MEIO AMBIENTE definição

MEIO AMBIENTE. A Lei Nº 6.398/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3º, define “meio ambiente” como “o conjunto das condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Segundo especialistas no assunto, do ponto de vista jurídico, esta definição:

MEIO AMBIENTE significa seres humanos, animais, plantas e todos os outros organismos vivos, incluindo os sistemas ecológicos dos quais estes fazem parte, e os seguintes meios:

MEIO AMBIENTE significa os seres humanos, animais, plantas e todos os outros organismos vivos, incluindo os sistemas ecológicos dos quais fazem parte, além dos seguintes meios abióticos: (i) ar (incluindo, sem se limitar, ao ar dentro de estruturas naturais ou artificiais, seja acima ou abaixo do solo); (ii) água (incluindo, sem se limitar, a águas territoriais, costeiras e interiores, água sob ou dentro de terras e água em drenos e esgotos); e (iii) terras (incluindo, sem se limitar, a terras abaixo de águas). Ademais, a expressão Meio Ambiente abrange os demais temas regulados pelas normas a ele referentes, tais como saúde pública, ordenamento urbano, patrimônio histórico/cultural e administração ambiental.

Examples of MEIO AMBIENTE in a sentence

• A Companhia e as Entidades sindicais manterão o funcionamento das seguintes Comissões Permanentes: Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho, Segurança Meio Ambiente e Saúde (SMS) e AMS – Assistência Multidisciplinar de Saúde, que se reunirão a cada 3 (três) meses.

• Saúde Pública: Conhecimento em: Epidemiologia, Vigilância Epidemiológica, Imunização, Estatísticas Vitais em Indicadores de Saúde, Saneamento Básico, Meio Ambiente.

• O projeto deverá atender o PCMAT-Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, devendo ser elaborado por profissional habilitado e devidamente registrado no CREA, indicando e especificando todas as medidas de segurança aos empregados e a terceiros, bem como de limpeza, a serem adotados durante todo o período de duração da obra, de acordo com a legislação específica do Ministério do Trabalho (NR-18).

• As normas de segurança, sua aplicação, eventuais alterações ou divergências, terão como foro, de acordo com a NR-18, o Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

• Saúde Pública: Noções Gerais de Epidemiologia; Noções Gerais de Vigilância Epidemiológica; Imunização; Estatísticas Vitais em Indicadores de Saúde; Saneamento Básico e Meio Ambiente.

More Definitions of MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE agir de forma preventiva para preservar e conservar o meio ambiente e os recursos naturais existentes na região e recuperar as áreas ambientais já deterioradas, sobretudo áreas de maior fragilidade.

MEIO AMBIENTE conjunto dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos fatores sociais susceptíveis de exercerem um efeito direto ou mesmo indireto, imediato ou a longo prazo, sobre todos os seres vivos, inclusive o homem.

MEIO AMBIENTE. Meio aquático, meio solo, meio atmosférico. Poluição ambiental das águas, do ar e do solo. Indicadores ambientais. Desenvolvimento sustentável. Política ambiental. Legislação ambi- ental.

MEIO AMBIENTE. Licenciamento Ambiental: Indicar o número de licenciamentos que serão obtidos junto ao órgão ambiental para o desenvolvimento das atividades de exploração.

MEIO AMBIENTE conjunto de elementos naturais e culturais que favorecem o desenvolvimento pleno da vida em todas as suas formas.

MEIO AMBIENTE. Sem mercúrio;

MEIO AMBIENTE. É obrigação da CONCESSIONÁRIA cumprir e observar todas as normas e exigências legais ambientais;