DO EDITAL. 3.1 - O presente Edital de Pregão Presencial estará à disposição dos interessados no Setor de Compras e Licitação. A retirada do mesmo poderá ser feita nos dias úteis, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h, mediante assinatura de recebimento.
DO EDITAL. 2.1. O Edital e Anexos encontram-se disponíveis para conhecimento e obtenção pelos interessados no site do Sesc-AR/DF (xxx.xxxxxx.xxx.xx), no portal de compras do Governo Federal (xxx.xxx.xx/xxxxxxx) ou por e-mail (xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx).
DO EDITAL. O edital completo poderá ser consultado e /ou obtido a partir do dia 15/07/2019 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Compras e Licitações, sito à Avenida Rui Barbosa, 315 – Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos/ SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link: licitações. Para maiores informações estão disponíveis os seguintes telefones: (0xx11) 0000-0000. A Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos - São Paulo, torna público, para o conhecimento dos interessados, que, de conformidade, com o estabelecido na Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, sob a qual é regida e regulada a presente licitação, e nos termos das condições constantes deste edital, fará realizar a sessão pública de processamento do presente certame na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, situada à Avenida Xxx Xxxxxxx, nº 315, neste Município, às 09:30 horas do dia 30/07/2019, Tomada de Preços nº 009/2019, por empreitada global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTIVA E CONSTRUÇÃO DE MURO NA AVENIDA D. XXXXX XX, Nº 3.146 – CAMBIRI, NESTA CIDADE, TUDO CONFORME DESCRITO NOS ANEXOS CONSTANTES DESTE EDITAL.
DO EDITAL. 1.1 - São partes integrantes deste Edital:
DO EDITAL. Xx, , portador do RG nº e do CPF nº , representante legal do licitante (nome empresarial), interessado em participar do Pregão Eletrônico nº / , Processo n° / , DECLARO, sob as penas da Lei, que:
DO EDITAL. A análise da minuta de edital e de contrato será conduzida à luz da legislação aplicável ao presente caso, ou seja, a Lei nº 10.520/2002, Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e atualizações; Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº3.555/2000. Importante ressaltar que esta Assessoria Jurídica se atém, tão somente, questões relativas à legalidade das minutas, ressalvando, portanto, que todo o procedimento deverá observar a legislação supracitada, principalmente no tocante a prazos e atos essenciais, não nos competindo nenhuma consideração acerca do mérito da presente contratação da discricionariedade da Administração Pública ao traçar os parâmetros dos bens/serviços e quantitativos entendidos comonecessários, bem como a forma de execução. O art. 40 da Lei nº 8666/93 estabelece critérios mínimos de exigências que deverão ser contemplados na minuta do edital, além da Modalidade e Critério de Julgamento que já foram mencionados anteriormente, destacamos os seguintes. Analisando o Preâmbulo da Minuta do Edital verificou-se que este atende todas as exigencias do Caput do artigo 40 da Lei 8.666/93, a modalidade Pregão como sendo a adotada por este edital, o regime de execução por ITEM, ademais o criterio de julgamento ou tipo de licitação menor preço, o modo de disputa é aberto, faz menção a legislação aplicável ao presente edital, indica a data, horário e endereço onde será recebida a documentação e proposta. Prosseguindo a analise, verificamos que o item “1” da Minuta destaca o objeto desta licitação, qual seja, o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção, e no seu termo de referência informa, detalhadamente, a especificação dos itens que serão licitados, com a quantidade exigida por esta administração. Ademais o edital relaciona a forma de credenciamento, condições para participação do Pregão constante nos itens “4” e “5” respectivamente. Está previsto nos itens , “7”, “8”, “10”,“11” do edital a apresentação do conteúdo da proposta comercial, desclassificação das propostas, classificação das propostas, formulação de lances, aceitação e julgamento das propostas. Para participação nesta licitação, o edital prevê condições/exigências que deverão ser atendidas pelas empresas licitantes, estas exigências estão previstas nos art. 27 a 31 da Lei 8.666/93 e se encontram nesta minuta de edital nos itens 12.2.1 ...
DO EDITAL. 3.1 O presente Edital se submete integralmente ao disposto na Lei Complementar N° 123/06 atualizado pela Lei Complementar N° 147/14, atendendo o direito de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DO EDITAL. ITEM ASSUNTO
DO EDITAL. Faz parte integrante do presente contrato o Edital TP n.º 28/2015, o Memorial Descritivo e a Carta Proposta apresentada pela CONTRATADA.
DO EDITAL. O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 09/11/2021 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Compras e Licitações, sito à Avenida Rui Barbosa, 315 – Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos/ SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link: licitações. Para maiores informações estão disponíveis os seguintes telefones: (0xx11) 0000-0000. As empresas interessadas em participar da presente licitação deverão entregar no Setor de Protocolo, no endereço supramencionado, até às 09 horas e 30 minutos do dia 26 de novembro de 2021, impreterivelmente, dois envelopes "DOCUMENTAÇÃO" e "PROPOSTA FINANCEIRA", indevassáveis, devidamente fechados e rubricados em seu fecho.