DO FORO Cláusulas Exemplificativas

DO FORO. 1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de ALTAMIRA-PÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Assinado de forma digital por ▇▇▇▇ VITÓRIA DO XINGU - PA, 22 de Maio de 2017 ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇:26 ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ DE ▇▇▇▇▇▇▇▇:26720663 291 Dados: 2017.05.22 ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ AZEVEDO DOS Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇:72654481204 720663291 10:56:07 -03'00' SANTOS:72654481204 Dados: 2017.05.22 10:46:00 -03'00' FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ(MF) 13.461.787/0001-30 CONTRATANTE N. B. S. MOURA & CIA LTDA - ME:08234696000122 Assinado de forma digital por N.

DO FORO. 25.1 – Para dirimir questões oriundas do contrato firmado com a licitante vencedora e as questões relativas a este edital e seus anexos, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Diretor Presidente DAE S/A Agua e Esgoto ANEXO I – MODELOS: CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÕES MODELO 01 – Credenciamento/Procuração TERMO DE CREDENCIAMENTO A empresa , inscrita no CNPJ sob n. , com sede na , CREDENCIA o(a) Sr. (a) , portadora do RG n. , para representá-la na Licitação Modo de Disputa Aberto nº , a ser realizada pela DAE S/A Água e Esgoto, dando-lhe poderes para formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos, bem como praticar todos os demais atos inerentes a esse certame. LOCAL/DATA: NOME/CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL: ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL: Obs.: A licitante deverá apresentar documentos que comprovem os poderes do represente legal da empresa (ATENÇÃO: Esta declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes) MODELO 02 - DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA IMPEDIMENTO LEGAL REF: Licitação Modo de Disputa Aberto nº / , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto nos artigos 8º e 9º da Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da DAE S/A – Água e Esgoto, de 29 de junho de 2018, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.3030, de 30 de junho de 2016, que não apresenta nenhum impedimento para participação e contratação junto à ▇▇▇ ▇.▇. - Água e Esgoto, devendo informar, imediatamente, eventuais alterações dessas condições. (data) (representante legal) (ATENÇÃO: Esta declaração deverá ser apresentada no envelope de habilitação) Link do Regulamento: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇-▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇- Compras_DAEJundiai.pdf MODELO 03 – DECLARAÇÃO DO MENOR (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.) (representante legal) (data) , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

DO FORO. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

DO FORO. 15.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Contrato Administrativo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de Benevides/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.

DO FORO. 1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de BOM JESUS DO TOCANTINS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. BOM JESUS DO TOCANTINS - PA, em 14 de Outubro de 2021 TOCANTINS:22938757000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO Assinado de forma digital por PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS:22938757000163 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC SOLUTI Multipla, ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ Assinado de forma digital por ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇:47725800263 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=00679046000189, ou=Certificado PJ A3, cn=PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ou=38038006000120, ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, cn=▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇:47725800263 TOCANTINS:22938757000163 Dados: 2021.10.14 12:08:15 -03'00' ▇▇▇▇▇:47725800263 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS CNPJ(MF) 22.938.757/0001-63 DE PECAS LTDA:15185368000149 T & S COMERCIAL DE PEÇAS LTDA - EPP CNPJ 15.185.368/0001-49 CONTRATADO(A) Testemunhas:

DO FORO. 20.1. As partes elegem o foro da Comarca de Uruçuca-Bahia para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser. 20.2. E por estarem ajustadas, firmam este Contrato em 2 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também a assinam. Contratante Contratado Testemunhas: CPF/RG: CPF/RG: PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021 DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ no , é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3o da Lei Complementar no: 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins do que estabelece aquela Lei. , de de2021 ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA RG/CPF do Representante legal PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021 A empresa _inscrita no CNPJ: , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a). Portador (a) da Carteira de Identidade no e do CPF no _ , DECLARA para os fins de direito, na qualidade de proponente, sob as penas da lei, que foi declarada idônea para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. DECLARA também para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

DO FORO. 25.1 – Para dirimir questões oriundas do contrato firmado com a licitante vencedora e as questões relativas a este edital e seus anexos, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí. A empresa , inscrita no CNPJ sob n. , com sede na , CREDENCIA o(a) Sr. (a) , portadora do RG n. , para representá- la na Licitação Modo de Disputa Aberto nº , a ser realizada pela DAE S/A Água e Esgoto, dando-lhe poderes para formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos, bem como praticar todos os demais atos inerentes a esse certame. LOCAL/DATA: NOME/CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL: ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL: MODELO 02 - DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA IMPEDIMENTO LEGAL DECLARAÇÃO REF: Licitação Modo de Disputa Aberto nº / , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto nos artigos 8º e 9º da Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da DAE S/A – Água e Esgoto, de 29 de junho de 2018, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.3030, de 30 de junho de 2016, que não apresenta nenhum impedimento para participação e contratação junto à ▇▇▇ ▇.▇. - Água e Esgoto, devendo informar, imediatamente, eventuais alterações dessas condições. (data) (representante legal) (ATENÇÃO: Esta declaração deverá ser apresentada no envelope de habilitação) Link do Regulamento: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇-▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇- Compras_DAEJundiai.pdf DECLARAÇÃO REF.: Licitação Modo de Disputa Aberto nº / , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (data) (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.) , inscrita no CNPJ n.º , por intermédio de seu representante legal e por seu contador, DECLARA, sob penas da Lei, que se constitui em microempresa (ou empresa de pequeno porte ou cooperativa) para os fins da licitação Modo de Disputa Aberto, nos termos da Lei Complementar Federal n. 123/06 e art. 34 da Lei Federal n.º 11.488/07 (na hipótese de Cooperativa), e que não apresenta nenhuma das restrições do regime diferenci...

DO FORO. 33 TERMO DE CONTRATO PJU Nº----, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI FAZEM A DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO-SIGLA DO ÓRGÃO E A EMPRESA_ , PARA DESCRIÇÃO DO OBJETO, NA FORMA ABAIXO: A DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO, vinculada à Secretaria de Estado , com sede à , inscrita no CGC/MF sob o nº , aqui chamada SIGLA DO ÓRGÃO, representada pelos seus diretores respectivamente, FULANO DE TAL e SICRANO DE TAL, de um lado e de outro, a EMPRESA , pessoa jurídica de direito privado, com sede inscrito CGC sob o nº , aqui denominada CONTRATADA, representada pelo seu Titular, brasileiro, residente e domiciliado , conforme documento que fica arquivado no setor competente, tendo como Responsável Técnico , portador da carteira profissional nº . considerando ter sido a CONTRATADA vencedora da Licitação Edital N º XX/20XX, constante do Processo nº XXX/20XX - SIGLA DO ÓRGÃO, devidamente homologada por (Conselho Técnico ou outro setor do órgão) e adjudicada pelo Diretor Máximo da SIGLA DO ÓRGÃO, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, com fundamento na Lei nº 12.462/2011 e alterações posteriores, Lei nº 8.666/1993, e no Decreto Federal nº 7.581/2011, na Lei nº 9.697, de 2012, e demais legislações correlatas, o qual será regido pelas Cláusulas e condições seguintes que mutuamente acordam e aceitam:

DO FORO. ▇▇.▇.▇▇ partes elegem o Foro da Comarca de GUARANIAÇU/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou diver- gências, que poderão advir da presente Ata de Registro de Preços; 17.2.E assim, por estarem justos e contratados, firmam a presente Ata de Registro de Preços, para que surta os jurídicos e legais efeitos; em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: DIAMANTE DO SUL/PR, TESTEMUNHAS: 1) RG: CPF: 2) RG: CPF: Cadastro Reserva Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário: Item do TR Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante) X Especificaçã o Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidad eMáxima Quantid ade Mínima Valor Un Prazo garanti a ou validade Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original: Item do TR Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante) X Especificaç ão Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidad eMáxima Quantid ade Mínima Valor Un Prazo garanti a ou validade MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. /2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Diamante do Sul/PR, E O MUNICIPIO DE /MG, com sede na , n. , Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob nº , neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. , residente e domiciliada neste Município, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa , inscrita no CNPJ sob nº , com sede na Rua , n. , Bairro , município de -MG, neste ato representado por , doravante denominada de CONTRATADA, resolvem de comum acordo e com amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3165, de 2024 que regulamenta o SRP, consolidada, e Processo Licitatório nº /2023, Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº /2024, celebrar o presente contrato nas cláusulas e condições a seguir: A lavratura do presente contrato foi autorizada pela Autoridade Superior do município, a qual adjudicou o objeto ao vencedor, ora denominado contratado, e homologou o resultado da licitação, ato de / /2024, o qual consta dos autos. As partes acima qualificadas, sujeitando-se à Lei 14.133/2021 e demais legislação municipal e federal pertinentes, após o regular processo licitatório, resolvem celebrar o presente contrato, o qual será firmado por meio deste instrumento, mediante cláusulas e condições a seguir enuncia...