HABEAS DATA Cláusulas Exemplificativas

HABEAS DATA. Os estabelecimentos de ensino, quando solicitados, colocarão à disposição do professor que assim o desejar, todas as informações, observações, assentamentos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo estabelecimento de ensino.

HABEAS DATA. A empresa fornecerá declarações ao empregado, ou dará ao mesmo acesso ao conjunto de dados e informações de sua ficha de registro de empregado, assim como aos assentamentos funcionais e avaliações de desempenho a ele relativos, contidos nos registros, desde que formalmente solicitadas pelo interessado.

HABEAS DATA. O SESC/DF, quando formalmente solicitado, prestará ao empregado requerente, informações, observações, assentamentos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo SESC/DF. E, por estarem assim justos e convencionados, firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho em 02 (duas) vias de igual forma e teor, devendo o Sindicato promover o depósito de uma via na Superintendência Regional do Trabalho, nos termos do Art. 614 da CLT.

HABEAS DATA seus quadros de empregados efetivos, no mínimo, 02 (dois) 49.1 A COMPANHIA dará acesso ao conjunto de dados e informações de sua ficha de registro de empregados, assim como aos assentamentos funcionais e respectivas avaliações de desempenho, contidos no registro, desde que formalmente solicitado pelo empregado. 49.2 Na área médica estarão disponíveis ao empregado as informações de seu prontuário médico, ficha médica ou similar, desde que formalmente solicitado.

HABEAS DATA. Os Estabelecimentos de Ensino, quando solicitados, colocarão à disposição do professor extraclasse que assim o desejar, todas as informações, observações, assentamentos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo estabelecimento de ensino.

HABEAS DATA. O TRABALHADOR RURAL, MEDIANTE REQUERIMENTO ESCRITO, PODERÁ TOMAR CONHECIMENTO, ATRAVÉS DE CÓPIA DE SUA FICHA FUNCIONAL, DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E ASSENTAMENTOS, SENDO VEDADO QUALQUER FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES QUE DESABONE A CONDUTA DO TRABALHADOR.