DA PREFEITURA. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A PREFEITURA é proprietária possuidora, a justo título, livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, hipotecas de qualquer natureza, arrestos, sequestro, foro ou pensão, quite de impostos, taxas e tributos até o corrente ano, do imóvel objeto deste contrato.
DA PREFEITURA. Requisitar os produtos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mediante autorização de fornecimento assinada pelo responsável; • Pagar o valor da aquisição dos produtos efetivamente adquiridos; • Fiscalizar a execução do contrato, apontando os vícios e defeitos, e determinando a troca dos produtos adquiridos de forma defeituosa ou ineficiente;
DA PREFEITURA. 7.2.1 - Orientar a Licitante Vencedora quanto à execução dos serviços.
DA PREFEITURA. 9.1.1.1 – Expedir as ordens de fornecimento para que o fornecimento seja prestado no local previamente definido;
DA PREFEITURA. 9.1.1.1 – Comunicar ao credenciado a data, o local e horário quando houver contratação da apresentação artística.
DA PREFEITURA. Compete à Prefeitura tão somente a cessão de uso da quadra poliesportiva da para a APM daquela Unidade Escolar.
DA PREFEITURA. 13.1.1. Atestar nas notas fiscais/ faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;
DA PREFEITURA. MUNICIPAL E REDES DE COMPUTADORES,
DA PREFEITURA a) publicar o extrato deste Termo de Colaboração no Boletim Oficial do Município no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura;
DA PREFEITURA. 10.2. Proceder ao pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;