DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Princípios gerais do processo civil. Jurisdição contenciosa e volun- tária. Interpretação e aplicação das normas processuais. Competência: conceito, espécies e critérios determinativos. Competência e prerrogativa de foro. Conflitos de Competência. Direito de ação. Da jurisdição e da ação. Formação, extinção e suspensão do processo. Pressupostos processuais. Con- curso e cumulação de ações. Conexão e continência. Mediação e conciliação. Sujeitos e partes da relação processual. Legitimidade ativa e passiva. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Amicus Curiae. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tutela provisória. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lu- gar. Prazos processuais. Inércia processual: contumácia e revelia. Prescrição. Preclusão. Nulidades. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Mérito e questões prelimina- res. Procedimento comum: aspectos gerais, fases e âmbitos de aplicação. Petição inicial. Meios de Defesa do réu. Impulso processual. Formação, suspensão e extinção do processo. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: aspectos gerais, espécies probatórias, requisi- tos para produção válida, produção antecipada. Distribuição do ônus da prova. Fatos que indepen- dem de prova. Audiências. Sentença: aspectos gerais, classificações, publicação, intimação, corre- ção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos: dispo- sições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Outros Recursos nos Tribunais Superiores. Re- clamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais: noções gerais, caracte- rísticas e espécies. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da cons- titucionalidad...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Das normas processuais civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais; Da competência interna: Da Competência. Disposições Gerais. Da modificação de competência. Da incompetência; Da função jurisdicional: Da jurisdição e da ação; Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores; Do juiz e dos auxiliares da justiça: Dos auxiliares da justiça; Dos atos processuais: Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais; Da comunicação dos atos processuais; Das nulidades; Da distribuição e do registro; Da tutela provisória: Das disposições gerais; Da tutela de urgência: Das disposições gerais; Da tutela da evidência; Da formação, da suspensão e da extinção do processo; Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Do procedimento comum; Do cumprimento de sentença; Do processo de execução: Da execução em geral; Das diversas espécies de execução; Dos embargos à execução; Da suspensão e da extinção do processo de execução; Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Dos recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos; Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.
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Normas de Direito Processual Civil: 4.1. natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal.
Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.
Tantas são as exceções, que bem lhe assentaria igualmente a denominação contrária, talvez mais apropriada: princípio da divisibilidade da confissão” (Direito Processual Civil Brasileiro, 2ª ed.).
No entanto, é o Tratado de Direito Processual Civil de 1889, firmado em Montevidéu 15 XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx.
Precisamente em função disso, a divergência das partes a esse respeito pode qualificar-se, à luz do Direito Processual Civil, como questão prejudicial, visto que essa, diferentemente da questão preliminar, UGS Nº 70072090608 (Nº CNJ: 0419254-25.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL não impede o exame do mérito, tratando, isto sim, de condicioná-lo, ou seja, determinando como ele será julgado7.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Jurisdição: contenciosa e voluntária. - Órgãos da Jurisdição. - Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. - Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. - Procedimento ordinário e sumaríssimo. - Competência: absoluta e relativa. - Competência Internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. - Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. - Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: Oposição, nomeação à autoria, Denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. - Formação, suspensão e extinção do processo. - Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. - Do pedido. Cumulação e espécies de pedido. - Dos atos processuais. Do tempo e do lugar dos atos processuais. - Da comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. - Despesas Processuais e honorários advocatícios. - Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. - Julgamento conforme o estado do processo.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Jurisdição e Ação: classificação das ações. Princípios do Processo Civil brasileiro. Da Competência. Das partes e dos procuradores. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do processo e do procedimento. Do procedimento comum ordinário: petição inicial; tutela antecipada e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer; citação; resposta do réu; revelia; providências preliminares; audiência preliminar e de instrução e julgamento; teoria geral das provas; provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, prova documental e prova testemunhal); sentença; coisa julgada. Dos recursos: apelação, agravo retido e de instrumento, embargos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Novo Código de Processo Civil. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ação declaratória. Medida cautelar fiscal. Outras medidas judiciais de natureza tributária. Juizado Especial da Fazenda Pública.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores; Litisconsórcio; Advocacia Pública. Comunicação dos Atos Processuais. Tutela Provisória. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Execução contra a Fazenda Pública. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Código de Processo: Da jurisdição e da Ação (Livro I – Título I). Das Partes e dos Procuradores (Livro I – Título II). Do Ministério Público (Livro I – Título III). Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça (Livro I – Título IV). Dos Atos Processuais (Livro I – Título V). Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo (Livro I – Título VI). Do Processo e do Procedimento (Livro I – Título VII). Do Procedimento Ordinário (Livro I – Título VIII). Do Processo nos Tribunais (Livro I – Título IX). Dos Recursos (Livro I – Título X). Execução Fiscal: Da Execução da multa eleitoral: competência e procedimento. Do Processo Cautelar (Livro III). Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa (Livro IV – Título I): Da Ação de Consignação em Pagamento (Livro IV – Título I, Capítulo I); Da Ação de Depósito (Livro IV – Título I, Capítulo II); Da Ação de Prestação de Contas (Livro IV – Título I, Capítulo IV); Dos Embargos de Terceiro (Livro IV – Título I, Capítulo X). Lei nº 8.009/1990 – Dispõe sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). Mandado de segurança (Lei nº 12.016, de 7/08/2009). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e alterações posteriores). Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e alterações posteriores).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança. Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).