DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES realizar atividades variadas e complexas referenciadas ao campo da Medicina do Trabalho, coordenando programas de proteção à saúde, prevenção de acidentes de trabalho e condições de insalubridade do ambiente, objetivando salvaguardar e promover a saúde dos servidores da Prefeitura Municipal, bem como dos trabalhadores da iniciativa privada em geral; realizar exames médicos ocupacionais, conceder licenças para tratamento de saúde, compor junta de perícia médica; realizar atividades relacionadas à educação sanitária permanente; desenvolver trabalhos no âmbito da prevenção e minimização de doenças ocupacionais, controle e avaliação do ambiente de trabalho, campanhas e treinamentos; coordenar as atividades de Medicina do Trabalho; coordenar e elaborar em conjunto com os técnicos de segurança o PPRA (Programa de Prevenção de riscos Ambientais); elaborar, coordenar e executar os procedimentos previstos no PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional), conforme estabelecido pelo Ministério do Trabalho; participar de treinamento de servidores, visando prevenção de acidentes e doenças; acompanhar e orientar as atividades da CIPA; subsidiar a instâncias Superiores com informações para tomada de decisões; preencher formulários, protocolos, fichas de registro e justificativas estabelecidas nos regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde; realizar junto àEngenharia do Trabalho avaliações ambientais, além de elaborar, em conjunto, programas relacionados a riscos ambientais e saúde ocupacional; caracterizar doenças ocupacionais e desenvolver atividades de pesquisa e ensino; executar outras tarefas correlatas. REMUNERAÇÃO: R$ 2.575,72 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES fornecer orientação teórico-prática e auxiliar no desempenho de trabalho no domínio da bacteriologia, da microbiologia, da imunologia e da zoologia médica; Atividades de planejamento, direção, organização, controle, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo de estudo de seres vivos, desenvolvimento de pesquisas na área de biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia ambiental, epidemiologia e biodiversidade; preparar produtos biológicos de aplicação em medicina humana, preventiva curativa; efetuar análise, exames de laboratórios e trabalhos experimentais; emitir pareceres sobre questões de sua especialidade; realizar estudos e investigações vinculadas à vida orgânica, pesquisas em laboratório e em campo; executar outras atividades correlatas. REMUNERAÇÃO: R$ 1.940,88 (mil novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos biblioteconômicos, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação de manuscritos, livros, mapotecas, publicações oficiais e outra referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações e coloca-las à disposição dos usuários em bibliotecas ou em centros de documentação; planejar, controlar e executar as tarefas da implantação de sistema de catalogação e classificação de obras literárias; desenvolver projetos de conservação do acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral e específico e colocá-las à disposição dos usuários; realizar trabalhos de manutenção, catalogação e inventário do acervo existente para facilitar o acesso do público usuário junto àsobras; zelar pela conservação do mobiliário da biblioteca e do material ao seu cuidado, mantendo a ordem no recinto; orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços; zelar pela limpeza e conservação de materiais, equipamentos e do local de trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza ou de nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; executar outras atividades correlatas. REMUNERAÇÃO: R$ 1.553,14 (mi...
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do SUS, acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver cursos de curta duração na área Ballet Infantil; desenvolver programa pertinente ao curso; estabelecer listagem de material necessário ao desenvolvimento do curso; desenvolver e orientar as atividades pertinentes ao curso; acompanhar e avaliar as atividades realizadas pelos alunos; executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver cursos de curta duração na área Capoeira; desenvolver programa pertinente ao curso; estabelecer listagem de material necessário ao desenvolvimento do curso; desenvolver e orientar as atividades pertinentes ao curso; acompanhar e avaliar as atividades realizadas pelos alunos; executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver cursos de curta duração na área Karatê; desenvolver programa pertinente ao curso; estabelecer listagem de material necessário ao desenvolvimento do curso; desenvolver e orientar as atividades pertinentes ao curso; acompanhar e avaliar as atividades realizadas pelos alunos; executar outras tarefas correlatas.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES proceder, mediante determinação do Delegado de Polícia Civil, às diligências investigatórias e do serviço policial, para o fim precípuo de instruir os procedimentos atinentes à Polícia Civil e demais atribuições constantes no art. 8º da Resolução nº 8/2022/PC-CONSUPOL, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 19 de maio de 2022, e no Decreto nº 2.774, de 31 de outubro de 1985. REMUNERAÇÃO: R$ 5.083,00.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais da Unidade de sua direção; cumprir e garantir o cumprimento, no âmbito de sua competência, das funções institucionais de Polícia Civil; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência; e demais atribuições constantes no art. 2º da Resolução nº 8/2022/PC-CONSUPOL, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 19 de maio de 2022, e no Decreto nº 2.774, de 31 de outubro de 1985. REMUNERAÇÃO: R$ 15.500,00.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias médico-legais em geral, bem como estabelecer e pesquisar novas técnicas e procedimentos de trabalho; e demais atribuições constantes no art. 3º da Resolução nº 8/2022/PC- CONSUPOL, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 19 de maio de 2022, e no Decreto nº 2.774, de 31 de outubro de 1985. REMUNERAÇÃO: R$ 15.500,00.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES remover e transportar cadáveres do local em que se encontrem até o Instituto Médico-Legal (IML); auxiliar o médico nas necropsias e exumações; e demais atribuições constantes no art. 9º da Resolução nº 8/2022/PC-CONSUPOL, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 19 de maio de 2022, e no Decreto nº 2.774, de 31 de outubro de 1985. REMUNERAÇÃO: R$ R$ 5.083,00.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES participar de ações de fiscalização de segurança operacional das instalações reguladas pela Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC), de retomada de operação, e auditorias em refinarias de petróleo para verificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico do Sistema de Gestão de Segurança Operacional instituído (SGSO) pela ANP; dar apoio à elaboração de procedimentos, relatórios, planilhas, controles, ofícios e atos administrativos relacionados à segurança operacional; participar das comissões de investigações de incidentes, conforme Instrução Normativa ANP nº 006/2021; realizar estudos técnicos e análises técnicas de documentos relacionados à segurança operacional considerando a legislação aplicável; dar suporte técnico na elaboração de pareceres técnicos e laudos de vistorias pertinentes à área de segurança operacional; e monitorar e analisar os comunicados de incidentes e relatórios de investigações enviados pelos agentes regulados.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES participar de ações de fiscalização e vistorias e participar das alterações necessárias no arcabouço regulatório decorrentes das novas atribuições advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134, de 8 de abril de 2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019.