DA CONCESSÃO. 17.1. A CONCESSÃO do espaço público objeto desta licitação será formalizado mediante a assinatura do Contrato, cuja minuta constitui o Anexo V;
DA CONCESSÃO. 10) Os serviços de água e esgoto serão prestados mediante requerimento do proprietário ou inquilino do prédio a ser servido, desde que atendidas, no que respeita às instalações internas, às exigências regulamentares feitas pela CONCESSIONÁRIA, relativas às instalações prediais.
DA CONCESSÃO. Art. 16 - A data de concessão do empréstimo e o respectivo crédito bancário, quando houver, obedecerá a cronograma estipulado pela Mutuante, cuja informação estará expressa ao Mutuário no momento da simulação do empréstimo.
DA CONCESSÃO. 4 - A CONCESSÃO é formalizada em caráter personalíssimo, inalienável, impenhorável, incomunicável e intransferível por sucessão legal ou testamentária.
DA CONCESSÃO. 11.1. Não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto da concessão, salvo mediante prévia solicitação da CONCESSIONÁRIA e sob autorização do CONCEDENTE.
DA CONCESSÃO. 2.1. Serão disponibilizadas, para a empresa concessionária, quatro torres para comunicação de dados, instaladas nos seguintes locais:
DA CONCESSÃO. 6.1. À CONCESSIONÁRIA é vedado ceder ou transferir à terceiros, no seu todo ou em parte, os direitos consubstanciados no presente Edital, salvo por prévio e expresso consentimento da CONCEDENTE.
DA CONCESSÃO. Art. 27º. A Bolsa CEBAS será concedida sobre a matrícula e as parcelas da semestralidade ou anuidade, conforme o caso, e terão validade até o término do período letivo em curso, não havendo renovação automática da Bolsa.
DA CONCESSÃO. CLÁUSULA 5. DO OBJETO DO CONTRATO
DA CONCESSÃO. Art. 33 - O BPD será concedido ao PARTICIPANTE que o requerer, desde que atenda cumulativamente às seguintes condições: