NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Um dos principais problemas enfrentados pelas populações carentes que habitam as áreas rurais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, entre outros, é a carência de estradas vicinais em bom estado. Com a execução das obras de manutenção e recuperação das estradas vicinais, pretende-se propiciar melhores condições sociais aos agricultores localizados ao longo do trecho a ser recuperado, que atualmente enfrentam situações adversas, devido ao estado precário das estradas, em decorrência das fortes chuvas e desgate do tempo, o que ocasiona dificuldades ao acesso a saúde, educação, transporte e comercialização de seus produtos. Sendo assim, o poder público ao fazer investimentos para a execução das obras estará não somente beneficiando a comunidade no que se referem os aspectos de infraestrutura básica, mas também melhorando as condições de acesso às propriedades, a escola e saúde de seus habitantes. Diante do exposto, considerando a necessidade premente de obras de manutenção e recuperação das estradas vicinais fluminenses, com observância à necessidade de melhoria da trafegabilidade e prolongamento da vida útil das estradas recuperadas, faz-se necessário a aquisição de materiais de drenagem superficial e lateral, além de revestimento primário (brita corrida) para aplicação em pontos críticos das estradas vicinais no Estado do Rio de Janeiro, buscando desta forma propiciar melhor escoamento da produção agrícola.
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (Decreto n. 15.477/2020, Art. 8°, I)
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A PRODEMGE é a empresa de tecnologia da informação do governo de Minas Gerais, com trajetória na modernização do setor público, compromisso que se reflete no engajamento permanente de seu capital intelectual e de sua infraestrutura tecnológica na informatização da Administração Pública Estadual. Por meio de seus produtos e serviços, auxilia órgãos e entidades do governo de Minas na prestação de serviços cada vez mais eficientes aos cidadãos mineiros. Seja nas áreas de saúde, educação, segurança, trânsito, meio ambiente, gestão, finanças, cultura, turismo, agricultura, desenvolvimento econômico, justiça e outras, onde tem Estado, tem PRODEMGE. Criada há mais de cinquenta anos, a empresa está situada nos terrenos antes pertencentes ao Palácio da Liberdade, numa área então incorporada em 1973, medindo 4.186 m² (quatro mil cento e oitenta e seis metros quadrados). Neste terreno constam duas edificações – Prédios I e II – que desde a sua construção sofreram apenas manutenções corretivas pontuais, com adequações e ampliação de ambientes, onde estão instalados o Datacenter, ambientes da Diretoria Técnica, Diretoria Administrativa e Financeira, Presidência e Certificação Digital. Entre empregados, estagiários e prestadores de serviço, a Unidade da Rua da Bahia abriga aproximadamente 400 (quatrocentas) pessoas. A cobertura do prédio II é composta por um sistema de apoio em madeira, sob telhas onduladas do tipo Kalhetão e um trecho de laje impermeabilizada e desde a sua execução, nunca houve reforma deste telhado, apenas manutenções pontuais. Como resultado, há remendos por toda sua extensão e diversos pontos vulneráveis como rufos e cumeeiras, além de grande parte das telhas está ressecada, o que facilita a ocorrência de infiltrações. O telhado não cobre toda a extensão do prédio. Em sua porção posterior há um trecho composto por uma laje com impermeabilização já comprometida e nela estão instaladas as máquinas condensadoras de ar condicionado que servem ao Data Center. Esta região, que não possui o escoamento necessário, configura- se numa zona de acúmulo de água durante o período chuvoso. Este, e ainda o fato de não haver recebido tratamento prévio antes da instalação das máquinas, favorece o surgimento e agravamento de problemas associados a infiltrações constantes, como goteiras nas salas, danos em equipamentos, forros de gessos e paredes manchadas. No sentido lateral àquelas máquinas há uma barreira acústica instalado de forma a proteger o entorno da emissão s...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Com a crescente demanda da sociedade pelos serviços disponibilizados pelo Poder Judi- ciário, e pelo alto índice de judicialização das lides, nas relações humanas, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sentiu a necessidade de aumentar sua capacidade de lo- comoção e transporte. O que implica, em aspectos logísticos mais robustos para garantir o bom funcionamento e a eficiência dos serviços prestados aos jurisdicionados nas suas 107 comarcas, e cobertura jurisdicional em todos os 217 municípios. A grande demanda por deslocamentos na área urbana para o cumprimento das atribui- ções legais de magistrados e servidores, naturalmente, propõe uma infraestrutura ade- quada de meios de transporte que garanta a continuidade das atividades meio e fim, sem prejuízo a sociedade. A Divisão de Transporte do TJMA possui a disponibilidade de 223 (duzentos e vinte e três veículos próprios e 16 (dezesseis) veículos locados, contabilizando uma frota de 239 (du- zentos e trinta e nove) veículos. Informamos que a escolha pela locação de veículos se deu em função da economia obti- da com a ausência de despesas com manutenção e contratação de seguros para os veí- culos, visto que tais encargos ficarão sob a responsabilidade da empresa contratada, além de aumentar a eficiência no reaparelhamento e renovação da frota, com enfoque na economicidade. O objeto a ser licitado, pelo seu impacto institucional e com base nas justificativas acima mencionadas, possui natureza continuada, podendo ser prorrogável para além da vigên- cia comum de doze meses prevista na Lei no 8.666/93. Os serviços são considerados “comuns” pois enquadram-se na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002 : “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qua- lidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 3.1 Histórico:
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1.1. Os usuários do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) utilizam os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tanto para a execução das atividades-meio (administrativas) como para as atividades finalísticas (envolvendo o acompanhamento e julgamento de processos judiciais e realização de eleições). Esses serviços são considerados essenciais para a execução das atividades institucionais, de tal forma que sua indisponibilidade ou descontinuidade produziria impacto direto no desempenho da Organização.
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A utilização de sistemas de antivírus possibilita a redução dos riscos de fraude, vazamento de informações, inconsistência de informações, indisponibilidade das aplicações corporativas e, até mesmo, sabotagens que podem gerar falso repúdio. A solução de segurança de endpoints atualmente em uso na Justiça do Trabalho foi adquirida por meio da Ata de Registro de Preços 01/2017. A contratação nacional foi feita em 2017 pelo TRT 13. A solução vem atendendo bem às necessidades do regional, e em 2021 se encerrará o contrato atual de suporte e atualização. Dessa forma, será necessária uma nova aquisição. Situação análoga acontece nos demais regionais. Diante do exposto, a contratação em tela se faz necessária como forma de contribuir para a segurança das informações estratégicas e para a continuidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. É irrefutável a necessidade de proteção de quaisquer equipamentos conectados à rede de dados da Justiça do Trabalho contra códigos maliciosos que possam colocar em risco os dados contidos, não só no equipamento originário, mas também nos demais equipamentos conectados à rede corporativa. A solução de segurança de endpoints é uma parte fundamental dentro de um conjunto de ações que visam à segurança das informações corporativas da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem adotado modelo de descentralização da aquisição de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, em conformidade com o Ato n.º 133/2009. Como parte do processo de integração e padronização dos sistemas informatizados dos órgãos da Justiça do Trabalho – conduzido pelo CSJT e pelo TST, com apoio e participação dos TRTs – adota-se, sempre que possível, uma política de “compras centralizadas” na aquisição de bens comuns de informática e na contratação de serviços comuns da tecnologia da informação, capazes de atender às necessidades gerais. Tal política tem proporcionado ampla economia de recursos financeiros, especialmente em comparação com o método de compras regionalizadas. Diante desse cenário, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho – CGTIC-JT, propôs que alguns dos Tribunais Regionais conduzissem os procedimentos licitatórios para aquisições e contratações com vistas ao atendimento das demandas da Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região foi designado como órgão gerenciador da licitação relativa à solução de segurança ...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Além disso, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Para viabilizar a sua atuação, a DPRJ possui cerca de 160 (cento e sessenta) unidades distribuídas pelo Estado do Rio de Janeiro, com a presença de cerca de 800 (oitocentos) Defensores Públicos e 1400 (mil quatrocentos) servidores, além de um corpo de 2.250 (dois mil, duzentos e cinquenta) estagiários e residentes jurídicos, totalizando 4.450 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta) colaboradores que atuam para o cumprimento da missão institucional do órgão. Somado a esse cenário, a DPRJ vêm aumentando sua atuação outdoor, levando sua missão institucional para além das dependências físicas; ações sociais como o Pop Rua, Defensoria em Ação no Campo, Defensoria em Ação nos Quilombos e Defensoria nas Ilhas têm ganhado força no último ano de 2023 e já com extensa agenda de atendimento para o ano de 2024. As ações visam assegurar o atendimento a pessoas em situação de rua, aos povos originários e aos povos residentes em assentamentos rurais. Não bastasse tais atuações externas, acrescenta-se ainda demandas e grandes mutirões de atendimento como "Meu Pai tem Nome", TACs entre municípios, assistência a vítimas de desastres e catástrofes naturais, "Rota de Direitos", e diversas outras formas de capacitação, cursos, palestras e eventos realizados pela Instituição. Além disso, há de se considerar também os grandes eventos, por intermédio do Posto Avançado junto ao Juizado do Torcedor, destacando-se grandes festivais como Rock in Rio, Universo SPAM, MITA Festival, Tim Music; grandes eventos, como o Carnaval, Parada LGBTQIAPN+ e outras formas de shows e manifestações culturais. Nesse cenário, e como parte de sua estratégia de modernização, a DPRJ vem realizando crescentes investimentos em Tecnologia da Informação (TI) para ampliar sua eficiência, e tem desenvolvido projetos que buscam a tramitação eletrônica de seus documentos administrativos ...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A execução das obras de Construção de Passarela Coberta em Estrutura Metálica na Cidade da Justiça, visa atender e suprir as necessidades do funcionamento e acesso aos prédios que compõem a Cidade da Justiça, possibilitando que cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção, tenham acesso fácil a estrutura do complexo, com qualidade e conforto. A concepção do partido arquitetônico adotado foi baseada na arquitetura institucional moderna e de fácil execução buscando economia na obra. Uma construção em estrutura metálica, com cobertura em telha metálica ondulada, e acabamento em ACM.
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO a) A execução dos serviços de manutenção contínua e ininterrupta dos diversos sistemas, equipamentos e instalações prediais dos Estabelecimentos Assistenciais em Saúde (EAS) gerenciados pela EMSERH localizados na Capital e no interior do Estado Maranhão são imprescindíveis para preservação e conservação das características de funcionamento, segurança, higiene e economia do equipamento, buscando maior economicidade e menor impacto ambiental possível.