TERMOS E CONDIÇÕES. Os Participantes Especiais integrantes do sistema de distribuição, conforme estabelecido na Lei nº 6.385, poderão, desde que previamente aprovado pelo Coordenador Líder da Oferta, participar da Oferta, mediante o de acordo expresso nesta Carta Convite, e desde que, além das obrigações previstas na Instrução CVM 400, e, no que lhe couber, no Contrato de Distribuição, obriguem-se, cada uma, mediante o de acordo expresso nesta Carta Convite, a: cumprir com todos e quaisquer termos e condições relativos à Oferta, bem como com todas e quaisquer obrigações e procedimentos decorrentes desta Carta Convite, o Contrato de Distribuição, este conforme aplicável; cumprir com todas as leis, regulamentações e normas aplicáveis à Oferta; observar quaisquer instruções e procedimentos com relação à Oferta estabelecidos e comunicados pelo Coordenador Líder ou pela B3; informar imediatamente o Coordenador Líder sobre qualquer irregularidade que venha a constatar no âmbito da Oferta; efetuar a colocação dos valores mobiliários objeto da Oferta em estrita conformidade com o disposto no Contrato de Distribuição e nesta Carta Convite, inclusive quanto ao regime de distribuição; não realizar, de qualquer forma, a procura de investidores em qualquer outra jurisdição, restringindo suas atividades relacionadas à Oferta ao território brasileiro, bem como não praticar, direta ou indiretamente, qualquer ato no contexto de suas atividades na Oferta que implique ou venha implicar na necessidade de registro da Oferta e/ou do Fundo perante qualquer autoridade estrangeira (incluindo, mas não se limitando, à US Securities and Exchange Commission); não ter divulgado e não divulgar qualquer pesquisa ou relatório público sobre a Oferta e/ou o Fundo durante o período compreendido entre os 15 (quinze) dias anteriores ao início de distribuição do Prospecto Definitivo e (a) 40 (quarenta) dias contados do registro da Oferta pela CVM; ou (b) a data de disponibilização do Anúncio de Encerramento, o que ocorrer por último; não utilizar, transmitir e/ou divulgar qualquer material ou informação relacionado à Oferta ou sobre o emissor para potenciais investidores sem a prévia aprovação por escrito do Coordenador Líder; assumir a responsabilidade pelas informações contidas nos materiais divulgados a potenciais investidores, observado o disposto no item (h) acima; utilizar os modelos padronizados do Pedido de Subscrição e/ou dos documentos necessários para formalização das ordens e ciência dos potenciais inv...
TERMOS E CONDIÇÕES. 1.1. Caracterização dos recursos. O MUNICÍPIO depositará, com periodicidade mensal, os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP, em conta corrente de sua titularidade, mantida pelo AGENTE DEPOSITÁRIO. Esta conta será denominada CONTA DE DEPÓSITO. Esta conta será destinada exclusivamente a realizar os pagamentos do contrato de parceria público-privada (PPP) para gestão da iluminação pública no Município de Barra do Garças.
TERMOS E CONDIÇÕES. Você também concorda com os seguintes termos:
TERMOS E CONDIÇÕES. 2.1 Para fins deste Acordo, estabelecem as partes que a expressão ‘Informações Confidenciais’ significa quaisquer informações e dados, comerciais, industriais ou de projetos técnicos, etc, relativos aos negócios existentes ou em desenvolvimento pelas partes, inclusive a assinatura deste Acordo;
TERMOS E CONDIÇÕES. De utilização do Portal My Porsche, da Loja Online da Porsche (incluindo a Loja Porsche Connect), bem como de venda dos Serviços Porsche Connect e dos Produtos Porsche Smart Mobility
TERMOS E CONDIÇÕES. Estes termos e condições gerais de venda da IMCD.
TERMOS E CONDIÇÕES. 8.1. Reservamo-nos o direito de alterar nossos Termos e Condições de tempos em tempos. Por favor, verifique com frequência para ver quaisquer atualizações ou mudanças nestes termos e condições ou em nosso aviso de privacidade.
TERMOS E CONDIÇÕES. 2.1.Confidencialidade
TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento particular de Contrato de Licenciamento de Software e 48 horas de Consultora técnica em melhorias de processo com a ferramenta Weeke Manager é firmado pelas partes, identificadas no preâmbulo. As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
TERMOS E CONDIÇÕES. A compra de Licença estará sujeita aos termos e condições definidos a seguir (o “Contrato”) e todas as Licenças compradas por Você agora ou a qualquer momento posterior estarão sujeitas aos termos e condições definidos a seguir, sujeitas às disposições da Cláusula 8.9.