ACESSO À INFORMAÇÃO. A Conab na vigência deste Acordo disponibilizará para os empregados cedidos, o acesso à intranet mediante solicitação formal.
ACESSO À INFORMAÇÃO. O módulo SIC é o espaço virtual mantido pela Solução de Software que permitirá aos usuários solicitarem e acompanharem pedidos de informações junto ao executivo municipal, conforme critérios e condições estabelecidos pela Lei Federal 12.527/2011; • Quanto ao requisitante de informação, controlar atributos que correspondam no mínimo a: a) Nome do requerente; b) Número do CPF; c) E-mail; d) Endereço Completo; • Quanto ao pedido de informação, controlar atributos que correspondam no mínimo a: a) Nome do requerente (vinculação com o cadastro previamente efetuado); b) Órgão Requisitado (relacionado com a unidade administrativa cadastrada conforme item 12.2.7); c) Forma de Recebimento da Resposta; d) Descrição do Pedido; e e) Permitir anexar arquivo em formato doc ou pdf; • Consultar o Banco de Dados de pedidos de informações, através de login e senha, e uma vez selecionada a pedido de informação, permitir que o usuário possa acompanhar o trâmite do mesmo; • Deverá contemplar recursos para que os usuários da área administrativa da Solução de Software possam gerenciar o acervo de pedidos de informações, garantindo a sua atualização em decorrência das respostas aos pedidos de informação; • Deverá contemplar instrumentos que possibilitem ao requerente entrar com recurso em razão da não concordância com a resposta ao pedido de informação, permitindo ainda que os usuários da área administrativa da Solução de Software possam gerenciar todos os atributos dos pedidos de informações e eventuais recursos interpostos aos mesmos.
ACESSO À INFORMAÇÃO b) Obedecer os ditames da Lei nº 12.527/2011 que explicita: É dever do Poder Público a gestão transparente da informação e a proteção da informação sigilosa e pessoal; O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. O sigilo precisa ser justificado por meio de critérios objetivos e o menos restritivo possível O poder público tem prazo para fornecer a informação solicitada O acesso à informação é um direito do cidadão O cidadão tem direito de recorrer da decisão de negativa de acesso.
ACESSO À INFORMAÇÃO. Conforme item 4.3.28
ACESSO À INFORMAÇÃO a. O site deve ter um formulário específico para o serviço de acesso à informação. Ao enviar a solicitação pelo site ela deverá ser salva no sistema e também ser enviado um e-mail para o responsável. A Câmara deverá poder alterar essa conta de e-mail.
ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.1 Estarão disponíveis aos Investidores, por meio da BRAAIM, as informações essenciais da Oferta, bem como todas as informações relevantes que a Emissora vier a divulgar, incluindo, sem limitação, as Informações Periódicas, sendo que (i) caberá à Emissora disponibilizar essas informações; e (ii) tais informações apenas serão disponibilizadas por meio da BRAAIM até (a) a Data de Vencimento ou a ocorrência de um dos Eventos de Vencimento Antecipado, com o pagamento de todos os valores devidos aos Investidores nos termos deste Contrato; ou (b) a Conversão em Ações da totalidade dos Valores Mobiliários, o que ocorrer primeiro.
ACESSO À INFORMAÇÃO a) A contratada deverá instalar, configurar e customizar o ESIC LIVRE.
ACESSO À INFORMAÇÃO. 11.1. – Os candidatos podem aceder a informações relativas às fases do procedimento de admissão no seguinte sítio da Internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx .
ACESSO À INFORMAÇÃO a) Deverá ter uma página com as principais perguntas e respostas dirigidas a Entidade.
ACESSO À INFORMAÇÃO. O módulo SIC é o espaço virtual mantido pela Solução de Software que permitirá aos usuários solicitarem e acompanharem pedidos de informações junto ao executivo municipal, conforme critérios e condições estabelecidos pela Lei Federal 12.527/2011. O módulo e-Sic deverá atender integralmente as exigências do Art. 7º, incisos II e III, Art. 9º, inciso I- c e todo o CAPÍTULO III que trata DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Quanto ao requisitante de informação, controlar atributos que correspondam no mínimo a: