OBJETIVOS Cláusulas Exemplificativas

OBJETIVOS. Apresentar os procedimentos para a coleta de informações referentes às interrupções de fornecimento de energia elétrica dos consumidores e para a apuração dos indicadores DEC e FEC. Também são descritos a forma e os procedimentos para envio destes indicadores ao órgão regulador.

OBJETIVOS. Contribuindo com o aprimoramento tecnológico dos entes da Administração Pública do Estado do Ceará e reforçando sua missão de ser referência nacional como empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, indutora da inovação e modernização para o desenvolvimento econômico-social no fornecimento de serviços de tecnologia de alta performance em nuvem, a ETICE deseja selecionar, dentre as empresas pré-qualificadas, serviços técnicos especializados para provimento de solução em nuvem, conforme detalhamento técnico constante neste documento. Assim, considerando as premissas estabelecidas no Edital de Pré-qualificação 001/2019, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE convoca as empresas pré-qualificadas para que apresentem propostas para fornecimento dos serviços em nuvem, seguindo as definições técnicas deste documento convocatório. Todos os recursos e serviços necessários deverão ser lançados na proposta em modalidade OPEX. Outrossim, vale destacar que os itens de serviços vencedores de cada chamada de oportunidade já serão trazidos para a composição do Marketplace da ETICE, devendo o(s) contrato(s) serem realizados por demanda; ou seja, SEM comprometimento do Orçamento da ETICE, podendo haver a contratação parcelada do objeto da presente chamada de Oportunidade; tudo consoante ao disposto nos itens 13.11, 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3 do Edital de Pré-qualificação, in verbis:

OBJETIVOS. Apresentar os procedimentos para a coleta de informações referentes ao atendimento das ocorrências motivadas ou não por reclamações dos consumidores e para a apuração dos indicadores TA, TMA, FMA e TX%. Também são descritos os procedimentos e a forma para envio destes indicadores ao órgão regulador.

OBJETIVOS. Apresentar os procedimentos a serem adotados pela CONCESSIONÁRIA, relativos à qualidade de atendimento comercial. Estabelecer, também, os procedimentos para apuração dos indicadores, definindo a forma e a periodicidade de envio ao órgão regulador.

OBJETIVOS. Fornecimento de uma plataforma WEB para gestão da comunicação, documentação, atendimento e gerenciamento de atividades; Utilizar a tecnologia para dar mais agilidade aos processos; Reduzir o tempo de resposta e resolução de solicitações internas e externas; Utilizar somente um layout e sequência de numeração de documentos em todos os setores da Entidade; Reduzir a quantidade de impressões e papel circulante na Entidade. Padronização de documentos de acordo com a identidade visual da Organização; Padronização de documentos de acordo com a identidade visual da Entidade; Melhorar o conceito do documento eletrônico moldado nos processos internos; Ter um feedback das ações externas: movimentações, envios, recebimentos e abertura dedocumentos, incluindo e-mails de notificação enviados automaticamente; Criar um Organograma Oficial e lista de contatos atualizada; Criar um legado em cada setor, ter todo o histórico de trabalho registrado e organizado para servir como base para a tomada de decisão; Fornecer a todos uma forma de gerenciar suas atividades diárias, ter controle de seus prazosde resolução e sequência dos projetos; Aumentar a eficiência da Entidade ao utilizar uma plataforma padronizada para fazer a gerência das atividades e processos; Manter sempre acessível ao setor os arquivos anexos aos documentos, evitando assim o uso de pen-drives e e-mails pessoais, onde a informação pode ficar isolada e inacessível; Reduzir a informalidade, oferecendo uma ferramenta rápida e prática para registro das atividades oficiais, internas e externas à organização; Agrupar as respostas dos documentos em um único local, facilitando o entendimento e atomada de decisão baseada na cronologia dos fatos; Garantir a confidencialidade dos documentos, adotando práticas que aumentam a segurança na autenticação dos usuários; Reduzir a complexidade de gerência dos canais de entrada da comunicação: Centralizar demandas oriundas do site, telefone e atendimento presencial em somente uma ferramenta. Criação de um sistema de notificação multicanal, de modo a dar transparência no atendimento e receber retorno se os envolvidos já receberam ou viram certas informações.

OBJETIVOS. O objetivo final da Administração é a eliminação total dos trabalhos manuais realizados de forma analógica em papel, tendo como meta que todos os serviços públicos prestados pela Câmara de Cubatão pelos seus servidores e Vereadores, tendo como destinatário final a população do município, alcancem um alto grau de confiabilidade, eficiência e transparência, dentro das melhores práticas de gestão pública modernas. Os objetivos específicos são os seguintes: • Implantação de módulos informatizados para atenderem as principais necessidades de serviços, de acordo com o especificado neste Termo, das seguintes áreas da Câmara: - Gabinete da Presidência; - Gabinete da Vice-presidência; - Gabinete dos Vereadores; - Gabinete do Diretor-Secretário; - Procuradoria Legislativa; - Divisão Administrativa (Recursos Humanos e Protocolo); - Divisão Legislativa; - Divisão de Transporte; - Divisão de Contabilidade e Finanças (Compras, Cadastros, Escrituração Contábil, Planejamento, Orçamento, Finanças, Almoxarifado e Patrimônio); - Divisão de Tecnologia da Informação; - Comissão de Licitações; - Comissão de Controle Interno; - Ouvidoria. • Migração dos dados constantes dos sistemas informatizados atuais, quais sejam, Sistema de Recursos Humanos, Sistema de Contabilidade, Compras, Almoxarifado e Patrimônio, Sistema de Consolidação de Legislação, Sistema de Processo Legislativo, Sistema de Controle de Processos Administrativos, com pelo menos vinte anos de informações legadas que necessitarão de migração; • Capacitação técnica dos servidores envolvidos, sendo estimado um quantitativo de 150 (cento e cinquenta) usuários, entre servidores efetivos, comissionados, agentes políticos e aprendizes, que deverão utilizar os sistemas em diferentes níveis de necessidade; • Suporte técnico on-site com atendimento imediato por funcionário próprio da CONTRATADA, que deverá permanecer nas dependências da Casa, sob supervisão da Divisão de Tecnologia da Informação, durante os dias de funcionamento da Câmara Municipal de Cubatão, de Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00; • Possibilidade de geração de relatórios e informações gerenciais, bem como sinalização de não atendimento de critérios parametrizados para os gestores, visando a tomada de decisão mais adequada, a partir de dados objetivos.

OBJETIVOS a) Incentivar o incremento de metas coletivas e individuais, estimular a transparência na comunicação, no envolvimento e na corresponsabilidade de todos, de modo a fortalecer a parceria entre os empregados e as empresas, reconhecendo o esforço individual e da equipe, na busca e manutenção de melhores resultados;

OBJETIVOS. 3.1. Viabilizar a locomoção de profissionais da educação, Alunos, Coordenadores Pedagógicos e Professores deste Município. 3.2. Os serviços objeto desta licitação deverão realizados de forma parcelada, mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as necessidades da referida Secretaria, contados em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da emissão da ordem de serviços. 3.3. Os serviços do transporte escolar deverão ser realizados pelo Contratado, diretamente nas linhas/ a qual a empresa ou pessoa física venceu. 3.4. Os serviços de transporte escolar deverão ser adequados, envolvendo a disponibilização do veículo em bom estado de conservação, sendo que o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE estabelece que “para que o transporte de alunos seja mais seguro, (Recomendação nº 28/2018-TMR do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Ilhéus – Bahia). 3.5. As empresas e pessoas físicas prestadoras dos serviços de transporte escolar deverão disponibilizar veículos ou embarcações, motoristas ou marinheiros em número suficiente e condições adequadas à execução do contrato, sendo certo que eventual admissão de veículos e embarcações ou motoristas irregulares representa uma vantagem competitiva indevida, em razão dos custos mais elevados para o licitante/contratado que disponibilize veículos ou embarcações e motoristas ou marinheiros ajustados às normas de Trânsito e da Capitania dos Portos (Marinha do Brasil), podendo configurar, também, uma forma de superfaturamento pelo pagamento, por custo mais elevado, por um serviço inadequado - (Recomendação nº 28/2018-TMR do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Ilhéus – Bahia). 3.6. Não será permitida a subcontratação dos serviços licitados, os veículos ou barcos deverão pertencer a contratada e os motoristas ou marinheiros deverão ter vínculo legal com a contratada (Recomendação nº 28/2018-TMR do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Ilhéus – Bahia). 3.7. Os veículos ou embarcações e motoristas ou marinheiros deverão estar em conformidade com a legislação de trânsito e Capitania dos Portos (Marinha do Brasil) - (Recomendação nº 28/2018-TMR do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Ilhéus – Bahia). 3.8. Os veículos ou embarcações destinados ao transporte escolar estejam em condições adequadas e seguras e devidamente higienizados. 3.9. A Contratada é responsável direta e exclusivamente...

OBJETIVOS. Elaborar e implantar projeto executivo de sistema de coleta do esgotamento sanitário abrangendo todo o perímetro urbano e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário que atenda às necessidades da área urbana do município; Apoiar tecnicamente a implantação de fossas sépticas e filtros para novas residências conforme os projetos aprovados junto a Prefeitura Municipal e executado pela população Desenvolver projeto de um sistema de coleta, através de caminhão tanque equipado, dos dejetos das fossas sépticas individuais que não estão ligadas às redes coletoras, para posterior encaminhado e tratamento deles na Estação do Tratamento de Esgoto – ETE, após o início da operação desta Implantar o programa de limpeza programada de soluções individuais de esgotamento sanitário, público e compulsório conforme Resolução Normativa nº 50/19 AGERGS. Selecionar economias que caracterizam inviabilidade de esgotamento sanitário através das redes de coleta coletiva; Fonte: PMSB de Charqueadas Em Charqueadas, conforme PMSB, 60% da população urbana é atendida com os serviços de esgotamento sanitário. Contudo, esse atendimento diz respeito a coleta e afastamento dos efluentes por meio de rede coletora do tipo mista, ou seja, os efluentes domésticos e as águas pluviais são coletadas juntamente, como não existe estação de tratamento de esgoto, todo o esgoto é lançado in natura no corpo hídrico. Assim, será considerada a elevação desse percentual para 90% ao longo do período de projeto, substituindo, gradativamente, a rede existente por coletor do tipo separador absoluto e fossas sépticas. No sistema de esgotamento sanitário foram previstas inicialmente 1 estação de tratamento de esgoto e a implantação de 3 conjuntos de sistema de tanques sépticos coletivos, além da limpeza programada e sob demanda dos sistemas de tanques sépticos individuais, objetivando atingir a universalização.