DO CONTRATO DE GESTÃO. 16.1. O contrato de Gestão será celebrado entre o município e a Organização Social em Saúde com plano de trabalho melhor aprovado.
DO CONTRATO DE GESTÃO. Art. 13. Para os efeitos desta lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas indicadas no artigo 3.º.
DO CONTRATO DE GESTÃO. 11.1 O consórcio público não firmará Contratos de Gestão nem Termos de Parceria, definidos na Lei n. 9.637/1998 e Lei n. 9.790/1999, respectivamente.
DO CONTRATO DE GESTÃO. 14.1 A CONTRATADA deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Florianópolis para a assinatura do contrato, conforme Xxxxxx parte integrante deste edital, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de sua convocação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;
DO CONTRATO DE GESTÃO. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público Executivo Municipal, ou pelo consórcio do qual participe, e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no artigo 1º desta Lei.
DO CONTRATO DE GESTÃO. Art. 36 - Para os efeitos deste Decreto, considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria para a gestão, fomento e execução de atividades de saúde.
DO CONTRATO DE GESTÃO. As partes acordam que:
DO CONTRATO DE GESTÃO. Neste ato a CONTRATADA declara ter pleno conhecimento do contrato de gestão vigente entre o CONTRATANTE e o GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, através do qual o primeiro fica obrigado a cooperar com as produções artísticas do Centro Cultural Teatro Guaíra.
DO CONTRATO DE GESTÃO. 14.1. O contrato de Gestão será celebrado entre o município e a Organização Social emSaúde com plano de trabalho melhor aprovado;
DO CONTRATO DE GESTÃO. Art. 14. A administração da ANS será regida por um contrato de gestão, negociado entre seu Diretor- Presidente e o Ministro de Estado da Saúde e aprovado pelo Conselho de Saúde Suplementar, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à designação do Diretor-Presidente da autarquia.