ALTERAÇÃO. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, na forma do estatuído no artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93.
ALTERAÇÃO. A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Contrato somente se reputará válida se tomadas expressamente em Termo Aditivo, que ao presente se aderirá, passando a delefazer parte.
ALTERAÇÃO. Qualquer alteração dos termos e condições deste Contrato somente será considerada válida se formalizada por escrito, em instrumento próprio, assinado por todas as Partes.
ALTERAÇÃO. 5.1 O Segurado, a qualquer tempo, poderá solicitar a emissão de Endosso, para alteração do risco, inclusive alterando o limite da garantia contratualmente prevista, ficando a critério da Seguradora sua aceitação e alteração do Prêmio, quando couber.
ALTERAÇÃO. 12.1. O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela CONTRATANTE ou por acordo entre as partes nas hipóteses contempladas nos incisos I e II do Artigo 65 da Lei nº. 8.666/93.
ALTERAÇÃO. 14.1 - Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer fatos estipulados no artigo 65 da Lei nº. 8.666/93, desde que devidamente comprovados.
ALTERAÇÃO. 13.1 É vedado efetuar acréscimos nos valores fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que tratam o §1º e a alínea “d” do inciso II, ambos do art. 65 da Lei n° 8.666/93, de acordo com o Decreto n° 171 de 07 de dezembro de 2017.
ALTERAÇÃO. A LOCADORA fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, na forma do estatuído no artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93.
ALTERAÇÃO. 9.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no art. 65 da Lei n. 8.666/93, desde que haja interesse da contratante, com a apresentação das devidas justificativas.
ALTERAÇÃO. Qualquer alteração deste Contrato, decorrente de ordem judicial ou administrativa, da criação ou da majoração de tributos incidentes sobre as atividades disciplinadas neste Contrato, inclusive em relação à sua vigência, ocorrerá somente mediante a celebração de termo aditivo firmado pelas Partes.