Contratada Empresa TECNO2000 Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.306.287/0001-52, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, n.º 101, Bairro Planalto, em Formiga/MG, XXX 00.000-000 doravante denominada Contratada, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.3897.0004986/2021-41, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 234/2020, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II, III e IV (Anexos II, III, IV e V da Ata de Registro de Preços) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes: