DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. O cedente deverá apresentar solicitação de Cessão à ANP, formalmente e por escrito, juntando ao seu pedido toda a documentação exigida pela ANP.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Habilitação jurídica a apresentação de cópia dos seguintes documentos:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 1.2.1. Cópia do Contrato social da pessoa jurídica solicitante devidamente registrado, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, emitido pela Receita Federal do Brasil;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. − Preenchimento da Ficha Cadastral − RG e CPF; − Comprovante de endereço (atualizado, luz, telefone, gás ou banco); − Comprovante bancário; − Número do PIS ou NIT. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS − Preenchimento da Ficha Cadastral (todos os itens); − CCEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (MEI); − Inscrição federal (CNPJ), com CNAE de acordo a atividade proposta; − CND Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; − CND Municipal quanto a Tributo Mobiliários; − Certificado de Regularidade do FGTS; − RG e CPF; − Comprovante de endereço do MEI ou de Pessoa Física responsável pelo CNPJ (atualizado, luz, telefone, gás ou banco); − Comprovante da conta bancária em nome da MEI ou de Pessoa Física responsável pelo CNPJ. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS − Preenchimento da Ficha Cadastral (todos os itens); − Cópia simples do Contrato Social; − Última Alteração do Contrato Social; − RG de todos os sócios de acordo com o Contrato Social; − CPF de todos os sócios de acordo com o Contrato Social; − Cartão do CNPJ (CNAE de acordo com a atividade proposta); − Comprovante de endereço da empresa (atualizado, luz, telefone ou banco); − Comprovante da conta bancária em nome da empresa; − Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; − Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; − Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; − Certidão Negativa de Débitos Fiscais de ICMS/ICMS Inscritos na Dívida Ativa – Estadual; − Certidão Negativa de Tributos Mobiliários – Municipal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 8.1. Em caso de sinistro coberto pelo presente seguro deverão ser apresentados os seguintes documentos em adição aos documentos necessários no Item 22- PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO das Condições Gerais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. Escritura Pública, na forma original OU Instrumento Particular, com firma reconhecida de todos que assinam, inclusive de duas testemunhas, contendo todos os requisitos da escritura pública, exceto a forma, desde que o valor do imóvel não seja superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País; • Comprovante de pagamento do ISTI, acompanhado do laudo de avaliação e documento de arrecadação municipal (DUAM), na forma original*; • Se for imóvel rural, apresentar: a) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR; b) Certidão Negativa de Débitos com o Imposto Territorial Rural – ITR; c) Inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR*; • Se for terreno de marinha, apresentar a Certidão de Autorização de Transferência – CAT, emitida pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU, com o comprovante de pagamento do laudêmio*; • Certidão Negativa de Débitos Municipais do(s) imóvel(is) ou declaração de dispensa da apresentação por parte do(s) adquirente(s), com firma reconhecida*; • Certidão Negativa de Débitos Estaduais de Goiás em nome do(s) transmitente(s)*; • Certidão Negativa de Débitos Federais em nome do(s) transmitentes(s) OU se pessoa jurídica, apresentar declaração do(s) alienante(s), no próprio instrumento ou em documento apartado, com firma reconhecida, de que explora exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda e que o imóvel objeto da transmissão não faz parte de seu ativo permanente OU se pessoa física, apresentar declaração do(s) alienante(s), no próprio instrumento ou em documento apartado, com firma reconhecida, de que não é(são) contribuinte(s) obrigatório(s) do INSS*; • Certidão de Ações Cíveis da Justiça Estadual em nome do(s) transmitente(s), da comarca de seu(s) domicílio(s) e da comarca de Goiânia/GO ou declaração do(s) adquirente(s), no próprio instrumento ou em documento apartado, com firma reconhecida, dispensando a apresentação das certidões*; • Certidão de Ações Cíveis da Justiça Federal em nome do(s) transmitente(s), da região de seu(s) domicílio(s) e da Justiça Federal da 1ª Região ou declaração do(s) adquirente(s), no próprio instrumento ou em documento apartado, com firma reconhecida, dispensando a apresentação das certidões*; • Se o imóvel é unidade condominial, apresentar prova de quitação das obrigações condominiais, consistente em declaração, com firma reconhecida, feita pelo síndico, ...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 19.3.2.1. Extrato do FGTS para fins Rescisórios;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 2.3.4.1. É obrigatória a apresentação dos documentos originais, acompanhados de 2 (duas) cópias dos documentos do(s) titular(es), dos representante(s) e procurador (es), conforme descrito a seguir:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 2.4.2.1. Documentos originais, da sua constituição, ata da assembléia ou alteração social referente ao ingresso dos atuais sócios/representantes e também todas as alterações contratuais, se houver, devidamente registradas no órgão legal competente (Junta Comercial, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, etc.).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. Caso o associado venha a sofrer prejuízo material no veículo cadastrado e de sua responsabilidade, o ressarcimento dos valores correspondentes ou a reposição do bem ficará condicionado à apresentação dos seguintes documentos: