DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial (no caso de empresa individual); Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (em se tratando de sociedades comerciais), e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (no caso de sociedades por ações); Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício (no caso de sociedades civis); decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País).
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Documento de Identificação do(s) Sócio(s) Administrador(es) ou do Empresário Individual;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, com o “Objeto Social” enquadrado com objeto do (s) item (s) em que a empresa estará disputando. A empresa que apresentar Registro Comercial com o "Objeto Social" que não abrange o objeto que ela estará disputando, será considerada INABILITADA;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cédula de identidade dos diretores ou proprietário;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.2.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 6.1.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 - registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;