DO CUMPRIMENTO Cláusulas Exemplificativas

DO CUMPRIMENTO. Obrigam-se as partes contratantes, observar e cumprir as condições instituídas no presente acordo.
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DO CUMPRIMENTO. Para todos os efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a bem e fielmente cumpri-lo.
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DO CUMPRIMENTO. As partes signatárias do presente instrumento ajustam entre si que as normas contidas através das cláusulas constantes na Convenção Coletiva de Trabalho, aplicar-se-ão a todas as empresas e trabalhadores das categorias representadas, de forma indistinta e prevalente, independentemente do grau de escolaridade e valores de salários e gratificações percebido pelo trabalhador.
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DO CUMPRIMENTO. CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – O não cumprimento de qualquer cláusula deste Acordo Coletivo implicará o pagamento de multa de 05 (cinco) salários mínimos, a ser revertida em favor da parte prejudicada, seja a Empresa ou o Sindicato.
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DO CUMPRIMENTO. 1. O cumprimento deste “Benefício Social Obreiro” será efetivado através de boletos de cobrança emitidos pelo Sindicato Laboral, os quais devem ser preenchidos com as seguintes informações: o Código de Recebimento Mensal da Transmissão de Dados ao MTE e a quantidade de empregados constante no campo “total de empregados do último dia”, do último CAGED (Cadastro Geral de Empregados e
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DO CUMPRIMENTO. Em caso de descumprimento de obrigação legal ou do disposto neste Instrumento, nos prazos fixados, o infrator deve pagar, em favor da parte prejudicada, multa correspondente a 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, limitada a 10% (dez por cento) do valor principal como multa.
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DO CUMPRIMENTO. As partes decidem pela assinatura desta convenção coletiva de trabalho, que por conta da pandemia do coronavírus, está sendo assinada com o objetivo de possibilitar a recuperação dos clubes e reduzir o número de demissões previstas pela queda brutal de faturamento. Neste sentido, firmam a presente e se comprometem ao firme cumprimento a partir de 1º de maio de 2020 até 30 de abril de 2022, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para fins de homologação e validade legal.
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DO CUMPRIMENTO. O presente Acordo Coletivo de Trabalho, relativamente a Participação nos Resultados da empresa, firmado entre as partes, encontra-se em total consonância com os dispositivos legais vigentes.
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  • AÇÃO DE CUMPRIMENTO As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

  • DO FORNECIMENTO 3.1. A CONTRATADA deverá efetuar o fornecimento dos objetos conforme a necessidades do CONTRATANTE, mediante apresentação de requisições devidamente preenchidas e autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos.

  • DO CREDENCIAMENTO 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • Desenvolvimento Após o recebimento do Plano de Desenvolvimento e antes de qualquer prazo aplicável nos termos do Contrato, o Comitê Operacional deve se reunir para analisar e definir o Plano de Desenvolvimento. Caso a ANP exija mudanças no Plano de Desenvolvimento, o assunto deverá ser submetido ao Comitê Operacional para nova análise.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para um período de 12 meses, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

  • DO PAGAMENTO 1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.