CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Em 02 de maio de 2019, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO celebrou com a pessoa jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA o termo de contrato nº. 066/2019, através do qual adquiriu solução de extração e análise de dados de dispositivos móveis, cujo nome comercial é UFED4PC, visando conferir suporte às demandas da Perícia Forense Computacional da CSI/Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, hoje em utilização pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética. Na oportunidade, foi contratado o serviço de suporte técnico de atualização do software, por 03 (três) anos, bem como garantia do hardware. Os serviços adjacentes contratados são indispensáveis ao melhor aproveitamento da solução. O primeiro, permite a fruição de todas as melhorias tecnológicas desenvolvidas pelo fabricante, sendo, neste ponto, rápida a evolução da ferramenta. Por sua vez, a garantia do hardware permite segurar o equipamento contra sinistros que possam vir a ocorrer e impossibilitar a utilização da solução. Os serviços contratados possuem prazo de vigência até do dia 05/06/2022. Assim, considerando sua relevância para instituição, revela-se necessária sua renovação. Não obstante, consoante informação fornecida pela contratada TECHBIZ, única detentora de direitos de comercialização, manutenção e garantia da solução em todo o território nacional, a partir de janeiro de 2022, a fabricante CELLEBRITE deixou de comercializar licenças perpétuas, de modo que os clientes que optarem pela renovação das licenças adquiridas automaticamente migrarão suas licenças para a modalidade de subscrição. Com o fim de não interromper a prestação dos serviços, a empresa CELLEBRITE passou a oferecer aos consumidores o serviço consistente na migração do formato licenciamento perpétuo anteriormente contratado para a modalidade de subscrição. Assim, a contratação do serviço em referência permitirá que o produto já adquirido pelo Ministério Público não se torne obsoleto, sendo certo que, sem a atualização, sua utilização, com o passar do tempo, restará inviabilizada, tendo em vista que não será capaz de periciar as novas versões de celulares que forem surgindo. Observe-se que grande parte dos trabalhos periciais atualmente desenvolvidos pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética-DEIC envolvem, em alguma medida, o desbloqueio de aparelhos de celular, perícia na qual se utiliza a solução em referência. Assim, a opção pela não contratação do serviço reduzirá a força de trabalho do laboratório. N...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. − Esta contratação visa atender à demanda da principal atividade desta Câmara Municipal de Carangola/MG, qual seja a atividade legislativa, uma vez que a Solução Tecnológica é fundamental para apoiar os trabalhos dos Senhores(as) Vereadores(as) no Plenário. Por tais razões, a nova solução será contratada como serviço continuado através de locação, com pagamento mensal, compreendendo nesse serviço a disponibilização de todos os recursos necessários – hardware, software e serviços associados – que deverão continuar em funcionamento satisfatório durante toda a vigência do contrato. − Assim, a Contratação em questão, especificada neste Termo de Referência, faz parte da rotina Administrativa e torna-se importante para a modernização e compatibilidade com a evolução social, condicionando, como dito, para o melhor funcionamento para as atividades Plenárias da Câmara Municipal de Carangola, suprindo dessa forma, as necessidades dos servidores na execução dos trabalhos. − Os impactos causados pelo avanço da tecnologia, com inúmeros recursos e soluções oferecidas pela informática, refletiram sobremaneira na rotina da Administração Pública e, inexoravelmente, no crescente aumento demandas cujo objeto envolve os sistemas de gestão. − A proposta de contratação objetiva padronizar todos os procedimentos das reuniões legislativas da Câmara Municipal de Carangola. − Atualmente a Câmara Municipal de Carangola utiliza em suas reuniões legislativas quantidade imensurável de papel, proveniente da impressão e fotocópias de documentos legislativos. Visando a economicidade, assim como a preservação do meio ambiente, este pleito objetiva tornar o processo padronizado, proporcionando economia colossal de papel e outros insumos, tais como, energia elétrica, tinta, servidor designado, etc. − O processo de modernização pretende criar redes comunicação de dados, às quais podem ser acessadas por diferentes computadores sem necessidade de trocar informações de forma impressa. Executando as ações processuais de forma acessível, conectado em rede e/ou digital, tanto no início do processo como no fim, sendo o arquivo final armazenado de forma digital, sendo impresso somente o que for necessário, evitando acumular estoque supérfluo. − O objetivo primordial da contratação está concentrado na simplificação do acesso as informações pela população e melhoria na qualidade das reuniões, em virtude dessa melhoria, na exposição dos assuntos tratados nas reuniões Legislativas, deixando assim, mais t...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. O Estado de Mato Grosso possui extensa dimensão territorial e desafios logísticos que demandam inciativas inovadoras que tenham por objetivo suportar a integração entre as regiões e induzir o desenvolvimento econômico. O desafio é criar um modelo eficiente e integrado de gestão de rodovias, administrado por estrutura profissional, financeiramente saudável e que siga planejamento de longo prazo. Um contrato de concessão é um contrato de longo prazo entre o poder concedente e uma estrutura privada (concessionária), em que o responsável por levantar capital para a execução das obras é a empresa privada, o que evita o endividamento do Estado. De uma maneira geral o contrato de concessão requer que a concessionária realize investimentos iniciais para restauração, ampliação, manutenção e operação da infraestrutura, garantindo a provisão adequada do serviço público aos seus usuários e promova também níveis adequados de capacidade e fluidez de tráfego ao longo da vigência contratual. No caso de uma rodovia, exige-se da concessionária ação integrada de investimento, manutenção e operação da infraestrutura, uma vez que cada uma dessas atividades impacta nos demais custos. Assim, em interesse próprio, a concessionária busca a melhor relação entre qualidade de investimento e o custo de manutenção. Como o produto final da concessão é a prestação de serviço público, o contrato pode e deve associar as cláusulas de remuneração através de cobrança de pedágio ao cumprimento de metas de qualidade do serviço prestado. Isso leva a população a identificar com facilidade o prestador do serviço e a cobrar sua qualidade e eficiência, passando a fiscalizar a execução do contrato juntamente com o poder concedente. Neste sentido, as concessões permitem criar um marco de avaliação de desempenho com base objetiva e transparente, com metodologias e normas claras para os avaliadores, contribuindo para os processos de gestão interna e, em consequência, se transformando em ferramenta essencial para um Governo mais eficiente. As concessões, sem aumentar o endividamento do setor público, promovem padrões elevados de qualidade de equipamentos públicos que poderão ser eficientemente construídos e gerenciados por concessionários. Os lotes de rodovias objeto do presente edital demonstram grande potencial de crescimento, se levado em consideração a população de seu entorno e o crescimento econômico observado ao longo dos anos. Portanto, se torna mister a modernização e ampliação da capacidade rod...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. As ações relacionadas às atividades de Tecnologia da Informação do Estado vinham sendo execu tadas, de forma descentralizada, pelos diversos Órgãos do governo, provocando desagregação dos processos, falta de padronização dos ativos de Tecnologia e descontrole nas condições de garantia e manutenção. A Agencia de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ATI, conforme sua lei de criação nº: 5643 de Ao exercer seu papel de integração e definição de padrões para direcionamento das aquisições de software, hardware e serviços de informática, a ATI observou, uma grande demanda por equipamentos, em razão do que, decidiu pela realização deste Processo Licitatório, visando atender, além da demanda já identificada, fut uras aquisições, em alinhamento com as diretrizes Estaduais, na busca de eliminar o fracionamento das aquisições, falta de homogeneidade de especificações, diferenças de qualidade, entre outras vantagens. Os quantitativos estimados para as possíveis aquisi ções dos equipamentos de TI que terão preços registrados por este Pregão foram obtidas junto aos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Piauí e atenderão a diversos projetos governamentais, durante a vigência da Ata de Registro d e Preços. Os benefícios da compra corporativa refletem -se em: economia de escala (a ser obtida em razão do grande quantitativo licitado); transparência (por envolver vários órgãos, todos os seus procedimentos são monitorados por todos os agentes envolvidos e devem ser publicados para que todos tenham conhecimento); agilidade nas aquisições e redução do número de licitações (um único processo ajustando as condições de fornecimento, os preços e os respectivos fornecedores, para todos os órgãos da administraçã o estadual) e, finalmente, suprir as dificuldades decorrentes da falta previsibilidade do consumo (por não haver condições de identificar a demanda). Governo do Estado do Piauí Secretaria de Administração – SEAD Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA Av. Xxxxx Xxxxxxx, s/nº. Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro CEP: 64018-900. Teresina / PI Fone/Fax: (00) 0000-0000 xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Visando melhorar e promover mudanças na gestão das unidades de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, tornou-se necessário a contratação de uma Solução Informatizada de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, visando melhorar e promover mudanças na gestão das unidades vinculadas e da própria Secretaria Municipal de Saúde como um todo, possibilitando trazer resultados efetivos para os usuários da Saúde Pública. A Solução Informatizada de Gestão do Fundo Municipal de Saúde proporcionará padronização dos processos ligados as atividades da Secretaria e será a ferramenta responsável por controlar todo o fluxo de usuários, bem como o fluxo das atividades administrativas, além de integrar as informações criadas com as informações dos demais sistemas já utilizados por esta municipalidade. O software deverá ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde no atendimento prestado ao usuário e no acesso a informação, gerando histórico de atendimentos, controle da entrega de benefícios, controle de serviços, programas, projetos, entre outros. A agregação de benefícios ao unificar procedimentos e compartilhar informações no âmbito de todos os serviços de saúde, objetivando a economia de recursos financeiros e proporcionar às unidades beneficiadas condições efetivas para o trato das informações corroboram a iniciativa de contratação de um sistema informatizado que tenha abrangência em todo município. Os serviços de operacionalização do software em questão devem contemplar tratamento das informações, confrontação dos dados mapeados no cenário das unidades de saúde do município, visando gerar uma nova base de dados, de modo a maximizar os recursos do sistema, gerar confiabilidade e segurança, evitar inconsistências nas informações gerenciais manipuladas, permitir a implementação de funcionalidades essenciais à consecução do pretendido com a aquisição do software, ou seja, alcance de eficiência e eficácia no trato e manipulação das informações. A contratação de empresa especializada em recursos de tecnologia da informação e a disponibilização dos equipamentos necessários possibilitarão ao Município o registro e a produção de dados gerenciais que facilitem o planejamento, a organização, o acompanhamento e o controle por meio dos módulos do sistema, conforme citado anteriormente, provendo muitos benefícios econômicos e funcionais, reduzindo de forma bastante consistente os gastos, especialmente com a otimização dos recursos técnicos e insumos necessários ao atendimento, além ...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1 A Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/MA recebe diariamente em suas instalações, um significativo número de cidadãos, servidores, fornecedores, contratados e visitantes, os quais circulam nas diversas dependências dos Órgãos necessitando assim de serviços contínuos de limpeza para conservação dos bens, higienização das dependências.
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Um dos pilares do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo para o período de 2015 a 2018 é a busca por um “Governo em Rede com a Sociedade”, especialmente por meio da transparência, colaboração e agilidade. Em um cenário onde a sociedade está mais participativa e exigente é fundamental que sejam desenvolvidas ações que possibilitem ao Estado uma interação constante com o cidadão capixaba. A Superintendência Estadual de Comunicação Social – SECOM é o órgão que tem a competência para construir canais permanentes de diálogo e articulação entre o Governo do Espírito Santo e a sociedade, bem como para coordenar as relações dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com os meios de comunicação. Por meio do planejamento, coordenação da política de informação, divulgação e publicidade do Poder Executivo Estadual a SECOM relaciona-se de forma direta com o conjunto da sociedade capixaba proporcionando ao cidadão o direito à informação. A SECOM tem como objetivos principais: i) dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Estadual; ii) divulgar os direitos do cidadão e serviços colocados à sua disposição; iii) estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas; e iv) disseminar informações sobre assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais.
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1. O Maranhão possui uma população e área bem extensa exigindo agilidade e presteza do Sistema de Segurança Pública para desencadear ações preventivas e repressivas, principalmente contra o crime organizado, que cada vez mais se especializam e utilizam de métodos violentos e com maior poder de fogo, já tendo sido, inclusive, apreendidas em algumas ocorrências cápsulas de armamento antiaéreo cal. .50 (12,7x99mm).
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Este documento compreende o Termo de Referência para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto no Distrito Federal (PHR Preto-DF), composta pelas seguintes Unidades Hidrográficas (SISDIA, 2016)1: Ribeirão Santa Rita (UH 28), Ribeirão Jacaré (UH 21), Ribeirão Extrema (UH 20), Alto Rio Preto (UH3), Alto Rio Jardim (UH35), Baixo Rio Jardim (UH 22), e o Xxx Xxx Xxxxxxxx (XX 0). X XXX Xxxxx - XX constitui importante instrumento para a sociedade representada no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto no Distrito Federal (CBH Preto-DF) e as demais entidades e cidadãos habitantes. Esse instrumento de gestão visa também fundamentar e orientar a implantação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 6° da Lei Federal no 9.433, de 8 de janeiro de 1997) no Distrito Federal (DF), e da Política Distrital de Recursos Hídricos (art. 6º da Lei Distrital no 2.725, de 13 de junho de 2001), sendo o articulador dos demais instrumentos de gestão dessas Políticas. O PRH Preto - DF deverá ser elaborado considerando-se informações disponíveis para as regiões de estudo, principalmente em outros Planos de Recursos Hídricos, como o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PBHSF), Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do DF (PGIRH-DF) e Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Goiás e Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba no Distrito Federal. Além desses, também existem planos, estudos e demais instrumentos elaborados (ou em elaboração) em diversos aspectos setoriais, intimamente relacionados com recursos hídricos, que também devem ser considerados: Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT-DF), o Zoneamento Ecológico-Econômico do DF (ZEE-DF), , a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), o Plano Distrital de Saneamento Básico (em elaboração), Plano Diretor de Agricultura Irrigada para o Distrito Federal (PDAI-DF), Plano Integrado de Enfrentamento à Crise Hídrica (divulgado em março de 2017), Plano Plurianual do Distrito Federal, entre outros. Cabe ao Sistema Distrital de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos disponibilizar informações técnicas relevantes para a sociedade, bem como propiciar sua participação nesse processo. A efetividade do Plano requer, assim, a participação da sociedade, ao longo do processo de planejamento, a fim de constituir-se um acor...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. A variação de cota dos canais Guaranhuns, Marinho, Aribiri e Costa provoca a elevação dos níveis da água no sistema de macrodrenagem a eles conectados. Enchentes históricas marcaram a população da cidade, o que deu origem a estudos para a implantação de um sistema de proteção contra cheias, constituído por diques, estações de bombeamento e galerias de macrodrenagem. Neste contexto, este TR compreende as intervenções a serem realizadas no bairro Santa Rita, localizado no município de Vila Velha/ES, constituídas de dois trechos de galerias a serem construídas sobre o Canal do Aribiri e na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx, nas dimensões 3,00 x 2,00 metros, cuja finalidade é ampliar, de forma indireta, a calha do Canal Aribiri, funcionando a galeria da Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx como galeria bypass.