DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Constituem obrigações da CONTRATADA:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. A CONTRATADA obriga-se a:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 8.1 - A CONTRATADA obriga-se a:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 5.1 São obrigações da CONTRATADA:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 15.1 - Manter durante todo o contrato as condições de habilitação e qualificação previstas no Edital, informando ao Pregoeiro (a) a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições;
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 9.1 São obrigações da CONTRATADA:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Além das responsabilidades resultantes do Contrato de Concessão/Autorização assinado com a ANATEL e demais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem prestados a Contratada deverá: Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos, contribuições, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE; Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços, ainda que no recinto da CONTRATANTE; Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes, de âmbito federal, estadual ou municipal, bem como, assegurar os direitos e o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas por regulamentação da ANATEL, inclusive quanto aos preços praticados no instrumento contratual; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica; Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos serviços, de modo a obter uma operação correta e eficaz; Zelar pela perfeita execução dos serviços contratados e atender de imediato às solicitações da CONTRATANTE, conforme SLA estabelecida na assinatura do contrato; Prestar os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem; Fornecer, na forma solicitada pela CONTRATANTE, o demonstrativo de utilização dos serviços, por ramal, linha e tronco telefônico; Manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações a serem assumidas e exigidas na contratação; Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE; Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados, no desempenho dos serviços ou em co...
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 9.1. Executar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 5.1. Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):