DO CONTROLE. A CONTRATADA admite e reconhece ao CREA-PR, o direito de controle administrativo deste Contrato, sempre que assim exigir o interesse público.
DO CONTROLE. O presente contrato será submetido à fiscalização da entidade de controle externo competente, de conformidade com a fonte de recursos que subvencionam a presente aquisição.
DO CONTROLE. O CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de exemplares do presente CONTRATO à Secretaria Municipal ordenadora, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e Setor de Contabilidade.
DO CONTROLE. O INEA encaminhará, até o 5º (quinto) dia seguinte ao de sua publicação, uma via do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
DO CONTROLE. O CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de exemplares do presente contrato à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças e Setor de Contabilidade.
DO CONTROLE. O controle dos serviços a serem prestados será efetuado pela Secretaria Municipal de Edu- cação e Cultura e Conselho Municipal de Desporto.
DO CONTROLE. 16.1 A CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de informações do presente contrato via sistema ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
DO CONTROLE. 16.1 A CONTRATADA admite e reconhece ao CRBio-01 o direito de controle administrativo do presente CONTRATO, sempre que assim exigir o interesse público.
DO CONTROLE. A empresa efetuará o controle mensal do BANCO DE HORAS, através de relatório gerado por programa eletrônico, detalhando as horas suplementares realizadas e os respectivos dias; as ausências ao posto de trabalho (justificadas ou injustificadas); as horas compensadas e; o eventual saldo remanescente, o qual deverá ser gozado dentro do prazo previsto.
DO CONTROLE. É direito reservado ao contratante a realização de auditoria permanente na documentação geradora da fatura, podendo solicitar revisão, verificação e ainda realizar glosas parciais ou totais em auditoria. Vale ressaltar a obrigatoriedade da CONTRATADA em manter registros atualizados nos prontuários da clientela atendida bem como a permanência, na Unidade de Equipamentos e materiais destinados a realização do exame. O(s) vencedor(es) obrigar-se-á(ão) a aceitar e cumprir todas as condições constantes deste Projeto Básico, demais especificações do Edital e do contrato além da Legislação pertinente à Terapia Renal Substitutiva.