trial; e (b) será considerado administrativo o contrato que contiver cláusulas exorbitantes ou prerrogativas atribuídas ao poder público. Ainda em 2014, a importância do tema se mostra candente, especialmente a partir das modi- ficações operadas nesse ano — tanto em nível normativo como em âmbito jurisprudencial.25
XXXXXXXX XXXX. 26% dos cargos de diretoria coordeno pessoas que são até cargos de liderança dentro da nas empresas e a estimativa é mais velhas do que eu”, afirma. empresa”, comenta Xxxxx. Durante a realização do Fórum Econômico Mundial 2019 em Davos, na Suíça, foi apresentado que o Brasil tem um dos piores índices de desigualdade entre homens e mulheres na América Latina. Segundo a pesquisa mais recente, realizada pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) houve uma evolução na propor- ção de mulheres que ocupam cargos de liderança, mas ainda é lenta.
XXXXXXXX XXXX. Era dos extremos – O breve século XX – 1914 – 1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. XXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx. A experiência brasileira. A grande transação. São Paulo: SENAC, 2000. XXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx. A experiência brasileira. Formação: histórias. São Paulo: SENAC, 2000. XXXXXXXX-XXXXX, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx. As muitas faces da história – Nove entrevistas. São Paulo: Editora UNESP, 2000. XXXXX, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx. América Latina no século XIX – Tramas, telas e textos. São Paulo: Edusp; Bauru: Edusc, 1999. XXXXX, Xxxxx Xxxxx da & GRUPIONI, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx (org.). A temática indígena na escola. Novos subsídios para professores de 1º e 2º graus. Brasília: MEC, MARI, UNESCO, 1995. XXXXX, Xxxx Xxxx xx Xxxxxx & Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxx e (orgs.). Inaugurando a História e construindo a nação. Discursos e imagens no ensino de História. Belo Horizonte: Autêntica, 2001. Fundamentos teóricos do processo de ensino-aprendizagem da Língua Inglesa e principais abordagens metodológicas nos anos iniciais do ensino fundamental. Compreensão, interpretação e produção de textos: estratégias de leitura, tipologia, estrutura e organização textual. Coerência e coesão: principais elementos e relações da estrutura linguística do Inglês (morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, vocabulário). O ensino de línguas para comunicação. Dimensões comunicativas no ensino de Inglês. Proposta Curricular de Língua Estrangeira Moderna. Interculturalidade e Interdisciplinaridade no Ensino da Língua Inglesa. Aprendizado de Língua Estrangeira: língua como discurso – conhecimento contextual (conhecimento dos interlocutores, lugar, hora e objetivo do ato comunicativo). Conhecimento textual (organizações textuais diferentes como descrição, exploração e argumentação). Conhecimento linguístico/sistêmico (conhecimento do aspecto linguístico no ato comunicativo). Uso social da língua: no ambiente profissional (estilo usado em artigos de jornais, instruções e palestras). Língua – História e Cultura: temas relacionados com assuntos internacionais como economia, política, pessoas, lugares, cultura, meio ambiente, saúde, ciência e tecnologia. Ensino da Língua Inglesa: concepções sobre o ensino-aprendizagem da Língua Inglesa. O processo de ensinar e aprender a língua estrangeira. O papel da Língua Inglesa no currículo. Bibliografia XXXXXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxx. Dimensões comunicativas no ensino de língua. Campinas: 52 Pontes, 1993. XXXX, Xxxxx Xxxxxxxxxx. Understanding and using english gramm...
XXXXXXXX XXXX. Adolescer: estudos revisados sobre a adolescência. Revinter. - XXXXXXX, X. X. X. Testes, medidas e avaliação em educação física. Phorte. - XXXXX, Xxxxxx X. Cinesiologia e anatomia aplicada. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. - XXXXXX, XXXXXXX X. A Psicologia do esporte e a criança. PUCRS. - XXXXXXXXX, X. B (Org.). O Aluno Problema: transtornos emocionais de crianças e adolescentes. Mercado Aberto. - XXXXXXXX, X. X.; XXXXX, X.X. Manual de cinesiologia estrutural. São Paulo: Manole. - XXXXXXX, X. Princípios de anatomia e fisiologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. - Publicações e legislações que contemplem os conteúdos indicados.
XXXXXXXX XXXX. Secretário Municipal de Administração XXXXXXX XXXXXX Secretário Municipal de Turismo e Lazer XXX