DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 17.1. Se qualquer das partes relevar eventual falta relacionada com a execução deste contrato, tal fato não significa liberação ou desoneração a qualquer delas.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 13.1 Os casos omissos neste Contrato serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie em especial pela Lei n° 8.666/93, de 21 Junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883/94, de 08 de Junho de 1994.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. Além do disposto nas demais cláusulas do presente Acordo Coletivo de Trabalho, as partes pactuam ainda:
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 13.1. São partes integrantes do presente contrato, para todos os fins de direito, independente de transcrições ou referências, todo o conteúdo do Processo Administrativo CAU/BR nº 002/2018, em cujos autos foi promovido o Pregão Eletrônico nº 05/2018, especialmente o Edital, Termo de Referência e Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. Ao assinar o presente instrumento, o EMPREGADO manifesta sua concordância no seguinte sentido:
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. Ao assinar este presente instrumento, o parceiro comercial manifesta sua concordância nos seguintes sentidos: I) todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes; II) o presente termo só poderá ser alterado mediante a celebração de novo termo, posterior e aditivo; III) as alterações do número, natureza e quantidade das informações confidenciais disponibilizadas pela empresa não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste Termo de Confidencialidade e Sigilo, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste instrumento; IV) o acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer das informações confidenciais disponibilizadas para o parceiro comercial, em razão do presente objetivo, serão incorporadas a este Termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, não sendo necessário, nessas hipóteses, a assinatura ou formalização de Termo aditivo.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 16.1. Se qualquer das partes relevar eventual falta relacionada com a execução deste
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 13.1 Os casos omissos neste Contrato sera7 o resolvidos pela legislaça7 o aplica& vel a4 espe& cie em especial pela Lei n° 8.666/93, de 21 Junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883/94, de 08 de Junho de 1994.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. Ao término do Convênio a administração do Ambulatório e a execução dos serviços serão de responsabilidade da CONVENENTE, não cabendo à CONVENIADA nenhum encargo.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS. 25.1. Se qualquer das partes relevar eventual falta relacionada com a execução deste contrato, tal fato