DIREITO DO TRABALHO definição

DIREITO DO TRABALHO. Fontes do Direito do Trabalho. Conceito de Fontes; Hierarquia das Fontes. Conflitos e suas soluções; Princípios peculiares do Direito do Trabalho; Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho; Renúncia e transação no Direito do Trabalho - Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Teoria; Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho. Caracterização da Relação de Emprego. Importância do assunto; Critérios para a caracterização - Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregado. O empregado. Definição; Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários - Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregador. O Empregador
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DIREITO DO TRABALHO. Conceito. Princípios. Fontes. Interpretação. Aplicação no espaço e no tempo. Conflitos e suas soluções. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Relação de emprego e suas características ou elementos essenciais. Natureza jurídica da relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego. O contrato de trabalho com o Estado. Servidores regidos pelo regime celetista na Administração Direta e Indireta. Contratos para atendimento de interesse público excepcional. Contratação irregular pela Administração Pública. Terceirização: Terceirização na Administração Pública: regras e princípios aplicáveis. A responsabilidade civil e o direito do trabalho. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Dano moral no Direito do Trabalho: caracterização, requisitos e disciplina jurídica. Direito coletivo do trabalho. Princípios gerais e especiais. Liberdade sindical e de associação. Autonomia e autodeterminação coletiva. Organização sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Sistema confederativo e centrais sindicais. Fontes de custeio das entidades sindicais. Organização sindical e negociação coletiva na Administração Pública. Direito de greve: conceituação, natureza jurídica, espécies, disciplina jurídica. A greve na Administração Pública.
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DIREITO DO TRABALHO. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
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Examples of DIREITO DO TRABALHO in a sentence

  • DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.

  • INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Atualizada por Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx.

  • GERAL DO E.S.PAULO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 1990 1270 PROCURADORIA GE- RAL DO E.S.PAULO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1992 1362 XXXXXX, XXXX XXXX XXXXXXXX A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO - 1990 1243 XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 1976 746 RAMALHO, XXXXX XXXXX TEÓRICO E PRÁTICO DE FALÊNCIA E CONCORDATA 1984 1738 XXXXX, X.

  • São Paulo: Malheiros DIREITO DO TRABALHO: Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis.

  • SORIANO DE NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO 1972 395 XXXX XXXXX, XXXXXX DIREITO TRIBUTÁRIO 1976 171 XXXX XXXXX, XXXXXX METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO 1984 2026 XXXXXX, ÁQUILA MANUAL DO SUS – MUNICIPAL AO VEREADOR - 2000 2010 XXXXXX, XXXXXXX XX XXXXX A INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIA- ÇÃO - 1993 1451 XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X.

  • UN 1 R$ 41,93 R$ 41,93 28 70441 - DIREITO DO TRABALHO - SINOPSES JURÍDICAS 28 - 5º ED.2014.

  • DE DA NOVAÇÃO 1937 1844 XXXXX, XXXXXXXXX DE DOS PROCESSOS ESPECIAIS 1957 546 SUSSEKIND, ARNALDO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊN- CIA SOCIAL 1 1973 1688 XXXXXXXXX, XXXXXXX PARECERES S.D. 1800 XXXXXXXX, XXXXXXXXX XXXXXX X.

  • MASCARO FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO - 1970 549 XXXXXXXXXX, XXXXXX X.

  • V - DIREITO DO TRABALHO: Relação de trabalho; natureza jurídica; contrato de trabalho e relação de trabalho; caracterização da relação de emprego; critérios para a caracterização; sujeitos da relação de emprego; empregado - definição; empregador - ; contrato de trabalho: definição; denominação; caracteres; elementos essenciais; vícios e defeitos; nulidade e anulabilidade.

  • OTHON A CLÁUSULA “REBUS SIC STANTI- BUS” NO DIREITO BRASILEIRO - 1962 603 XXXXX, XXXXXXX XXXX- RES DA QUESTÕES POLÊMICAS DE DIREITO DO TRABALHO 1992 1426 XXXXX, XXXXXXX XXXX- RES DA PROTEÇÃO CONTRA DISPENSA NA NOVA CONSTITUIÇÃO - 1992 1429 XXXXX, XXXXXXX XXX- LOS COSTA PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E PROCEDIMENTO DA...


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DIREITO DO TRABALHO. Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Nota característica do contrato de trabalho e classificação entre os contratos privados. Natureza jurídica. Distinção de contratos afins. Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Solidariedade e Subsidiariedade Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Empregado rural e doméstico. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Trabalho da mulher e do menor. Classificação do contrato de trabalho. Contrato por tempo determinado. Salário e remuneração. Princípios de proteção ao salário. Equiparação salarial. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação. Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados. Férias. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Força maior e “factum principis”. Extinção do contrato de trabalho. Garantia de emprego. Xxxxx Xxxxxx. Indenização. Estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prescrição e decadência. Liberdade sindical. Organização sindical brasileira. Contribuição Sindical. Convenções e acordos coletivos. Conflitos coletivos de trabalho. Greve. Dissídio individual e dissídio coletivo: conceito e distinção.
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DIREITO DO TRABALHO. Fontes do Direito do Trabalho. Conceito de Fontes; Hierarquia das Fontes. Conflitos e suas soluções; Princípios peculiares do Direito do Trabalho; Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho; Renúncia e transação no Direito do Trabalho - Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Teoria; Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho. Caracterização da Relação de Emprego. Importância do assunto; Critérios para a caracterização - Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregado. O empregado. Definição; Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários - Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregador. O Empregador - conceito; Empresa, estabelecimento - conceitos; Solidariedade de empresas; Sucessão de empregadores - Contrato de Trabalho. Definição; Denominação; Caracteres; Morfologia. - O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da distinção; Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. - Elementos do Contrato de Trabalho. Elementos essenciais. Vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidade; Elementos acidentais. Condição e termo; Período de experiência e contrato de experiência. - Espécies do Contrato de Trabalho. Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado; Renovação - Consequências; Contratos de emprego por safra e por temporada; Contrato de emprego individual e coletivo; Contrato por equipe. - Efeitos do Contrato de Trabalho. Obrigações do empregado; A prestação do trabalho - Pessoalidade; Poder hierárquico do empregador: diretivo e disciplinar.
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DIREITO DO TRABALHO corresponde ao 1) conjunto de princípios e normas jurídicas disciplinadoras do contrato de trabalho – ou seja, que respeitam a uma atividade produtiva exercida livremente para outrem e de forma subordinada – bem como 2) todas as restantes normas e princípios que estejam relacionados com o trabalho subordinado, sempre que tais normas e princípios tenham sido elaborados com a finalidade de, direta ou indiretamente, regulamentar o trabalho subordinado. MC: Direito do Trabalho é a disciplina jurídica tecida em torno do trabalho subordinado, abarcando o núcleo laborar e os halos que o rodeiam – comporta um sistema de normas e de princípios2.
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DIREITO DO TRABALHO. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da ...
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  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

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  • Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

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  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

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  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

  • Aceitação do Risco ato de aprovação pela Seguradora de proposta de seguro efetuada pelo Proponente para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s), após análise do risco.

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  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

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  • Ato Ilícito Toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.

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  • OUTORGADO (nome e qualificação do representante)

  • Convênio acordo de vontades celebrado para cumprir objetivo de interesse recíproco comum em regime de mútua colaboração, celebrados com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, com ou sem repasse de recurso financeiro.

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