DO TERMO. 14.1 E por estarem assim contratados assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma.
DO TERMO. 4.1. A empresa vencedora do certame, denominada de Concessionária, iniciará suas atividades mediante a assinatura do Contrato de Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público, no qual constarão as seguintes condições: • A Concessionária deverá ser obrigatoriamente pessoa jurídica e deverá atuar no ramo de atividade a que se destina o objeto deste Termo de Referência; • Pagamento de Contraprestação Mensal decorrente da utilização e exploração comercial da área destinada à concessão, ao Poder Concedente, bem como, o competente alvará de localização e funcionamento a ser expedido pela Prefeitura de Água Boa/MT, entre outras que porventura forem instituídas e exigidas por Lei; • O não pagamento da Contraprestação pré-fixada e da taxa de uso e ocupação do solo, constante nesse Termo de Referência pelo Uso do respectivo espaço, nas datas aprazadas, sujeitará a Concessionária às penalidades constantes no Edital e no Contrato de Concessão; • É proibida a subconcessão, sublocação, empréstimo, arrendamento ou meio similar de repasse da área licitada; • É de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA arcar com os custos de energia elétrica das dependências da estrutura concedida, em uso; • A implantação e utilização do mobiliário pela Concessionária, tais como: mesas, cadeiras, balcões, guarda-sóis e outros que influenciem de modo significativo na decoração do espaço, deverão ser submetidos previamente à aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. • A CONCESSIONÁRIA é responsável pela integral conservação da estrutura concessionada, devendo devolvê-la, findo o período contratual, no mesmo estado de conservação em que a recebeu, não fazendo jus a pagamentos/indenizações ou ressarcimentos pelas benfeitorias realizadas; • A CONCESSIONÁRIA deverá manter limpas e higienizadas as áreas internas e externas da estrutura utilizada para o funcionamento do restaurante; • A Concessionária será responsável segurança, manutenção e conservação do que for instalado na área de concessão; • É PROIBIDA a venda de qualquer produto ilícito, bem como de produtos fora do prazo de validade, sem nota fiscal que comprove a origem e qualquer tipo de fogo de artifício, produtos químicos e inflamáveis; • Não é permitido o agendamento/reserva ou a realização de eventos comerciais/programações de grande porte na área concessionada, sem a prévia aprovação formal da Secretaria de Desenvolvimento; • É vedada a existência de elementos fixos ou móveis que possam agredir ao meio ambiente, a conta...
DO TERMO. 17. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual, lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas. CONTRATANTE CONTRATADA
DO TERMO. Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao referido setor.
DO TERMO. Este termo de referência foi elaborado pelo Setor de Comunicação, as dúvidas poderão ser sanadas ao referido Setor.
DO TERMO. É um documento interno, emitido pelo Coren/SP, entregue à Autoridade Competente dando pleno recebimento mensal do objeto licitado, uma vez verificada a conformidade com o estabelecido no Edital e nos anexos, redigido com o seguinte teor: A [RAZÃO SOCIAL] , inscrita no CNPJ/MF [Nº do CNPJ] , conforme a nota fiscal nº de / / , passados dias da prestação de serviços, cumpriu os requisitos de especificação e de entrega do objeto, estabelecidos em Edital, anexos e proposta do certame licitatório do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Pregão Presencial nº 065/2010. São Paulo, de de 2010. inscrita no CNPJ sob nº 44.413.680/0001-40, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000, neste ato representado por seu Presidente, Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. CONTRATADA – , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº , com sede na , , , / , CEP , telefone , neste ato representada por seu , Sr. , , , , portador do RG nº SSP/ e inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado no município de , estado de , sito na , , , , CEP . O presente Contrato obedece às seguintes condições:
DO TERMO. 2.1. Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao Departamento de Licitações e Xxxxxxx.
DO TERMO. Os contratantes declaram expressamente manterem relacionamento afetivo do tipo NAMORO, este definido como uma “relação na qual um casal se compromete no âmbito da esfera social, porém sem estabelecer qualquer tipo de nexo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira ou instituições de caráter religioso”.
DO TERMO. Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As dúvidas poderão ser sanadas junto ao referido setor.
DO TERMO. É um documento interno, emitido pelo Coren/SP, entregue à Autoridade Competente dando pleno recebimento do objeto licitado, uma vez verificada a conformidade com o estabelecido no Edital e nos anexos, redigido com o seguinte teor: A [RAZÃO SOCIAL] , inscrita no CNPJ/MF [Nº do CNPJ] , conforme a nota fiscal nº de / / , passados dias da entrega, cumpriu os requisitos de especificação e de entrega do objeto, estabelecidos em Edital, anexos e proposta do certame licitatório do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Pregão Presencial SRP nº 055/2010. São Paulo, de de 2010. Aos dias do mês de do ano de , na sede do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Alameda Ribeirão Preto, 82 – Bela Vista – São Paulo – SP - CEP 01331-000, de um lado o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, neste ato por seu presidente, Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, e do outro , doravante denominada Detentora, inscrita no CNPJ sob o nº. , com domicílio na Rua , neste ato representada pelo(a) , vencedora da licitação em epígrafe resolvem registrar o(s) seguinte(s) preço(s): VALOR TOTAL DO LOTE = R$ , (Valor por extenso) Não haverá obrigatoriedade de a Administração contratar, podendo, inclusive, realizar outro procedimento licitatório para aquisição do mesmo objeto, nos termos do Art. 7º do Decreto nº 3.931/01, respeitando-se a preferência do beneficiário do registro, em igualdade de condições, nos termos do Art. 15, § 4º da Lei nº 8.666/93. Conforme a conveniência da Administração, será enviada convocação para assinatura de contrato e solicitação do objeto, que deverá ser entregue conforme o Edital de PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 055/2010. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento. A Detentora deve manter as condições de habilitação durante toda a vigência do presente registro, ciente de que a cada solicitação serão verificadas certidões relativas àquelas condições. São Paulo, de de 2010 Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Presidente Gestor da Ata de Registro de Preços CONTRATADA – , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº , com sede na , , , / , CEP , telefone , neste ato representada por seu , Sr. , , , , portador do RG nº SSP/ e inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado no município de , estado de , sito na , , , , CEP . O presente Contrato obedece às seguintes condições: