VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Permitir realizar a configuração das perguntas do Roteiro de Inspeção com no mínimo os seguintes dados: Subtítulo, Enquadramento Legal, Pergunta, Lei/Artigo e Classificação. • Permitir realizar o cadastro do Roteiro de Inspeção informando no mínimo os seguintes dados: Roteiro, Atividade Estabelecimento, Enquadramento Legal, Observação Inicial, Observação Final, Subtítulo e ordem. • Permitir fazer o registro do Roteiro de Inspeção contendo no mínimo os seguintes dados: Dados do Estabelecimento, Roteiro de Inspeção e Fiscal; • Permitir fazer o registro de denúncias/reclamações com no mínimo os seguintes dados: Tipo da denúncia e tipo do denunciado, Dados do Denunciante, dados do Denunciado e motivo da Denúncia/Reclamação. • Permitir lançar as ocorrências de denúncias/reclamações informando no mínimo os seguintes dados: Profissional, Data e Parecer/Solução. • Deve possuir a Emissão do termo de Denúncia/Reclamações. • Permitir fazer o cadastro do Registro da Visita com no mínimo os seguintes dados: Estabelecimento, Responsável, Motivo da Visita, Data/hora, Descrição da Visita e Profissionais. • Permitir registrar as atividades da visita, do quais podem estar vinculada a um procedimento, para possibilitar a geração do faturamento (BPA-C ou BPA-I) das visitas realizada pelos profissionais; • Permitir a geração do arquivo do BPA, conforme layout do Ministério da Saúde – DATASUS; • Permitir realizar o cadastro de auto de intimação, possuindo no mínimo os seguintes dados: Código da Denúncia, Dados do Autuado, Enquadramento Legal, Irregularidades, Exigência, Prazo, Responsável e Fiscal, com opção de vincular com a denúncia. • Permitir a emissão do Auto de Intimação • Permitir realizar a prorrogação de prazo do auto de intimação com opção de incluir mais de um prazo. • Permitir realizar o cadastro de auto de infração, com no mínimo os seguintes dados: Código da Denúncia, Código de Intimação, Dados do Autuado, Enquadramento legal, Irregularidades, Responsável e Fiscal, com opção de vincular com a denúncia e roteiro de inspeção. • Permitir a emissão do Auto de Infração. • Permitir a emissão e Impressão do Auto de Multa. • Permitir realizar o registro da defesa • Permitir realizar o cadastro de Auto de Penalidade com no mínimo os seguintes dados: Código da Denúncia, Código de Intimação, Dados do Autuado, Penalidade, Ato ou Fato, Enquadramento legal, Especificação Detalhada, Responsável e Fiscal, com opção de vincular com a denúncia. • Emissão do Auto de Penalidade. • De...
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Em relação as normas relativas as instalações sanitárias, as empresas deverão disponibilizar 30% de seus chuveiros com fornecimento de água quente. Deverá, também adotar meios para efetuar o controle de vetores de doenças em conformidade com as normas da vigilância sanitária.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Aspectos gerais e funções;
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Deverá permitir a realização das variadas rotinas de vigilância Sanitária, em especial à emissão do Alvará Sanitário.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O sistema deverá oferecer um módulo para gerenciamento dos estabelecimentos do Município sujeitos a vigilância sanitária. Deverá possuir um cadastro completo dos estabelecimentos, das suas atividades econômicas, responsáveis, CEVS e validades. O sistema deverá calcular se o mesmo é isento, exige Cadastro ou Licença para funcionamento baseado nas atividades que realiza (CNAE). Possuir rotina que permita controlar a produção dos agentes sanitários integrado ao faturamento Ambulatorial. Possibilitar o lançamento da produção dos agentes de forma simples e/ou detalhada (Visita). Deverá oferecer controle completo para agendamento e realização de visitas inclusive detalhando a situação conclusiva do estabelecimento, se será interditado, risco oferecido e prazo para adequação quando necessário. Possuir algum recurso que permita a importação automática das tabelas, dos estabelecimentos e suas características do SIVISA.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. A Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos da Vigilância Sanitária será lançada, de acordo com o grau de risco, quando do licenciamento ou renovação do licenciamento para funcionamento. UFRC 2022 O valor da UFRC para correção dos tributos com vencimento em 2.022 é de R$ 3,4315, conforme Decreto nº 8.188/2021 AS DATAS DE VENCIMENTO PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES QUANDO JUSTIFICÁVEIS. Praça Conde Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 01 – XXX 00000-000 - (00) 0000-0000 - CNPJ: 45.122.603/0001 Município de Catanduva – SP Secretaria Municipal de Finanças – Divisão de Receita EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ficam os proprietários/responsáveis dos imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS da decisão do julgamento de 1ª instancia referente aos Autos de Infração Série TS – Meio Ambiente de acordo com art. 276 c/c com o inciso III do art. 242 da Lei Complementar nº 098/1998.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Até 500 carnês com 12 faces cada carnê;
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1.1.19.1.9.1. O sistema deverá oferecer um módulo para gerenciamento dos estabelecimentos do Município sujeitos a vigilância sanitária.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 100 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - CEP 25.550-090 - Tel.: 2651-0292 1 10.000 1 5.000 24 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 100 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - CEP 25.550-090 - Tel.: 2651-0292 1 10.000 - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 29.13.1. Características Gerais Mínimas