PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 17.390/2012 CARTA CONVITE N° 152/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2760/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO S-29/17 - OBJETO: TERCEIRO TERMO DE ADITA- MENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Locação de imóvel situado na Rua Xxxx Xxxxxx Xxxx, nº 315 – BL. D – Apto. 262 – Xxxxxx Xxxxx Xxxx – Taboão da Serra/SP, conforme individualização efetuada pelo Termo de Individualização de Responsabilidade e Autorização de Ocupação Precária em Decorrência de Contrato Anterior de Participação em Empreendi- mento de Cooperativa Habitacional, com cadastro imobiliário nº 362326422220500042021 – Registro 72299, com área útil pri- vativa de 148,70 m². A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, neste ato, locatária, representada pelo Secretário Municipal de Administração, Dr. XXXXXXX XXXXXXX e, de outro lado XXXX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade CIRG nº 00.000.000-0 SSP/ SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxxxx – CEP: 06753-420, doravante, simplesmente, referido por LOCADOR; nos termos dos artigos 24, inciso X, 60, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações, celebram o presente TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO S-29/2017, assinado em 16 de fevereiro de 2017, mediante as cláusulas e condições abaixo declinadas: 1 – Celebram o presente instrumento de aditamento de dilação de prazo contratual, prorrogando por 12 (doze) meses a vigência, iniciando-se o prazo a partir de 16 de fevereiro de 2020 e término em 15 de fevereiro de 2021. 2 – O valor do aluguel mensal será de R$ 2.550,42 (dois mil, quinhen- tos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) e o valor anual de R$ 30.605,04 (trinta mil, seiscentos e cinco reais e quatro centavos), já corrigido e atualizado, com aplicação do índice divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (IGP-M), de 7,8330%. 3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes, o presente em 02 (duas) vias, de iguais teores e formas, na presença das testemunhas abaixo descritas. Taboão da Serra, 12 de fevereiro de 2020. XXXXXXX XXXXXXX - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS- TRAÇÃO – LOCATÁRIO - XXXX XXXXXXXXX XXXXX – LOCADOR. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. E-066/2019.PRO- CESSO ADMINISTRATIVO Nº. 39167/2019.OBJETO: RP - “Aqui- sição de Material Médico Hospitalar Grupo Fios e Envelopes-
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 219/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº (000128-002/2019)- RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6082/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO. Processo n.º 027.1438.2021.0002264-00
PROCESSO ADMINISTRATIVO. A decretação de caducidade por parte do CONCEDENTE deverá, necessariamente, ser precedida do competente processo administrativo para a verificação da inadimplência, assegurando-se à CONCESSIONÁRIA o direito a ampla defesa e ao contraditório.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 029/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 102/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.