HABILITAÇÃO JURIDICA. Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) e Lei n° 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão).
HABILITAÇÃO JURIDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual; e/ou
HABILITAÇÃO JURIDICA. 4.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
HABILITAÇÃO JURIDICA. Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
HABILITAÇÃO JURIDICA. A) Cópia da Cédula de Identidade e CPF do(s) diretor(es) da empresa licitante;
HABILITAÇÃO JURIDICA. 10.4.1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade ou outro documento de identificação dos responsáveis legais da empresa;
HABILITAÇÃO JURIDICA a.1) Ato constitutivo, estatuto, alteração ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição da Diretoria atual;
HABILITAÇÃO JURIDICA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados no objeto desta licitação que apresentarem os seguintes documentos: e)Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Estaduais; h)As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de Regularidade Fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
HABILITAÇÃO JURIDICA. 11.2.2. Registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
HABILITAÇÃO JURIDICA. Art. 28 da Lei 8.666/93: