CONTEXTUALIZAÇÃO. A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por muitos países como forma de garantir o acesso das gerações atuais e futuras aos bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz. Desta forma foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, tendo como objetivos principais: a manutenção da diversidade biológica, valorização social e econômica; a proteção de espécies ameaçadas e dos recursos hídricos; a preservação e restauração de ecossistemas; a promoção do desenvolvimento sustentável e princípios e práticas de conservação da natureza; a proteção de paisagens naturais e características relevantes de natureza geológica; a promoção de oportunidades para a realização de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico. O estado do Amazonas realiza a gestão de 42 de Unidades de Conservação (UC), sendo 8 (oito) de Proteção Integral e 34 (trinta e quatro) de Uso Sustentável, totalizando uma área de 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado, incluindo aproximadamente 26.431 famílias em 1030 comunidades. O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, e atua com ações constantes para assegurar a preservação e impedir o desmatamento1. Além de prever a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, monitoramento e áreas protegidas, trabalhando assim na melhoria da qualidade de vida da população que tem como o patrimônio florestal o seu maior bem. Neste contexto surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II” que é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio do Fundo Andes Amazon (AAF), em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas. Tal iniciativa dialoga com a estratégia Estadual para desenvolver estudos para avaliar a implementação de novas UCs, dentro de uma abordagem que engloba bioeconomia sustentável baseada na Amazônia, manutenção de serviços ecossistêmicos e comunicação ativa para prevenir o desmatamento ilegal e a degradação florestal em áreas de alta pressão. Portanto, este projeto contribuirá para a expansão do Sistema de Unidades de Conservaçã...
CONTEXTUALIZAÇÃO. A Agência de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A Agência Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O CBH Rio das Velhas é composto por 28 membros titulares e 28 suplentes, sendo sua estruturação paritária entre Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada, cada segmento com 07 representantes titulares e 07 suplentes. No artigo 1º do Decreto nº 39.692, destacam-se as finalidades do mesmo CBH Rio das Velhas, qual seja, o de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômica e financeira de programas de investimento e consolidação da política de Contrato de Gestão IGAM nº 03/2017 - Ato Convocatório nº 012/2019 estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentado da bacia. Em outubro de 2017, o CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação Nº 07/2017, aprovou o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios de 2018 a 2020. O PPA foi organizado em três Eixos, a saber: Eixo I- Programas e Ações de Gestão; Eixo II- Programas e Ações de Planejamento; e Eixo III- Programas e Ações Estruturais. No Eixo II, para a rubrica II.3.1.3 está prevista a realização do Biomonitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, para dar continuidade ao projeto que acontece desde 1999, e já contou com diversas fontes de financiamento. Nos últimos anos (2015-2017), o projeto foi financiado pelo CBH Rio das Velhas, com recursos advindos da cobrança pelo uso da água na Bacia.
CONTEXTUALIZAÇÃO. 2.1. A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis – é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares. A Conexsus desenvolve suas iniciativas com foco em três pilares:
CONTEXTUALIZAÇÃO. 2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (SAS/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação.
CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras do Engenho São João estão localizadas na Ilha de Itamaracá - PE, margeando o canal de Santa Cruz, e em divisa com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995. A Ilha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontra-se em fase de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime ...
CONTEXTUALIZAÇÃO. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao dispor sobre a proteção integral ao adolescente em privação de liberdade e regulamentar a execução das Medidas Socioeducativas no país, estabeleceu uma série de obrigações às entidades executoras. A Internação é uma Medida Socioeducativa Privativa de Liberdade, estabelecida no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com duração máxima de 03 (três) anos. E a Semiliberdade (artigo 120 do ECRIAD) pode ser caracterizada enquanto uma Medida Socioeducativa Restritiva de Liberdade uma vez que possibilita a realização de atividades externas independente de autorização judicial. Em ambas as Medidas Socioeducativas são previstas atividades pedagógicas obrigatórias, além do atendimento técnico personalizado às necessidades de cada adolescente. A Resolução Nº 119/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, por sua vez, corrobora com a necessidade de atendimento técnico especializado ao(à) adolescente estabelecendo parâmetros norteadores da ação e da gestão pedagógicas a propiciarem ao(à) adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social. Dentre estes parâmetros socioeducativos, organizados sob eixos estratégicos, fora estabelecido o Eixo de Suporte Institucional e Pedagógico, dentre os quais fora previsto o favorecimento ao processo de auto-avaliação dos adolescentes em relação ao cumprimento de sua medida socioeducativa. A Lei do SINASE, Lei Nº 12.594/2012, já estabelecera os objetivos das Medidas Socioeducativas: a) a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional; b) a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e c) a desaprovação da conduta infracional. Com este intuito, devem ser planejadas pelo IASES atividades de intervenção técnica que propiciem ao(à) socioeducando(a) a adoção de novos comportamentos sociais que favoreçam a sua reinserção na sociedade. Neste rol não exaustivo de atividades se inserem as atividades formativas das equipes, visto que promovem a capacitação e o manejo de um amplo leque de instrumentos de intervenção técnica. Nesta perspectiva, se insere a Abordagem Cognitivo-Comportamental. No contexto, a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) é uma abordagem...
CONTEXTUALIZAÇÃO. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída em 2007 pela Lei nº. 11.445/2007, a prestação de serviços públicos de saneamento básico pode ser realizada por órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, ou municipal, na forma da legislação, assim como por empresa a que se tenham concedido os serviços. A Lei define Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com o inciso VI do art. 9º da referida Lei, o titular dos serviços deverá estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), que por sua vez deve estar em consonância com o Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente (SINIMA). Considerando o exposto, o Sistema de Informações Sobre o Saneamento a ser implementado no município, além de ser uma exigência legal, representará uma importante ferramenta para a gestão do saneamento, uma vez que será capaz de armazenar, processar e atualizar dados com o objetivo de produzir informações que permitam o monitoramento da situação do saneamento no município e, principalmente, será utilizado como insumo nas tomadas de decisão que nortearão o planejamento municipal do saneamento básico. Deste modo, o Sistema de Informações constitui um importante instrumento de apoio à gestão, não somente durante a elaboração dos Planos de Saneamento, mas também em sua implantação e avaliação, uma vez que deverá ser fundamentado com uma valiosa base de dados e indicadores de diferentes naturezas. A orientação e definição de metodologia de trabalho, para levantamento dos equipamentos da rede de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, bem como os elementos do mapa urbano básico, dos distritos e das diversas localidades de Xique-Xique, servirão para auxiliar a equipe na melhor maneira de execução do levantamento de campo dos elementos solicitados pelo setor de projetos e geoprocessamento da Prefeitura Municipal e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) As análises e estudos relacionados às melhorias a serem implantadas pela Prefeitura Municipal e pelo SAAE serão formatadas a fim de elevar os índices de qualidade nos serviços prestados. O serviço de assessoria deverá fornecer metodologias e ferrament...
CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A UTE Rio Itabirito localiza-se no Alto Rio das Velhas, composta pelos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Rio Acima. O Subcomitê Rio Itabirito foi instituído em 12 de maio de 2006, composto por representantes dos três municípios componentes da UTE. Na área da referida UTE, a atividade minerária, o assoreamento, a susceptibilidade à erosão, o lançamento de efluentes domésticos e industriais, o aporte de carga difusa, a atividade minerária e a supressão da vegetação são os principais agentes de interferência na qualidade das águas. No que tange ao balanço hídrico, a situação da UTE Rio Itabirito é confortável em relação à disponibilidade e demanda de água. Possui o total de 4 (quatro) Unidades de Conservação (UC) inseridas parcialmente em seu território, somando aproximadamente 9.586,49 ha de áreas protegidas (17,47% da área total da UTE), sendo todas elas administradas por órgãos estaduais. Nesse cenário, em busca de promover impactos positivos na quantidade e qualidade das águas da região, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) direciona investimentos para programas de recuperação e conservação do sistema ambiental, bem como para a implantação de tecnologias na área de saneamento (CBH Rio das Velhas, 2016). Nesse contexto, as ações propostas no projeto vão ao encontro dos objetivos de promover a recuperação e conservação do solo e recuperação de áreas degradadas, conforme demandado pela Prefeitura Municipal de Itabirito/MG, contemplando as Bacias dos Ribeirões Carioca e Silva, do Córrego do Bação e do Baixo Rio Itabirito.
CONTEXTUALIZAÇÃO. O Distrito Federal (DF) situa-se na região Centro-Oeste do país e se divide, atualmente, em 30 Regiões Administrativas (RAs). Ocupa área aproximada de 5.800 Km² e abriga população de 2.606.885 habitantes. É a capital da federação e concentra atribuições municipais e estaduais. No DF, os resíduos gerados pela maior parte da população e coletados não recebem tratamento adequado. A destinação dos resíduos gerados no Distrito Federal (DF) é o lixão situado na Vida Estrutural e merece atenção especial. Exige que, no curto prazo, seja encerrada sua operação e recuperada a área degradada, assim como seja implantado um sistema adequado de trata- mento com a disposição final apenas de rejeitos em aterros sanitários devidamente licenciado para esta atividade. Outra importante medida a ser tomada é a implantação de um programa de Educação Ambiental e Mobilização Social voltado à discussão de modelo de separação e disponibilização dos resíduos para a coleta seletiva que foi ampliada em fevereiro de 2014 para todo o DF. A coleta seletiva foi contratada por meio de processo licitatório onde foram apresentados 4 lotes cobrindo todo o DF. Os serviços comparativamente à coleta convencional são de 3 a 5 vezes mais onerosos dependendo da região que é realizada. No entanto o DF não contratou os serviços de segregação, prensagem, enfardamento e comercialização dos materiais recicláveis. Estes procedimentos estão sendo realizados por associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que operam sem definição de responsabilidade, de deveres e de direitos, ficando o manejo dos resíduos da coleta seletiva por conta e risco dos catadores. O que separar, como separar, prensar, enfardar, comercializar será definido por cada organização que receber o material da coleta seletiva. É um processo realizado fora das normas técnicas, ambientais, legais e de saúde causando grande vulnerabilidade aos trabalhadores do manejo dos resíduos oriundos da coleta seletiva contratada. A atividade portanto é informal, carece de legalidade e de instrumentos jurídicos para a contratação destes trabalhadores. Nesse sentido, e ainda considerando a necessidade premente de fechamento do lixão onde hoje são depositados tanto os resíduos da coleta convencional como parte dos resultantes da coleta seletiva, que são garimpados pelos catadores, torna-se urgente o apoio à implantação da infraestrutura de manejo dos resíduos da coleta seletiva e a adequada capacitação para a sua operação. Consi- deran...
CONTEXTUALIZAÇÃO. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma associação privada, sem fins lucrativos e criada em 1990, com objetivo de contribuir com a conservação da biodiversidade. Em 2010 ampliou o foco de atuação e passou a auxiliar na promoção do bem estar humano por meio do fortalecimento da sociedade, incentivando produções sustentáveis e consequentemente o cuidado com o meio ambiente. A nova missão, foi construída em uma base sólida de ciência, de parcerias e de demonstrações de campo durante suas três décadas de atuação. como objetivo apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas florestais sustentáveis madereiras e não madeireiras na bacia do Tapajós. Dentre os componentes do projeto estão previstas ações de apoio ao manejo sustentável produtos florestais não madeireiros, a verticalização de produção madeireira comunitária sustentável, estudos estratégicos sobre as cadeias produtivas florestais e o fortalecimento das organizações sociais de base comunitária. Essa iniciativa é financiada pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Fundo Amazônia. O projeto abrange oito municípios da região do Tapajós que somam aproximadamente 18 milhões de hectares, correspondendo a xxxxx xx 00% xx xxxxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxx. Os municípios são: Aveiro, Belterra, Itaituba, Jacareacanga, Placas, Rurópolis, Santarém e Trairão. Nesses municípios estão inseridas as Florestas Nacionais (Flonas), que são alvos do projeto, a saber: Floresta Nacional do Tapajós, Floresta Nacional do Trairão, Floresta Nacional de Itaituba I (Figura 1). A Floresta Nacional do Tapajós foi criada pelo Decreto no. 73.684 de 19/02/74 e durante as duas primeiras décadas teve seus instrumentos de gestão focados nos planos de manejo florestal voltados ao ordenamento das atividades de exploração madeireira implementadas na Unidade. Dentro deste contexto, a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós – COOMFLONA vem desenvolvendo atividades relacionadas ao manejo florestal de base comunitária. A COOMFLONA foi criada em 2005, com objetivo de minimizar a exploração ilegal dos recursos florestais em suas comunidades e atuar como agente de desenvolvimento para as comunidades, através da atividade de manejo florestal sustentável. Atualmente estão registrados 258 cooperados, com grande parte destes pertencentes à 26 comunidades da Flona Tapajós. A Cooperativa atualmente extrai em média 27.500 m3/ano e a comercialização da madeira é realizada em toras. Dessa forma, com objetivo de agregaç...