Prestação de Contas procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases:
Prestação de Contas. Conjunto de demonstrativos e documentos, sistematizados sob a forma de processo, apresentado pela Entidade Equiparada ao órgão gestor para análise e aprovação.
Prestação de Contas procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados no Termo de Outorga, o Outorgado está obrigado a comprovar ante o Poder Público (Fapesb) o uso, emprego ou a movimentação do recurso repassado, assim como a realização ou cumprimento do objeto (metas/atividades) do Termo de Outorga firmado, através de relatórios técnicos parciais/final, seminários de acompanhamento ou visita in loco, sob pena de incorrer em inadimplência e ser submetido à Tomada de Contas Especial.
Examples of Prestação de Contas in a sentence
Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento.
O exercício fiscal coincidirá com o ano civil, para efeitos de Execução do Orçamento e Prestação de Contas.
Prestação de Contas: até 60 dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro.
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução.
More Definitions of Prestação de Contas
Prestação de Contas procedimento em que se analisa e se avalia se o recurso utilizado para a execução do objeto do Ajuste de Parceria foi devidamente empregado.
Prestação de Contas. Processo organizado pelo próprio agente responsável pelos Órgãos de Contabilidade Analítica das Entidades da Administração Direta e Indireta, referente aos atos de gestão praticados pelos respectivos dirigentes em um determinado período.
Prestação de Contas. Cabe à Concessionária Prestar Contas da Gestão dos Serviços, elaborando e entregando ao poder Concedente Relatório Padrão nos moldes a ser confirmado junto ao Departamento de Trânsito - (DETRAM), sendo este apresentado mensalmente até o quinto dia do mês subseqüente ao mês de fechamento da arrecadação, Relatório Circunstanciado dos serviços prestados, constando dados operacionais, receitas e despesas relativas ao período, Comprovante de Recolhimento de Repasse devido à Prefeitura de MUTUM. Publicação de Decreto – A liberação de funcionamento do sistema, após procedida a Etapa de Implantação, ficará condicionada à publicação em jornal oficial do município, do Decreto o qual regulamentará as áreas de Estacionamento Rotativo Pago. Entretanto, não haverá prejuízo no prazo para início dos serviços do Estacionamento Rotativo, uma vez vistoriado e documentado o aceite da Implantação do Sistema pela concedente. Atualização de dados junto aos Projetos Periodicamente ou conforme indicação do Departamento de Trânsito - (DETRAM), a Concessionária poderá ser solicitada a atualizar os dados relativos aos Projetos, em decorrência da constatação de modificações no sistema.
Prestação de Contas. Parte da obrigação social e pública de prestar informações sobre algo pelo qual é responsável (atribuição, dever).
Prestação de Contas. Procedimento de apresentação de documentos e demais materiais comprobatórios que visam conferir o cumprimento do objeto do TERMO e a sua regular utilização do recurso financeiro concedido.
Prestação de Contas. Processo organizado pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalente na administração indireta, referente aos atos de gestão praticados pelos respectivos dirigentes em um determinado período.
Prestação de Contas questões acerca da apresentação da documentação que comprova a realização do objeto conveniado, a restituição dos saldos financeiros remanescentes e a destinação dos bens remanescentes adquiridos por força do convênio;