DOS LIMITES. O fornecimento será limitado à quantidade prevista na ordem de compra.
DOS LIMITES. 4.1 - O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominada CONTRATADA, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de Junho de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
DOS LIMITES. Art. 14º – As modalidades de compras a que se referem os incisos I a III do artigo anterior e os casos de dispensa serão determinados em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação ou aquisição:
DOS LIMITES. Os serviços deverão ser prestados nas dependências da Câmara municipal de Montes Claros pelo período de até 30 dias a contar com a data de assinatura deste contrato.
DOS LIMITES. Cada serviço é limitado a uma utilização mensal, podendo o BENEFICIÁRIO acionar cada serviço diferente uma vez por mês, conforme tabela acima. Uma vez acionado o serviço de reboque, o BENEFICIÁRIO não poderá solicitar o serviço novamente para o mesmo evento conforme período supracitado acima. A hospedagem é limitada a duas diárias, no valor máximo de R$100,00 cada diária. (por pessoa) Traslado de corpos é limitado ao valor máximo de R$1.500,00 por evento, independentemente do número de corpos. Serviço de troca de pneu NÃO contemplam veículos pesados (CAVALO E IMPLEMENTOS), e MOTOCICLETAS.
DOS LIMITES. 3.1. Os limites para a concessão do empréstimo normal obedecerão aos seguintes critérios: