CONTEXTO. O Brasil ocupa posição de destaque no mercado internacional de commodities. Nesse contexto, a região de MATOPIBA, formada por 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se destaca como a nova fronteira agrícola do país. Cerca de 10% das 209,5 milhões de toneladas de grãos produzidos no Brasil, na safra 2014/2015, tiveram origem nas mais de 300 mil propriedades agrícolas da região. Culturas como o algodão, a soja, o arroz e o milho contribuem para que MATOPIBA tenha um PIB per capita acima da média nacional. A ampliação da infraestrutura na região fomentou o fortalecimento de polos de expansão da fronteira agrícola com base na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade. Diante desse cenário o setor agropecuário tem recebido pressão crescente para produzir commodities de alta qualidade e que respeitem a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade. Além de despontar como região fundamental para o crescimento econômico do país por meio da agricultura, MATOPIBA pode se consolidar como polo para o avanço de um modelo que integre desafios ambientais e sociais à busca por produção sustentável e desenvolvimento econômico. A identificação de sistemas de produção eficientes e sustentáveis e a implementação de modelos de agricultura de baixo carbono podem fazer com que MATOPIBA torne-se referência para o bom desenvolvimento. A visibilidade a ser conquistada por meio da adoção de boas práticas pode contribuir para que a sustentabilidade seja um diferencial competitivo no mercado internacional. Além disso, trata-se de uma oportunidade para que as empresas e organizações da cadeia produtiva da região se engajem também na conservação dos recursos naturais e manutenção dos serviços ecossistêmicos, que constituem a base da produção. Vale ressaltar que, o desenvolvimento de sistemas mais resilientes será fundamental para minimizar o impacto das mudanças climáticas sobre a rentabilidade futura dos empreendimentos agrícolas a região do MATOPIBA. Com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a iniciativa “Parceria para o Bom Desenvolvimento” tem sido implementada com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade dos sistemas produtivos de soja na região e promover o reconhecimento de uma produção responsável. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é responsável pela implementação dessa iniciativa, sob gerenciamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Especificamente,...
CONTEXTO. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi instituído pelo Decreto Presidencial de 05 de junho de 2001, sendo um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da bacia hidrográfica do rio São Francisco, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), nos termos da Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000. Tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. O CBHSF é composto por representantes da União; dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; do Distrito Federal; dos municípios situados, no todo ou em parte, na bacia; dos usuários; e entidades civis de recursos hídricos, com atuação comprovada na bacia. er As atividades político-institucionais do CBHSF são exercidas por uma Diretoria Executiva, formada por presidente, vice-presidente e secretário. Além desses, devido à extensão da bacia, há os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCR) das quatro regiões fisiográficas da bacia. Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 021/2020 - 22 - A Diretoria Executiva e os coordenadores das CCR compõe a Diretoria Colegiada do comitê e têm mandatos coincidentes, renovados a cada três anos, por eleição direta do plenário. O CBHSF possui também Câmaras Técnicas, que examinam matérias específicas, de cunho técnico- científico e institucional, para subsidiar a tomada de decisões do plenário. Essas câmaras são compostas por especialistas indicados por membros titulares do comitê. A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A Agência Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Além de comitês estaduais mineiros, a Agência Peixe Vivo participou do processo de seleção par...
CONTEXTO. A migração/refúgio e a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres de diferentes maneiras. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de direitos. Assim, a proposta do Plan International Brasil foi elaborada para considerar, em todas as ações, os riscos, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) anunciou um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanos). No dia 23 de março, a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a neces...
CONTEXTO. Na comunidade quilombola de Pontinha, pertencente ao município de Paraopeba/MG, quase todos os moradores, incluindo homens e mulheres, jovens e adultos obtém seu sustento a partir do extrativismo de minhocuçus (Rhinodrilus alatus), comercializados para fins de pesca amadora. Além dessa atividade não ser regulamentada, causando sérios problemas socioambientais, a prática de extração é uma atividade sazonal. Esses fatores contribuem para a carência na comunidade por alternativas de trabalho e renda, principalmente nos meses que não há extrativismo de minhocuçu (novembro a março). Além da atividade envolvendo os minhocuçus, em quase todas as residências há hortas com o cultivo de abacaxi, banana, mamão, mandioca, além de frutíferas como laranja, manga, acerola, goiaba e limão além da criação de galinhas e porcos para o consumo familiar. Vários frutos do Cerrado que também ocorrem na comunidade como pequi, mangaba, araticum, bacupari, jatobá e cagaita são utilizados apenas para o consumo local. No contexto de uma alternativa de renda para os comunitários, em 2012 iniciou-se na comunidade o Projeto Pequi que tem como proposta contribuir para o uso, beneficiamento e comercialização do pequi e outros frutos do Cerrado em Pontinha. Desde 2016 a comunidade vem produzindo óleo artesanal de pequi; conserva de polpa, doce de pequi; castanha cristalizada e farofa de pequi, comercializados em pequena escala e em espaço alugado. O grupo hoje envolvido na produção está engajado em comercializar, em maior escala, novos produtos utilizando outros frutos do Cerrado e de quintal além de ampliar a produção e acesso a novos mercados. Nesse sentido, para alcançar esse objetivo, será necessária a aquisição de uma estrutura adequada que possibilite a eles envolver mais pessoas da comunidade (jovens e mulheres) e que atendam às necessidades higiênico-sanitárias.
CONTEXTO. Na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) a função de intermediar as relações do Governo com as entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683/2003 e pelo Decreto no. 7.688/2012. Assim, a SG/PR é órgão incumbido de assessorar diretamente a Presidenta da República e os órgãos e entidades do Governo Federal no relacionamento e na articulação com os movimentos sociais, o que inclui a criação e a implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e na definição da agenda prioritária do país. Assim como, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, busca fomentar e desenvolver políticas públicas para os jovens tanto em âmbito nacional como internacionalmente. Em 1985, a Organização das Nações Unidas convocaram a celebração do Ano Internacional da Juventude. Esse Ano Internacional permitiu um maior contato e conhecimento sobre a realidade Latinoamericana em matéria de Juventude, seus problemas mais urgentes e suas necessidades mais sentidas. Em maio de 1987, aconteceu a Conferência Intergovernamental sobre Políticas de Juventude na Iberoamerica. Após diversas reuniões e Conferências, em 01 de agosto de 1996, foi constituída a Organização Iberoamericana da Juventude (O.I.J.). A Organização Iberoamericana da Juventude - OIJ é uma organização internacional de caráter intergovernamental constituído para promover o diálogo e a cooperação nos temas relacionados à juventude entre os países Iberoamericanos, no âmbito definido pela Conferência Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo. A OIJ constitui um fórum permanente que possibilita o encontro e o intercambio entre diferentes atores nacionais e internacionais. Dessa maneira, propicia sua identidade uma plataforma programática e, ao mesmo tempo, estimula a cooperação internacional e a integração. que são aspectos que contribuem decididamente ao desenvolvimento social. Essa organização internacional está composta por 21 países: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Cuba, República Dominicana, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela. Atualmente o Brasil ocupa a presidência da OIJ, tendo como diretrizes o aprofundamento e institucionalização da participação social da juventude e da gestão do conhecimento sobre juventude na América Latina, além de promover a discussão sobre os 20 anos da Organiza...
CONTEXTO. A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização brasileira não governamental, sem fins lucrativos, criada em 8 de fevereiro de 2008, por uma parceria entre o Bradesco e o Governo do Estado do Amazonas. Posteriormente, passou a contar com o apoio da Coca-Cola Brasil (2009), do Fundo Amazônia (2010) e da Samsung (2010), além de outras parcerias em programas e projetos desenvolvidos. O Subprograma de Infância e Cidadania é ligado ao Programa de Educação par Sustentabilidade e atua diretamente com a execução de Projetos voltados a cidadania para pessoas da Amazônia. O Projeto Desenvolvimento Integral da Criança e Adolescente Ribeirinha da Amazônia-DICARA, trabalha com crianças de 0 a 17 anos, em comunidades ribeirinhas. Este projeto tem como objetivo levar desenvolvimento social e ambiental através de cursos livres e oficinas ao público-alvo.
CONTEXTO. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, é composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Atualmente, a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Entidade Equiparada das funções de Agência de Bacia para 07 (sete) comitês estaduais mineiros, os quais são: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Entorno da Represa de Três Marias: Deliberação CERH-MG nº 186, de 26 de agosto de 2009. • CBH Pará: Deliberação CERH-MG nº 187, de 26 de agosto de 2009. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010.
CONTEXTO. A Agência Nacional de Mineração – ANM tem por missão “Promover o acesso e uso racional dos recursos minerais, gerando riquezas e bem-estar para a sociedade.” A ANM foi criada pela lei nº 13.575/2017, e efetivamente instalada há pouco mais de 2 anos, em dezembro/2018. Foram herdados a estrutura e os passivos do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, estrutura fortemente departamental e altamente voltada para execução de processos que não conseguem atender a demanda atualmente estocada. A modernização da ANM é um desafio que passa pela reavaliação dos fluxos de processos de trabalho e sua adaptação, sendo suportada por reformulação de normas e regulações quando necessário. Tal condição promove a respectiva automatização através da construção de novos sistemas mais eficientes, dando um passo rumo a uma Transformação Digital. No contexto governamental contemporâneo, as chances de reposição do quadro funcional são pequenas. Portanto, os novos processos internos precisam ser construídos de forma automatizada e inteligente com objetivo de dar mais eficiência aos serviços públicos de responsabilidade da ANM. Esta reconstrução não pode onerar ainda mais o quadro funcional restrito de servidores da instituição, que, sem uma estrutura matricial fraca, se esforça para manter os processos de trabalho e conciliar com a condução de um extenso portfólio de projetos. A ANM conta hoje com 1.749 cargos, mas apenas 721 estão ocupados. São 1.322 cargos vagos por aposentadorias, exonerações, licenças e outros. Assim, dispõe de apenas 41% da sua capacidade instalada para realizar a prestação do serviço de Agência Reguladora em todo o Brasil. O último concurso público foi há mais de 10 anos e o corpo funcional já reduzido se divide entre a rotina dos processos e o planejamento e execução dos projetos. Dessa forma, a condução dos projetos fica comprometida na maioria dos casos, perdendo prioridade para as atividades emergenciais de curto prazo advindas dos processos rotineiros. No entanto, as grandes evoluções organizacionais são promovidas pelos projetos. Por isso, a contratação de serviços de apoio à gestão de projetos torna-se de fundamental importância para que seja possível construir uma nova ANM e viabilizar um salto disruptivo de eficiência com foco na Outorga de Títulos Minerários. A Superintendência de Pesquisa Mineral encontra-se com processos morosos de Outorga de Títulos Minerários necessitando de uma revisão radical para torná-los eficiente. Um mine...
CONTEXTO. Uma das estratégias que têm obtido resultados mais eficazes no fomento à proteção, restauração e conservação de ecossistemas, sobretudo aqueles que são essenciais para a manutenção das condições que garantem a provisão de serviços ecossistêmicos dos quais depende o bem-estar da sociedade, é a implementação de iniciativas de pagamento por serviços ambientais (PSA). A partir dessas iniciativas, a manutenção de áreas, muitas vezes encarada como prejuízo, torna-se também uma atividade rentável para populações tradicionais e indígenas, que acessam incentivos financeiros a partir da preservação e conservação ambiental. O Amazonas é um estado pioneiro em iniciativas de pagamento por serviços ambientais, uma vez que executa o Programa Bolsa Floresta, instituído pela Lei Estadual N.° 3.135/2007, que tem como objetivo recompensar famílias moradoras ou usuárias de Unidades de Conservação do estado em quase 11 milhões de hectares, cuja adesão envolve a anuência a nove principais critérios, além de 35 compromissos complementares. Atualmente atende mais de 39 mil pessoas e 9.598 famílias. Tal Lei foi inovadora e respaldou um ambiente jurídico na legislação ambiental estadual iniciando a estruturação da economia dos serviços e produtos ambientais de origem florestal, e o alcance da justiça social com conservação ambiental no Estado. Além disso e corroborando com iniciativas bem-sucedidas de PSA, o Estado instituiu em 1º de dezembro de 2015 a Lei Estadual N.° 4.266/2015, a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais, o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, que tem como finalidade incentivar a provisão e manutenção de serviços ambientais. Assim, este documento apresenta o Termo de Referência (TdR) que deverá contribuir com o processo participativo da sociedade civil para a regulamentação do Programa de Conservação dos Serviços Hídricos da referida Lei Estadual N.° 4.266/2015, no âmbito do projeto “Estratégia para construção do arcabouço técnico e jurídico para a Reposição Hídrica na Amazônia”, liderado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e supervisionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), que servirá de subsídio à Lei Estadual de 2015. Este projeto tem como objetivo construir consenso técnico-científico e regulamentação legal para a valoração do serviço ambiental “água” em florestas tropicais, fomentando mercados de ativos ambientais e o investimento e...
CONTEXTO. O Projeto Integral da Criança e Adolescente Ribeirinha da Amazônia-DICARA, trabalha com crianças de 0 a 17 anos, em comunidades ribeirinhas. Este projeto encontra-se na última fase do seu desenvolvimento, e têm como objetivo levar desenvolvimento social e ambiental através de cursos livres e oficinas.