FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Quantitativo
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. (Art. 18, § 3º, II, Res. 182/CNJ)
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1 Relação Demanda x Necessidade:
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. A contratação ora pretendida justifica-se pela necessidade de treinamento básico na plataforma Microsoft Project Online para o público da TI e Gerentes de Projetos para a Gestão do Portfólio de Projetos. O Project Online é uma solução online flexível para PPM (gerenciamento de portfólio de projetos) e trabalho cotidiano da Microsoft. Entregue por meio do Office 365, o Project Online permite que as organizações se familiarizem rapidamente com recursos poderosos de gerenciamento de projeto para planejar, priorizar e gerenciar projetos e investimentos de portfólio de projetos – de praticamente qualquer lugar e em praticamente qualquer dispositivo. Neste contexto, há dificuldade para utilização da plataforma e a área de projetos necessita de capacitação no uso da solução para poder ajudar a estabelecer a padronização metodológica necessária para acompanhamento do Portfólio e Projetos que o compõe. Com estas informações centralizadas em um único sistema, a geração de relatórios executivos e técnicos permitirá aos gestores ter informações de alto valor para a tomada de decisões.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 3.1. Para bem exercer suas competências e atividade finalística, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, reconhece a importância da utilização de tecnologias avançadas para aprimorar seus processos internos, promover a eficiência operacional e melhorar a segurança da informação. Nesse sentido, a utilização de soluções da Microsoft é uma prática consolidada nesta Corte de Contas ao longo de vários anos, conforme evidenciado em vários contratos firmados; Atualmente, a plataforma predominante nos servidores de rede do Tribunal, no desenvolvimento e execução dos principais sistemas (e-TCEES, CidadES, Painel de Controle e Acesso Identificado) desta Corte, nos serviços de colaboração (e-mail, mensagem instantânea, chamada de voz e vídeo, armazenamento e compartilhamento de arquivos) e nas estações de trabalho, é a fornecida pela Microsoft; O TCEES possui o Contrato TC n° 001/2021, vigente até 12 de fevereiro de 2024, cujo objeto refere-se à aquisição de licenças, direito de uso, suporte técnico e direito de atualização de softwares Microsoft; O modelo de contratação proposta segue na mesma vertente do Contrato 001/2021 (Enterprise Agreement - EA), que é um programa de licenciamento por volume da Microsoft que oferece o melhor valor para organizações, que desejam comprar serviços de nuvem e licenças de software em um único contrato, por um período mínimo de 3 anos e ainda, o EA oferece economia que pode variar de 15% a 45%; Todavia, ao longo da execução contratual atual, novas necessidades e desafios surgiram, principalmente com a adoção em massa do teletrabalho no TCE-ES. Diante desse fato, tornou- se de extrema importância que, além da manutenção das licenças de softwares essenciais para o TCE-ES, sejam adquiridas soluções para atender a essas novas necessidades; Para dar continuidade na execução diária das atividades desempenhadas pelos servidores sem trazer prejuízo ao TCE-ES, é de fundamental importância manter ativo o licenciamento dos softwares da plataforma Microsoft.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A real necessidade da contratação, a viabilidade técnica de implementá-la, bem como o arcabouço básico para a elaboração deste Termo de Referência consta no Estudo Técnico Preliminar nº 223/2022.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Além disso, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Quantitativo ID Demanda Prevista Quantitativo a ser Contratado Unidade de Medida
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Quantitativo Id Demanda Prevista Unidade de Medida Quantitativo a ser Contratado