Common use of CONTEXTO Clause in Contracts

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata do tema de restauração de paisagens e florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivo.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando A Agência Nacional de Mineração – ANM tem por missão “Promover o acesso e uso racional dos recursos minerais, gerando riquezas e bem-estar para a sociedade.” A ANM foi criada pela lei nº 13.575/2017, e efetivamente instalada há pouco mais de 2 anos, em dezembro/2018. Foram herdados a estrutura e os passivos do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, estrutura fortemente departamental e fortemente voltada para execução de processos que não conseguem reduzir a demanda. A modernização da ANM é um desafio que passa pela reconstrução dos fluxos de processos de trabalho e a sua automatização, através da construção de novos sistemas mais eficientes e reformulação de Normas e Regulações para desburocratizar o setor mineral. No contexto governamental contemporâneo, as chances de reposição do quadro funcional são pequenas. Portanto, os novos processos internos precisam ser construídos de forma automatizada e inteligente, com objetivo de dar eficiência aos serviços públicos de responsabilidade da ANM, sem onerar ainda mais o quadro funcional restrito de servidores da instituição, que se trata esforça para manter os processos de trabalho atuais e conciliar com a condução de um extenso portfólio de projetos. A ANM conta hoje com 1.749 cargos, mas apenas 721 estão ocupados. São 1.322 cargos vagos por aposentadorias, exonerações, licenças e outros. Assim, dispõe de apenas 41% da sua capacidade instalada para realizar a prestação do tema seu serviço de restauração de paisagens e florestasAgência Reguladora em todo o Brasil. O país possui diversas condições favoráveis último concurso público foi há mais de 10 anos e o corpo funcional já reduzido se divide entre a condução dos processos e o planejamento e execução dos projetos. Dessa forma, a condução dos projetos fica comprometida na maioria dos casos, perdendo prioridade para as atividades emergenciais de curto prazo advinda dos processos rotineiros. No entanto, as grandes evoluções organizacionais são promovidas pela construção de projetos. Por isso a contratação de apoio à gestão de projetos torna-se de fundamental importância para que seja possível construir uma efetiva restauração florestal nova ANM e viabilizar um salto disruptivo de eficiência com foco na Outorga de Títulos Minerários. A Superintendência de Pesquisa Mineral encontra-se com processos morosos de Outorga de Títulos Minerários necessitando de uma revisão radical para torná-lo eficiente. Um minerador gasta em larga escalamédia 14 anos para conseguir a Concessão de ▇▇▇▇▇, título que representa o processo de trabalho mais complexo da ANM. Podemos destacarAlém disso, conta com um passivo de aproximadamente 22 mil áreas aguardando vistoria para prosseguirem com o requerimento para obtenção da Concessão de ▇▇▇▇▇. A ineficiência da instituição em outorgar tem raízes em interferências políticas, falta de padronização de trabalho e interpretações legais, que podem, a curto prazo, prejudicar a imagem da ANM recém-criada. Seguem abaixo algumas questões que precisam ser sanadas: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada1. Outorga ineficiente; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei 2. Baixo nível de Proteção monitoramento da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, atividade de 25 de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Ruralminerária; c3. Alto valor de dados geológicos não compartilhados para promover o setor; 4. Contingente baixo de técnicos para análise de processos de outorga; 5. A vistoria in loco é um gargalo para a outorga de títulos; 1. A ineficiência dos processos administrativos da Outorga em decorrência de fluxos de trabalho burocráticos, manuais (muitos ainda em papel) e com baixa automação. 2. A União está perdendo bilhões de reais por ano em arrecadação pelo monitoramento ineficiente da atividade minerária. Há indícios de que existe uma diferença entre o que foi realmente extraído e o que foi informado pelo Minerador. A assimetria de informação entre o ente regulado e a agência propicia o comportamento inadequado e o Risco Moral (Moral Hazard). 3. Há um alto risco inerente à atividade minerária que em muitos casos pode ser reduzido com a promoção e o compartilhamento dos dados geológicos de Relatórios de Pesquisa Mineral oriundos das fases de pesquisa (RFP/RPM). No entanto, os relatórios finais de pesquisa ainda estão em papel e necessitam de sistemas estruturados para receber os dados e promover a gestão do conhecimento das informações geológicas do país; 4. A demanda por outorga de títulos aumenta e a capacidade instalada da ANM em processar essa demanda reduz a cada ano, seja pela falta de acompanhamento de soluções de tecnologia, seja pela redução dos recursos humanos. 5. A vistoria in loco para liberação dos títulos minerários ainda é feita em praticamente todas as oportunidades de obtenção situações, embora muitas destas vistorias pudessem ser substituídas por vistorias remotas por meio de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambientetecnológicos; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivo.

CONTEXTO. O período de 2008 a 2014 ficou marcado no Brasil possui por um grande aquecimento do setor imobiliário, época que também ocorreram volumosos investimentos do Governo Federal na área de habitação, gerando uma posição privilegiada quando se trata do tema de restauração de paisagens e florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar produção em larga escala de empreendimentos habitacionais voltados a população de menor renda, com várias linhas de financiamento subsidiadas. Neste período, Estados e Municípios atuaram num papel de Ente Apoiador, em um modelo de gestão centralizado no então Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal. Contudo, a partir de 2015, em consequência da crise macroeconômica que passou a assolar o país, as linhas de financiamento voltadas a habitação de interesse social sofreram sucessivos contingenciamentos de recursos, resultando em um baixo volume de operações destinadas ao atendimento da população com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, denominadas Faixa 1 e Faixa 1,5. De 2018 a 2020, embora os instrumentos regulatórios das modalidades não tenham sido revogados, na prática foram liberados recursos apenas para as obras já andamento, não ocorrendo novas contratações. Atualmente, com a remodelação das políticas habitacionais no âmbito federal, processo que ainda se encontra em andamento, surgiu a necessidade de Estados e Municípios buscarem soluções próprias, seguindo uma plataforma tendência de descentralização da política habitacional. No Paraná, a partir de 2019, foi desenvolvida e implantada uma nova política habitacional com foco no atendimento ao público mais carente, estabelecendo 3 (três) diretrizes principais: o combate ao déficit habitacional, o atendimento ao idoso, e o atendimento a família em condição de vulnerabilidade social, com foco em assentamentos precários do tipo favela, com recursos do orçamento geral da união, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estaduais, onde destaca-se mostra essencial para atender esse objetivorecursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ( FECOP). O Estado do Paraná está situado a norte da região Sul e possui população estimada de 11.597.484 habitantes (IBGE2, 2021). Com área de 199.298 km2, o Estado ocupa a 15ª posição em extensão territorial dentre os estados brasileiros e desfruta de sólidos indicadores socioeconômicos. O Estado possui o 5º maior Produto Interno Bruto – PIB e o 6º maior PIB per capita do país, com expectativa de vida de 76,8 anos em 2015 e Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de 0,792 (PNUD3, 2017), colocando-o, respectivamente, na 7ª e na 5ª posição dentre os estados brasileiros. 2.1.1. O direito à moradia

CONTEXTO. Nos últimos anos, o Brasil tem se consolidado como um caso de sucesso e uma referência internacional em políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional. A mais recente constatação desse fato pode ser extraída do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: um Retrato Multidimensional”, publicado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em setembro de 2014. Esse relatório aponta que o país reduziu significativamente a insegurança alimentar e não mais compõe o “mapa da fome” no mundo. Esses avanços foram conseguidos a partir de um conjunto amplo e complexo de políticas públicas sociais e econômicas, que tiveram a participação social como um elemento central de sua a concepção e implementação – e, em alguns casos, reformulação. Foi nesse contexto de interação entre sociedade civil e Estado que se criou, em 2006, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por meio da Lei nº 11.346, conhecida como Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Segundo a LOSAN, no art. 9º destaca-se como diretriz do SISAN a “promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais”. Tal determinação requer uma engajada atuação intersetorial, isto porque o conceito de SAN no Brasil possui revela abrangência, complexidade e interdependência entre setores e saberes, que passa pela produção agrícola, artesanal e industrial de alimentos, pela distribuição, abastecimento e desperdício, pelo acesso, barreiras, carência e vulnerabilidade social, pelo consumo, regulação e mercado, pela promoção de hábitos alimentares saudáveis e controle da qualidade dos alimentos, pela cultura, pela solidariedade e soberania alimentar, enfim, por estes e outros motivos, esta ação não se encaixa somente em um departamento da política pública. Assim, o Sisan carrega consigo a intersetorialidade como estratégia principal de condução e coordenação das políticas públicas, via uma posição privilegiada quando abordagem sistêmica, para atingirmos uma condição plena da SAN. Desta forma, as políticas hoje desenvolvidas envolvem ações de diferentes áreas como saúde, educação, agricultura, assistência social. Trata-se trata de uma nova governança para as ações de SAN. Isso implica em mudança de paradigma na formulação e execução de políticas tradicionalmente setorial e isolada. Destaca-se que esta construção proporciona resultados mais expressivos para a população e eficiência na execução das políticas públicas, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Bolsa Família. A governança para as ações de SAN também é reconhecida mundialmente. Temos uma participação social ativa, militante e em pleno exercício que apoia a formulação, o monitoramento e o controle social das políticas públicas de SAN. É importante reconhecermos a atuação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional no aprimoramento das políticas públicas brasileiras. Todos os estados já aderiram ao SISAN e estão em processo de estruturação de suas Câmaras Intersetoriais de SAN. É um desafio a ser considerado. Estamos propondo uma nova governança para as ações de SAN, ou seja, articulada e intersetorial. Isso implica em mudança de paradigma na formulação e execução de políticas e sair das “caixinhas”. Programas intersetoriais têm resultados mais expressivos para a população, a exemplo do PAA, PNAE e PBF. No entanto, há que ressaltar que diferentes realidades são observadas. Enquanto alguns estados conseguiram estruturar suas CAISANs e CONSEAs, outros apresentam uma articulação frágil dos componentes do Sisan, refletido na baixa capacidade de organização da agente no nível local. A exemplo, somente 14 estados elaboraram seus planos de SAN e, até o momento 297 municípios aderiram ao Sisan. O desafio atual é estimular e concretizar a atuação dessas instâncias estaduais e municipais, apoiando sua capacidade operacional, no que concerne a recursos humanos, financiamento, estrutura física e apoio político. A adesão ao SISAN é, portanto, um processo que requer engajamento político, mobilização de atores e atuação da legislação no nível local. Nesse sentido, é importante refletir sobre como mobilizar gestores locais para assegurar o efetivo compromisso com a realização do DHAA e a garantia da SAN de sua população, atendendo ao chamado Pacto Federativo. Um tema de restauração de paisagens e florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e extrema relevância para a restauração pactuação federativa para o DHAA é o cofinanciamento específico para a gestão do SISAN. No entanto, é preciso avançar em um marco jurídico que viabilize um repasse financeiro, concomitantemente com a discussão sobre as competências federativas do SISAN. Sendo assim, justifica-se a contratação de paisagens consultor para realizar estudo para aprimoramento da gestão e florestasgovernança do SISAN nos estados. Um outro importante ponto é Ao avaliar e identificar gargalos, será possível a proposição de estratégias e metodologias que nunca promovam o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como aprimoramento da gestão e governança do Sistema nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresasestados, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivoconsiderando as diferenças regionais.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata do tema de restauração de paisagens e florestas3.1. O país possui diversas PRODETUR Nacional O Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR tem por objetivo o financiamento de programas regionais para a captação de recursos junto a instituições internacionais. O primeiro desses programas foi o PRODETUR Nordeste, seguido pelo PROECOTUR (Região Norte), PRODETUR SUL e PRODETUR JK (Região MS e SUL). O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – engloba os citados programas e estende-se às outras regiões brasileiras. Orientados pela Política Nacional de Turismo, espera-se que a execução dos novos programas atenda às especificidades de cada uma das regiões do País. O objetivo principal do PRODETUR NACIONAL é gerar condições favoráveis que facilitem a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo e os objetivos específicos são: contribuir para aumentar a capacidade de competição dos destinos turísticos brasileiros; e consolidar a política de turismo nacional, por meio da gestão descentralizada, participativa e em cooperação com os diferentes níveis da Administração Pública (federal, estadual e municipal). Para alcançar seus objetivos, o Programa PRODETUR NACIONAL apoiará o financiamento de projetos de desenvolvimento turístico organizados em cinco componentes descritos em seu Regulamento Operacional (ROP) e sistematizados a seguir: • Estratégia do Produto Turístico: tem como objeto os atrativos – naturais e culturais, tangíveis e intangíveis – que originam e motivam o deslocamento de uma efetiva restauração florestal em larga escalapessoa a um lugar determinado, incluindo neste contexto os serviços e equipamentos necessários para satisfazer as motivações da viajem, possibilitar o consumo e estimular a economia local / regional. Podemos destacar: a) Os atrativos turísticos definem e distinguem o lugar turístico, configurando-se como especial ou com o seu caráter próprio. A qualificação do produto turístico consolida a existência no território nacional eficácia da imagem do lugar turístico, gerando visitabilidades e rentabilidades, observando que a escolha do elenco dos atrativos turísticos objeto dos investimentos distinguem a maior ou menor expressão desta eficácia. As atividades deste componente se concentram na recuperação e valorização de áreas aptas para executar atrativos turísticos capazes de promover, qualificar e consolidar a restauração florestalcompetitividade dos lugares, nos diversos destinos do turismo, com aproximadamente 40 milhões suas especificidades e características. A estratégia de hectares produtos turísticos admite ainda as ações de planejamento e outros, capazes de motivar investimentos privados destinados a melhorar a competitividade dos lugares, em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), segmentos ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivonichos.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata do tema Programa de restauração Aquisição de paisagens Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, posteriormente regulamentado pela Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 e florestaspelo Decreto nº 7.775 de 04 de julho de 2012. Em de 09 de agosto de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1061, na qual em seu Capítulo II, artigo 29, institui o Programa Alimenta Brasil, anteriormente denominado Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Compra com Doação Simultânea – Termo de Adesão. O país possui diversas condições favoráveis PAA é uma ação do Governo Federal que tem como objetivo colaborar para uma efetiva restauração florestal o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil, e ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. O PAA conta com cinco modalidades, entre as quais, a modalidade Compra com Doação Simultânea, que vem sendo executada por estados e municípios e pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab em larga escalaparceria com o Ministério da Cidadania – MC. Podemos destacar: a) O objetivo principal do PAA é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a existência inclusão social no território nacional campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O público beneficiário do PAA são os beneficiários fornecedores e consumidores. Os beneficiários fornecedores são os agricultores familiares que vendem/fornecem sem licitação seus produtos ao Programa, individualmente ou por meio de áreas aptas para suas organizações, como associações e cooperativas. Os beneficiários consumidores são os indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidos pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos, tais como as escolas, os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias. Assim, os entes federativos que ensejam executar a restauração florestalmodalidade, Compra com aproximadamente 40 milhões Doação Simultânea (CDS) do PAA, devem garantir a participação de hectares diferentes atores sociais e gestores públicos para viabilizar a execução do Programa em pastagem degradada; b) seus municípios/estados. Para isso, devem- se articular os responsáveis pela produção agropecuária com os beneficiários que irão recepcionar os alimentos e elaborar as exigências legais refeições. A gestão administrativa do PAA é de responsabilidade do Departamento de Compras Públicas para adequações das propriedades, conforme a nova Lei Inclusão Social e Produtiva Rural - DECOMP/SEISP/MC. Conforme descrito no Decreto n° 10.357 de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 20 de maio de 20122020, compete ao DECOMP implementar e supervisionar a execução do PAA, no que se refere ao cumprimento das finalidades do Programa, especialmente em relação ao atendimento de pessoas em insegurança alimentar e nutricional e ao fomento da inclusão socioeconômica dos agricultores familiares. A contratação de uma consultoria é relevante pela necessidade de mapeamento de modelos inovadores de gestão do PAA pelas unidades executoras. Porque é preciso conhecer os cases de sucesso na execução do programa, para que com isso se possa orientar as demais unidades executoras. Espera-se usar esse levantamento para capacitar equipes das unidades executoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades tendo em vista que enfrentamos certa dificuldade em alguns Estados e Municípios para que o programa funcione de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria forma otimizada e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca atinja o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar objetivo maior que é possível restaurar em larga escala o fortalecimento da agricultura familiar e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivoo combate a insegurança alimentar que muitas famílias estão vivendo nesse momento de pandemia. Com todo o levantamento feito o programa funcionará de forma coesa e cumprindo seu papel de levar alimentos a aqueles que mais precisam.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata Povo Xavante depende do tema de restauração de paisagens cerrado para sua sobrevivência física, espiritual e florestascultural. A caça e os animais estão intimamente ligados ao sonho, criando as figuras humanas responsáveis pelos animais silvestres. O país possui diversas condições favoráveis Xavante valoriza os recursos naturais da mesma forma que valoriza sua existência, já que é um povo caçador, coletor e sonhador. Além disso, é conhecido e reconhecido por sua história de resistência e acomodação estratégicas frente ao contato com a sociedade envolvente e seus órgãos oficiais. A Associação tem, em sua história, trabalhos voltados a sobrevivência de seu povo – o A’uwê – e de seu habitat – o cerrado. Desde sua fundação em julho de 2001 ela sempre esteve presente e atuante no dia a dia dos moradores da Aldeia Wederã da Terra Indígena de ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇. Visando manter-se na tradição a comunidade da aldeia sempre participou ativamente, e decisivamente, dos projetos. Os projetos desenvolvidos na aldeia, e pela aldeia, sempre buscaram um ponto de equilíbrio em que a tecnologia e conhecimento tradicional se unem para uma juntos garantirem a estabilidade ecológica, ambiental, econômica e social da comunidade. Sabedora da importância da participação da comunidade no desenvolvimento dos projetos a Associação sempre buscou a participação efetiva restauração florestal de todos os membros, direito este que está garantido em larga escalaseu estatuto. Podemos destacar: a) A organização é composta por toda a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestalcomunidade da ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, sejam eles homens, mulheres, crianças, jovens, adultos ou anciões; cada um, com aproximadamente 40 milhões suas experiências e visões, é membro e peça fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. Ao longo desses quinze anos de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedadesexperiência a Associação/aldeia já executou trabalhos de fortalecimento cultural, conforme a nova Lei manejo de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651fauna, gestão territorial, segurança alimentar entre outros. Entre os trabalhos mais relevantes destacamos o Projeto BRA 99/025 e o Projeto BRA04/24, que visava o manejo extensivo de 25 de maio de 2012)queixada, ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação financiados pelo Ministério do Meio Ambiente, Ambiente e pelo programa PPP-ECOS e o Prêmio Culturas Indígenas – Edição Ângelo Creta do Ministério da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras)Cultura. Além dos trabalhos desenvolvidos na aldeia a Associação participa ativamente de todos estes fatoresfóruns, ainda contribui para um cenário positivo encontros, oficinas e cursos ligados a temática da sustentabilidade ambiental, gestão territorial e educação e manutenção das culturas tradicionais. Sendo assim, após várias discussões da comunidade no conselho tradicional, constatou-se a necessidade de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro obter dados sobre o território e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais abordar outros aspectos ecológicos do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivocerrado.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando Ministério da Cidadania apoia a implantação de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional por meio de contratos de repasse firmados com os estados e municípios demandam ações da área. Entre os equipamentos firmados estão as Cozinhas Comunitárias, os Restaurantes Populares, os Bancos de Alimentos e as Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar. Para a implantação das três primeiras modalidades de equipamentos, o Ministério da Cidadania dispõe de manuais de implantação visando orientar os projetos de engenharia e padronizar a operacionalização das atividades. Com a criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, iniciou-se trata do tema um processo de restauração revisão da estrutura física e logística de paisagens e florestasapoio à oferta de serviços. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Na Instrução Normativa nº 12.65101, de 25 15 de maio de 2012)2017 da antiga Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ou Código Florestalsão reconhecidos como bancos de alimentos unidades que disponham de estrutura simples e mais econômicas para implantação e operacionalização em relação à apresentada no Manual de Implantação de Bancos de Alimentos. As novas estruturas são reconhecidas igualmente pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária no Manual de Boas Práticas para Bancos de Alimentos (BRASIL, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras2020). Além Com isso, propõe-se nesta consultoria a revisão dos Manual de todos estes fatoresImplantação de Bancos de Alimentos do Ministério da Cidadania a fim de implantar bancos de alimentos com baixo custo de construção e manutenção. Entre os resultados almejados estão a redução do custo dos editais de seleção de projetos de implantação de bancos de alimentos com unidades de menor custo ou com a possibilidade de não participação de entes que consigam custear o equipamento com recurso próprio. A consultoria busca também elaborar uma proposta de manual de implantação para Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada inexistente no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais Ministério da Cidadania. No âmbito do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauraçãoProjeto FAO UTF/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata AtlânticaBRA/085/BRA, a Aliança pela Restauração da Amazôniacontratação está enquadrada no Resultado 1 – “Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN fortalecidos e consolidados”, o projeto Reflorestar (ES), em seu produto 1.4 – “Fortalecimento de circuitos locais de abastecimento e consumo de alimentos adequados e saudáveis.” Atenderá especificamente a Coalizão Brasil Clima, Florestas atividade 1.4.1 que prevê “Desenvolver estudos e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, elaborar estratégias visando a percepção estruturação e qualificação dos serviços ofertados pelos equipamentos públicos de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção alimentação e nutrição e pelos equipamentos públicos de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado abastecimento e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivode combate ao desperdício de alimentos.

CONTEXTO. O Brasil possui Instituto Floresta Tropical é uma posição privilegiada quando se trata organização brasileira não governamental, reconhecida como OSCIP, que promove o manejo sustentável das florestas amazônicas por meio de educação ambiental, pesquisa e de programas de extensão florestal1. Sua missão é promover a adoção de boas práticas de manejo florestal, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida da população. O Instituto, fundado em 2002, nasceu a partir do tema trabalho da Fundação Floresta Tropical (FFT), estabelecida na Amazônia desde 1994 como uma subsidiária da ONG Tropical Forest Foundation no Brasil. Em quase 21 anos de restauração existência desde a criação da FFT, foram treinadas mais de paisagens 7.000 pessoas nas práticas de manejo florestal, incluindo trabalhadores florestais, empresários, agentes do governo, comunitários e outros atores do Brasil, Bolívia, Guiana, Suriname, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Gana, República Democrática do Congo e Estados Unidos. Na prática, agindo isoladamente ou em consórcio com outras organizações parceiras, o IFT tem funcionado como um catalisador para a adoção das técnicas de manejo florestal por meio da capacitação e treinamento, extensão e sensibilização em manejo florestal, pesquisa aplicada e estudos estratégicos do setor florestal. O IFT é considerado hoje como um centro de referência em manejo florestal, tendo apoiado a maioria dos empreendimentos certificados pelo FSC em florestas naturais amazônicas. As estratégias que norteiam as ações do IFT são: ⬝ Capacitação e Treinamento. Objetiva capacitar atores do setor florestal (de trabalhadores da exploração florestal a gestores) para planejar, implantar, monitorar e disseminar o bom manejo florestal. ⬝ Sensibilização em manejo florestal. Objetiva desmitificar o manejo florestal, demonstrando os benefícios sociais, econômicos e ecológicos das práticas do manejo florestal. ⬝ Pesquisa florestal aplicada. Objetiva aprimorar o manejo florestal, tornando-o mais rentável, minimizando seus impactos e aliando-o dinamicamente à conservação. ⬝ Estudos técnicos florestais. Objetiva executar e apoiar a geração de informações estratégicas para o desenvolvimento do setor florestal e para o planejamento público ligado ao uso e conservação das florestas. ⬝ Florestas Comunitárias. Objetiva apoiar, tutorear e assessorar produtores florestais de pequena escala e comunidades tradicionais em suas escolhas produtivas relacionadas direta ou indiretamente ao uso e à conservação de florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa Instituto Floresta Tropical (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012IFT), ou Código Florestalaté 2014, tal como contou com o apoio de grandes parceiros que investiram em importantes projetos de abrangência regional, notadamente na região amazônica brasileira. Tal apoio levou o IFT a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades alcançar um nível de obtenção excelência em manejo florestal industrial, e a gerar os primeiros resultados na condução de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento iniciativas de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestascomunitário. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais1 Maiores detalhes sobre as atividades do IFT podem ser vistos em ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da AmazôniaConsiderando este contexto, o projeto Reflorestar IFT, por meio deste presente Termo de Referência (ESTdR), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção busca um profissional recém- formado de que a restauração nível superior em engenharia florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivoapoiar tecnicamente atividades previstas na atuação do projeto florestal comunitário.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata A natureza tem um grande poder de regeneração. Mesmo áreas que sofreram profundas alterações ou severa degradação podem, dependendo do tema seu grau de restauração resiliência, recuperar sua paisagem florestal. No entanto, o processo de paisagens regeneração natural pode ser longo, e florestasa intervenção humana assertiva e bem planejada pode fazer a diferença. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal A Regeneração Natural Assistida (RNA) permite acelerar o crescimento da floresta em larga escalaáreas abandonadas ou de baixa aptidão agrícola, com menor custo e em menos tempo. Podemos destacar: a) a existência no território nacional Intervenções como o isolamento ou cercamento de áreas aptas próximas a fragmentos florestais, o manejo adequado de espécies invasoras e o plantio para executar o enriquecimento da diversidade de espécies em áreas em regeneração podem ser a restauração florestal, com aproximadamente 40 chave para a recuperação de milhões de hectares no Brasil. Para incentivar o uso de técnicas de RNA por parte de produtores rurais e comunidades na Amazônia, o WRI Brasil, em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei parceria com o Instituto Centro de Proteção da Vegetação Nativa Vida (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012ICV), ou Código Florestalo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata AtlânticaSuzano, a Aliança pela Restauração da Amazôniana Amazônia e o programa global do World Resources Institute (WRI), iniciou o projeto Reflorestar "Promovendo e Implementando a Regeneração Natural Assistida no Mato Grosso e Pará". O projeto tem como objetivo restaurar aproximadamente 300 mil hectares por meio da RNA na Amazônia Legal Brasileira (ESALB), a Coalizão Brasil Climapartir das seguintes linhas de ação: i. Identificar e mapear fatores de sucesso e áreas prioritárias para a RNA; ii. Desenhar e testar pacotes e soluções de implementação de RNA nos estados do Mato Grosso e Pará; iii. Ampliar a escala das iniciativas bem-sucedidas nos municípios, Florestas estados e Agriculturabiomas brasileiros. A RNA é uma das principais técnicas disponíveis para restaurar paisagens e florestas, dentre tantas outrasproteger o meio ambiente, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável, sendo de fundamental importância para que o país atinja sua meta de restaurar 12 milhões de hectares de áreas e florestas degradadas até 2030. Considerando todos estes aspectos, A iniciativa "Promovendo e Implementando a percepção de que Regeneração Natural Assistida no Mato Grosso e Pará" pode possibilitar a restauração florestal é um custo pode de áreas degradadas na ALB, permitindo o sequestro de milhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo para a adequação ambiental e produtiva dos imóveis rurais em consonância Código Florestal, e trazendo inúmeros benefícios sociais, econômicos e ambientais para a região e o país. A consultoria técnica a ser modificada para uma percepção contratada por este Termo de oportunidadeReferência será responsável pela sistematização do informações que subsidiarão as linhas de ação ii. Desenhar e testar pacotes e soluções de implementação de RNA nos estados do Mato Grosso e Pará e iii. Ampliar a escala das iniciativas bem-sucedidas nos municípios, onde o capital natural possa ser mensurado estados e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivobiomas brasileiros.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata do tema A meta de restauração brasileira, assumida pelo governo brasileiro na COP 21 (Conference of Parties, Paris, 2015), é de paisagens e florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 restaurar 12 milhões de hectares em pastagem degradada; baté 2020. O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) as apresenta ações e articulações que visam facilitar o cumprimento desta meta e do desafio ainda maior de restaurar o passivo de APPs e Reservas legais desmatados ilegalmente para atender às exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.65112.651/2012). No contexto das diversidades ambientais, culturais e sociais brasileiras, fica claro que inciativas locais e regionais, com a participação efetiva de organização da sociedade civil em parceria com órgãos governamentais é essencial para que esta ambiciosa meta de restauração seja atingida de maneira ecologicamente adequada e socialmente justa. Especialmente quando se considera que as cadeias produtivas ligadas à restauração ecológica são ainda incipientes no Cerrado. Além disto, há carência na difusão de conhecimento técnico acerca de técnicas eficazes, de 25 baixo custo e adequadas para a restauração dos ambientes característicos do Cerrado, especialmente em suas fisionomias campestres e savânicas, que devem ser mantidas ou recuperadas nas áreas destinadas às RLs. A estruturação e/ou fortalecimento de maio redes de 2012), ou Código Florestal, tal como coletores de sementes nativas para a exigência restauração representa uma forma de geração de renda por meio do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção uso sustentável de recursos financeirosnaturais e a valorização de áreas com vegetação nativa como fonte de renda para populações rurais e periurbanas do Cerrado. Adicionalmente, tais como o uso de plantas nativas do Cerrado, inclusive frutíferas, em áreas urbanas para o paisagismo em áreas privadas e/ou em parques e jardins públicos pode ajudar (i) a recente publicação pelo Ministério estruturar e manter a demanda de mercado por sementes e mudas de espécies nativas; (ii) sensibilizar a população urbana – que muitas vezes não se identifica com a vegetação do Meio Ambiente, Cerrado – para a importância da IN 6, conservação de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão áreas de multas vegetação nativa e investimentos em serviços restauração quando necessário. As instituições e equipe deste projeto tem atuado em diferentes áreas do Cerrado desenvolvendo técnicas de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e baixo custo para a restauração de paisagens diversos tipos de vegetação deste bioma, incluindo áreas de vegetação campestre e florestasnativa, além de áreas florestais características de ambientes ripários que constituem Áreas de Preservação Permanente (APP). Um outro importante ponto é A experiência até aqui adquirida permitiu melhoria de técnicas de plantio, especialmente por meio da semeadura direta, que nunca barateia custos, elimina as fases de viveiro, transporte e coveamento para plantio de mudas além de permitir a realização de plantios mistos com espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas, características das áreas campestres e savânicas do Cerrado. Estas experiências de restauração incentivaram o tema estabelecimento de parceria com instituições e atores para além do mercado da restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer , mas também para o engajamento paisagismo e a manutenção de empresasparques e jardins no DF. As parcerias estabelecidas permitirão fortalecer e ampliar de forma significativa uma rede de coletores de sementes já existente na Chapada dos Veadeiros, ONG’se fomentar a criação de redes na APA da Bacia do Rio Descoberto e na região da APA Nascentes do Rio Vermelho e Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano, Institutos nordeste do Goiás e órgãos governamentaissudoeste da Bahia. Estes atores, articulados, criaram Estruturando inclusive a demanda por sementes de espécies nativas para diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivofinalidades.

CONTEXTO. 10. A infraestrutura hídrica de forma geral e as barragens em particular são obras de engenharia de extrema importância socioeconômica. Mantê-las seguras é obrigação de todos, dos proprietários, das entidades fiscalizadoras e da sociedade civil. Qualquer dano pode acarretar perda de vidas, prejuízos ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico. 11. A Comissão Internacional de Grandes Barragens (ICOLD – Internacional Commission on Largue Dams) estima que até o final do século 20, havia mais de 45 mil grandes barragens no mundo. Mais da metade destas barragens está localizada em países em desenvolvimento, dos quais vários estão envolvidos em programas de construção de novas barragens. 12. O Banco Mundial preocupa-se com o tema de segurança de barragens e há mais de 20 anos trabalha com uma política de salvaguarda (OP 4.37) com o objetivo de assegurar a qualidade e a segurança nas fases da Assistência Técnica (AT) projeto e construção de novas barragens, assim como em barragens existentes. 13. Em relação à experiência internacional, o Banco Mundial financia uma carteira de mais de 115 projetos em diversos países como Vietnam, Paquistão, Zâmbia, China, Índia e Brasil, que possui um número significativo de barragens. 14. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata do tema cerca de restauração 14 mil barragens e registros históricos de paisagens ocorrências de acidentes e florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestalincidentes, com aproximadamente 40 milhões perdas de hectares vidas humanas, impactos econômicos, sociais e ambientais. Desde a década de 1970 a sociedade civil já percebia a importância das barragens e sua segurança e vinha mobilizando o poder legislativo a se envolver com o tema. 15. Finalmente, a Lei no 12.344 foi aprovada em pastagem degradada; bsetembro de 2010, após longo período de tramitação. Essa Lei prevê a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme e a nova Lei criação do Sistema Nacional de Proteção da Vegetação Nativa Informações sobre Segurança de Barragens (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012SNISB), ou Código Florestalalém de definir as responsabilidades dos empreendedores e das entidades fiscalizadora. 16. À ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, tal além da fiscalização da segurança de barragens sob a sua regulação, organizar, implantar e gerir o SNISB, e coordenar a elaboração e o envio do Relatório de Segurança de Barragens (RSB), anualmente, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). 17. Em função dessa Lei, conhecida como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades Lei da Segurança de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata AtlânticaBarragens, a Aliança pela Restauração ANA com novas atribuições, solicitou em meados de 2011 uma Assistência Técnica ao Banco Mundial, tendo em vista sua experiência mundial com programas de segurança de barragens, com o objetivo de apoiar a implementação da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas Lei brasileira e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivoseus instrumentos.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata Programa de Regional de Desenvolvimento do tema Turismo, criado pelo Governo Federal no âmbito do Ministério do Turismo (MTur), é aquele que busca organizar intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, por meio de restauração ações voltadas para o planejamento de paisagens e florestasregiões turísticas, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), com vistas à obtenção de crédito de financiamento externo. O país possui diversas condições favoráveis primeiro desses programas foi o PRODETUR NORDESTE, que já se encontra em sua segunda fase, seguido pelo PROECOTUR (Região Norte) e PRODETUR SUL (Região Sul e MS). O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – engloba os citados programas e estende-se às outras regiões brasileiras. Orientados pela Política Nacional de Turismo, espera-se que a execução dos novos programas atenda às especificidades de cada uma das regiões do País. O objetivo principal do PRODETUR NACIONAL é fortalecer a Política Nacional de Turismo e consolidar a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando investimentos regionais, estaduais e municipais ao modelo de desenvolvimento turístico nacional, a fim de promover a geração de emprego e renda, em especial para uma efetiva restauração florestal em larga escalaa população local. Podemos destacarPara alcançar seus objetivos, o Programa PRODETUR Nacional apoiará o financiamento de plano e projeto apoiados pelas entidades financiadoras para contratação de operações de crédito, tais como: a) Estratégia do Produto Turístico: tem como objeto os atrativos – naturais e culturais, tangíveis e intangíveis – que originam e motivam o deslocamento de uma pessoa a existência no território nacional um lugar determinado, incluindo neste contexto os serviços e equipamentos necessários para satisfazer as motivações da viajem, possibilitar o consumo e estimular a economia local / regional. Os atrativos turísticos definem e distinguem o lugar turístico, configurando-se como especial ou com o seu caráter próprio. A qualificação do produto turístico consolida a eficácia da imagem do lugar turístico, gerando visitabilidades e rentabilidades, observando que a escolha do elenco dos atrativos turísticos objeto dos investimentos distinguem a maior ou menor expressão desta eficácia. As atividades deste componente se concentram na recuperação e valorização de áreas aptas para executar atrativos turísticos capazes de promover, qualificar e consolidar a restauração florestalcompetitividade dos lugares, nos diversos destinos do turismo, com aproximadamente 40 milhões suas especificidades e características. A estratégia de hectares produtos turísticos admite ainda as ações de planejamento e outros, capazes de motivar investimentos privados destinados a melhorar a competitividade dos lugares, em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), segmentos ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivonichos.

CONTEXTO. O Brasil possui Uma das estratégias que têm obtido resultados mais eficazes no fomento à proteção, restauração e conservação de ecossistemas, sobretudo aqueles que são essenciais para a manutenção das condições que garantem a provisão de serviços ecossistêmicos dos quais depende o bem-estar da sociedade, é a implementação de iniciativas de pagamento por serviços ambientais (PSA). A partir dessas iniciativas, a manutenção de áreas, muitas vezes encarada como prejuízo, torna-se também uma posição privilegiada quando se trata do tema de restauração de paisagens atividade rentável para populações tradicionais e florestasindígenas, que acessam incentivos financeiros a partir da preservação e conservação ambiental. O país possui diversas condições favoráveis para Amazonas é um estado pioneiro em iniciativas de pagamento por serviços ambientais, uma efetiva restauração florestal vez que executa o Programa Bolsa Floresta, instituído pela Lei Estadual N.° 3.135/2007, que tem como objetivo recompensar famílias moradoras ou usuárias de Unidades de Conservação do estado em larga escalaquase 11 milhões de hectares, cuja adesão envolve a anuência a nove principais critérios, além de 35 compromissos complementares. Podemos destacar: a) Atualmente atende mais de 39 mil pessoas e 9.598 famílias. Tal Lei foi inovadora e respaldou um ambiente jurídico na legislação ambiental estadual iniciando a existência no território nacional estruturação da economia dos serviços e produtos ambientais de áreas aptas para executar a restauração origem florestal, e o alcance da justiça social com aproximadamente 40 milhões conservação ambiental no Estado. Além disso e corroborando com iniciativas bem-sucedidas de hectares PSA, o Estado instituiu em pastagem degradada; b1º de dezembro de 2015 a Lei Estadual N.° 4.266/2015, a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais, o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, que tem como finalidade incentivar a provisão e manutenção de serviços ambientais. Assim, este documento apresenta o Termo de Referência (TdR) as exigências legais que deverá contribuir com o processo participativo da sociedade civil para adequações das propriedadesa regulamentação do Programa de Conservação dos Serviços Hídricos da referida Lei Estadual N.° 4.266/2015, conforme no âmbito do projeto “Estratégia para construção do arcabouço técnico e jurídico para a nova Lei Reposição Hídrica na Amazônia”, liderado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e supervisionado pela Secretaria de Proteção da Vegetação Nativa Estado do Meio Ambiente (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012SEMA), ou Código Florestalque servirá de subsídio à Lei Estadual de 2015. Este projeto tem como objetivo construir consenso técnico-científico e regulamentação legal para a valoração do serviço ambiental “água” em florestas tropicais, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades fomentando mercados de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas ativos ambientais e o investimento em serviços de preservação, conservação e melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento vida dos povos da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivofloresta.

CONTEXTO. O Brasil possui Em 15 de setembro de 2006, foi sancionada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (11.346/06). A LOSAN é uma posição privilegiada quando conquista histórica da sociedade brasileira e representou um marco divisório na trajetória da segurança alimentar e nutricional: pela primeira vez no Brasil, o direito à alimentação adequada é reconhecido como direito fundamental para a dignidade humana. Em 07 de fevereiro de 2007, o Decreto 6040 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), definidos estes como grupos culturalmente diferenciados e que assim se trata reconhecem, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam territórios tradicionais e utilizam recursos naturais como condição para sua produção e reprodução material e simbólica, baseados em conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição e em inovações gestadas no curso da dinâmica histórico-social em que se inserem. São reconhecidos como territórios tradicionais os espaços necessários para a produção e reprodução material e simbólica destes povos e comunidades, sejam eles utilizados de forma temporária ou permanente, observados o disposto nos artigos 231 da Constituição e 68 do tema de restauração de paisagens e florestasAto das Disposições Constitucionais Transitórias. O país possui diversas Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), articula políticas relacionadas a questão de segurança alimentar e nutricional, de modo a criar condições favoráveis de assegurar de forma sustentável o direito à alimentação e o direito à água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes à sobrevivência. O II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2016- 2019) apresenta diretriz específica (Diretriz nº 2) para uma efetiva restauração florestal combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão produtiva rural em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestalgrupos populacionais específicos, com aproximadamente 40 milhões ênfase em povos e comunidades tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural. Um dos grandes desafios do Plano é articular um conjunto de hectares políticas para combater a insegurança alimentar e nutricional que ainda persiste em pastagem degradada;determinados territórios. De acordo com o Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, estudo que tem como objetivo realizar um diagnóstico dos territórios nos quais ainda persiste a insegurança alimentar e nutricional, 159 municípios ainda são classificados como de “muito alta vulnerabilidade” e, destes, 66 (41,5%) estão na região norte. De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na Amazônia, cenário de imensas riquezas naturais, pessoas passam fome – e não são poucas. Para se ter uma ideia do tamanho deste desafio para a população local, o índice médio de insegurança alimentar grave no Brasil, como um todo, gira em torno de 3,2%, enquanto na Amazônia a média é três vezes maior, de 9,7%. E pode alcançar 14% e até 24% entre comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com a Escala Brasileira de Medida Domiciliar da Segurança Alimentar (Ebia). A Amazônia brasileira é caracterizada por uma área geográfica de nove estados, banhada pelos maiores rios do planeta, um clima de alta umidade, chuvas e enchentes constantes. Ela abrange os Estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, compreendendo uma área de 5.033.072 Km2, o que corresponde a 61% do território. Além de aspectos climáticos e geográficos, a dimensão cultural e social é marcada pela pluralidade. São fazendeiros, colonos, extrativistas, ribeirinhos, exploradores, indígenas e quilombolas, pessoas de diversas etnias e que falam diferentes idiomas – muitas vezes mais identificados pela cultura a que pertencem do que pelas fronteiras físicas que habitam. A região é comumente associada a uma área de difícil acesso, onde o rio governa a vida e as distâncias são medidas em dias de barco. As formas de deslocamento são plurais (aéreos, fluviais e terrestres) e com diferentes implicações de espaço/tempo. A presença de longas distâncias é indicador da existência de um vasto território, porém traz desafios, inclusive financeiros, aos processos de trabalho e de gestão. Neste cenário, políticas públicas executadas com bons resultados em outras localidades têm sido insuficientes e algumas vezes até inadequadas às características da região, o que nos conduz a buscar um novo olhar para essas populações e territórios e discutir as potencialidades e desafios relacionados às políticas públicas que contribuem para promover a segurança alimentar e nutricional dos povos da Amazônia. É com esse intuito que sugerimos esta consultoria para proposição de estratégias metodológicas inovadoras, frente às especificidades de povos e comunidades tradicionais da Amazônia brasileira, para Programas promovidos ou apoiados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, a saber, Programa Fomento às Atividades Rurais e Programa Nacional de Apoio à Captação de Agua de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas): b) as exigências legais para adequações das propriedades1. Programa Fomento Rural: Criado no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria (instituído por meio do Decreto nº 7.492, conforme de 02 de junho de 2011 com a nova Lei finalidade de Proteção superar a situação de extrema pobreza da Vegetação Nativa população em todo o território nacional), o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei nº 12.65112.512, de 25 14 de maio outubro de 2012), ou Código Florestal, tal como 2011) articula a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; cprestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) as oportunidades de obtenção com a transferência de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, financeiros não reembolsáveis para atividades produtivas rurais de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão famílias em situação de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivoextrema pobreza.

CONTEXTO. O Brasil possui A Agência Nacional de Mineração – ANM tem por missão “Promover o acesso e uso racional dos recursos minerais, gerando riquezas e bem-estar para a sociedade.” A ANM foi criada pela lei nº 13.575/2017, e efetivamente instalada há pouco mais de 2 anos, em dezembro/2018. Foram herdados a estrutura e os passivos do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, estrutura fortemente departamental e altamente voltada para execução de processos que não conseguem atender a demanda atualmente estocada. A modernização da ANM é um desafio que passa pela reavaliação dos fluxos de processos de trabalho e sua adaptação, sendo suportada por reformulação de normas e regulações quando necessário. Tal condição promove a respectiva automatização através da construção de novos sistemas mais eficientes, dando um passo rumo a uma posição privilegiada quando Transformação Digital. No contexto governamental contemporâneo, as chances de reposição do quadro funcional são pequenas. Portanto, os novos processos internos precisam ser construídos de forma automatizada e inteligente com objetivo de dar mais eficiência aos serviços públicos de responsabilidade da ANM. Esta reconstrução não pode onerar ainda mais o quadro funcional restrito de servidores da instituição, que, sem uma estrutura matricial fraca, se trata esforça para manter os processos de trabalho e conciliar com a condução de um extenso portfólio de projetos. A ANM conta hoje com 1.749 cargos, mas apenas 721 estão ocupados. São 1.322 cargos vagos por aposentadorias, exonerações, licenças e outros. Assim, dispõe de apenas 41% da sua capacidade instalada para realizar a prestação do tema serviço de restauração de paisagens e florestasAgência Reguladora em todo o Brasil. O país possui diversas condições favoráveis último concurso público foi há mais de 10 anos e o corpo funcional já reduzido se divide entre a rotina dos processos e o planejamento e execução dos projetos. Dessa forma, a condução dos projetos fica comprometida na maioria dos casos, perdendo prioridade para as atividades emergenciais de curto prazo advindas dos processos rotineiros. No entanto, as grandes evoluções organizacionais são promovidas pelos projetos. Por isso, a contratação de serviços de apoio à gestão de projetos torna-se de fundamental importância para que seja possível construir uma efetiva restauração florestal nova ANM e viabilizar um salto disruptivo de eficiência com foco na Outorga de Títulos Minerários. A Superintendência de Pesquisa Mineral encontra-se com processos morosos de Outorga de Títulos Minerários necessitando de uma revisão radical para torná-los eficiente. Um minerador gasta em larga escalamédia 4,5 anos para conseguir a Concessão de ▇▇▇▇▇, título que representa o processo de trabalho mais complexo da ANM. Podemos destacarAlém disso, conta com um passivo de aproximadamente 22 mil áreas aguardando vistoria para prosseguirem com o requerimento para obtenção da Concessão de Lavra. A ineficiência da instituição em outorgar tem raízes em interferências políticas, falta de padronização de trabalho e interpretações legais, que podem, a curto prazo, prejudicar a imagem da ANM recém-criada. Seguem abaixo algumas questões que precisam ser sanadas: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada1. Outorga ineficiente; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei 2. Baixo nível de Proteção monitoramento da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, atividade de 25 de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Ruralminerária; c3. Alto grau de dados geológicos não compartilhados para promover o setor; 4. Contingente baixo de técnicos para análise de processos de outorga; 5. A vistoria in loco é um gargalo para a outorga de títulos; Os principais problemas elencados a serem tratados por meio da contratação de apoio à gestão são: 1. A ineficiência dos processos administrativos da Outorga em decorrência de fluxos de trabalho burocráticos, manuais (muitos ainda em papel) e com baixa automação. 2. A União perde bilhões de reais por ano em arrecadação pelo monitoramento ineficiente da atividade minerária. Há indícios de que existe uma diferença entre o que foi realmente extraído e o que foi informado pelo Minerador. A assimetria de informação entre o ente regulado e a agência propicia o comportamento inadequado e o Risco Moral (Moral Hazard). 3. Há um alto risco inerente à atividade minerária que em muitos casos pode ser reduzido com a promoção e o compartilhamento dos dados geológicos de Relatórios de Pesquisa Mineral oriundos das fases de pesquisa (RFP/RPM). No entanto, os relatórios finais de pesquisa ainda estão em papel e necessitam de sistemas estruturados para receber os dados e promover a gestão do conhecimento das informações geológicas do país; 4. A demanda por outorga de títulos aumenta e a capacidade instalada da ANM em processar essa demanda reduz a cada ano, seja pela falta de acompanhamento de soluções de tecnologia, seja pela redução dos recursos humanos. 5. A vistoria in loco para liberação dos títulos minerários ainda é feita em praticamente todas as oportunidades de obtenção situações, embora muitas das vistorias pudessem ser substituídas por vistorias remotas com utilização de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambientetecnológicos; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivo.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando A degradação das áreas naturais prejudica os mananciais hídricos superficiais e subterrâneos, o que compromete a capacidade de produção de água e a sua boa qualidade bem como todas as atividades econômicas decorrentes do seu uso. Apenas no bioma Cerrado, estima-se trata do tema de restauração de paisagens e florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 que 32 milhões de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedadesestejam degradados, conforme informação divulgada pela Embrapa2. Neste contexto, a nova Lei segurança hídrica definida como “a capacidade de Proteção uma população de salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para garantir meios de sobrevivência, o bem-estar humano, o desenvolvimento socioeconômico; para assegurar proteção contra poluição e desastres relacionados à água e para preservação de ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política”3, pode ser afetada caso não avancemos ainda mais nos esforços de articulação e alavancagem de projetos de revitalização ambiental e recuperação de áreas degradadas. Entendemos que para o alcance da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651segurança hídrica por meio do acesso sustentável à água de qualidade e em quantidade suficiente, os rios, aquíferos e áreas de 25 recargas precisam estar protegidos e bem geridos. Para tanto, é preciso avançar ainda mais no tema da revitalização, entendida como conjunto de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços “ações permanentes e integradas de preservação, melhoria conservação e recuperação ambiental que visem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos”, conforme conceito trazido pelo Decreto nº 8.834, de 9 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas Rio São Francisco. 2 ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇/-/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇ 3 ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇/ Ainda, dado o desafio de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challengerecuperação econômica pós-Covid, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além diversos estudos corroboram a importância de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo projetos de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e revitalização como elementos motrizes para a recuperação econômica dentro do paradigma de desenvolvimento sustentável. “Estima-se a criação de 200 empregos diretos (por meio de coleta de sementes, produção de mudas, plantio e manutenção) a cada 1.000 hectares em restauração com intervenção humana. Dependendo do balanço entre recuperação com alta intervenção humana e condução da regeneração natural, projeta-se que entre 112 mil e 191 mil empregos sejam gerados anualmente até 2030 para o alcance da meta brasileira de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa” (BPES4) “Estima-se que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento a degradação de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto terras gera um impacto negativo na economia em uma taxa de 3 a 7 % do produto nacional bruto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar agricultura (ESPNB), e de 0,4 a Coalizão Brasil Clima12, Florestas 5 % do produto nacional total”5 O esforço para restaurar as florestas, savanas e Agriculturaoutras áreas agrícolas degradadas da América Latina e Caribe poderia resultar em valor presente líquido de US$ 23 bilhões em um período de 50 anos com retorno estimado de US$ 1.140 por hectare6. A ideia de recuperar e restaurar áreas e florestas degradadas para gerar empregos e tirar a economia da recessão está longe de ser novidade. Ela já foi colocada em prática em vários países e momentos da história7. Atualmente, dentre tantas outrasestá sendo viabilizada nos países da África subsaariana a iniciativa denominada de “Green Wall”, consistindo na recuperação da área de transição do deserto do Saara para a floresta equatorial, com fixação das pessoas por meio de geração de emprego e renda, assim como recuperação dos ecossistemas locais. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente4 ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇/▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇▇-▇-▇▇▇▇▇▇▇-▇▇- empregos-em-10-anos 5 WRI- World Resources Institute – The Economic Case for Landscape Restoration. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar Disponível em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivo▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇- public/The_Economic_Case_for_Landscape_Restoration_in_Latin_America.pdf

CONTEXTO. O Brasil possui ISPN é uma posição privilegiada quando se trata organização da sociedade civil, brasileiro, sem fins lucrativos, fundado em abril de 1990 e sediado em Brasília. Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e equilíbrio ambiental, com o fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do tema de restauração de paisagens e florestasclima. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência Instituto atua no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestalcampo ecossocial, com aproximadamente 40 milhões foco nos povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, povos indígenas e suas organizações. Busca contribuir para a democratização do acesso a conhecimentos, informações e recursos financeiros de hectares forma adaptada à realidade e às necessidades desse público, assim como incentiva o fortalecimento da relação entre pesquisadores, gestores públicos e comunidades. Dentre as ações desenvolvidas pelo ISPN destaca-se a coordenação do Fundo de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS, estratégia que concede apoio financeiro não reembolsável para projetos de organizações sem fins econômicos e cooperativas, que tenham caráter não governamental e de base comunitária, para atividades que demonstram benefícios socioambientais. Para saber mais acesse: ▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇ produtivas-ecossociais/ . Em 2019, o ISPN celebrou contrato com a Laudes Foundation para contribuir para o desenvolvimento da cadeia do algodão sustentável integrado com a agrobiodiversidade dos sistemas sustentáveis de produção no Cerrado do Noroeste de Minas Gerais, por meio do apoio a projetos comunitários com enfoque em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedadesPaisagens Produtivas Ecossociais - PPP-ECOS. Por meio destes projetos, conforme foram realizados plantios agroecológicos com cerca de 50 famílias ao longo de três safras (2019 a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 20122022), ou Código Florestalrecebendo assistência técnica e garantia de compra da produção de algodão. Em 2020, tal como foram iniciadas as filmagens em campo sobre a exigência produção do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades algodão em diferentes etapas; o que deu origem a série de obtenção vídeos técnicos e o minidoc de recursos financeirosaprendizados. Em 2021, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, foi contratada uma consultoria técnica em certificação orgânica que resultou em um diagnóstico das organizações e das áreas de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão produção; além de multas em serviços ter promovido momentos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro orientação técnica individualizada e em especial a silvicultura oficinas. Como atividade de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anualencerramento do Projeto Algodão Sustentável, ou IMA) mais será realizado um seminário final de avaliação do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia projeto, para troca de experiências, aprendizados e conhecimento de manejo florestal apreendido celebração junto ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação público beneficiário e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivoos parceiros do projeto.

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando Inventário Florestal do Estado de São Paulo que o Instituto Florestal tem desenvolvido apresenta diagnóstico referente à cobertura vegetal nativa e reflorestamento, representando sua realidade, na oportunidade. Apresenta também análises comparativas com levantamentos anteriores para conhecimento das razões históricas que deram origem às modificações ou alterações que são constatadas. Ao mapear com exatidão, e em formato digital, a localização, o tamanho, a forma e o tipo fisionômico-ecológicos dos fragmentos da vegetação nativa, o inventário tem permitido que tanto o poder público como a sociedade monitorem alterações e/ou agressões aos diminutos remanescentes da cobertura vegetal nativa do Estado. Ao longo de décadas o Instituto Florestal tem realizado o mapeamento e monitoramento dos remanescentes da vegetação nativa do Estado de São Paulo para fins de estudos ambientais e entendimento da dinâmica de suas alterações. Esses remanescentes constituem um patrimônio natural onde se trata encontra abrigada a biodiversidade do tema de restauração de paisagens e florestasEstado. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) Inventário Florestal do Estado de São Paulo está contemplado no Decreto n. 55.947, de 14 de junho de 2010, que regulamenta a existência Lei n. 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas (D.O. 25/06/2010), que no território nacional seu Capítulo VI, Seção VIII Programa de áreas aptas para executar Remanescentes Florestais, Artigo 54, estabelece que o referido projeto deverá ser atualizado e divulgado a restauração florestalcada três anos, com aproximadamente 40 milhões seus dados discriminados por UGRHI e por município. A Política Estadual de hectares Mudanças Climáticas tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado frente ao desafio das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera. Tem entre seus princípios o da precaução, pelo qual a ausência de certeza científica não pode ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes para prevenir a degradação ambiental quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis à civilização humana. Dessa forma o Inventário Florestal é uma ferramenta científica eficaz para a avaliação ambiental estratégica dos bens e serviços ambientais, da biota, dos impactos climáticos potenciais nos sistemas naturais, dos ecossistemas, bem como subsidiar as ações de licenciamento e fiscalização ambientais. Estudos sobre a evolução da vegetação nativa constam do clássico trabalho de ▇▇▇▇▇▇ (1979) “A Devastação Florestal”, em pastagem degradada;que são apresentados mapas seqüenciais do desmatamento do Estado de São Paulo. Outros estudos foram realizados por ▇▇▇▇▇▇▇▇, J.V. & ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇.▇. (1969) “Cobertura vegetal natural e áreas reflorestadas do 5767 Estado de São Paulo”, CAMPO, G. (1926) “Mappa Florestal do Brasil”. Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, ▇▇▇▇▇▇▇▇, J.V. & ▇▇▇▇▇▇▇, P.L. (1973) “Levantamento por fotointerpretação das classes de capacidade de uso das terras do Estado de São Paulo”, SERRA FILHO, ▇. (1974) “Levantamento da cobertura vegetal nativa e do reflorestamento no Estado de São Paulo”, KRONKA, F.J. N. (1993) “Inventário Florestal do Estado de São Paulo”. Estes mapeamentos qualitativos e quantitativos da vegetação nativa remanescente, para efeito de estudo de séries temporais, apresentam procedimentos metodológicos e resultados que permitem inferências retrospectivas e comparações para a estimativa da perda da biodiversidade. 1962-1963 (▇) ▇.▇▇▇.▇▇▇ 29,2 1971-1973 (▇) ▇.▇▇▇.▇▇▇ 17,7 1990-1992 (▇) ▇.▇▇▇.▇▇▇ 13,4 2000-2001 (▇) ▇.▇▇▇.▇▇▇ 13,9 2008-2009 (▇) ▇.▇▇▇.▇▇▇ 17,5 (*) Em relação à área total do Estado b(1) as exigências legais BORGONOVI & ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1965) e BORGONOVI (1967). (2) ZONEAMENTO ECONÔMICO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (1975). (3) INVENTÁRIO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – INSTITUTO FLORESTAL (1993). (4) INVENTÁRIO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – INSTITUTO FLORESTAL (2002). (5) INVENTÁRIO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – INSTITUTO FLORESTAL (2010). O mais recente mapeamento da cobertura vegetal nativa e do reflorestamento realizado para adequações das propriedadeso período de 2008-2009, conforme trouxe como inovação o uso de imagens de alta resolução espacial, do satélite japonês ALOS, ampliando sua escala de trabalho de 1:50.000 para 1:25.000, permitindo-se que fosse mapeados fragmentos de vegetação de no mínimo 0,25 ha, contra a nova Lei área mínima de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.6512 a 4 ha obtida com os satélites LANDSAT e CBERS anteriormente, detectando 184.500 fragmentos de 25 vegetação nativa ainda não mapeados devido seu pequeno tamanho. O Inventário Florestal do Estado de maio são Paulo atualmente subsidia e dá suporte aos Projetos Ambientais do Governo do Estado de 2012)São Paulo, ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério gerenciados pela Secretaria do Meio Ambiente, da IN 6, . O Inventário Florestal subsidia também o Programa Biota – FAPESP (Fundação de 15/fev/2018Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão mapeia sua biodiversidade e que conta com cerca de multas em serviços 50 Projetos desenvolvidos por mais de preservação, melhoria 500 pesquisadores das principais Universidades e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas Institutos de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivoPesquisa.

CONTEXTO. O Brasil possui Situada entre os municípios de Iguape, Miracatu, Itariri e Peruíbe, a Estação Ecológica de Juréia-Itatins (EEJI) é uma posição privilegiada quando se trata UC de proteção integral que tem como objetivos principais a preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Sua vegetação predominante é a Floresta Ombrófila Densa Submontana e Montana com clima subtropical úmido, sem estação seca definida. A temperatura média anual varia de 19,6 a 21,4 °C e a pluviosidade média anual é registrada em 2.277,8 mm. Foi criada em uma época em que o setor imobiliário, os ambientalistas e as empresas (a NUCLEBRAS, que implantaria usinas nucleares) disputavam a terra. Hoje, a EEJI é responsável pela conservação de ambientes que foram pouco alterados pelo homem e que servem como refúgio para algumas espécies que costumavam habitar grande parte do tema de restauração de paisagens e florestaslitoral brasileiro. O país possui diversas condições favoráveis território é banhado por rios que são formados nas serras e morros da estação e que dominam grande parte da planície costeira. As principais bacias formadas são a do Rio Verde, do Una do Prelado e do Guaraú. Quanto às praias, a maioria se apresenta abrigada entre formações rochosas, enquanto outras ocupam longas extensões e possuem areias finas. No que diz respeito à cobertura vegetal, até hoje não se conhece sua distribuição florística completa nem a distribuição geográfica original de suas espécies. Esses dados podem fornecer orientações para estratégias de conservação dessas áreas, assim como o manejo de seus recursos. No entanto, por apresentar uma efetiva restauração florestal em larga escaladas áreas mais bem preservadas de Mata Atlântica do país, pode ser aproveitada também para atividades de Educação Ambiental. Podemos destacar: a) A EEJI é um dos últimos locais de São Paulo que abriga praias arenosas, costões rochosos, manguezais, matas de restinga e florestas de baixada, de encosta e de altitude; além de ser também uma das poucas áreas remanescentes a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestalabrigar uma rica e diversificada fauna, com aproximadamente 40 milhões presença de hectares em pastagem degradada;algumas espécies endêmicas e de espécies migratórias. Essas últimas utilizam as áreas protegidas da Juréia para descansar e se reproduzir longe da concorrência humana. b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender esse objetivo.1.1 Histórico