PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Cláusulas Exemplificativas
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 20.1. Serão realizadas sessões públicas, observados os procedimentos previstos neste Edital e na legislação, das quais serão lavradas atas circunstanciadas dos atos e fatos dignos de registro, assinadas pelos membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes.
20.1.1. A participação de representante de qualquer licitante dar-se-á mediante a prévia entrega de documento hábil, conforme estabelecido no item 8 deste Edital.
20.1.2. Os representantes das licitantes presentes poderão nomear comissão constituída de alguns entre eles para, em seu nome, tomar conhecimento e rubricar os Documentos de Habilitação e as Propostas nas sessões públicas.
20.1.3. Os integrantes da Subcomissão Técnica não poderão participar das sessões de recebimento e abertura dos invólucros com as Propostas Técnicas e de Preços.
20.1.4. A análise dos Documentos de Habilitação das licitantes, o julgamento das Propostas Técnicas e de Preços e o julgamento final da concorrência serão efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados neste Edital.
20.1.5. Antes do aviso oficial do resultado desta concorrência, não serão fornecidas, a quem quer que seja, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre as Propostas Técnica e de Preços ou adjudicação do objeto da licitação à vencedora, cabendo a assinatura do Termo de Responsabilidade tanto pela Comissão Especial de Licitação quanto pela Subcomissão Técnica, observado os modelos dispostos no subitem 17.4.1.
20.1.6. Qualquer tentativa de licitante influenciar a Comissão Especial de Licitação ou a Subcomissão Técnica no processo de julgamento das Propostas Técnica e de Preços resultará na sua desclassificação.
20.1.7. Por ocasião da abertura dos invólucros nº 1, nº 2 e nº 4, para rubrica dos conteúdos pela Comissão Especial de Licitação e pelas licitantes, não será permitida a retirada de documentos do recinto da sessão pública, nem a sua reprodução sob qualquer forma, inclusive por meio de fotos.
20.1.8. A Comissão Especial de Licitação poderá alterar as datas ou as pautas das sessões, antecipá-las ou mesmo suspendê-las, em função do desenvolvimento dos trabalhos, obedecidas as normas legais aplicáveis.
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 9.1. Para participação neste pregão eletrônico, a empresa deverá estar credenciada no ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, conforme o item 5 deste edital, no qual encaminhará, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando senha privativa, a proposta eletrônica conforme item 7 deste edital.
9.2. Até às 08:59 horas do dia 12/01/2024, os interessados poderão incluir ou substituir propostas no sistema eletrônico.
9.3. O pregoeiro analisará as propostas eletrônicas encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido neste edital e seus anexos. A decisão sobre a desclassificação de propostas comerciais será disponibilizada no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelas empresas.
9.4. Classificadas as propostas, às 09:15 horas do dia 12 de janeiro de 2024, iniciar-se-á a fase de lances, na qual os autores das propostas classificadas poderão oferecer lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sem restrições de quantidade de lances ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior ao seu último lance ofertado. A cada lance ofertado, o participante será imediatamente informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e valor, pressupondo-se a necessidade de estarem às empresas conectadas ao sistema eletrônico.
9.5. Quando houver uma única licitante ou uma única proposta valida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado.
9.6. Na hipótese de haver lances iguais, prevalecerá como de menor valor o lance que tiver sido primeiramente registrado.
9.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
9.8. Durante o transcurso da sessão de lances os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará os autores dos lances aos demais participantes.
9.9. A disputa será realizada através do MODO ABERTO em que os fornecedores apresentarão lances públicos e sucessivos com prorrogações levando em consideração critério de julgamento por ITEM.
9.9.1 A etapa de envio de lances na sessão pública e durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
9.9.2 A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive qua...
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. I" ~ •.•• '
4.1 Os Invólucros nO 1 e nO2 serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitações no local, dia e hora previstos no preãmbulo deste Edital e abertos em sessões públicas.
4.2 Os trabalhos serão conduzidos da seguinte forma:
4.2.1 O Invólucro n° 1 será aberto no dia, local e hora previstos no preãmbulo deste Edital e os documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelas licitantes.
4.2.2 O exame da documentação do Invólucro n° 1 poderá ocorrer no mesmo dia do seu recebimento ou em data a ser marcada pela Comissão de Licitação.
4.2.3 Caso a segunda sessão não ocorra imediatamente após a primeira, o Invólucro nO 2 será rubricado em seu fecho pelos membros da Comissão de Licitação e pelas licitantes presentes.
4.2.4 A participação de representante de qualquer licitante dar-se-á mediante a prêvia entrega de documento hábil, conforme estabelecido no item "3.1 d)".
4.2.5 Da reunião lavrar-se-á ata, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao [mal, será assinada pelos membros da Comissão e pelas licitantes
4.3 A Comissão de Licitação anunciará o resultado da fase de habilitação e dará início à segunda sessão, se todas as licitantes concordarem em abrir mão do direito de recorrer das decisões referentes a essa fase, o qüe deverá constar da respectiva ata. Caso contrário a Comissão divulgará o resultado na forma da legislação abrindo-se o prazo de dois dias úteis para a interposição de recursos.
4.4 Não tendo sido interposto recurso, ainda, tendo sido julgados os recurso local para abertura dos Invólucros n tendo havido a sua desistência ou, ~ ostos, serão marcados data, hora e
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 11.1. Recebimento dos envelopes distintos e lacrados, contendo os Documentos de Habilitação e a Proposta de Preço que serão recebidos pela Comissão de Licitação, conforme o item 8 do Edital, constando de:
11.1.1 Recebimento dos envelopes “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e “PRO- POSTA DE PREÇO”.
11.1.2 Abertura dos envelopes de “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, sendo a docu- mentação analisada e rubricada pela Comissão de Licitação e pelas licitantes presentes, sendo divulgado na mesma sessão o resultado da análise dos Documentos de Habilitação.
11.2. Caso não seja possível o cumprimento previsto no item 6.1.2, a divulgação do resultado do exame dos Documentos de Habilitação e convocação para reunião de abertura dos envelopes “Proposta de Preço” será efetuada por meio eletrônico enviada às licitantes e publicada/divulgada na página ele- trônica ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/.
11.3. Abertura dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇO”
11.3.1. Devolução dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇO” lacrados às licitantes inabilita- das.
11.3.2. Abertura dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇO”, das licitantes habilitadas, que se- rão analisadas e rubricadas pela Comissão de Licitação e pelas licitantes presentes.
11.3.3. Encerramento da reunião, após a leitura e aprovação da ata.
11.3.4. A convocação para reunião de divulgação da análise dos documentos de “Proposta de Preço” será efetuada por meio eletrônico enviada às licitantes e publicada/divulgada na página eletrônica ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/.
11.3.5. Declarada a licitante vencedora, a Comissão de Licitação consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, e encaminhará o processo à autoridade competente para a homologação e adjudicação.
11.4. Divulgação, do resultado final desta Licitação na página eletrônica ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇.▇▇- ▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e por e-mail às licitantes.
11.5. Homologação da Licitação pela autoridade competente.
11.6. Convocação da licitante vencedora para assinatura do Contrato objeto deste Edital.
11.7. O não comparecimento do representante da licitante às reuniões de abertura de envelopes não invalida a sua participação, porém resulta em anuência tácita com as decisões tomadas pela Comissão de Licitação e registradas em ata.
11.8. Será facultado à Comissão de Licitação inverter o procedimento, abrindo primeiramente as Pro- postas de Preços, classificando os proponentes, e só então abrir o envelope de Documentos de Habili- tação da licitante classificado...
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. Julgamento Final da Concorrência
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. Os procedimentos licitatórios realizados no âmbito da EBC serão públicos, podendo ser utilizadas as seguintes modalidades:
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 9.1 – O representante da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, deverá entregar apartado dos envelopes, os documentos de credenciamento, conforme item 5 deste Edital.
9.2 – Os envelopes serão recebidos e processados pela Comissão seguindo o rito em sequência:
a) recebimento dos envelopes, distintos e lacrados, contendo os documentos de habilitação e a proposta comercial;
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 9.1 A Comissão Permanente de Licitação, se julgar conveniente, poderá inverter o procedimento, abrindo primeiramente as propostas, classificando os proponentes, e, só então, abrir o e-mail de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar.
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. Os envelopes distintos contendo os “Documentos de Habilitação” e a “Proposta Comercial” serão recebidos pela Comissão de Licitação às 09:00 (nove), horas do dia 12/12/2016, na Sede Administrativa do Sesc, sito à ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇. 01 Lote 19 Av. Teotônio segurado, constando de:
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. Os julgamentos das Propostas Técnica e Comercial e a análise dos Documentos de habilitação relativos a este certame licitatório serão conduzidos de acordo com o estabelecido neste Edital e na legislação em vigor.