DA CÂMARA MUNICIPAL. Além das obrigações previstas neste Edital e de outras decorrentes da natureza do ajuste, a CONTRATANTE se obriga a:
DA CÂMARA MUNICIPAL. Art. 20 – O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal.
DA CÂMARA MUNICIPAL. ARTIGO 11 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de vereadores eleitos e investidos na forma da Legislação Federal, para uma legislatura de quatro anos compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
DA CÂMARA MUNICIPAL. Municipal.
DA CÂMARA MUNICIPAL. ARTIGO 9º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
DA CÂMARA MUNICIPAL. 5.1.2.1 Comunicar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na prestação dos serviços, fixando, quando não pactuado neste contrato, prazo para corrigi-lo;
DA CÂMARA MUNICIPAL a) Indicar o funcionário responsável pelo acompanhamento deste Registro de Preços;
DA CÂMARA MUNICIPAL. Artigo 5º - A função Legislativa é exercida pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
DA CÂMARA MUNICIPAL. 5.1.1 - Fiscalizar o fornecimento conforme especificado na proposta comercial;
DA CÂMARA MUNICIPAL. SUBSEÇÃO I