PLANO PLURIANUAL. 1. Permitir o cadastro de poder.
PLANO PLURIANUAL. Permitir o cadastramento de programas e ações; - Permitir a integração com o sistema de Lei de Diretrizes Orçamentária, importando para o sistema Lei de Diretrizes Orçamentária os programas e ações que o usuário quiser; - Permitir que, após aprovado o PPA, poderá ser efetuado um acompanhamento do que foi projetado no PPA com o que realmente foi executado; - Emissão de Relatórios.
PLANO PLURIANUAL. Deve operar integrado aos Módulos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Contabilidade e Orçamento Público. Entre suas funções devem estar: ⮚ Permitir o cadastramento do planejamento orçamentário, estabelecido através das prioridades e metas quadrienais da administração pública. ⮚ Possibilitar a efetiva transparência dos objetivos governamentais e uma clara visualização da destinação dos recursos públicos. ⮚ Ser totalmente adequado à legislação inerente ao processo de elaboração, execução e avaliação dos objetivos planejados. ⮚ Servir de suporte para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
PLANO PLURIANUAL. 2.1. Permitir configurar o nível de detalhamento em que o PPA será elaborado. As informações de ‘Unidade Executora’, ‘Função / Subfunção’, ‘Ação’ e ‘Fonte de Recurso’ poderão ou não ser solicitadas no PPA conforme parametrização individual de cada informação;
PLANO PLURIANUAL. 1. Possibilitar o registro da realização das audiências públicas com campo para: todas as solicitações feitas pela comunidade, bairro a ser atendido, com informações de contato do solicitante, órgão responsável por sua análise e status da mesma
PLANO PLURIANUAL. ITEM ATENDIDO NÃO ATENDIDO
PLANO PLURIANUAL. As fontes de recursos internas para a universalização do saneamento básico são planejadas por meio do Plano Plurianual (PPA) municipal. O PPA é um planejamento em longo prazo dos recursos técnicos e econômicos da administração pública municipal, onde são identificadas as ações e programas a serem realizados no prazo de 4 anos a fim de suprir as necessidades do município e garantir o desenvolvimento técnico, econômico e social. O Plano Plurianual de Marituba (2018 – 2021), regulamentado pela Lei Municipal nº 419/2017, prevê investimentos para preservação ambiental e saneamento básico, e dentre os diversos recursos previstos para preservação ambiental, destacam-se aqueles relacionados ao Saneamento Ambiental: • Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$5.082.034,79 • Coleta seletiva de lixo e material reciclável: R$1.558.224,17 • Educação ambiental no município: R$1.616.554,10 São previsto ainda, recursos para monitoramento e controle de poluição rural e urbana e controle de danos ambientais, conforme apresentado abaixo: • Consolidação Administrativa do Conselho de Meio Ambiente: R$3.222.373,19; • Tratamento e reciclagem de resíduos sólidos: R$10.310.440,61 • Saneamento ambiental: R$2.010.749,83 • Recuperação de áreas degradadas e/ou perturbadas: R$2.671.699,37 • Implantação de Sistema de Controle de Danos Ambientais: R$1.048.156,83 Além de recursos para o desenvolvimento de tecnologias e processamento dos resíduos orgânicos rurais e urbanos, conforme apresentado: • Construção da central de compostagem: R$600.000,00. Ainda segundo o Plano Plurianual, é prevista a criação de um distrito industrial, no qual já estão previstas as atividades de saneamento ambiental como: • Implantação do sistema de água no Distrito Industrial de Marituba: R$1.500.000,00 • Sistema de drenagem: R$2.500.000,00 • Implantação do sistema de esgoto: R$2.387.354,50 • Asfaltamento das vias: R$7.953.740,80 Como o Plano Plurianual em vigor é previsto até o ano de 2021, foram definidos os custos dos programas até esta data, conforme apresentado na Tabela 46. Programa de Gestão de Saneamento Básico Municipal R$19.812,00 Programa de Educação Ambiental para Saneamento Ambiental R$165.300,00 Programa de Comunicação R$150.000,00 Programa de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água R$1.765.762,02 Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário R$6.852.660,27 Programa de coleta seletiva R$3.750.000,00 Programa de melhoria na coleta de resí...
PLANO PLURIANUAL. O plano plurianual (PPA) também foi uma inovação da Constituição Federal de 1988, embora inspirado no antigo “orçamento plurianual de investimentos”. Ao contrário da LOA e da LDO, e como o próprio nome indica, essa lei orçamentária não é anual. O PPA é quadrienal, conforme se observa do artigo 35, parágrafo 2º, I, do ADCT35, que regula os prazos para seu envio e aprovação na ausência da lei complementar prevista pelo artigo 165, parágrafo 9º, da Constituição Federal. Por determinação constitucional, cabe ao PPA estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.36 - 37
PLANO PLURIANUAL. □ Deverão ser apresentadas planilhas e gráficos demonstrando os valores de metas e a realização do Plano Plurianual, utilizando as dimensões da classificação funcional programática e de natureza orçamentária, em todos os níveis, ano base e classe de despesa. As listas de seleção deverão permitir escolher o conjunto de informações a analisar e os demonstrativos deverão apresentar as metas físicas, valores de metas financeiras e realização, discriminando valores empenhados e liquidados.
PLANO PLURIANUAL. 1. Registrar as audiências públicas realizadas para elaboração do PPA, LDO e LOA as sugestões da sociedade obtidas nas audiências e a avaliação dessas sugestões;